Antônia Lúcia também disse não ao imposto da saúde

Na manhã desta sexta-feira (23), a deputada Antônia Lúcia (PSC), única parlamentar cujo voto ainda era desconhecido por não comparecer a votação eletrônica da sessão desta última quarta-feira na qual a Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um novo imposto para financiar a saúde pública, declarou no espaço destinado ao leitor de ac24horas seu posicionamento. “Prezados Leitores. Justifiquei meu voto pelo microfone e fui contraria a criação do novo imposto”, atenciosamente, deputada Antônia Lúcia.

Quadro geral de como votaram os acrianos

Sibá Machado (PT)  - à favor do novo imposto da saúde – compareceu a votação eletrônica

Taumaturgo Lima (PT)  - à favor do novo imposto da saúde – compareceu a votação eletrônica

Flaviano Melo (PMDB) – Contra novo imposto da saúde – compareceu a votação eletrônica

Perpétua Almeida (PCdoB) – Contra novo imposto da saúde – compareceu a votação eletrônica

Henrique Afonso (PV - Contra novo imposto da saúde – compareceu a votação eletrônica

Antônia Lúcia (PSC) - Contra novo imposto da saúde – faltou à votação eletrônica

Gradson Cameli (PP) - Contra novo imposto da saúde – faltou à votação eletrônica

Márcio Bittar (PMDB)] - Contra novo imposto da saúde – faltou à votação eletrônica

Porque faltou

Antônia Lúcia (PSC) – Não justificou

Gradson Cameli (PP) – Chegou atrasado, pois estava em audiência na Embaixada da Bolívia

Márcio Bittar (PMDB)] – o Botão para voto eletrônico da mesa de Marcio falhou

Gladson Cameli votou contra imposto da saúde, mas voto não foi computado pelo Painel Eletrônico da Câmara

A assessoria do deputado federal Gladson Cameli (PP) contatou-nos, nesta quinta-feira (22) para informar que o deputado votou contra a criação do novo imposto da saúde defendido por governadores de Estados e pelo PT. 

O voto de Gladson foi manual e não computado pelo Painel Eletrônico da Câmara, assim, o próprio Portal da Casa Legislativa, na internet, deixa de relacionar o parlamentar na lista dos votantes, porém, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o voto de Cameli tem a mesma validade que o eletrônico. 

Ainda de acordo com a assessoria do parlamentar, Gladson teria se atrasado para votação eletrônica por estar em uma audiência na Embaixada da Bolívia, fato que foi amplamente noticiado pela imprensa local.

Grupo de teatro e publicidade personalizada são utilizados na educação de trânsito da capital

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) tem utilizado duas didáticas para chamar atenção nesta Semana Nacional de Trânsito. A primeira com um grupo teatral, que de maneira descontraída, guia populares no uso correto das faixas de pedestres na hora da travessia, isso, porque, muitos ainda insistem em cruzar as vias fora do perímetro destinado. A segunda estratégia de comunicação é a distribuição um certificado personalizado com o nome daqueles que queiram lembrar os dez anos de educação no trânsito, promovidos pelo Governo do Estado.

Fiscalização eletrônica
De acordo com a assessoria de imprensa do Detran, a fiscalização eletrônica, suspensa em todo o Estado, deve ser  retomada antes do fim deste ano e serão instaladas, no mínimo, em dez pontos de Rio Branco considerados mais críticos.  “O sistema que será instalado vai ser bem mais moderno que o anterior”, disse assessora Janice de Sousa.

Números

O Estado conta com uma frota de 167 mil veículos, sendo 122 mil na capital, Rio Branco. Mensalmente, dois mil novos veículos são licenciados, com uma média diária de 66. 22 educadores de trânsito trabalham na orientação de travessias de pedestres na capital, principalmente, nas faixas instaladas em frente às escolas.

Parlamentar fará trajeto entre casa e o Senado de bicicleta

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fará nesta quarta-feira (21) um esforço pessoal de divulgação da Semana da Mobilidade e do Dia Mundial Sem Carro, comemorado em 22 de setembro. Pedalando uma bicicleta de passeio, vencerá o trajeto que liga a Super Quadra Sul (SQS) 309, onde reside, ao Senado.

O parlamentar iniciará o percurso às 8h30, passando em seguida pela estação do Metrô das SQS 108/109 Sul, pela SQS 208 Sul e depois pela SQS 407 Sul. Dali seguirá pela Avenida das Nações, chegando ao Congresso pela Via S2. O trajeto deve durar cerca de 30 minutos.

 Senado

Petecão diz que Governador usa até o Facebook para atacar adversários; Jorge Viana nega controle da imprensa

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (20), o senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou que o Governador do Acre, Tião Viana,  estaria utilizado, nos últimos dias, os meios de comunicação  oficial e até  mesmo sua página pessoal na Internet – no caso, o Facebook – para tentar desmoralizar adversários políticos que ‘ousam falar da mazelas acrianas’.

“Governador Tião Viana tem se valido da mídia oficial e incentivado seus aliados, alguns pagos com salários altos do Estado, para sacar inverdades e tentar macular a honra das pessoas”, disse o senador Petecão que revelou estar preocupado com as atitudes de Tião Viana e as classifica como demonstração de “total descontrole”. 

O irmão do Governador acriano, o senador Jorge Viana (PT) saiu em defesa de Tião lamentando  que Petecão tenha usado a tribuna do Senado para tratar do assunto. Viana considera como inverdade  que exista controle de imprensa no Acre. 

“Um jornalista não podia escrever porque os que controlavam o Estado através da força iam lá e obrigavam o jornalista a comer a pauta, a engolir a pauta”, afirmou Jorge Viana ao relatar como era   realizado o controle midiático no Acre antes do PT assumir o poder no Estado. 

Para Sérgio Petecão, 99% da imprensa acriana estão nas mãos dos Vianas. “O senhor vai para a rádio, me agride e me impede que eu vá à rádio para me defender. As rádios, que são estatais do governo, vocês usam para fazer política. É por isso que eu estou aqui”, justifica Petecão.

Petecão pede proteção do Senado e lembra ‘caso Edmundo Pinto’

O senador Sérgio Petecão (PSD) oficializou nesta terça-feira (20) o pedido de proteção e garantia de vida para si próprio e para a família depois de alegar ter sido perseguindo no fim de semana durante missão política ao interior do Estado.

“A história do meu Estado recomenda que, nestes casos, para que não aconteça como aconteceu com o ex-governador Edmundo Pinto, assassinado em 1992, num quarto de hotel, em São Paulo, necessário se faz, pedir a esta Casa providências no sentido de preservar a minha integridade física e dos meus familiares assim como o livre exercício das minhas atividades parlamentares no Estado pelo qual o povo do Acre me elegeu”, disse.

Houve um clima de discussões entre Petecão e o senador Jorge Viana (PT) sobre controle de imprensa no Estado, a reportagem de Isto É e os panfletos que reproduziam o conteúdo da matéria – o panfleto, inclusive, ganhou fama depois da importância dada pelos petista ao material, discutindo-os na mídia, nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa do Estado-.

Petecão aproveitou o debate com Viana para tentar demonstrar ao Senado que o seu pedido de proteção seria legítimo. “O clima no meu Estado está tenso, acabaram de assistir o aparte pedido aqui pelo Senador Jorge Viana”.

O senador de oposição ao governo petista ainda foi irônico: “Eu lhe concedi o aparte, Senador Jorge Viana, para o senhor ver como é que funciona a democracia”, lembrou Petecão que diz não ter espaço nas rádios estatais do Acre.

Anvisa interdita Dipirona Sódica, medicamento é útil no combate a dor e a febre

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, cautelarmente, nesta segunda-feira (19), em todo o país, a interdição do medicamento Dipirona Sódica. O produto fabricado pela empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda. apontou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Dipirona Sódica.

A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. Durante esse tempo, o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado.

Ranking do Enem por estados exclui Acre por baixa participação de alunos

Um ranking organizado pelo G1 nesta sexta-feira (16) listando o desempenho dos estados a partir de dados do Exame nacional de Ensino Médio – Enem -, divulgado no início da semana pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC –, exclui os estados do Acre e Amapá porque nenhuma escola pública destas  unidades federativas teve alto grau de participação.

Na classificação das escolas com mais de 75% de participação dos estudantes, segundo critério de divisão dos resultados das escolas promovidos pelo MEC, o estado do (1) Rio de Janeiro obteve média de 628,46 pontos no geral, seguido por (2) Minas Gerais (620,87), (3) São Paulo (619,28) e (4) Distrito Federal (615,97).

Prefeitura de Porto Velho leva gestão a localidades isoladas do Rio Madeira

Aproveitando a viagem do prefeito Roberto Sobrinho à região do Baixo Madeira, neste final de semana, o Departamento de Administração do Interior (DAÍ) realiza no sábado, 17, em Calama, a primeira “Visita de Gestão” com os administradores dos distritos da capital. O objetivo é fazer com que os administradores dos distritos do eixo da BR 364 conheçam o que os colegas do Baixo Madeira estão realizando. “Há muito tempo que planejávamos esse encontro. É uma visita que será importante porque os administradores poderão fazer troca de experiência, com um se inteirando o que o outro está fazendo, e por meio desse intercâmbio, até mesmo criar parcerias com um distrito ajudando o outro naquilo que for possível”, adiantou o diretor do DAI, Francisco Alves Araújo, o “Tyer”.

   Oficialmente, Porto Velho tem hoje 11 distritos, mas são incluídas nessa lista as localidades de Rio Pardo e União Bandeirantes que ainda não tiveram a elevação de categoria regulamentada pelo município. É que as duas localidades estão situadas em uma área de preservação ambiental onde o município não pode atuar porque estão sob jurisdição federal.

   No Baixo Madeira estão localizados quatro distritos — Calama. São Carlos, Demarcação e Nazaré. O restante fica situado no eixo da BR 364 — Jacy-Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia.

   Devido à dimensão continental da área territorial de Porto Velho, Francisco Tyer frisou que muitos administradores não conhecem os outros distritos e esta é uma oportunidade para que eles possam conhecer melhor o município. “Sabemos da dificuldade que eles têm para se deslocarem. Por isso eles ficam como se estivessem isolados, com os distritos da BR não se comunicando com os do Baixo Madeira. E como os administradores representam a figura do prefeito nos distritos essa falta de comunicação não é bom para a  administração municipal como um todo”, disse.

   Francisco Tyer citou, por exemplo, que existem ações sendo realizadas em Nova Califórnia, na Ponta do Abunã que podem ser adaptadas para ser executadas em Demarcação. A medida, para ele, valorizaria e daria mais visibilidade ao trabalho da prefeitura nos distritos que são realizados ou por ação direta ou por meio das administrações distritais.

Por Joel Elias

Fotos: Medeiros

Anvisa orienta sobre prazos durante greve dos Correios

A Anvisa informa que serão suspensos os prazos processuais dos documentos que chegarem à Agência com atraso em razão da paralisação de parte da força de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Desta forma, o interessado não será prejudicado em seu pedido caso fique demonstrado, na análise técnica, que ele agiu tempestivamente, postando o documento em tempo hábil, sendo o atraso ocasionado em razão do comprometimento dos serviços de postagem.

Por orientação da Procuradoria da Agência, a situação será caracterizada como “motivo de força maior". 

Ifac oferece auxílio moradia, esportivo e didático a alunos

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC  - divulgou nesta quinta-feira, 15, editais para os Programas de Assistência Estudantil com investidos de R$ 200 mil em incentivos que visam garantir aos alunos condições de continuarem seus estudos. 

São 299 bolsas distribuídas entre quatro municípios.

Confira:

SENA MADUREIRA – até o dia 15/09/2011 - Programas de Assistência Estudantil: Auxílio Moradia; Auxílio Material Didático; Monitoria; Iniciação ao Trabalho; Auxílio Esporte e Auxílio Atividades Artísticas.

 

RIO BRANCO -  até o dia 16/09/2011 - Programas de Assistência Estudantil: Assistência e Apoio Sócio-econômico; Monitoria; Incentivo ao Esporte e Cultura

 

XAPURI - até o dia 16/09/2011 - Programas de Assistência Estudantil: Auxílio Moradia; Auxílio Material Didático; Monitoria; Iniciação ao Trabalho; Auxílio Esporte e Auxílio Atividades Artísticas

 

CRUZEIRO DO SUL - até o dia 17/09/2011 - Programas de Assistência Estudantil: Auxílio Moradia; Auxílio Material Didático; Monitoria; Auxílio Transporte e Auxílio Pré-Escolar

Florindo Poersch confiante no fim de gratuidade nos ônibus para portadores de hepatite

O advogado presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Florindo Poersch, em entrevista ontem ao jornalista Alan Rick,  mostrou-se confiante no fim da lei municipal que garante gratuidade nos ônibus da capital, Rio Branco, para cidadãos portadores de hepatites.

Poersch foi contratado para defender as empresas do sistema de transporte coletivo e impetrou  mandado de segurança na 1º Vara da Fazenda Pública pedido a suspensão imediata da gratuidade. Apesar do pedido de liminar suspendendo imediatamente a gratuidade ter sido negado pela juíza Regina Ferrari Longuini, que pronunciou-se “não acreditar que o benefício cause transtornos às empresas”, Florindo acredita que vai ganhar a causa em razão de a lei municipal não apresentar fonte de verbas para financiar os custos das passagens.

Anvisa proíbe comercialização de chá e xarope

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa-  publicou no diário oficial desta quinta-feira, 15, proibição dos chás e xaropes a seguir: Chá sete ervas, Elixir de pai João, Folha santa, Umburana composta, Flor da catingueira, Flor do sertão xarope,  Flor da índia xarope.

Os produtos não possuem registro na Anvisa e as pessoas que já tiverem adquirido algum destes devem interromper o uso.

Acriana dona de SPA frequentado pela alta sociedade carioca lança livro de receitas

A acriana Ligia Azevedo, dona de SPA no Rio de Janeiro, lançou nesta terça-feira, 13, o livro Aventuras e receitas de Ligia Azevedo, pela Editora BestSeller. 

O livro divide-se entre a biografia de Ligia, ainda pequenina, quando morava no Acre até atingir o sucesso como sinônimo de bem estar, e, a outra parte é uma reedição de seu famoso livro de receitas, acrescido de receitas de spa com pratos de baixa caloria.

A acriana (blusa cor preta) ao lado de jornalista Willian Bonner

Globo volta a relatar Acre com a gasolina mais cara do país

O telejornal Bom Dia Brasil (Rede Globo) desta quinta-feira, 15, voltou a relatar que o Acre mantém a gasolina mais cara do país, com a média R$ 3,07 seguida de Rondônia com  R$ 2,97 e o Amazonas, R$ 2,60. Os números são de uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Ifac oferece 17 vagas para o Curso Técnico de Informática em Rio Branco

Inscrições aqui

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC divulga edital de inscrições para o Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Informática. Os candidatos devem realizar a inscrição pelo site www.ifac.edu.br de quinta-feira, 15, até segunda-feira, 19.

Todos os que realizarem a inscrição deverão assistir a uma palestra de apresentação do Curso no IFAC/Campus Rio Branco, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 1812 - Vila Ivonete, no dia 20 de setembro de 2011, das 08h às 09h30.

O processo irá preencher 17 vagas do curso de Informática (médio integrado ao técnico) no IFAC/Campus Rio Branco, das quais, duas são reservadas a Portadores de Necessidades Especiais – PNE e ainda formará cadastro de reserva com 100% das vagas.

A modalidade de curso integrado exige apenas que o aluno tenha concluído o Ensino Fundamental. Neste caso, os que já concluíram o Ensino Médio não poderão concorrer às vagas ofertadas.

O processo de seleção será por meio de entrevistas (para quem assistir a palestra) que serão realizadas no IFAC/Campus Rio Branco, nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2011 nos seguintes horários, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

O curso Técnico de Informática tem como objetivo desenvolver programas de computador, seguindo as especificações e paradigmas da lógica de programação e das linguagens de programação. Utilizar ambientes de desenvolvimento de sistemas, sistemas operacionais e banco de dados. Realizar testes de programas de computador, mantendo registros que possibilitem análises e refinamento dos resultados. Executar manutenção de programas de computadores implantados.

Informações:

Quem pode participar? Quem já concluiu o ensino fundamental.

Como se inscrever? De quinta, dia 15, a segunda, dia 19, pelo site www.ifac.edu.br

Quantas vagas? 17, sendo duas para portadores de necessidades especiais

Quanto custa? Nada. É gratuito.

Como será o processo seletivo? Participar de uma palestra no dia 20 de setembro, no Campus Rio Branco (Av. Antonio da Rocha Viana, n. 1812, Vila Ivonete) e de entrevistas nos dias 21, 22 e 23 de setembro.

Quando ocorrem as matrículas? Dia 27 de setembro

E o início das aulas? Dia 28 de setembro de 2011

Leia aqui o Edital 25/2011

Voto Distrital

Comissão aprova projeto que restitui antigo fuso horário do Acre

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei 1669/11, do Senado Federal, que restabelece o antigo fuso horário do Acre, com duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília.

O fuso horário atual é resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre, Tião Viana, que resultou na Lei 11.662/08. O texto introduziu alterações no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal no País. Essas modificações reduziram de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios do oeste do Pará tiveram o fuso equiparado ao da capital federal.

A relatora do projeto na comissão, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que apresentou parecer favorável à proposição, lembrou que a volta do fuso horário estabelecido pelo Decreto 2.784/13, é um desejo dos acreanos, que manifestaram a vontade no referendo realizado em 31 de outubro de 2010. “Cerca de 57% da população votaram a favor da volta do antigo fuso horário”, disse ela.

Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

• PL-1669/2011

Da Redação/ RCA

Petecão se reúne com prefeitos de Cruzeiro do Sul e Brasileia em busca por verbas federais

O senador Sérgio Petecão (PSD) reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (14), os prefeitos Wagner Sales (PMDB) de Cruzeiro de Sul e Leila Galvão (PT) de Brasileia na busca de liberação de emendas parlamentares para seus municípios. “As emendas foram destinadas para construção de quadras, pavimentação [de ruas], construção de ambulatórios e escolas”, disse o senador.

O encontro foi realizado na Casa Civil. Os prefeitos, cujo suas cidades se localizam em pontos extremos do Estado, fazem parte de base políticas opostas no Acre, o primeiro é oposicionista, a segunda faz parte da base de apoio ao governador Tião Viana.

Grevistas dos Correios querem R$ 400 de aumento, o governo oferece R$ 50

Na manhã desta quarta-feira, 14, os funcionários do Correios da agência central de Rio Branco, Rua Epaminondas Jacome, deflagraram greve sem previsão de término para pressionar o Governo Federal na reposição salarial de todos os servidores da empresa estatal. Entre as reivindicações, o pedido de aumento de R$ 400 a ser incorporado ao ordenamento básico, que atualmente é de R$ 806.

Para Susy Cristiny, servidora que organiza o movimento grevista no Estado, é inadmissível a proposta do governo de acréscismo de apenas  R$ 50.  De acordo com Cristiny, todos os setores da empresa aderiram à greve. 

Os Correios contam com 297 servidores em todo o Estado, número deficitário na avaliação dos trabalhadores da estatal. “Seria necessária a contratação de no mínimo 100 novos servidores para o Acre”, afirma Susy Cristiny.

MPE obriga Construtora Ipê e prefeitura de Rio Branco a reestruturar “Portal da Amazônia”

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Rio Branco e a Construtora Ipê vai regularização o Loteamento Portal da Amazônia, na capital do Acre, Rio Branco.

O TAC foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) que quer a  elaboração de um projeto urbanístico para realização de obras de infraestrutura no local. Para a Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Rita de Cássia Nogueira Lima, a concretização do TAC não se trata de uma vitória do Ministério Público, mas de toda a sociedade, e que só foi possível graças ao empenho do Tribunal de Justiça.

De acordo com MPE, “por várias vezes, os moradores do Loteamento Portal da Amazônia se manifestaram sobre os problemas enfrentados por falta de infra-estrutura.

Em 90 dias, a construtora deverá apresentar ao município os seguintes projetos: execução da drenagem de águas fluviais, execução do sistema da rede coletora e de tratamento de esgoto. Também deverá ser informada como será feita a distribuição de água potável, de energia elétrica, além dos serviços de abertura, recuperação e manutenção de todas as vias do loteamento, seja com piçarramento ou pavimentação rígida ou intertravada.

Anvisa confirma três medicamentos como inconsistentes

A Coordenação do SNGPC atualiza a lista de inconsistências, assim como o procedimento a ser adotado em caso de inconsistências.

Atualmente esta Coordenação reconhece três produtos como inconsistência, a saber: a) dois medicamentos: antietanol (dissulfiram) com registro 1.1300.0229.002-6 e o cicloplegico com registro 1.0147.0131.001-1; e b) o insumo Hemifumarato de Quetiapina, cuja Denominação Comum Brasileira é 07539.

O procedimento a ser adotado nos casos de inconsistência, conforme Art.3º da Instrução Normativa nº 11 de 31/10/07 é:

• I - notificar a inconsistência por meio de ferramenta disponível no âmbito do SNGPC para verificação ou eventual correção na base de dados utilizada pelo sistema;

• II - manter a escrituração desses medicamentos por meio de livro de registro até posterior verificação ou eventual correção na base de dados utilizada pelo sistema.

Ressaltamos, que quando um medicamento é considerado uma inconsistência isso ocorre devido a problemas na localização dos dados na Base da Anvisa. Não significa que exista problema de qualidade com este medicamento.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC