POR UM JUDICIÁRIO MAIS DEMOCRÁTICO

Para a construção de uma efetiva democracia é indispensável a participação direta do povo nos assuntos públicos.

Entretanto, essa afirmação, que hoje é recebida como uma verdade incontestável, freqüentemente esconde uma visão distorcida dos Poderes do Estado, segundo a qual apenas o Executivo e o Legislativo poderiam ser alvos da participação popular. Ao Judiciário, nesta perspectiva, restaria um espaço reservado, sagrado, intocável e alheio aos anseios populares.

Nada mais falso. Embora se exija independência e imparcialidade do Judiciário, também nele deve haver um espaço para a participação popular, por meio da qual se alcançará um Judiciário mais transparente, mais ético, e, sobretudo, mais fraterno.

Temos diante de nós uma grande oportunidade: por ocasião da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau, o Presidente Lula terá de nomear mais um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inúmeras entidades de direitos humanos e Movimentos Sociais estão se unindo para, de forma inédita, manifestar seu apoio a um jurista que defenda genuinamente os valores estampados em nossa Constituição Federal.

Já é hora de esperarmos de um Ministro do Supremo Tribunal Federal mais do que o rigor técnico. Embora condição necessária, a técnica não é suficiente para recomendar um jurista a ocupar o ponto mais alto do nosso Judiciário. É preciso que o indicado a este cargo esteja atento às questões sociais e disposto a uma defesa intransigente dos direitos humanos.

Pensamos que o professor livre-docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e juiz federal em São Paulo, Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha, é um dos prestigiosos juristas brasileiros que têm os atributos intelectuais e morais indispensáveis ao bom exercício de tão relevante função.

O Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha, a par de sua inegável qualidade técnica, tem demonstrado grande sensibilidade, tanto em sua atuação acadêmica como profissional, na qualidade de juiz federal, a justificar nossa admiração e apoio, sem contar a militância que exerceu, ainda como estudante de direito, em movimentos sociais.

Ilustram essa tendência as decisões que proferiu em favor da comunidade indígena Guarani ou de crianças portadoras de graves enfermidades, ou, na área acadêmica, a inovadora e corajosa defesa, em sua tese de livre-docência, da função social da propriedade pública, que poderá ser sobreposta a outros interesses juridicamente relevantes, quando isso for mais compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Unamo-nos nessa campanha cidadã. Façamos um Judiciário melhor.

Segue abaixo a lista dos nomes das pessoas e das entidades que, atentas ao inconveniente da escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal pelo critério da preferência pessoal do Presidente da República e convencidas das enormes vantagens da participação popular nessa escolha, apóiam a indicação do Professor e Magistrado Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Assinaturas individuais:

Dalmo de Abreu Dallari – Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Emérito da PUC-SP

Sueli Gandolfi Dallari – Professora Titular da USP

Weida Zancaner – Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP

Maria Luiza Marcilio – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP

José Eduardo Cardozo – Deputado Federal

Paulo Teixeira – Deputado Federal

Ivan Valente – Deputado Federal

Carlos Neder – Deputado Estadual - SP

Marco Antonio Mondaini de Souza – Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Hamilton Octavio de Souza – Professor da PUC-SP e editor da revista Caros Amigos

Adriano Ferriani – Professor de Direito Civil da PUC/SP e Chefe do Departamento de Direito Civil, Processual Civil e Direito do Trabalho da PUC/SP.

Rildo Marques – Membro da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Raimunda Bezerra da Silva Klein - Membro da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Ivan Seixas – Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)

Jamil Murad – Vereador do Município de São Paulo

Maira Coraci Diniz - Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Aristeu Bertelli – Secretário-executivo do CONDEPE

Josephina Bacariça – Ex-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Luciana Zafallon – Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Augusto Neves Dal Pozzo – Professor da PUC-SP

Rafael Valim – Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e Professor da PUC-SP

Pedro Aguerre – Professor da PUC-SP

Miguel Chibani – Estudante da Faculdade de Direito da USP e presidente da Associação E Vamos à Luta

Joana d'Arc Valente Santana – advogada e ativista em direitos humanos

Gisela Oliveira – advogada e colaboradora da Escola de Governo

Mara Christina Faiwichow Estefam - Procuradora do Estado Chefe da Consultoria Jurídica do Instituto da Assistência Médica ao Servidor Público Estadul- IAMSPE

Ariel Castro Alves - Presidente da Fundação Criança de São Berrnardo do Campo

Entidades:

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Fórum Regional de Cidadania e Direitos Humanos do Capão Redondo

Associação E Vamos à Luta

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP

Organização Universalista Em Direitos Humanos – U.SOS.

Associação dos Moradores da Vila Nelson Cruz
Foro em Defesa da Vida e Cidadania da Zona Noroeste

Associação dos Moradores da Vila Nelson Cruz

AADDHAT – Associação de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do Alto do Tietê
ACAT – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
Associação Feminina da Zona Norte
AMAR – Associação de Mães de Adolescentes em Situação de Risco
Centro Acadêmico XI de Agosto
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pe. Ezequiel ramim” e “CDCA Belém”
CEDECA – Centro de Defesa da Criança e Adolescente”Feliz Borges de Carvalho”
CEDECA – Centro de Defesa da Criança e Adolescente “Feliz dos Santos Afonso”
CDCA “Ipiranga Casa Dez”
Centro de Movimento Populares
CEDECA – Centro de Defesa da Criança e Adolescente “Noemi Almeida Dias”
CDCA - Sapopemba
CEDECA – Centro de Defesa da Criança e Adolescente “Mariano Cléber dos Santos”
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Carlos Alberto Pazzini”
CENACORA – Comunidade Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Gaspar Garcia”
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Oscar Romero
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Geraldo Eugênio Salene
CEDPH– Centro de Estudos e Defesa da Pessoa Humana “Campo Limpo”
CEPE – Centro Ecumênico de Publicações e Estudos “Frei Tito de Alencar”
CDDHC – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania “Núcleo Perseu Abramo”
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “João Bosco Burnier”
Comitê Teodoro Dirley de Direitos Humanos
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Padre Chico – Mauá”
CDCA – São José do Rio Preto
ACTABC – Associação dos Conselhos Tutelares do Grande ABC
CDDH – Antonio Porfírio dos Santos
GELEDES – Instituto da Mulher Negra
CDDH – “Henrique S. Filho”
Grupo Tortura Nunca Mais-SP
IEVE – Instituto de Estudos de Violência do Estado
Comitê Direitos Humanos e Cidadania de Sorocaba
Instituto Grupo Cidadania
Instituto de Estratégia e Política
Instituto de Missões Consolata
CDDH - UNICAMP
Movimento de Defesa da Cidadania de Atibaia
Comitê de Direitos Humanos e Cidadania de Sorocaba
NEV – Núcleo de Estudos da Violência
Fala Preta! Organização de Mulheres Negras
Fraternidade Universal Projeto Curumim
Pastoral Carcerária
Fala Negão da Zona Leste
FCD – Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes
Fraternidade Universal Projeto Curumim
FLO
GAPA – Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS
Pastoral dos Direitos Humanos da Região Episcopal Brasilândia
Projeto Meninas e Meninos de Rua de São Bernardo
União de Mulheres de São Paulo
Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Sócio-Cultural NEGRO SIM
CEPODH - Centro de educação Popular e Direitos Humanos “Anayde Beyriz”
Centro Social de Justiça
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Mônica Paião Trevisan”
CDHS - Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pe Jósimo Tavares
Comissão Direitos Humanos da Diocese de Mogi das Cruzes
Comissão Teotônio Vilela
Instituto do Negro Padre Batista
Serviço a Mulher Marginalizada

Distrito Federal

INESC
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

Goiás

Comissão Justiça e Paz/Arquidiocese de Goiânia
Instituto Brasil Central -IBRACE
CDH/OAB-GO
Programa Direitos Humanos -UCG
CPT Regional
Movimento Meninos e Meninas de Rua (Comissão Goiás)
CDH Paróquia Imaculada Conceição
Associação IPÊ ROSA
Comissão de Direitos Humanos de Barreira

Mato Grosso do Sul

IBISS/CO Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável
CDDH – Marçal de Souza Tupã I
Centro de Direitos Humanos “Henrique de Melo Spengler”
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana
“AS WALQIRIAS” – Associação de Homossexuais e Profissionais do Sexo – Região Norte – Coxim – MS

Mato Grosso

CDH Henrique Trindade
CDH Dom Máximo Biennes
CDH Sofia Araujo
CDH de Barra do Garças
CDH João Bosco Bounier
Associação dos Familiares Vítimas da Violência

Tocantis

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia - CDHC
Centro de Direitos Humanos de Palmas - CDHP
Centro de Direitos Humanos de Araguaína
Casa da Cidadania Dom Helder Câmara – CCDHC
Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional – CDHPN
Movimento Estadual de Direitos Humanos
Centro De Direitos Humanos De Taguatinga – CDHT
Núcleo de Direitos Humanos “Irmã Odélia Kloc”
Prelazia de Cristalândia
Centro de Direitos Humanos de Araguanã
Centro de Direitos Humanos de Gurupi
Centro de Direitos Humanos “Pe. Josimo” – Araguatins

Espírito Santo

Andarilhos Ecológicos do Espírito Santo
Ação da Cidadania, Contra a Fome e a Miséria
Ass. de Mães e Familiares de Vitimas da Violência - AMAFAVV
Associação de Mulheres de Cariacica Buscando a Libertação (AMUCABULI)
Associação de Mulheres Unidas da Serra - AMUS
ACARD – Associação Capixaba de Redução de Danos
Associação “Padre Gabriel Maire” em Defesa da Vida
Cáritas Arquidiocesana de Vitória
Cáritas Diocesana de São Mateus
Central Única dos Trabalhadores
Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdicio Barbosa dos Santos/LEO” - CADH
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Jean Alves Da Cunha”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis”. (Regional Sul/ES) de Cachoeiro de Itapemirim
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Vila Velha
Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de João Neiva
Centro de Promoção e Direitos Humanos de Aracruz
Centro de Estudos da Cultura Negra - CECUN
Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Cariacica
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese de Colatina
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/ES
Comissão Justiça e Paz (CJP)
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC
FASE / ES
Federação da Associação de Moradores e Mov. Populares do Espírito Santo - FAMOPES
Fórum Estadual de mulheres
Fundação Fé e Alegria
Grupo Pela Vida
Instituto Pela Cidadania
Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/ES
Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM
MOVIMENTO PAZ PELA PAZ
NAÇÃO ZUMBI – OJAB
Núcleo de estudos da Criança e do Adolescente – NECA - UFES Depto. De Serviço Social
Núcleo de Estudos e Atendimento a Terceira Idade UFES / Departamento de Serviço Social
Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Mulheres e Relações de Gênero - UFES/Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
Núcleo de Pratica Jurídica da UFES
Núcleo de Estudos da Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos (UFES) NEVI.
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória
Universidade Holística Internacional - UNIPAZ
Comitê pela Cidadania de Itapemirim
Grupo Hip-Hop
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
CDDH Pedro Casaldaliga
ENKI – Cia de Artes Contemporâneas

Rio de Janeiro

Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu
Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Bento Rubião
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas
CCAP – Centro de Cooperação e Atividades Populares
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
Fundação da Infância e da Adolescência – Nova Iguaçu
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – João XXIII
Associação Beneficente São Martinho
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Dom Luciano Mendes
Centro de Direitos Humanos João Candido
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescência
Federação dos Mutirões de Nova Iguaçu e Adjacências
FASE – Federação de Órgãos para Assistencial Social e Educacional
Comissão de Direitos Humanos da OAB- RJ
CBCISS – Centro Brasileiro de Intercambio de Serviços Sociais
Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do RJ
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Instituto Palmares de Dirietos Humanos
Centro de Defesa da Vida – Duque de Caxias – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
CRB – Conferência dos Religiosos no Brasil
Núcleo de Estudos de Direitos Humanos e Saúde – FIO CRUZ
OS VERDES – Movimento de Ecologia Social
Centro Justiça Global
Associação de Familiares e Amigos de Presos do Estado do Rio de Janeiro
Casa do Perdão
Viva Rio
Criola
AMAES
Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia - MMFD
Casa Abrigo Beija-Flor
Associação Triângulo Rosa
CASC- Centro de Assessoria Social Comunitária
Movimento Moleque
Movimento Consciência Negra de Volta Redonda
Associação Santo Antonio dos Pobres de Itaperuna
Movimento de Promoção e defesa dos Direitos Humanos de Campos
Rede de Cidadania
Associação de Artesanato Cores e Formas
Regional Minas (Minas Gerais)
Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte
Coordenadoria de Diretos Humanos e Cidadania da PBH
Pastoral de Direitos Humanos de Contagem
Centro de Defesa dos Direito Humanos de Betim
Comissão de Diretos Humanos do Aglomerado Santa Lucia
Fundação Movimento Direito e Cidadania
Associação Esperanza Brasil
Justiça e Solidariedade -JUSSOL- CRB MG
Comissão Justiça e Paz
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Januária
Pastoral do Menor de Montes Claros
Clube de Mães Santa Mônica
Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos/GADDH
Salto da Divisa
Araçuai Contato Ivanete
CREDEPH Centro Regional de Direitos Humanos e Educação Popular
Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Alfenas
Sociedade de Luta e apoio Nelson Ferreira Júnior
OAB Ipatinga
Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ipatinga
CDDH de Juiz de Fora
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Santos Dumont
Comissão de Direitos Humanos de Uberaba
Direitos Humanos de Uberlândia

Alagoas

Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL
Forum contra a violência
Grupo Gay de Alagoas - GGAL

Bahia

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDECA
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador- CJP
Grupo de Apoio e Prevenção à Aids
Grupo Gay da Bahia
Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM / BA
Mosteiro de São Bento
SAJU Serviço de Assessoria Jurídica da Bahia
Steve Biko
União dos Negros Pela Igualdade- UNEGRO
Vida Brasil

Ceará

Agencia de Desenvolvimento Local e Socieconomia Solidária - Fundesol
CECJ – Centro Educ. para Cidadania e Justiça – Comissão de Direitos Humanos -Núcleo de Arbitragem e Mediação do Pirambu
Centro de Defesa da Vida “Herbert de Sousa”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro
Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Lagamar
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Fragoso
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Raízes e Asas
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH
Centro de Educação Popular e Direitos Humanos / Movimento Emaús Amor e Justiça
Centro de Promoção da Vida Dom Helder Câmara
CETRA – Centro de Assessoria ao Trabalhador Rural
Movimento Não Violência

Paraíba

Amazona
Centro da Mulher 8 de Março
Associação Santos Dias
Fundação de Defesa Dos Direitos Humanos Margarida Maria
Alves
Movimento do Espírito Lilás
PARAIWA - Coletivo de Assessoria e Documentação
SAMOPS – Sociedade de Assessoria aos Movimentos Populares

Pernambuco

Alô Saúde Mental
Casa de Passagem
CDH Garanhuns
CDDH Palmares
CEAS Rural
CENDHEC Centro de Defesa D. Helder Câmara
Centro de Mulheres do Cabo
Centro de Cultura Luiz Freire
CIMI – PE (Conselho Indianista)
Conselho Regional de Psicologia
Comissão Pastoral da Terra
Disk Violência Mulher
DJUMBAY – Org. pelo Desenvolvimento da Arte e Cultura Negra
GAJOP - Gabinete de Assessoria as Organizações Populares
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Mulheres sem Casa
Grupo Mulher Maravilha – GMM
Igreja Anglicana (Comissão de Direitos Humanos Desmon-Tuto)
Movimento Negro Unificado
Movimento Tortura Nunca Mais
MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra /PE
Novo Mundo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE
Ong Os defensores
SEMPRI
Serviço Comunitário de Justiça e Paz - SCPJ
SOS Criança
Uiala Mikaji

Piauí

Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Piauí
Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Teresina
Comissão de Direitos Humanos da OAB / PI
Fundação Rio Parnaíba - FURPA
Grupo Matizes

Rio Grande do Norte

CDHMP - Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
CEAHS - Centro de Educação e Assessoria Herbert de Souza
CENARTE - Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural
Casa Renascer
Comissão de Direitos Humanos de Macaíba
Centro de Estudos, Pesquisa e Assistência do Cidadão – CEPAC
Centro João Ricardo de Direitos Humanos e Cidadania
Comissão de Justiça e Paz de Macau
Centro Integrado de Apoio ás Vítimas de Violência - CIAVV

Sergipe

SACI - Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania
Casa Cultural Careca e Camaradas
Fundação Mulheres de Sergipe
Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Sergipe - COOPTSE
Clube de Mães, Jovens e Infantes
Movimento Popular de Saúde - MOPS
Sociedade Ecoar
Rede de Solidariedade Positiva – RSP+
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe - ADHONS

Minas Gerais

Pastoral de Direitos Humanos de Contagem
Centro de Defesa dos Direito Humanos de Betim
Comissão de Diretos Humanos do Aglomerado Santa Lucia
Justiça e Solidariedade – JUSSOL - CRB
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Januária
Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos – GADDH- Salto da Divisa
OAB Ipatinga
CDDH de Juiz de Fora
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Santos Dummont
Comissão de Direitos Humanos de Uberaba
Comissão de Justiça E Paz - Uberlândia
Comissão de Direitos Humanos – Teófilo Otoni
Comissão de Direitos Humanos - Alfenas
Centro Regional De Direitos E Educação Popular – Poços De Caldas
Comissão De Direitos Humanos De Governador Valadares
CDDH – Barbacena
CDDH – Itabira
CDDH – Teófilo Otoni
Rede Gespalp
Pastoral do Menor - Araçuai
Comissão de Direitos Humanos de Crp/04
Gapa – Mg
Redamig – Redutores de Danos de Minas
Centro de Direitos Humanos - Águas Formosas
PIEFS – Presidiário Integrado Evan. Fam. E Sociedade
Sociedade de Luta E Apoio Aos Portadores De Sofrimento Mental – Loucos Por Você
Centro de Referência da Cultura Afro-Indígena
Abraço Metropolitana CDDH
Grupo Tortura Nunca Mais
MLB – Movimento de Luta Nos Bairros
Centro de Educação, Cidadania E Paz
CELLOS

Acre

CDDHEP
Rede Acreana de Mulheres e Homens
Projeto Beija-Flor
REAJA
CDDHIJ – centro de Defesa dos Direitos Humanos Irmã Josefina
CDHMU – Comissão de Direitos Humanos Manoel Urbano

Amazonas

CDH de Manaus
CDDH – Maués
NDH Boa Vista do Ramos
Associação Wotchimaucu (Tikunas)
Associação Waikiru (Saterê Mawé)
CDH – São Gabriel da Cachoeira
Movimento Comunitário Vida e Esperança, MCVE
Movimento Sociambiental Cidadãos daÁgua, MOSAICA

Rondônia

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho – CJP
Central de Movimentos Populares
Pastoral Carcerária da Diocese de Guajará-Mirim
Pastoral do Menor da Diocese de Guajará-Mirim
Pastoral da Educação da Diocese de Guajará-Mirim

Roraima

CDDH - Boa Vista

Amapá

Pastoral do Menor de Amapá
Assoc. de Mulheres do Amapá - AMA

Maranhão

Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos – SMDH
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Grupo Negro Palmares Renascendo
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Pe. Marcos Passerini
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Tutóia
Centro de Cultura Negra - CCN
CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO GENÉSIO
Associação Estadual de Apoio a Moradia Popular
Grupo Gayvota
Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias

Pará

Centro de Direitos Humanos de São Geraldo do Araguaia
Centro de Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Emaús
Centro de Educação Pesquisa e Assessoria- CEPASP
Comissão de Direitos Humanos de Alenquer
Comissão de Direitos Humanos de Faro
Comissão de Direitos Humanos de Juriti
Comissão de Direitos Humanos de Oriximiná
Comissão de Direitos Humanos de Terra Santa
Comissão Pastoral de Direitos Humanos de Almerim
Comissão Pastoral de Direitos Humanos de Óbidos
Instituto Universidade Popular – UNIPOP
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará – MMCC-Pa
Núcleo de Direitos Humanos de Abaetetuba
Núcleo de Direitos Humanos de Barcarena
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – Núcleo Marabá
Movimento Homossexual de Belem - MHB
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altemirenses
Grupo de Apoio à AIDS – Gapa/PA
Movimento das mulheres Trabalhadoras de Altamira – Campo e Cidade
Associação dos Moradores das Ilhas de Abaetetuba - AMIA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaetetuba
Assoc. dos remanescentes dos Quilombos - ARQUIA
Mutirão Pela Cidadania
Cidadania, Orgulho e Respeito - COR
Fundação Viver, Produzir e Preservar - FVPP
Assoc. das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas – AOMT/BAM
CEFT-BAM
Assoc. de Mulheres do Campo e Cidade de Barbacena

Paraná

Associação Casa Caminho da Alegria de Londrina
Associação de Deficientes Visuais de Londrina e Região (ADEVILON)
Associação de Reflexão e Ação Social de Maringa (ARAS)
Associação dos Universitários Indígenas do Paraná (AUIP)
Associação Indigenista de Maringá (ASSINDI)
Associação Maringaense de Autistas (AMA)
Associação União e Consciência Negra de Maringá (AUCN-Mgá)
Centro Coletivo de Direitos Humanos de Apucarana (CCDH-APC)
Centro de Direitos Humanos Antônio Três Reis de Oliveira (CDH-APC)
Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDH-Foz)
Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH-Ldna)
Centro de Direitos Humanos de Pato Branco (CDH-Pato)
Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH-Mgá)
Comissão de Direitos Humanos de Sarandi (CDH-SRD)
CVI - Londrina
Grupo Tortura Nunca Mais de Curitiba (GTNM-Ctba)
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos de Curitiba (IDDEHA)
ONG: Mães Justiça e Paz Vítimas de Violência de Maringá
Projeto Social Santa Cruz De Maringá / Associação Civil Carmelitas da Caridade
Sociedade Beneficente Estrela da Manhã – Casa Emaús - Maringá
União dos Deficientes Físicos de Cambé (UNIDEFI)
União dos Mutuários e Moradores de Apucarana (UMMA)
União dos Profissionais do Sexo de Maringá (UMPS)

Rio Grande do Sul

Acesso Cidadania e DH Porto Alegre
ACATA - Alvorada
Associação de Familiares de Apenados Alegrete
Bem me quer - Canoas
CAV - CENTRO DE ASSESSORIA VIDA Panambi
CDH Caxias do Sul
CDH Erechim
CDH Farroupilha
CDH Panambi
CDH Passo Fundo
CDH São Leopoldo
CDH Cruz Alta
CEDECA/PROAME Centro de Defesa da Criança e do Adolescente São Leopoldo
Coletivo Feminino Plural Porto Alegre
Diversidade - Viamão
Escola Cidadã Alegrete
FAUERS - Canoas
Grupo Também Pelotas
IDESCA Porto Alegre
Instituto de Acesso à Justiça - Porto Alegre
LEGAU – Lésbicas Gaúchas Porto Alegre
Movimento de DH Venâncio Aires
SE AME Alvorada
União Brasileira de Mulheres – UBM Ijui
Travessias - Viamão
Themis - Porto Alegre

Santa Catarina

CDH - Mafra
CDH - Alto do vale do Itajaí
CDH – Blumenau
CDH - Lages
CDH – Itajaí
CDH - Sao Bento do Sul
CDH – Brusque
CDH - Chapecó
CDH -Caçador
CDH - Joinvile "MARIA DA GRAÇA BRAZ"
CDH – Jaraguá do Sul
CDH - Navegantes
CDH - Florianópolis
CDH - São Joaquim
CDH - São Francisco do Sul

Sinjac discute mudanças climáticas em seminário

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) realizou nos dias 14 e 15, no auditório da Assembleia Legislativa, o seminário “Noções Básicas Sobre Mudanças Climáticas para Jornalistas”, ministrado pelo cientista ambiental e professor do curso de mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais da Universidade Federal do Acre (Ufac), Foster Brown.

Nos dois dias de realização do evento foram abordados pelo palestrante tópicos sobre “Como avaliar informações científicas”, “Como o clima da Terra funciona”, “Tópicos quentes de mudanças climáticas” e “Como comunicar a ciência de mudanças climáticas ao público”.

No final do evento foram sorteados cinco livros “Tão Acre II”, do jornalista José Chalub Leite. De acordo com o presidente do Sinjac, Marcos Vicentti, o evento teve o objetivo de promover a atualização do assunto sobre mudanças climáticas, conhecimento das mudanças do clima acreano, para o profissional avaliar e transmitir a informação científica e promover fortalecimento do jornalismo ambiental.

“Esse é mais um compromisso assumido pela nossa gestão de oferecer a oportunidade para os profissionais se qualificarem para melhorar a qualidade do produto jornalístico que é repassado à sociedade. É uma forma também de demonstrar que a nossa categoria está preocupada com as mudanças climáticas e que busca formas de melhor repassar essas informações para a população”, diz o presidente.

O Seminário faz parte de um projeto onde o sindicato pretende promover outras edições para tratar sobre a temática ambiental na região. “Somos comunicadores que vivem na Amazônia e pouco sabemos dessa região que é cobiçada e falada por todo o mundo. Em agosto estaremos realizando um seminário sobre Jornalismo Científico, em parceria com a Funtac”.

Beliscões e tapas poderão resultar em punição para os pais. Babás, professoras e funcionárias de creches e abrigos serão conscientizadas

As famosas palmadinhas que os pais costumam dar em seus filhos podem estar com os dias contados. O governo federal envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punição para quem aplicar castigos corporais em crianças e adolescentes.

A proposta marca os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será simbolicamente assinada pelo presidente Lula. Para entrar em vigor, o projeto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Após as aprovações ele poderá será sancionado pelo presidente.

Se aprovada e sancionada, os casos de punição que envolvam "castigos com uso de força que resultem em dor" serão punidos. O ECA já prevê que maus tratos a crianças e adolescentes sejam punidos, mas a nova lei prevê que as tão polêmicas palmadinhas sejam banidas da educação das crianças e adolescentes. O ECA trata de forma genérica todas as agressões, o que mudaria com a nova lei.

O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990 e regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece ser "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Direito Cidadão

Bárbaros e barbáries, o que mais nos espera?

Crimes hediondos como os assassinatos de Eliza Samudio, Mércia Nakachima e Ana Eunice (no Acre), envolvem a sociedade de um País em várias indagações.

Atualmente, os assassinos são descritos como doentes mentais, pobres órfãos e psicopatas, até parece que são justificativas para tanta violência e desumanidade com o próximo.

 
Leia mais no blog da Renata do Acre

Senac abre inscrições para curso de cozinheiro

A correria das grandes cidades tem provocado mudanças significativas nos hábitos alimentares da população brasileira nos últimos anos. Pensando nisso o Serviço Nacional de Aprendizagem - Senac esta com as inscrições abertas para o curso de Cozinheiro. O Curso de Cozinheiro Básico, no SENAC-AC, surge em um cenário competitivo, configurando-se em um diferencial para o segmento de Alimentos e Bebidas, onde, através da capacitação dos profissionais pretende-se propiciar aos participantes condições para o desenvolvimento de competências necessárias para a atuação no mercado de trabalho de maneira diferenciada, atendendo as necessidades deste nicho de mercado com eficiência e qualidade, tornando-se um profissional de destaque neste tipo de atividade.

Estão aptos a participar do curso profissionais do mercado que pretendem adquirir melhores competências para o exercício da profissão e jovens e adultos que gostariam de exercer a profissão de Cheff de Cozinha futuramente.

Com o curso, este profissional desenvolverá competências capazes de identificar, higienizar, receber e armazenar mercadorias, além de preparar pratos básicos e clássicos, utilizando técnicas específicas de todas as áreas da gastronomia, compreendendo técnicas e conceitos culinários fundamentais, além de competências relacionadas com as boas práticas e higiene pessoal, limpeza e conservação de equipamentos, técnicas básicas de corte e armazenamento de alimentos, além do preparo de pratos frios, quentes e doces básicos.

Massagem pode ter efeito de remédio contra dor de cabeça

Uma sessão de 30 minutos de massagem pode ter o mesmo efeito de analgésicos no tratamento da dor de cabeça. A constatação é de uma pesquisa desenvolvida pela Universidade de Granada, na Espanha. O presidente da Sociedade Brasileira de Cefaléia, Carlos Bordini, afirma que a massagem também inibe a automedicação. Já a neurologista Célia Roesler, da Sociedade Internacional de Cefaléia, alerta que se a dor for crônica o ideal é esquecer a massagem e procurar um médico. A pesquisa espanhola também aponta que a automassagem não tem efeito terapêutico no tratamento da dor de cabeça.

MORHAN realiza campanha de conscientização e informação sobre a Hanseníase em todo o estado

O Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase-MORHAN, em parceria com o Departamento Estadual de Dermatologia Sanitária, está realizando uma campanha de conscientização sobre a doença.

A principal finalidade da campanha é realizar visitas às comunidades com orientações sobre o tratamento, além de palestras feitas nas escolas, grupos e associações.

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Fórum Perinatal e Oficina Temática do Acolhimento em Rede

Gestores, funcionários das maternidades, de áreas como, saúde da mulher, criança e adolescente, áreas técnicas de regulação, atenção primária e os conselhos estadual e municipal de saúde participam do fórum Perinatal e da oficina Temática do Acolhimento em Rede.




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Anvisa propõe exigência de álcool gel em clínicas e hospitais

Hospitais e clínicas de todo país deverão disponibilizar preparações alcoólicas para que profissionais de saúde higienizem as mãos. É o que prevê a Consulta Pública 68/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece também como as formulações devem estar disponíveis para os profissionais: nas formas gel, líquida, espuma, entre outras.

Com essa medida, a Agência pretende aumentar a adesão dos profissionais de saúde ao procedimento de higienização das mãos. A Anvisa estima que, no Brasil, a adesão dos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e outros) à higiene das mãos seja aproximadamente 40%, uma taxa considerada baixa. “A higienização das mãos é o procedimento mais importante e menos dispendioso para evitar a transmissão de infecções relacionadas à assistência à saúde”, afirma a chefe da Unidade de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos da Anvisa, Janaína Sallas.

A proposta da Anvisa exige que a preparação alcoólica para as mãos seja colocada nos pontos de assistência e tratamento, salas de triagem, salas de pronto atendimento e unidades de urgência e emergência. Além disso, o produto deverá ser disponibilizado em ambulatórios, clínicas e consultórios de serviços de saúde, serviços de atendimento móvel e nos locais em que são realizados quaisquer procedimentos invasivos.

Os dispensadores contendo as preparações alcoólicas deverão ficar em lugar visível e de fácil acesso, à beira do leito do paciente, de forma que os profissionais de saúde não necessitem deixar o local de assistência de tratamento para higienizar as mãos. “A idéia é que os profissionais de saúde tenham acesso ao produto nos cinco momentos preconizados pela Organização Mundial da Saúde para higienização das mãos: antes de contato com o paciente, após o contato com o paciente, antes da realização de procedimentos assépticos, após exposição à sangue e outros fluidos corporais e após contato com ambiente próximo ao paciente”, orienta Janaína.
A representante da Anvisa explica, ainda, que apesar de algumas clínicas e hospitais já disponibilizarem o produto para higienização das mãos, o procedimento não é obrigatório. “Somente após a publicação da norma, haverá de fato a obrigatoriedade dessa disponibilização”, diz Janaína.

O serviços de saúde terão 180 dias para se adaptarem às exigências da Anvisa. A instituição poderá optar por preparação alcoólica adquirida comercialmente, devidamente regularizada junto à Agência, ou produto manipulado em farmácias hospitalares e magistrais, em conformidade com as exigências sanitárias vigentes.

Padrão ouro

Evidências científicas mostram que a preparação alcoólica para as mãos apresenta maior eficácia, quando comparada à água e ao sabonete líquido, para higienização das mãos. Sendo assim, a Organização Mundial da Saúde tem priorizado o uso de preparações alcoólicas como padrão ouro para esse procedimento.

Anvisa

Maternidade realiza campanha para arrecadação de embalagens de vidro

O objetivo da arrecadação é garantir uma maior qualidade do estoque de leite materno.

O banco de leite da Maternidade Bárbara Heliodora está em pleno funcionamento com 10 mães doadoras. Para garantir esse trabalho está pedindo a toda população que doem vidros com tampas plásticas para estocar o leite materno com melhor qualidade.




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Escola Ione Portela inaugura laboratório de informática

Nesta terça-feira, 6, a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ione Portela da Costa Casas” localizada no Bairro Nova Estação inaugurou o laboratório de informática com 20 computadores.

As máquinas são equipadas com câmeras digitais, impressoras, Webcams e internet; essa realização é parceria da Prefeitura de Rio Branco através da Secretaria de Educação e o Programa de Educação e Inclusão Digital “Oi Futuro”.

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SAERB garante abastecimento de água à população de Rio Branco

Nesta segunda- feira o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) informou que fará o abastecimento de água na cidade com êxito e já instalou bombas de sucção que garantem uma produção satisfatória.

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Depois da censura no julgamento de Hildebrando Pascoal, imprensa tem livre acesso ao TJAC

"Pelo que se tem conhecimento, na quase totalidade dos julgamentos desta Capital, não tem sido comum objeção por parte dos réus quanto ao exercício pleno da atividade jornalística, o que traduz a desnecessidade da medida restritiva ao exercício do direito à informação.” (Voto do Desembargador Adair Longuini).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre quanto à revogação do art. 1º e seu Parágrafo Único da Portaria nº 08/2009, do Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Em 2009, acórdão do Pleno Administrativo do TJAC (processo nº 2009.003587-3), cujo relator é o Desembargador Adair Longuini, revogou especificamente o dispositivo da Portaria nº 08, de 19/08/2009, que vedava, de forma genérica, qualquer captação de imagem no interior do Plenário do Júri.

Em virtude disso, o Juiz de Direito Leandro Gross entrou com Pedido de Providências (nº 200910000050360) junto ao CNJ para que a Portaria fosse mantida. A liminar autorizou a captação integral de áudio no interior do Plenário do Júri por parte da imprensa local, nacional e internacional, bem como permitiu a captação de imagens por parte do órgão da Imprensa Oficial (TV Justiça).

AGÊNCIA TJAC

Nova diretoria do Sindicato de Senador Guiomard é empossada

Na noite de sexta, 02 de julho, foi empossada a nova diretoria do Sindicato dos Lojistas de Senador Guiomard – SINCOSEN. A solenidade aconteceu nas instalações do Sesc localizado no município. Para o quadriênio 2010/2014 foi eleito como diretor o empresário Theobaldo Mota, sucedido por Raimundo Nonato de Oliveira. Ambos têm como base o slogan “Força e trabalho”, e garantem que este será o carro chefe do mandato.

Durante o discurso de posse, Theobaldo salientou a importância da participação ativa dos empresários de Senador Guiomard para que o município continue um processo de crescimento ativo e firmado em bases sólidas. Acrescentou também que, juntamente aos seus diretores, irá trabalhar arduamente em prol da representatividade daqueles que o elegeram como representante da classe.

Ascom Fecomércio

Mec divulga resultados do Ideb 2009

Acre, Ceará e Rondônia são únicos do N e NE no ranking de melhores por Estado

Acre, Ceará e Rondônia são os únicos representantes das regiões Nordeste e Norte entre os Estados que tiveram melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2009. O índice, que vai de 0 a 10, foi calculado com base nos resultados da Prova Brasil, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e da média de aprovação dos alunos das séries iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio.

A região Sul, por outro lado, é a única que têm todos os Estados entre os dez melhores resultados. Dos Estados da região Sudeste, o Rio de Janeiro só apareceu na lista de séries iniciais do fundamental e na região Centro-Oeste, o Distrito Federal é o único que aparece entre os melhores dos três níveis.

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Uninorte e FGV fecham parceria para pós-graduação

Evaldo Pereira Ribeiro

A União Educacional do Norte (Uninorte) é a mais nova instituição credenciada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para oferecer cursos de pós-graduação. A solenidade de assinatura do convênio foi realizada na manhã da quarta-feira, 24, no auditório da Uninorte, com as presenças do professor Silvio Roberto Badenes de Gouvêa, superintendente regional da FGV, e da professora Afra Maria Silva de Souza, diretora acadêmica da Uninorte.

O evento contou, ainda, com a participação de diretores, coordenadores de cursos, professores e da coordenadora do Centro de Pós-Graduação da Uninorte, professora Elma Calazans. A diretora acadêmica da Uninorte, Afra Souza, destacou a importância da parceria. “Esta é uma importante parceria para a Uninorte e para a FGV já que são duas tradicionais instituições de Ensino que buscam, através do convênio, consolidar no Acre os cursos de pós-graduação”.

Segundo o professor Sílvio Badenes, a missão da Fundação Getúlio Vargas é o desenvolvimento do país, através da oferta de cursos de especialização e MBA. “Hoje a FGV está presente em 90 cidades e em todos os Estados. Nosso compromisso é oferecer um ensino de qualidade, uniformemente distribuído em todo o território brasileiro”.

Os cursos que a FGV oferece em São Paulo, no Rio de Janeiro, e agora em Rio Branco, têm os mesmos professores, o mesmo currículo e o mesmo certificado, com validade em todo o território nacional, destaca o diretor regional. “As aulas serão presenciais com os professores da FGV que atuam nas áreas de Administração, Economia e Direito. São cerca de 400 professores que atuam em todos os cursos realizados pela Fundação”.

Com a assinatura do convênio uma equipe de consultores da FGV estará em Rio Branco, no início de julho, para realizar treinamento de conhecimento, ajustes e adequação às normas da FGV aos educadores que atuam no Centro de Pós-Graduação. Serão oferecidos, com a celebração do convênio, seis cursos: MBA em Direito do Estado da Regulação; MBA em Direito Tributário; MBA em Marketing; MBA em Gestão de Pessoas; MBA em Gestão de Projetos; e MBA em Gestão Empresarial.

Refletir ou não refletir, eis a questão

Adão Galo

Numa dessas longas caminhadas do meu humilde quartinho para a Universidade, deparei-me, em uma das várias bancas de revistas por qual passo, com uma chamada de reportagem na capa de uma revista que falava das maiores mentiras do Brasil. Uma dessas mentiras dizia que não foi um brasileiro quem inventou o avião. Sei que isso não é notícia nova, pois essa discussão de quem inventou o avião, o Santos Dumont ou os irmãos Wright, já permeia mais de um século. Entretanto, essa questão me fez novamente pensar sobre as verdades e as mentiras da realidade.

Essa discussão já não me é tão intrigante como foi há vários anos atrás, embora ainda considere muito importante. Fiquei relembrando de como eu refletia essas questões no início da minha formação mais crítica e acho que poderia retomar algumas questões iniciais como se fosse hoje, afinal pode haver pessoas que estejam com as mesmas dúvidas que eu tive em outrora.
Neste caso, situaremos na nossa formação educacional que determina uma “verdade” (com certos interesses) e internaliza essa “verdade” na mente de milhares de cidadãos.

Ensinaram-nos, pelo menos no meu tempo, que quem inventou o avião foi Santos Dumont. Refletimos então: se isso foi realmente mentira, não poderia haver várias outras coisas que nos ensinaram e também seriam uma grande e bem elaborada mentira? Uma questão a se pensar. Agora vamos pro outro lado, o lado da reação: como reagiríamos se chegassem e nos dissessem que várias coisas são mentiras? Aceitaríamos facilmente? Duvidaríamos? Mandaríamos a pessoas se calar? Ficaríamos acreditando na mentira ou na verdade seja ela qual for a verdade? Outras questões a se pensar.

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Nessa reflexão, lembrei-me de uma reportagem que dizia que, na formação educacional dos atuais estudantes estadunidense, ensinam que a Amazônia é uma área internacional. Você duvida disso? Através desta questão poderíamos seguir novamente no raciocínio das indagações: como será que os cidadãos estadunidenses reagiriam, quando adulto, se alguém informasse que a Amazônia pertence aos países latinos americanos que a compõe? Será que eles aceitariam facilmente? Acredito que não.

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Agora podemos trazer nossa dúvida para o Acre. Será que a florestania realmente existe? Será que o desenvolvimento sustentável no Acre é realmente aplicado? Será que o Acre está dando certo? Será...? Será...? Será...? Bem, agora você é quem decide se vai continuar a acreditar que tudo que te falam é verdade ou buscar sempre refletir sobre as verdades e as mentiras da realidade.

Dinheiro sobrando?

Apesar dos altos índices de violência, Binho devolve R$ 241 mil que deveria ser utilizado na Segurança Pública

O deputado estadual Luiz Calixto (PSL-AC) divulgou nesta terça-feira, 22, em seu blog, que o Governo do Acre devolveu ao Governo Federal a quantia de R$ 214 mil de recursos que deveriam ser aplicados na Segurança Pública do Estado. Parte do dinheiro era para treinamento dos profissionais. Até o momento não há explicações por parte dos governistas acrianos.

Ativista dos Direitos Humanos convoca população a lutar contra desordem no transporte coletivo

A advogada e ativista dos direitos humanos, Joana D’arc Valente, em repúdio ao um movimento dos empresários do setor de transporte coletivo da capital do Acre, Rio Branco, que querem do prefeito Raimundo Angelim (PT-AC) aumento na tarifa de ônibus, convoca estudantes, motoristas e sociedade em geral para lutar contra desordem no transporte coletivo.

Leia o que diz a advogada:

PELO DESGASTE e OMISSÃO das AUTORIDADES",VAMOS VIGIAR o PREFEITO e o SINDICOL,RBTRANS,CÂMARA de VEREADORES e EMPRESÁRIOS dos ÔNIBUS!!!!!!!
ATENÇÃO USUÁRIOS DE TODOS OS ÔNIBUS DE RIO BRANCO: A PARTIR DE HOJE, USEM AS CÂMERAS DOS SEUS CELULARES, FOTOGRAFEM TODAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NOS BANCOS,ASSENTOS, FERRUGENS,PORTAS,INTERIOR ÔNIBUS.
FOTOGRAFEM AS PLACAS e o NOME DA EMPRESA,VAMOS FAZER 'UM DOSSIÊ'
ATENÇÃO ESTUDANTES,USUÁRIOS, MOTORISTAS e COBRADORES de ÔNIBUS!!!!!!!!
VAMOS INICIAR UM "MOVIMENTO CÍVICO de CIDADANIA À FAVOR DE NÓS MESMOS.

AVISO: ESTOU ACOMPANHANDO PESSOALMENTE 'ESSE JOGO DE CENA!', DESTA VEZ ESTOU SOLIDÁRIA AOS MOTORISTAS e COBRADORES DE ÔNIBUS, SEMPRE QUIS, VOU "PEGAR" ESSES EMPRESÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS e VAI SER AGORA!!
VOU PARAR RIO BRANCO e TODAS AS INSTITUIÇÕES e AUTORIDADES MUNICIPAIS e ESTADUAIS do SETOR,FAREI O 'MAIOR MOVIMENTO CIDADÃO JAMAIS VISTO!!'
JOANA D'ARC VALENTE SANTANA,ADVOGADA ATIVISTA em DIREITOS HUMANOS.

A exceção quando deveria ser regra

Na foto, a figura mais conhecida da oposição, o deputado estadual Luiz Calixto, sendo entrevistado pela radialista Eliane Sinhasique e o jornalista Nelson Liano, na 93.3 FM, um momento raro.

No Acre, é uma situação bem curiosa. É que imprensa no Estado é algo meio alienija no qual uns acreditam que exista outros nem tanto. “Este é único lugar no País em que a oposição não pode ser ouvida, disse a mim, outro dia, repórter da TV Rio Branco.

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Caso a sociedade acriana queira saber de algo que esteja ocorrendo no Estado - além daquilo propagandeado pelo governo - é obrigada a recorrer a Internet, principalmente aos blogs. É como se vivêssemos na ilha cubana.

O próprio deputado Calixto tem que recorrer a um blog pessoal para se fazer ouvir tamanha ausência de espaço democrático. Em todo o País, emissoras de rádio, TV e jornais - como ocorre no Acre - recebem verbas de mídias de seus governos. No entanto, buscam certo equilíbrio democrático, oferecendo o mínimo: espaço para contrapor e representar as diferentes ideias da sociedade. Coisa que nem de longe acontece aos acrianos.

A culpa, claro, não é dos jornalistas que cumprem ordens dos patrões e são humilhados por não poderem exercer princípios básicos da profissão.

“Diariamente os assessores do governo e até mesmo, Tião e Jorge Viana ligam para os donos de empresas de comunicação, quando as matérias publicadas não os agradam.Se contrariados lembram que eles pagam muito bem, para que a imprensa fale o que eles consideram adequado para a população ouvir e ler”, disse a Agência Amazônia de Notícias em episódio no qual grande parte da imprensa acriana ficou proibida de noticiar uma brinca de rua envolvendo o médico Diego Viana – só pelo fato do médico pertencer à casta ‘Viana’.

Juristas defendem volta da exigência do diploma de jornalista

Representantes do setor jurídico defenderam, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Para o advogado constitucionalista Ivo Dantas, o diploma e o registro de jornalistas - ao contrário da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - não ferem a liberdade de expressão. Em decisão tomada há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas.

“A Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional”, ressaltou Dantas, durante audiência pública da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial.

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Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a PEC 386/09.

Agência Câmara

TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quarta-feira (16) que o debate na internet e em jornais impressos é livre.

O plenário respondeu a uma consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que pedia esclarecimentos sobre a participação de candidatos e pré-candidatos nestes tipos de veículos antes de convenções partidárias.

A maioria dos ministros afirmou que os portais de Internet e jornais impressos poderão realizar debates com candidatos em qualquer época, transmiti-los ao vivo, em áudio e vídeo, sem ter a obrigatoriedade de convidar todos os candidatos que disputam cargos.

Agência Reuters

Governo do PT: proteção aos grandes bandidos e ataque às famílias pobres

Enquanto o deputado petista do Maranhão, Domingos Dutra, faz greve de fome na Câmara dos Deputados, em Brasília, em protesto à declarada proteção do presidente Lula as falcatruas da família Sarney - que segue impune, livre e solta mesmo depois de tantos assaltos aos cofres públicos do Brasil.

No Acre, uma viúva e seus nove filhos ficaram sem casa depois que funcionários do IBAMA – órgão de fiscalização ambiental submetido ao poder do presidente Lula – apreendeu a madeira de sua moradia, como informa a Agência de Notícias ContilNet.

- O ‘dito’ manejo florestal permite a devastação de grandes áreas de floresta para exportação da madeira, diz Contilnet em alusão a cumplicidade dos fiscais para com a devastação quando promovida pelos poderosos.

Mas caso a madeira seja retirada para subsistência de famílias pobres o IBAMA sabe autuar. Este é o PT que governa o Acre e o Brasil. É como disse Lula: “Sarney não é uma pessoa comum”. A ideia de Lula é que Sarney está acima das leis, ou seja, pode roubar à vontade sem ser incomodado pela Justiça. O IBAMA no Acre parece seguir a mesma lógica. Os pobres devem se submeter às leis, mas os ricos não. Aqueles que devastam as florestas acrianas não são incomodados.

Rodrigo se recusa ser candidato à vice

Um café com leite bem amargo. Esse foi o tom da entrevista coletiva concedida pelo vereador Rodrigo Pinto, hoje (16) pela manhã, no hotel João Paulo, no centro de Rio Branco.

Assessorado por Livio Veras e de lideranças jovens da executiva do PMDB, Rodrigo sorria, brincava, mas não deixava esconder a decepção com o presidente do partido, o deputado federal Flaviano Melo.

- Ele me convidou e me desconvidou dizendo que o partido tinha mudado de projeto – afirmou.

Leia no Ac24horas

O candidato que nunca foi

O jovem Rodrigo Pinto mostra que faz política à moda antiga

Querendo esconder o óbvio, a cúpula do PMDB acriano desistiu da candidatura do vereador riobranquense Rodrigo Pinto ao Governo do Acre, tudo para que o velho cacique – ex-prefeito de Rio Branco e ex-governador do Acre – o deputado federal Flaviano Melo possa construir um acordo político que lhe garanta à reeleição para o parlamento.

O desfecho revela como o jovem Rodrigo Pinto se predispõe ao jogo político arcaico. Demonstrando toda incapacidade da oposição de arrebatar o sentimento de mudança que aflora na sociedade acriana. E é aí que a Frente Popular do Acre fica em vantagem. Com quase nenhuma inovação no método político daqueles que já ocuparam o poder, os eleitores não conseguem vislumbrar um projeto de alternativa ao domínio petista.

Já a candidata à Presidência da República pelo PV, Marina Silva do Acre, é a que mais aproveita os sentimentos de mudança. “Temos um novo paradigma. Não fazemos pragmatismo”, diz Marina ao falar de um novo modelo político que foge às alianças habituais preocupadas tão somente com tempo de propaganda eleitoral ou reforço aos velhos caciques.

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Marina sabe que a sociedade brasileira já tem capacidade suficiente de perceber que as velhas alianças, como a do PT de Dilma e o PDMB de Michael Temer tem apenas propósitos de corrupção - Temer é um vice imposto pela capacidade do PMDB em desviar dinheiro público utilizando sua robustez no Congresso.
Foto: Folha do Acre

Lula é especializado em apoiar a bandidagem

Deputado chora em Plenário por causa de interferência de Lula no PT do Maranhão. Há 46 anos o Estado vive sobre a ditadura dos Sarneys

Veja notinha do jornalista Cláudio Humberto:

Há dias, angustiado com a indefinição da aliança PT-PMDB no Estado, o senador José Sarney ligou para Lula: “Presidente, o Sr. tenta resolver os problemas do Irã e não resolve os do Maranhão?” Só então Lula ordenou o apoio petista à reeleição da governadora Roseana Sarney.

Revoltados com a ordem de Lula, o deputado federal Domingos Dutra do PT do Maranhão e o líder camponês Manoel da Conceição - que perdeu uma perna a mando de José Sarney - estão em greve de fome que já ultrapassa 100 horas.

Acompanhe:

http://twitter.com/DomingosDutra13

Brasil vence com dificuldade na estreia da Copa 2010

A estreia da seleção brasileira na 19º Copa do Mundo foi cercada daquilo que só o futebol pode oferecer: imprevisibilidade.

Parecia que o Brasil jogava com um grande adversário como Argentina ou Itália tamanha dificuldade. No entanto, jogava com um dos times mais fracos da competição, Coreia do Norte que surpreendeu e ainda chegou a marcar um gol contra os brasileiros.

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Passado o susto, Brasil 2 x 1 Coreia no Norte no Estádio Ellis Park, em Johannesburgo, África do Sul. 15 de junho de 2010, terça-feira.

Serra ganha camisa do Flamengo

Não parece. Mas a camisa azul e amarela nas mãos do candidato do PSDB à presidência, José Serra, é uma camisa oficial do Flamengo, a camisa número três do time carioca.

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Serra acompanhou o jogo do Brasil nesta terça-feira, 15, no Rio de Janeiro e recebeu o presente da presidente do Flamengo, Patrícia Amorim.

Foto: Bernardo Tabak/G1

Lula aprova 7,7% de aumento para aposentados

Em ano eleitoral, o presidente Lula não quis ariscar seu capital de popularidade e aprovou nesta terça-feira, 15, o aumento de 7,7% para os aposentados como proposto pela oposição e até mesmo uma parte da base aliada, contrariando a própria orientação do seu governo que era de conceder apenas 6,14%.

Admirável Joana D’arc

Nesta segunda-feira, 14, conheci, em pessoa, a advogada ativista dos direitos humanos, Joana D’arc. Admiro as pessoas que se dedicam à coletividade. D’arc faz jus ao título de guerreira.

Deputados 'Ficha Suja'

A organização Transparência Brasil - independete e autônoma - crianda com o objetivo de combate à corrupção divulga nomes de deputados acrianos com 'Ficha Suja' na Justiça.

Veja lista:


Chagas Romão (PMDB/AC)
Dinha Carvalho (PR/AC)
Elson Santiago (PP/AC)
Luis Tchê (PDT/AC)
Josemir Anute (PSL/AC)
Luiz Gonzaga (PSDB/AC)

Detran fechará ruas e fará blitzen após os jogos do Brasil

Salomão Matos - AC24horas

A partir das 13 horas desta terça-feira, 15, dia do primeiro jogo do Brasil na competição, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) interditará a Gameleira e um trecho no Parque da Maternidade - da rotatória da rua Manoel Cesário até a rua Marechal Deodoro - Praça Namoradeira - para a aguardada comemoração do evento.

Em pontos estratégicos da cidade serão realizadas blitzen, inclusive com o uso do bafômetro. O objetivo é evitar a perigosa mistura de álcool e direção, visando a garantia de um trânsito seguro, além de melhor fluidez no tráfego. A operação será realizada com o apoio Ciatran, Secretaria de Turismo, prefeitura e administração do Parque.

"A consciência de todos os condutores é fundamental. Nesse período de Copa, a euforia dos torcedores pode acarretar em consequências desastrosas. Quem tiver a intenção de ingerir bebida alcoólica é importante que vá de carona, táxi ou ônibus", ressalta o Diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates.

Para o sub-comandante da PMAC coronel Paulo César, “essa parceria entre a policia militar, Ciatran e Detran, visa garantir a segurança do torcedor acreano e que a festa seja de fato só de alegria e não tragédias”, disse.

Sem controle

Pesquisa constata venda de antibiótico sem receita médica. Levantamento em 104 farmácias de 11 cidades brasileiras mostra que todos os estabelecimentos praticam irregularidade

Pesquisa inédita comprovou a facilidade de comprar antibióticos sem receita. Em todas as 104 farmácias de 10 Estados consultadas pelo estudo, obtido com exclusividade pelo Estado, foi possível obter os medicamentos. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com oito entidades.

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A pesquisa contou com o apoio do Fundo de Direitos Difusos e do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

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As 104 drogarias visitadas pelo Idec pertencem a 76 empresas - entre elas, Droga Raia, Drogaria Onofre, Carrefour, Drogão, Drogaria São Paulo e Farmácia Preço Popular. No Brasil, os antibióticos são classificados como tarja vermelha, grupo que compreende os medicamentos que só devem ser vendidos mediante a apresentação de prescrição médica - por essa razão, eles não são encontrados nos balcões das drogarias.

Deputado pede reflexão sobre futuro do Acre

'O medo que eles impõe adoeçe as forças vivas do Acre', diz Calixto a respeito dos Vianas

O deputado estadual Luiz Calixto (PSL-AC) no texto PARA PENSAR NO AMANHÃ deste domingo, 13, sugere um reflexão sobre o excesso de poder concentrado nos irmãos Jorge e Tião Viana. "Com o controle absoluto da máquina estatal ambos edificaram uma sólida rede de dependência, subserviência e onipresença. O poder exagerado concentrado em suas mãos faz mal ao Estado", disse.

Leia

CNJ realiza inspeção no Francisco D’Oliveira Conde

Coordenadores do mutirão carcerário que se realiza no Acre, visitaram na manhã desta quinta-feira (10) o Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. A unidade possui capacidade para abrigar 677 pessoas, mas acolhe atualmente 2.180 detentos, entre provisórios e sentenciados (regimes fechado e semiaberto), sendo 2.106 homens e 74 mulheres.

O objetivo da visita foi verificar as condições infraestruturais do complexo e os mecanismos disponíveis à ressocialização dos detentos. Essa visita técnica da equipe aos estabelecimentos prisionais integra a proposta maior do mutirão carcerário: examinar processos criminais e garantir que os presos permaneçam detidos apenas durante a pena devida e em condições adequadas, com incentivo à alfabetização e ao treinamento profissional.

Os magistrados designados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após reunião com a direção da unidade, conheceram pessoalmente todos os pavilhões e conversaram com grande parte dos reeducandos. A partir desse contato, eles coletaram as principais reivindicações dos detentos e puderam fazer um diagnóstico dos problemas mais importantes a serem tratados durante a realização do mutirão no Estado.

TJ Acre

MPE move ação contra o PT por antecipação de campanha

Portal Terra, Altino Machado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Acre, por antecipação de campanha eleitoral, contra o PT e seus pré-candidatos Dilma Rousseff (presidência), Tião Viana (governo) e Jorge Viana (Senado). A representação os acusa de propaganda irregular, ocorrida no horário destinado à propaganda partidária do PT, entre os dias 26 de maio a 7 de junho.

A representação do MPE também envolve o pré-candidato a vice-governador César Messias (PP) e o pré-candidato ao Senado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que também foram beneficiados pela propaganda petista.

Segundo a denúncia do MPE, os pré-candidatos, de comum acordo, agiram com a clara intenção de promover seus próprios nomes antes do período previsto para a propaganda eleitoral.

O horário de propaganda partidária só pode ser usado para divulgar os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados e das atividades congressuais do partido.

De acordo com o MPE, os nomes do atual governador Binho Marques (PT) e do presidente Lula são citados na propaganda, para induzir o eleitor a votar nos sucessores apresentados pelo partido de tal forma que não haja retrocesso no Estado.

Calypson na Copa do Mundo?

As aparências enganam. A foto ao lado, da colombiana Shakira na abertura da 19ª Copa do Mundo, a primeira realizada na Africa, demonstra traços de semelhanças com a brasileira do Calypson, a cantora Joelma.

TSE diz que Ficha Limpa vale para este ano

Lei proíbe a candidatura de políticos condenados por decisão de mais de um juiz

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (10), por seis votos a um, que a lei Ficha Limpa será aplicada às eleições de outubro deste ano. A lei proíbe que pessoas condenadas na justiça em decisão colegiada, ou seja, condenadas por mais de um juiz, concorram às eleições.

O ministro Marco Aurélio de Mello foi o único a votar contra a aplicação imediata da lei. Ele admitiu que o TSE ficou em uma situação delicada diante da sociedade, mas disse que não se sente pressionado.

Além do TSE, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda pode se manifestar sobre o tema, caso algum político recorra à Suprema Corte.

Dom Joaquim Pertinez e o carro super luxo

O homem dentro do confortável carro de luxo é o Bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquim Pertinez.

Leia mais no blog do Repórter 24 horas

Que no dia 1º de janeiro o Brasil possa ter a primeira presidente negra da história, diz Marina

PV fez convenção nacional hoje em Brasília e se mostrou otimista para chegar ao 2º turno

Do R7

Foto por Celso Júnior/AE 10.06.2010

Veja as imagens da convençãoMarina é aclamada ao lado do empresário Guilherme Leal, vice na chapa do PV

Marina Silva fez nesta quinta-feira (10) seu primeiro discurso como candidata à Presidência. Na convenção nacional do PV, em Brasília, Marina foi oficializada candidata do partido ao lado do empresário Guilherme Leal, que será o vice na chapa. A senadora encerrou seu discurso por volta das 18 horas de hoje, depois de um evento que começou às 11h20.

- Que no dia 1º de janeiro o Brasil possa ter a primeira presidente negra da história.

Marina é a terceira colocada nas pesquisas de intenção de voto, atrás de José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). A candidata do PV varia entre 8% e 12% das intenções de voto. Hoje, o partido se mostrou confiante na possibilidade de chegar ao segundo turno.

Em seu discurso, Marina citou sua trajetória de vida, afagou aliados, elogiou Leal e lembrou sua passagem pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, como ministra do Meio Ambiente. A candidata do PV se emocionou ao lembrar dos últimos meses no ministério.

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Parte 2: Entrevista com Dimas Sandas

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Entrevista com Dimas Sandas

Senadores defendem aplicação de verbas na educação

Durante a discussão do projeto que cria o Fundo Social do pré-sal, um grupo de senadores defendeu a destinação dos recursos para a educação.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que "será um crime contra a nação" destinar os recursos do pré-sal a gastos imediatos. Para Cristovam, o grande desafio é descobrir uma maneira de transformar o petróleo em "energia permanente" e o senador acredita que isso só poderá ser feito se o petróleo for "transformado em educação". Cristovam pediu a aprovação de emenda de sua autoria e de Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto determinando a aplicação dos recursos em educação de base.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) também pediu aprovação de emenda de sua autoria, de Ideli Salvatti e de Inácio Arruda (PCdoB-CE) destinando 50% dos recursos do fundo para a educação. (Essa emenda foi aprovada na madrugada de hoje.)

"Entendo que essa é a política social mais importante para combater a pobreza e a fome. Mesmo com todos os esforços de Lula, investimentos do governo em educação hoje estão ainda em cerca de 5% do produto interno bruto".

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