Livro desconstrói 'verdades' da História do Brasil

...


"o grande problema do Acre não é ser um lugar irrelevante pro mundo, mas sim exigir que os deputados de lá custem uma fortuna pro País".

Fabrício Calado Moreira, Redação Terra
Direto de São Paulo

Quando o antifilósofo alemão Friedrich Nietzsche disse que "derrubar ídolos, isso sim já faz parte do meu ofício", ele não estava apenas sendo um louco capaz de criar frases de efeito bacanas, mas denunciando o que considerava serem falsas crenças. Mais recentemente, outro pensador, o médico Gregory House, diagnosticou que "todo mundo mente". Cada um a seu modo e em seu tempo - Nietzsche morreu há 109 anos e House, vale lembrar, não existe de fato -, os dois investiram contra imposturas intelectuais tidas como verdade pela maioria.

É mais ou menos este espírito que anima o recém-lançado Guia politicamente incorreto da História do Brasil (editora Leya Brasil), do jornalista paranaense Leandro Narloch, 30 anos. Concebido por ele em 2004 e concluído há cinco meses, o livro tem uma agenda política no mínimo excêntrica: deixar com raiva quem se meter a lê-lo. "É um livro feito pra irritar o maior número de pessoas, não vou ficar feliz se eu não receber críticas", diz o esperançoso jornalista.

O argumento central da obra parece ser que a História muda de opinião de acordo com quem a lê. Então, é um livro revisionista? "Não sou eu o revisionista, só tentei mostrar uma nova onda de História que não chega às salas de aula."

O que Freud diria?

Quando se pergunta a Narloch de onde veio a ideia de exumar o orgulho nacional pra passar-lhe chumbo, a justificativa soa como a descrição de um trauma de infância: "O ensino de História do Brasil na escola oscila entre personagens muito bondosos e muito malvados.

Acho que tem a ver com uma imaturidade nacional, mas seria mais fácil para os alunos aprender a História se ela não fosse tão esquemática".

Para garantir que seu apedrejamento venha de algum jeito, Narloch dedica-se em cada capítulo de seu guia a tirar do armário algum B.O. dos assim considerados grandes heróis da nação.

Como a formação do autor é em jornalismo e não em aforismo, o método empregado não é o filosófico, mas o jornalístico: todo capítulo do livro se vale de mais de uma fonte, viva ou morta, e as informações são cruzadas pra tentar dar voz ao maior número de lados de cada história.

O lado B do Brasil

Se não virar um bestseller da História do Brasil às avessas, alguma polêmica o livro já causou. Há pelo menos duas passagens do guia que passaram pelo teste da indigestão: a sugestão de que o Brasil e o Estado do Acre viveriam muito melhores se o Acre estivesse nas mãos da iniciativa estrangeira (Narloch cita textualmente os EUA) e a afirmação de que Zumbi, referência heroica da raça negra, tinha escravos, de acordo com os costumes de época.

"Teve um jornalista que mandou meu livro para um acriano e ele ficou putíssimo", afirma o autor, que, a propósito, não mudou de opinião sobre o Acre mesmo com a repercussão negativa.

"É só ver os exemplos de Cuba e Porto Rico", compara ele. "Uma nação enfrentou os EUA e perdeu (Porto Rico) e a outra (Cuba) ganhou. A que perdeu está muito melhor." Mais além, Narloch elabora seu ponto: "o grande problema do Acre não é ser um lugar irrelevante pro mundo, mas sim exigir que os deputados de lá custem uma fortuna pro País".

Outras controvérsias que o livro aborda: Machado de Assis foi censor de peças de teatro; o Paraná tem tanta serventia para o Brasil quanto o Acre; Lampião era o rei do brega (ok, talvez isso seja ponto pacífico) e chegado num coronelismo; o samba tem mais a ver com o fascismo que com outra coisa; quem mais matou índios no Brasil foram índios, não portugueses; Santos Dumont seria na verdade um grandessíssimo picareta e surrupiou a ideia do avião dos irmãos Wright.

Mudar o passado

Mas tem mais e quem não gostou do livro que se preocupe, porque não para por aí. O guia pode ter uma continuação, ainda sem previsão de lançamento, só de irritamento. "Meu editor já está pensando nisso. Quero fazer um capítulo sobre os nordestinos", adverte o jornalista.

Projeto prevê financiamento de pós-graduação pelo Prouni

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5568/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação no Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal.

A proposta altera a Lei 11.096/05, que cria o Prouni e beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica matriculados em faculdades particulares.

De acordo com o projeto, as bolsas integrais de pós-graduação também serão destinadas a alunos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais de 50% ou 25% valerão para alunos com renda familiar de até três salários mínimos, segundo as mesmas regras válidas para os alunos de graduação.

"Milhares de trabalhadores que perderam seus empregos poderão se atualizar por meio de cursos de especialização, mestrado e doutorado, readequando-se às exigências do mercado de trabalho", acredita Picler.

O projeto estabelece ainda que metade das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. “Essa inclusão aumentará em 10% a oferta de bolsas de graduação”, estima o parlamentar.

Além disso, as instituições participantes do Prouni deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e o de bolsas integrais e parciais para cada curso.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto obriga União a definir padrão de infraestrutura de escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5572/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que obriga a União a estabelecer, juntamente com estados e municípios, padrões mínimos de infraestrutura para as escolas.

Esses padrões, de acordo com o texto, deverão ser elaborados levando em consideração a diversidade regional do País e a saúde e o bem-estar dos alunos. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

Desigualdades
Na avaliação de Homero Pereira, a falta de um padrão provoca desigualdade nas edificações, havendo conforto em umas e precariedade em outras. "Essa realidade não pode continuar, cabendo uma ação decisiva da União para estabelecer padrões mínimos a serem cumpridos em todo o território nacional", argumenta o parlamentar.

O deputado observa ainda que, do mesmo modo, existem recursos materiais que já têm comprovados seus efeitos negativos sobre a saúde de educandos e educadores. "Como as carteiras mal planejadas e o giz", exemplifica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

Contra liberdade de expressão, mas à favor da liberdade de pedofilia

Desembargador que negou Habeas Corpus à jornalista vota pela liberdade de advogado pego em flagrante com menor

Roberto Vaz


A mesma câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre que negou habeas corpus em favor da soltura do jornalista Antonio Muniz decidiu colocar em liberdade o advogado, Wellington Barbosa Pessoa - Bira -, 60 anos, preso desde o início do mês, quando foi flagrado num motel da capital com uma menor de 16 anos.

O desembargador Francisco Praça, que desconheceu os argumentos feitos pelos advogados do jornalista, foi quem abriu portas para a liberdade de Bira.

Disse ele em seu despacho "não poderia nesse momento debater questões de mérito, mas somente sobre os requisitos da prisão preventiva e da liberdade provisória, afirmando que o preso possui residência fixa, trabalho honesto, é primário sem antecedentes criminais [...]", acrescentando ainda que, o acusado não preenche nenhum dos requisitos da prisão preventiva, previsto no art. 312 do Código de Processo Penal, e por esses fundamentos tem o direito de responder o processo em liberdade.

O interessante é que o desembargador Francisco Praça não reconheceu isso nas argumentações feitas pelos advogados do jornalista Antonio Muniz. Vale dizer que Muniz não roubou, não matou e tampouco foi pego com menor dentro de motel, o que é crime previsto pelo estatuto do menor.

Projeto proíbe transmissão de lutas marciais violentas pela TV

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do País.

Segundo a proposta, lutas marciais são todas as práticas de combates físicos pessoais.

Lutas marciais não violentas, mesmo não olímpicas, poderão ser transmitidas. A veiculação, porém, ficará condicionada à avaliação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

De acordo com o texto, quem descumprir a determinação ficará sujeito à multa de R$ 150 mil, além de outras sanções. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderá o direito à concessão. O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pela variação dos índices oficiais de inflação.

Campanhas

Os recursos resultantes das multas previstas no projeto de lei serão destinadas ao mesmo conselho, que deverá aplicá-los em campanha para elevar o nível dos programas da televisão brasileira.

Segundo Mentor, o objetivo da medida é resguardar, especialmente, crianças e adolescentes. Ele afirma que as emissoras têm transmitido lutas violentas até em horários voltados para esse público.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves Edição - Newton Araújo - Agência Câmara

Mais um corrupto de Lula

O senador de Rondônia Valdir Raupp, principal aliado de Lula em Rondônia, será julgado por crime contra sistema financeiro

A sessão extraordinária desta sexta-feira (18) começou com o voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Inquérito (Inq) 2027, que votou pelo recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a pedido do Ministério Público Federal, para apuração de suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Cinco ministros já haviam se pronunciado pelo recebimento da denúncia: Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio. Outros cinco proferiram voto pela rejeição da denúncia: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso.

Após a maioria formada pelo recebimento da denúncia (6x5) e, consequentemente, a abertura da ação penal, o julgamento foi adiado.

Raupp já foi relator-geral da proposta de orçamento da União. Confiança que nunca foi dada à senadora petista de Rondônia, Fátima Cleide.

Lula constuma cerca-se de companhias como as do senadores: José Sarney, Collor, Renan.

Leia a íntegra do voto

Leia também:

Ministro decide futuro de aliado de Lula em Rondônia

STF, julgamento de Raupp

Com informações da Agência Supremo

Ministro decide futuro de aliado de Lula em Rondônia

Inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aguardará voto de desempate


Voto do ministro Celso de Mello será aguardado para a finalização do julgamento do Inquérito (INQ) 2027, em razão de um empate na votação.

No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) pede abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO) para apuração de suposto crime contra o sistema financeiro nacional.

Até o momento, cinco ministros se pronunciaram pelo recebimento da denúncia: Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio. Outros 5 proferiram voto pela rejeição da denúncia: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso.

O crime teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp era governador de Rondônia e teriam sido desviados, para a conta única daquele estado, recursos de um empréstimo contratado pela União com o Banco Mundial (Bird) e destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). O crime – tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.492/86, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional e punido com pena de dois a seis anos de reclusão e multa – teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp estava em campanha pela reeleição, de que saiu derrotado.

O caso começou a ser julgado em 26 de abril de 2007, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pelo recebimento da denúncia – e pela consequente instauração de ação penal contra o ex-governador. Desde então, houve dois pedidos de vista, o primeiro feito pelo ministro Gilmar Mendes e o segundo pelo ministro Menezes Direito, falecido em 1º de setembro de 2009.

Rejeição da denúncia

A apresentação hoje (17) do voto do ministro Dias Toffoli deve-se ao fato de ele ter ocupado a cadeira deixada pelo ministro Menezes Direito, que em sessão plenária do dia 12 desse ano havia pedido vista dos autos, voto que foi suprido por quem o sucedeu, Toffoli.

O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Gilmar Mendes pela rejeição da denúncia. Para ele, os autos não demonstram indícios concretos de autoria, uma vez que Raupp não teria conhecimento do deslocamento da verba. Os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no mesmo sentido. Gracie ressaltou que Raupp nunca deu ordem para efetivar a transação, portanto não houve indícios de autoria.

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu reformular o voto, no sentido de rejeitar totalmente a denúncia, isto é, em relação a todos os envolvidos, por entender que os objetivos do convênio foram cumpridos dentro do prazo. Segundo ele, informações contidas na internet apontaram documento da União revelando que, de acordo com auditoria feita no próprio governo federal, o valor retornou e o convênio teve cumprida a sua finalidade.

“A situação do convênio é de adimplência”, afirmou o ministro. Isto porque, conforme o governo federal, a verba, desviada anteriormente para o próprio Tesouro Nacional, teria retornado à origem. Lewandowski ressaltou que a denúncia foi feita em 4 de novembro de 2002 e o cumprimento do convênio realizado em 22 de agosto de 2003.

Abertura da ação penal

Contudo, Barbosa (relator) permaneceu com o seu voto. “Os documentos não chegaram as minhas mãos em seis anos. Foram produzidos unilateralmente, além de não terem sido submetidos ao contraditório em momento próprio”, disse.

Para o ministro Marco Aurélio, é fato incontroverso que, no caso, houve desvio de finalidade. “O fato de a quantia ter voltado confirma o ato anterior”, disse, ao completar que nessa primeira fase é necessário o simples indício de autoria. Ele destacou que o fato de Raupp não saber do deslocamento dos recursos para setor diverso implica dizer que “a governança era exercida com autonomia pelos secretários de Estado”. Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Eros Grau e Carlos Ayres Britto votaram pela abertura da ação penal.

Agência Supremo

CABEÇA DE BACALHAU, ENTERRO DE ANÃO E CHARGISTA QUE NÃO É DE ESQUERDA

Por Reinaldo Azevedo


Oh, um chargista que não é de esquerda!!!

Agora só falta alguém nos mostrar uma cabeça de bacalhau e a foto do enterro de um anão! Tudo isso que a gente sabe que existe, mas ninguém nunca viu.

O chargista se chama Renato, e a charge foi publicada no jornal A Cidade, de Ribeirão Preto.

A propósito:
O fato de PSDB e DEM não terem ido às ruas contra o mensalão do PT — ou porque lhes faltou disposição, ou porque, como querem alguns, não têm militantes — não elimina o mau-caratismo das esquerdas, que protestam contra as sem-vergonhices de Arruda e sua turma, mas se calaram e se calam diante das sem-vergonhices da turma de Lula.

A questão é saber quem está usando duas morais: uma para os “amigos” e outra para os “inimigos”. De resto, Arruda já está fora do DEM. E José Dirceu? E José Genoino? Na prática, eles estão na direção do PT.

O COROLÁRIO MORAL DA MÁXIMA SEGUNDO A QUAL CADA PARTIDO DEVE PÔR SEUS MILITANTES NA RUA CONTRA O MENSALÃO DO OUTRO É A ADMISSÃO TÁCITA DE QUE TODOS TÊM DIREITO A UM MENSALÃO: O OUTRO QUE PROTESTE!

Sem essa! Protestar contra as sacanagens de um e silenciar diante das de outros é só mais uma… SACANAGEM!

Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs

Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso

A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação.

A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".

A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.

Conselho de Jornalismo

Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.

Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara Edição – Paulo Cesar Santos

NAS GRADES DO TIO SAM FALTA NAS DO ZÉ BRASIL SOBRA

Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte

s nossos representantes governamentais não se preocupam com a reabilitação dos presos, tendo a certeza que se as cadeias estiverem cheias, lotadas, faltará vagas para prender os corruptos que enchem suas meias, cuecas e suas sacolas de dinheiro, nos gabinetes em plena luz do dia, e a frente das câmeras sem nenhum receio do que possa acontecer.

E, ainda chegam a orar de braços dados, para que “Deus” proteja a quem lhes descaradamente levam sacolas e pacotes de dinheiros. Senas que antes só víamos nas telas de cinema, e em nossas telinhas, nos filmes de mafiosos e do famoso “Al Capone”. Mas se nas grades do “Tio Sam” está sobrando vagas, que tal nos cederem algumas para que possamos colocar os nossos políticos, talvez assim as cadeias do “Tio Sam” enchessem, ou quem sabe se não faltariam vagas, pois é tamanha a corrupção em nosso pais que certamente as grades do “Tio Sam” ficariam igual as “latas de sardinhas”

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

Dinamarca

Acre em destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

As propostas de desenvolvimento sustentável e de políticas públicas para a redução do desmatamento e preservação da floresta do Acre chamaram a atenção de pesquisadores e cientistas do Brasil e do mundo nesta quarta-feira, 16, em Copenhague, durante o evento realizado pelo Governo do Estado na Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-15), na Dimarca.

O Governador Binho Marques esteve à frente do evento intitulado "Floresta e Sociedade ‘Florestania' na terra de Chico Mendes", realizado no Bella Center - pavilhão principal da Conferência.

Na ocasião, foi apresentado um vídeo sobre a realidade ambiental do Acre hoje, estado que possui 88% de seu território coberto por floresta preservada. Um dado que, para o governador, não existe por acaso.

"A população do Acre também suportou a degradação do valor dos produtos florestais. E ainda assim, tivemos fôlego e resistência para manter o Acre fora do chamado ‘Arco de fogo' da Amazônia. Hoje buscamos a revitalização da nossa economia em termos sustentáveis.

E encontramos o caminho, pois, como já vimos aqui, nos últimos dez anos aumentamos o PIB per capita de 4.700 para 8.700 dólares, diminuindo as taxas de desmatamento", exemplificou.

Agência Estatal (Acre).

O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre promovem na próxima sexta-feira (18), às 19h, no Palácio da Justiça, a V Noite Magistral.

O evento cultural integra a programação de final de ano da ESMAC e é uma oportunidade de confraternização entre os magistrados e servidores do Poder Judiciário.

AGÊNCIA TJAC

2009: ano da corrupção generalizada

Faltam pouco menos de quinze dias para o ano terminar; os fatos políticos que vivenciamos foram tão dramáticos e, infelizmente em sua maioria, tão grotescamente terríveis que se o país não foi sacudido por um golpe militar ou por uma revolta popular nunca mais correrá esse risco.

Infelizmente ficou bem claro neste ano que a corrupção está alastrada por todos os níveis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

As gravíssimas acusações e as provas que vieram à tona (além das inacreditáveis histórias mal contadas) em relação às inúmeras falcatruas que são atribuídas ao senador José Sarney e a sua família; mostraram que não há a menor vontade do governo de investigar a veracidade ou não dessas acusações e, muito pelo contrário, há uma enorme vontade de acobertar e abafar o caso.

Isso, muito tristemente, mostra que há algo de muito podre por baixo dos sorrisos, dos índices de popularidade e dos salamaleques que o governo e oposição trocam (numa verdadeira farsa ensaiada).

Numa retrospectiva de 2009, restou apenas o asco, a vergonha e uma inacreditável sensação de frustração, ao perceber que vivemos em um país do vale tudo com um povo que aceita tudo.

Oportunistas e importunados: os lugares que cada um ocupa, na hierarquia popular brasileira, dependem unicamente do tamanho da mesada que se recebe do padrinho; da bolsa “cala-boca” do governo ou mesmo das contribuições generosas feitas pela máquina partidária que compra tudo… até a alma dos jovens.

Leia mais:

http://www.visaopanoramica.com/

Comissão aprova venda fracionada de remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a vender medicamentos em embalagens que permitam a venda fracionada aos consumidores.

Dessa forma, eles poderão comprar apenas o que precisam, evitando sobras e desperdício de dinheiro.

Estão sujeitos ao fracionamento os medicamentos que não contenham substâncias entorpecentes ou causem dependência física ou psíquica.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o texto aprovado, quando do pedido de registro de medicamento em apresentação cuja embalagem contenha quantidade compatível com a dosagem, posologia e o tempo de tratamento, a Anvisa poderá, excepcionalmente, deixar de exigir o registro da embalagem fracionável, a partir de critérios a serem estabelecidos em regulamentação posterior.

PrazoConforme o texto aprovado, a indústria farmacêutica deverá se adaptar à nova regra no prazo máximo de 12 meses, contado a partir da publicação da lei, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Somente será permitido o fracionamento do medicamento em embalagem especialmente desenvolvida para essa finalidade, devidamente aprovada pela Anvisa.

O fracionamento será realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico legalmente habilitado.

A apresentação da receita médica é condição essencial para o fracionamento. Os remédios que podem ser vendidos sem receita poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do farmacêutico.

A venda fracionada de medicamentos em farmácias é autorizada desde janeiro de 2005 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da venda fracionada é contribuir para a redução dos gastos do consumidor.

A votação da proposta foi precedida de um acordo do relator com os integrantes da comissão, pelo qual foram suprimidos diversos trechos do substitutivo, para ajustes de redação.

A principal mudança foi a retirada da obrigatoriedade da permanência do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.

Íntegra da proposta:
PL-7029/2006

Agência Câmara

Copenhague

Marina atrasa-se para reunião. Mas é elogiada pela luta em defesa da floresta

Carolina Ribeiro Pietoso, de Copenhague

COPENHAGUE - A senadora Marina Silva (PV-AC) participou na manhã desta segunda-feira de um encontro paralelo que debateu o progresso de projetos contra o desmatamento da Amazônia brasileira na conferência climática da ONU em Copenhague.

Marina chegou atrasada à apresentação dos estudos promovidos pelo Woods Hole Research Center em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) por causa das imensas filas que se formaram na porta do Bella Center na manhã desta segunda-feira.

Ela foi apresentada à plateia pelo pesquisador Daniel Nepstad, que disse que a "reputação e o compromisso da senadora (com o meio ambiente) a precedem".

Sobre a COP15, Marina disse à reportagem do Último Segundo que "nós temos que ter aqui um compromisso à altura dos esforços que precisam ser feitos para o benefício do planeta".



"Até agora recebemos mensagens da liderança de que deveríamos baixar as expectativas, mas eu não concordo com essa ideia", explicou a senadora. "Cada liderança política deve assumir uma ação pró-ativa e não subordinar a decisão aos interesses de cada um dos países."

"Foi feito um apelo, parece que na abertura da convenção, de que se deveria fazer um acordo considerando as limitações de cada um dos países. Se fizermos este acordo considerando as limitações, os interesses econômicos e as disputas de cada um dos países não vamos chegar a nenhum resultado", acrescentou.

Marina disse ainda, que "o que nós temos que considerar é a limitação do planeta, a sua capacidade de suportar os impactos que já vem suportanto e que consequentemente levarão a um aumento de temperatura que, se for acima de 1.5ºC, causará danos irreparáveis".

A senadora veio a Copenhague como parte da delegação brasileira e ficará na cidade até quinta-feira, dia 17. "A delegação brasileira é grande porque busca efetividade nas negociações. Eu vou participar de vários eventos que espero que possam contribuir com esta efetividade", explicou Marina.


Sobre os projetos de REDD, Marina afirmou que eles devem ser vistos com cuidado, sobretudo na forma como serão colocados em prática.

"Em primeiro lugar (é preciso) que se tenha um respeito muito grande com as populações tradicionais e que estas populações possam ser ouvidas e beneficiadas por estas ações", disse a senadora.

"Isso tem que ser feito dentro de um sistema nacional e contendo interesses nacionais que possam ser estabelecidos, pois existe uma espécie de guerra fiscal entre os Estados por estes projetos e com isso há uma pulverização de recursos que, ao final das contas, não geram a qualidade necessária para que se alcance os objetivos".

Marina explicou o seu papel na implementação de projetos de combate ao desmatamento quando era Ministra do Meio Ambiente, afirmando que essas iniciativas dão "muito trabalho, mas também bons resultados".

TSE nega cassação do deputado federal Sérgio Petecão

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram recurso proposto pelo ex-deputado federal Narciso Mendes e por Auricélia Assis que pretendia cassar o mandato do deputado federal Sérgio Petecão (PMN-AC).

Mendes e Auricélia concorreram com Petecão nas eleições de 2006. Segundo o recurso, o presidente da Emurb (Empresa de Urbanização de Rio Branco), Eluzimar Alencar de Almeida, teria condicionado a execução de obras públicas ao apoio à candidatura de Petecão, o que configuraria abuso de poder político e compra de votos durante a campanha.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela rejeição por concordar com a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre, que rejeitou a ação alegando que seria necessário, no caso, que as provas apresentadas levassem à "conclusão irrefutável de que houve abuso".

da Folha Online

STF

Em última semana de trabalhos do Supremo, senador de Rondônia será julgado por desvios de recursos públicos

Na próxima quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal - STF - realiza sua penúltima sessão do ano de 2009. Na ocasião o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), investigado por supostos desvios de recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD - será julgado.

O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por cinco ministros. Na ocasião, o ministro Menezes Direito pediu vista e agora seu sucessor traz o voto sobre o caso.

Na sexta-feira a sessão plenária ocorre a partir das 9h e usualmente é reservada para apreciação de questões urgentes, uma vez que é a última reunião do Pleno no ano.

Nesta sessão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deverá apresentar o relatório de atividades da Corte em 2009 e encerra o ano judiciário.

Agência STF

PIB do Brasil cresce abaixo do esperado

O Produto Interno Bruto do Brasil cresceu 1,3% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao segundo trimestre, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Instituto refez as contas e surpreendeu o Governo Lula e os analistas ao mostrar que o país cresceu menos do que o esperado no terceiro trimestre do ano.

Ao longo do ano, o país amarga um PIB negativo de 1,2% e vai ter de crescer improváveis 5% no quarto trimestre para encerrar 2009 com PIB zero.

Apesar do resultado insatisfatório, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou o seu bom humor, esnobou os países ricos e acrescentou que a economia brasileira caiu menos do que o anunciado e agora vai crescer menos do que o esperado.

SERGIO DUTTI/AGÊNCIA ESTADO/AE

ALGEMAS QUE AMORDAÇAM

Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte

Mesmo que a Lei brasileira defenda os direitos dos que não causam riscos a sociedade, ainda assim somos a todos os momentos algemados, e até por muitas vezes por banal motivo, por algumas pessoas do direito que se acham acima do “bem ou do mal”, e ordenam no uso de seu poder, que em público e a frente das câmeras de televisão sejamos mostrados como se fossemos criminosos com ações a causar a perca da segurança e vida da sociedade.
Neste momento é até difícil a forma de se colocar as palavras, e por muitas vezes nós escritores temos que criar metáforas para não atingir algumas pessoas, pois no extremo medo de termos a nossa prisão decretada, simplesmente pelo fato de se falar a verdade, de se mostrar a sociedade o que se esconde por dentro das “verdes e vermelhas melancias”, se suas sementes são “negras ou brancas”, se seu sabor é “doce ou amargo”, se seu miolo é “são ou podre”. O que falar sobre os poderosos, nos âmbitos políticos, como também nos demais poderes? Costurar os lábios ou simplesmente vendar os olhos? Ou ainda simplesmente aceitar e exibir as pulseiras de pratas que nos colocam nos pulsos, presas por poucos e pequenos e poucos elos.
Talvez a jornada escrita por mais avançada que esteja, por mais que tenha caminhado longas estradas, ainda não tenha saído do lugar. Nos jornais não pode falar a verdade, pois o papel é simplesmente comprado, para que apenas pequenos pergaminhos políticos sejam editados, na televisão só se é permitido assistir sexo, assim as crianças se tornam no futuro tarados e estupradores. Mas é que dentro do nosso alfabeto de letras escritas, temos vogais que não fazem parte dele. Vendendo-nos, como o homem foi vendido...

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

Concursos públicos

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a inclusão, nas provas de concursos públicos, de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido para as atribuições que serão desempenhadas pelo candidato no cargo. A proposta agora será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

A regra, caso o projeto se converta em lei, valerá para todos os concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. No caso do setor privado, a regra será apenas indicativa.
A matéria foi aprovada com emenda do relator, deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que faz ajustes de redação para trocar a expressão “em processos seletivos” pelo termo “concursos públicos”.

Reportagem –Noéli Nobre Edição – Paulo Cesar Santos

'Sangue coletado é do casal Nardoni', diz promotor

Supostos responsáveis pela morte da menina irão a júri popular no começo de 2010

Nesta quarta-feira, o promotor Francisco Cembranelli, que atua no caso da morte de Isabella Nardoni, afirmou que o sangue tirado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá é compatível com o fluído encontrado pela polícia.O exame foi feito após pedido da defesa dos Nardoni, através de coleta da saliva e de cabelo do casal para análise no Instituto de Criminalística (IC).

Já o exame de DNA foi feito para confrontar com material que estava no IC. Segundo a defesa, o casal negava que o sangue que estava na polícia fosse dele.Isabella Nardoni, cinco anos, foi encontrada ferida no dia 29 de março no jardim do prédio onde moram o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a menina chegou a ser socorrida e levada ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

WERTHER SANTANA/AGÊNCIA ESTADO/AE

Censura

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF - desta quarta-feira deve julgar ação do jornal O Estado de S.Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), inclui liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na Reclamação (Rcl) 9428, que busca suspender os efeitos de ação inibitória movida pelo filho do presidente do Senado Federal, Fernando José Macieira Sarney, o qual pretende impedir a veiculação de informações a seu respeito, provenientes de investigação realizada pela Polícia Federal.

Leia também:

Supremo Tribunal Federal: abrigo de corruptos

Prisão de Muniz repercute mal para o Acre

Adeus à Lei de Imprensa

JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

Agência Supremo

Assistente social

Trabalho aprova piso salarial de R$ 3,7 mil para assistente social

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de R$ 3.720 para os assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também:

Piso salarial , Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

Retrocesso

Ávidos por roubar mais, prefeitos brasileiros conseguem aprovar em comisão do Senado a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, como último item da reunião desta terça-feira, projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009.

A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas fiscais da lei.

Um trabalhador não pode gastar além daquilo que ganha. Foi esta a lógica estabelecida às prefeituras com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeituras não devem gastar além daquilo que arrecadam – um avanço que trouxe estabilidade econômica ao Brasil.

A proposição (PLS 450/09) foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial.
Segundo César Borges, o projeto não foi feito para permitir uma "gastança" nos municípios, mas para ajudá-los diante da queda excepcional de suas receitas.

A Matéria segue para Plenário com pedido de urgência

Com informações da Agência Senado

Supremo Tribunal Federal: abrigo de corruptos

Por Visão Panoramica

Por que a violência no Brasil é tão grande?

Pobreza? Mau exemplo dos políticos? O brasileiro gosta de uma “molezinha”?

Nada disso. A principal causa da violência galopante em nosso país é a impunidade.

Quando eu sei que, por ser primário, posso matar uma pessoa a qualquer momento e escapar “numa boa” (mesmo que confesse). Sinto-me disposto a matar alguém a qualquer momento.

Ficou chocado leitor? Mas, lembre-se de Pimenta Neves. Matou covarde e friamente sua amante, confessou o crime, e está livre, leve e solto há anos. Isso sem contar que ainda expôs ao constrangimento a família da vítima ao tentar ser advogado e trabalhar como “cidadão de bem” – segundo suas próprias declarações.

A celeridade dos julgamentos e a certeza de uma punição dura, com uma pena cumprida verdadeiramente atrás das grades; é um motor de redução da violência aplicada com sucesso em muitos países. Um exemplo? O índice de assassinatos de policiais nos EUA, durante os anos de 1970 era altíssimo. Aprovou-se uma lei que determinava a pena capital imediata para qualquer marginal que matasse um oficial do Estado em ação. O resultado: os índices caíram drasticamente.

É lógico que a violência nunca acabará, se levarmos em consideração que de três a seis por cento da população mundial é formada por psicopatas (estatística científica) vemos que sempre haverá o fermento para o crime entre nós (ou pelo menos até que de descubra a cura dessa condição).

Mas, o que a violência tem a ver com a corrupção e com o STF?



Tudo. O caso Arruda serviu para exemplificar que a corrupção, assim como a violência, é algo inerente ao ser humano e que não é um partido ou uma orientação ideológica que pode determinar-se a “guardiã da ética na política”. Assim foi com o PT e com o PSBD, nos mensalões que patrocinaram e agora é com o DEM, em seu inferno astral repleto de panetones.

Mas, em relação à corrupção não é isso que acontece em nosso país. O STF, o tribunal responsável pelo julgamento dos políticos corruptos (devido ao Foro Privilegiado), trabalha muito mais como um fomentador da corrupção do que como uma arma para combatê-la. Em todos esses anos, cerca de 45% dos processos simplesmente prescrevem sem sequer serem apreciados. De todos os processos levados ao plenário do STF; apenas 1% resulta em condenações que, na esmagadora maioria das vezes, são comutadas para multas irrisórias e que acabam se tornando um incentivo à corrupção.

www.visaopanoramica.com

Liberdade

Coluna do jornalista Antônio Muniz desta terça-feira

Sem algemas e sem prisão

Clique na imagem para ampliar

Trânsito

Capacetes de motociclistas poderão ter números de placas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5651/09, do Senado, que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros. Essa numeração obedeceria a normas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente exige o uso de capacete com viseira ou óculos protetores para o condutor de motocicleta e de capacete para o passageiro.

Com a medida, o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), espera combater crimes praticados por motociclistas. A identificação desses condutores pela numeração no capacete, acredita Malta, facilitaria a fiscalização e o rastreamento de criminosos.

Reportagem - Noéli Nobre Edição – João Pitella Junior

Sonegação de impostos

Drogaria Pague Menos é denunciada por venda irregular de medicamentos



Veja conteúdo no site da TV Gazeta
Clique aqui


Assista vídeo no YouTube

http://www.youtube.com/watch?v=2Km7FrW8-f8

MEC divulga gabaritos revisados

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - teve que fazer correções nos gabaritos divulgados ontem.

A versão final e correta já está disponível.

Gabarito 1 , prova do sábado
Gabarito 2 , prova do domingo


Para salvar, use o botão direito do mouse.

Formato PDF

Reunião do clima começa em meio a incerteza sobre acordo

Eric Brücher

O primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Loekke Rasmussen, abriu a 15ª reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Copenhague dizendo que a reunião é uma "oportunidade que o mundo não pode se dar ao luxo de perder".

Lars Lokke Rasmussen, primeiro-ministro da Dinamarca, abriu a 15ª reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas

Perante representantes de 192 países, Rasmussen defendeu a necessidade de se chegar a um acordo "forte e ambicioso" definindo as diretrizes do combate ao aquecimento global que substituirão o Protocolo de Kyoto.
A reunião está prevista para durar duas semanas, e a ideia é que se chegue a um acordo até o dia 18 de dezembro.

Mais de 15 mil pessoas devem passar pelo Bella Center. Cerca de cem líderes internacionais já confirmaram presença para os últimos dias do encontro, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente da França, Nicolas Sarcozy, e outros das maiores potências mundiais.

Fonte: UOL

MEC vaí divulgar novo gabarito do Enem 2009

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - verificou inconsistência nos gabaritos dos diferentes modelos de prova aplicada neste final de semana e divulgados ontem.

....

Por isso, todo o material estão sendo revistos.

..

Os gabaritos oficiais serão divulgados nesta segunda-feira, a partir das oito horas local.

Prisão de Muniz repercute mal para o Acre

Por favor, alguém ai conhece a Maha?

Publicado por Adriana Vandoni

A juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da Vara de Execuções Penais e da Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, é daquelas pessoas que não podem ser esquecidas.

A juiza deveria virar o símbolo da entrada do Brasil à Ditadura de Toga.

Foi ela que mandou prender o jornalista Antonio Muniz embasada na Lei da Imprensa, derrubada pelo STF no começo do ano.

Foi essa juíza também que ordenou que o jornalista fosse algemado antes de iniciar a audiência, mesmo com a proibição do uso de algemas a pessoas que não ofereçam perigo, determinada pelo STF.

Esta mulher é um fenômeno! Ela deve seguir a constituição da parte do Acre que ficou com a Bolívia.

Foto do site do Poder Judiciário do Estado do Acre

..

Comentários de leitores:

Chacon disse:
5 de dezembro de 2009 às 13:33
Cuidado, ela parece bastante perigosa.
Responder

Ricardo Anzil disse:
5 de dezembro de 2009 às 16:33
Por um momento quando estava lendo a matéria , juro que achei que era algum caso la no Irã , na Venezuela, em Cuba, depois cai na real e vi que é aqui no Brasil mesmo. Confesso que não sei o teor da condenação do Jornalista, mas tenho certeza de uma coisa, essa epidemia do cala boca esta crescendo no Brasil, e se os tribunais superiores não agirem e rápido, o Brasil logo logo vai se igualar aos países ditadores . Vou parar de falar , por que pode ser que a Juiza leia a minha opinião e mande me prender . Como ja dizia o famoso Jornalista Boris Casoi “Isso é uma vergonha”.

Wes disse:

Simone Janson Nejar disse:
6 de dezembro de 2009 às 08:45

Percebe-se uma franca afinidade da magistrada com a cúpula do Tribunal Gaúcho, em que as leis são substituídas por decisões “adequadas ao momento”. Além de ser processada por abuso de autoridade, Sua Excrescência deverá ser denunciada ao CNJ e submetida à avaliação dos internautas do mundo todo, para que atitudes desta natureza cada vez mais sejam a exceção.

A magistrada, padecendo da síndrome da juizite aguda, deve ser medicada com extrato de liberdade de imprensa. Não há outra saída para este País!

5 de dezembro de 2009 às 21:59
Esse é o judiciário brasileiro: punindo os honestos e passando a mão nas cabeças dos bandidos e políticos.
Responder

Marreta disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:27
Essa mulher não é bochechuda, não gostei dela, parece a mulher do Bin Laden.Prefiro a bochechuda do Mato Grosso.
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:44
Essa juíza sofre de esquizofrenia devido a impossiblidade dela mesma conseguir pronunciar o próprio nome.
Responder
Bill disse:
5 de dezembro de 2009 às 18:09
Qual a nacionalidade dessa jovem senhora?Ela tem cara de ruim, mais mau que o pica-pau!!!!!
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 19:07
Leitura corporal… impressão que tenho com a foto é que a juíza gosta de salão de beleza, adora uma churrascaria e odeia uma academia.
Tratamento indicado: SENSATEZ, dieta e malhação.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:34
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza fracês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guihotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:39
corringindo os erros – ainda fico bom como o Lulla que mente.
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza francês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guilhotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 21:56
Veja só a arrogância, prepotência, superioridade estampada no rosto desta mulher gorda de tanto comer caviar, patê de fígado de ganso e scargot. Esse é o judiciário que temos?
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 22:07
Ainda continuo achando que a manutenção dos “três poderes” acaba saindo muito caro para o bolso dos brasileiros.
Responder

Prisão de Jornalista acriano repercute mundo afora

...Reporters sans frontières, organisation internationale de défense de la liberté de la presse, sollicite l’intervention des autorités fédérales dans certaines affaires récentes, qui portent directement atteinte au principe de liberté d’expression consacré par la Constitution démocratique de 1988.

Le 2 décembre 2009, Antônio Muniz, éditorialiste politique pour la télévision locale et le quotidien O Rio Branco dans l’État d’Acre, a été renvoyé en prison parce qu’il n’aurait pas respecté le contrôle judiciaire auquel il était astreint. Pour avoir publié, en 1999, un article critique envers le sénateur fédéral Tião Viana, le journaliste avait été condamné en 2002 à un an de prison pour “diffamation”. Il avait ensuite obtenu une suspension de peine. La décision de le renvoyer en prison est d’autant plus incompréhensible que le motif de son incarcération a été rendu caduc par décision du Tribunal suprême fédéral. La révocation intégrale par celui-ci, le 30 avril dernier, de la loi sur la presse de 1967, exclut désormais toute condamnation pénale pour les délits de presse. Antônio Muniz doit donc être libéré.

Veja carta (em Língua Portuguesa).

Enem 2009

Divulgação do gabarito deve demorar em respeito a religiosos

...

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - deve demorar na divulgação do gabarito das provas do Enem deste sábado, 5, em respeito aos religiosos que se declararam, no momento da inscrição, como sabatistas. Pois a realização das provas para estes religiosos começam às 17 horas do Acre (19 horas de Brasília).

...

Os acrianos que não se declararam sabatistas tinha até às 15h30min para encerrarem às provas. Já os religiosos têm até às 21h30min para o término.

..

Responderão às mesmas questões das áreas de ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.

...

No domingo, fazem a prova no mesmo horário dos demais participantes do Enem.

...

Para garantir que não tiveram acesso ao conteúdo das provas os sabatistas apresentaram-se nos mesmo horário dos demais, às 11 do Acre ou 19 horas de Brasília, onde ficaram em salas isolados, aguardando o início das provas.

...