A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer proibir as empresas de telefonia de fazer o bloqueio de aparelhos celulares.
O objetivo é permitir ao cliente usar o telefone com diferentes chips, de operadoras distintas.
A relatora do processo sobre o tema, conselheira Emília Ribeiro, afirmou que a medida vai baratear o preço das ligações, já que o cliente poderá optar pelos serviços de mais de uma empresa de telefonia, estimulando a competição.
A proposta estará na pauta da primeira reunião de 2010 do conselho diretor da Anatel, agendada para o dia 21 deste mês.
Emília explicou que, se seu parecer for aprovado, será editada uma súmula com uma nova interpretação do regulamento da telefonia celular, dizendo que o desbloqueio do aparelho é um direito do cliente e pode ser feito a qualquer tempo, sem nenhum custo adicional.
Direito Cidadão.com
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