Anexar o Acre pode ter custado R$ 100 bilhões ao Brasil

Advogado lembra o 'custo-Acre' para defender royalties do petróleo nos Estados produtores

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O advogado Marcello Cerqueira, em artigo no Globo.com nesta terça-feira 30, lembra que após o fim do Ciclo da Borracha o Acre teria passado a ser um "custo" para o Brasil sustentar.

Leia trechos do artigo:

o Brasil "comprou" o Acre dos bolivianos, em 1903, a região amazônica era rica em seringais.

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Reza a lenda que os grandes proprietários acendiam charutos com notas de mil-réis, importavam vinhos e queijo da Europa, mandavam passar suas camisas em Lisboa, e o fabuloso Teatro Amazonas aí está para atestar a riqueza da época. Hoje, a União federal gasta com o Acre mais de três vez do que lá arrecada.

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Na projeção, desde a quebra da borracha, o Acre terá custado ao país cerca de 100 bilhões de reais. A solução correta seria abandonar o Acre à sua sorte? Não. Naturalmente, não.
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É isso que querem fazer com a riqueza finita do petróleo?
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Ontem a borracha e no futuro o petróleo. O Congresso, o governo federal e os governos dos estados não produtores devem ter juízo. E pensar grande, sem mesquinharia. Pensar no Brasil.

Leia o artigo no Globo.com

Privatização

Direção do TJAC repassa mais 10 cartórios à iniciativa privada

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A Direção do Tribunal de Justiça do Acre repassou à iniciativa privada, em menos de uma semana, mais 10 unidades cartorárias: uma em Rio Branco, quatro em Cruzeiro do Sul e cinco em Xapuri.

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Em todos os atos de instalação, os delegatários têm destacado a lisura e transparência da Comissão do Concurso Público para Delegatários de Serviços Notariais, que foi presidida pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi.

Leia mais

43,68 % das drogarias acrianas vendem medicamentos controlados

O primeiro relatório do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC – da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, divulgado nesta terça-feira, 30, revela que 76 das 174 drogarias do Acre com cadastro na Anvisa vendem medicamentos psicotrópicos – aqueles com alto poder de causar dependência em quem consome. A comercialização ilegal de medicamentos controlados é tido como tráfico de drogas.

O SNGPC registra cerca de três milhões e meio de arquivos de movimentação. A partir do relatório gerado, a Anvisa descobriu, por exemplo, que o maior prescritor de Femproporex (medicamento para emagrecer) do país é um médico dermatologista. Agora, drogarias e médicos envolvidos em irregularidades devem receber a visita in loco de fiscais da Anvisa.

Pioneiro no mundo, o SNGPC foi implantado no Acre em 2008 e permite monitorar, eletronicamente, as vendas de medicamentos controlados realizadas nas farmácias e drogarias. O sistema aponta hábitos de consumo, abusos na prescrição e na dispensação (entrega ao consumo) e situações de risco para a saúde da população.

Até a implantação do sistema, a movimentação (compra e venda) dos produtos e substâncias controladas, nas farmácias e drogarias do país, era escriturada manualmente em livro específico e somente a verificação in loco permitia a detecção de diferenças entre o estoque físico e o descrito nos livros de registro e outros problemas.

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‘Venda de medicamentos controlados sem SNGPC é tráfico de droga’, alerta representante da Anvisa

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Farmacêuticos: saí relatório do SNGPC

Medicamentos controlados: Anvisa apresenta números de sistema pioneiro

A população brasileira consumiu, no ano de 2009, quase duas toneladas do anorexígeno (inibidor de apetite) Sibutramina. Curiosamente, um especialista em medicina do tráfego é um dos 10 maiores prescritores do medicamento no país. Os números integram o primeiro balanço do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), divulgado nesta terça-feira (30), pela Anvisa.

Também foram divulgados dados de consumo de outras substâncias que vêm sendo discutidas em razão do uso abusivo ou de seus efeitos secundários, como o anorexígeno anfetamínico anfepramona e o estimulante do sistema nervoso central, cloridrato de metilfenidato, usado para tratar o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). “O metilfenidato vem sendo usado indevidamente por empresários e estudantes que buscam maior concentração nas atividades, o que nos preocupa”, alerta a coordenadora do SNGPC, Márcia Gonçalves de Oliveira.

Para o secretário nacional antidrogas, Paulo Roberto Uchoa, o SNGPC é uma das ferramentas que renderam ao Brasil o reconhecimento, da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) em 2010, pelos esforços no combate ao consumo abusivo de medicamentos. “Em 2006, o país ocupava o 1º lugar no mundo em consumo de anfetaminas, o que decresceu a partir de 2007, com a implantação do SNGPC”, aponta Uchoa. Atualmente, segundo a Jife, o Brasil ocupa a 4ª posição no ranking.

“Além de reduzir a burocracia, eliminar quilos de papel nas farmácias e dar ao farmacêutico mais tempo livre para atender os usuários, o SNGPC permite apontar abusos na prescrição e na dispensação, além de mudanças de comportamento da população”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

:: Confira os números e entenda como funciona o sistema.

Imprensa / Anvisa

Indefinido

Impasse entre donos de drogarias e farmacêuticos deixam acrianos sem assistência técnica nas farmácias e drogarias

Desde que entrou em vigor a RDC 44/09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - no mês de fevereiro deste ano, que os sindicatos dos farmacêuticos e dos donos de drogarias e farmácias negociam termos salariais para que a assistência em saúde nas drogarias e farmácias seja disponibilizada à população acriana.

O impasse permanece na questão do valor do salário a ser pago ao profissional farmacêutico, em torno de três a quatro salários mínimos e na questão da assinatura ou não de Carteira de Trabalho.

Os donos de drogarias defendem assinatura de contrato de prestação de serviços – como sempre ocorreu no Estado – já os farmacêuticos querem a assinatura de Carteira de Trabalho.
O presidente do Conselho Regional de Farmácias do Acre – CRF -, João Arnaldo, informa que uma reunião às 17 horas desta terça-feira, 30, pretende por fim ao litígio.

Os atuais contratos dos farmacêuticos com as drogarias e farmácias acrianas terminam nesta quinta-feira, 31 de março, enquanto isso a maioria das empresas seguem sem oferecer os serviços farmacêuticos previsto desde o dia 18 de fevereiro.

A partir de hoje Sibutramina passa a ter maior controle

Substância emagrecedora Sibutramina deixa de ser prescrita na receita C1 (branca) e passa para receita B2 (azul)

Os medicamentos que contêm a substância emagrecedora sibutramina terão um controle maior de prescrição e venda a partir desta terça-feira (30). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução (RDC 13/2010) que remaneja a substância da lista C1 para a Lista B2 dos medicamentos sujeitos à controle especial (Portaria 344/98).

Com a mudança, a sibutramina passar a ser classificada como psicotrópico anorexígeno e a tarja do medicamento muda de vermelha para preta. Além disso, esses medicamentos só poderão ser vendidos com receituário azul (em que a numeração é fornecida pela vigilância sanitária). Até então, a sibutramina era comercializada com receita branca, que não é numerada pela autoridade sanitária.

As empresas detentoras de registro de medicamentos a base de sibutramina terão prazo de 180 dias para fazer as alterações necessárias nas bulas e embalagens.

A sibutramina foi desenvolvida na década de 80 como antidepressivo, e age em áreas do cérebro que controlam não somente o humor e sensação de bem estar, como também o apetite. Como promove uma sensação de saciedade alimentar, é indicada no tratamento da obesidade ou quando a perda de peso está clinicamente indicada. É encontrada principalmente sob a forma do sal Cloridrato de Sibutramina e, no Brasil, está disponível no mercado nas concentrações de 10mg e 15mg na forma industrializada, além das formulações manipuladas em farmácias magistrais.

Educação é o caminho

Município combate a violência e fortalece agricultura graças à educação integral

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Em Apucarana, no interior do Paraná, depois que os alunos passaram a ficar mais tempo na escola, os índices de violência diminuíram, a auto estima dos professores cresceu e a agricultura familiar ficou mais forte. O secretário municipal da cidade, Cláudio Aparecido da Silva, atribui os resultados à experiência bem sucedida de implantar a educação integral nas escolas municipais. A experiência foi relatada no colóquio sobre o tema, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), nesta segunda-feira, dia 29, em Brasília.

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MEC

A estrela do Palácio

Jornalista Leonildo Rosas lembra as autoridades, 'tem estrela no Palácio'

Será que o pessoal do Ministério Público Federal já visitou o Palácio Rio Branco?

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Se foi, é de estranhar que, a exemplo do que fizeram com o helicóptero, não tenha implicado com essa enorme estrela vermelha que pode ser vista logo no hall de entrada.

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A ação, nesse caso, teria que ser movida contra o ex-governador Hugo Carneiro, que começou a obra no fim da década de 20 do século passado. Ele não tinha como ser do PT.

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Parece que o tempo tratou de apagar o vermelho da estrela.

Calixto teve acesso a pesquisa do PT

De acordo com dados da pesquisa encomendada pelo PT, Petecão é mesmo o favorito, depois de Jorge Viana, para o Senado.

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Para o Governo do Estado, a disputa fica mesmo entre Tião Viana (PT) e Bocalom (PSDB).

Faltou apenas o deputado apresentar os números.

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Já o jornalista Leonildo Rosas do Página 20 - jornal extra-oficial do Governo do Acre - diz ter tido acesso a pesquisa, no entanto, também, esconde os números.

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Se Leonildo e Calixto conhecem os dados e fazem interpretações, por que não deixar que a sociedade também tire as suas próprias conclusões.

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“As forças malignas estão em Brasília querendo impedir a minha candidatura”

O pré-candidato do PSDB ao Governo do Estado, Tião Bocalom, confirmou nesta segunda-feira, 29, que a Frente Popular luta para inviabilizar a sua candidatura.

“O PT sabe que vai perder as eleições para Bocalom, por isso estão unido esforços contra a minha candidatura”, disse o PDSBista.

A estratégia para uma possível vitória de Tião Viana conta, inclusive, com a ajuda, mesmo involuntária, de uma parcela da oposição. O deputado federal Flaviano Melo (PMDB) estaria empenhado em tornar viável a candidatura única de oposição com Rodrigo Pinto.

“Bocalom é o único candidato com charges de tornar as eleições disputáveis”, lembra o representa comercial e estudante de direito Marcos Vinícius Paiva.

Já o autônomo João Farias diz que o “Acre não aceita retornar aos desmandos dos governos do passado”. Rodrigo Pinto representa justamente parte do passado que comandou o Estado - Filho de ex-governador e afilhado político de Flaviano Melo.

Se as eleições seguirem a lógica preconizada por estes dois eleitores, a candidatura de Bocalom torna-se imprescindível para o pleito que se aproxima.

Bocalom fez parte do projeto inicial da Frente Popular e de lá saiu quando viu a 'companheirada' mudar os planos originais. Ele é também a única novidade que surgiu como alternativa ao projeto de Poder dos Vianas. O PSDBista tem forte discurso na propositura de geração de empregos com planos de tornar o Acre um Estado industrializado e com forte produção agrícola.

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Foto extraída da ContilNet

Morre o acriano Armando Nogueira

No Acre, o jornalista é homenageado com nome de escola pública

O jornalista Armando Nogueira, ex-diretor da Central Globo de Jornalismo e comentarista esportivo, morreu na manhã desta segunda-feira, aos 83 anos, no Rio de Janeiro.

Nascido no dia 14 de janeiro de 1927, em Xapuri, no Acre, Armando Nogueira lutava há dois anos contra um câncer no cérebro.

O velório de Armando Nogueira será a partir das 13h (de Brasília) desta segunda no estádio Maracanã. O enterro está programado para a manhã de terça-feira, no cemitério São João Batista, também no Rio de Janeiro.

Agência EFE

Mato Grosso esteve de ‘olho’ na visita de Dirceu ao Acre

Dirceu ensina … ética???

Comentário do leitor: “Erro de digitação, provavelmente. Esse elemento [Dirceu] deve ter ido lá para ensinar ÓTICA. Ou discorrer sobre o presídio de ÁTTICA. Talvez dar um curso sobre como produzir TITICA. A opção que foi escrita é impensável”, disse.

O blog Prosa e Política da jornalista Adriana Vandoni de Mato Grosso, reproduziu o post Convidemos o traficante Fernandinho Beira-Mar para dar aula aos empresários do Acre. “Edmilson, seu texto entra já, já no ar. Está muito bom! Parabéns, abraços”, avisou Vandoni.

A jornalista sempre acompanha as notícias do Acre. Na semana passada disse que o ex-governador do Acre, Jorge Viana, é “um cara de pau” por ter se surpreendido com a atuação exemplar do procurador Ricardo Gralha que pede ao Tribunal Regional Eleitoral que processe Viana por campanha eleitoral antecipada.

No caso da prisão do jornalista Antônio Muniz do Jornal O Rio Branco, Adriana sugeriu que a juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi estaria cumprindo a Constituição Boliviana e não à Brasileira. Em alusão aos fatos de o Acre ter pertencido à Bolívia e de o Supremo Tribunal Federal ter anulado a Lei de Imprensa do Brasil – pela qual Muniz estaria preso ilegalmente. “Esta mulher é um fenômeno! Ela deve seguir a constituição da parte do Acre que ficou com a Bolívia”, ironizou.

O veículo comunicacional de Vandoni está sob censura judicial - outra ilegalidade (que se assemelha ao caso do jornalista Muniz) patrocinada pela própria Justiça - já que a Constituição proíbe expressamente qualquer tipo de controle prévio na circulação de informações.

Marina critica saúde e diz que decisão sobre aborto não cabe ao presidente

Sidney Rezende

A senadora e pré-candidata à presidência pelo PV, Marina Silva, criticou o sistema de saúde brasileiro que, segundo ela, está em grave crise."Temos graves problemas de saúde, um colapso, e os prefeitos não sabem exatamente o que fazer", disse a senadora, neste sábado, em Araraquara (SP), onde participou de um encontro estadual de mulheres do PV.

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Em relação ao debate sobre o aborto, a senadora disse que o assunto ainda precisa ser melhor analisado e, para ela, a decisão da legalização do procedimento não cabe ao presidente."Precisam ser avaliados aspectos sociais, espirituais e muitos outros. Todos sabemos que as mulheres que fazem o aborto não o fazem porque querem. Se fez, foi em um momento de desespero e não podem ser satanizadas", disse.

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De acordo com Marina, sua candidatura pode ser anunciada nas reuniões do partido no meio do ano. Enquanto isso, a senadora do Acre trabalha na reformulação do programa do PV, ao mesmo tempo que tenta fazer seu programa de governo.

Palavras do Delegado

“Ao menos temos um verdadeiro veículo de comunicação no Acre, o seu
blog.”

O Delegado de Polícia da unidade de flagrantes do bairro Estação Experimental em Rio Branco e ex-delegado do município de Senador Guiormar (Quinari), Saulo de Freitas, parabenizou-me pelo post Convidemos o traficante Fernandinho Beira-Mar para dar aula aos empresários do Acre e fez questão de lembrar: “Nós, brasileiros, precisamos ter a convicção de que a desonestidade destrói a economia do País e, consequentemente, os empregos que os trabalhadores tanto precisam. Se não tivermos isso em mente, nunca seremos um povo livre, pois estaremos sempre dependendo das migalhas distribuídas pelos governos imorais e populistas”.

Quanto ao Blog Edmilson Alves, o delegado prossegue: “A imprensa tem um compromisso fiel com a verdade, com a dignidade da pessoa humana e, em especial, com a liberdade. Quem disser que faz imprensa e não prima por esses princípios poderá ser tudo menos jornalista, ou jornal. São meros lacaios da ditadura cruel e ignóbil, do império do dinheiro pelo dinheiro, que é praticado por vermes que se dizem humanos. Parabéns. Continue com essa postura. Ao menos temos um verdadeiro veículo de comunicação no Acre, o seu blog.”

Floresta Digital: CPF volta à cena

Neste sábado 27, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) voltou a ser uma exigência para acesso ao ‘Floresta Digital’ – programa do Governo do Acre que propõe disponibilizar, gratuitamente, internet banda larga.

Antes desta data o acesso estava livre. Ao menos por aqui estava.

Falta à equipe de Governo atentar que: a exigência do CPF como login de acesso expõe a sociedade à riscos desnecessários.

Acho óbvio e defendo que deva existir um cadastro de controle de acesso. No entanto, tal ingresso deveria assemelhar-se aos dos provedores como: ContiNet, Brasil Telecom (Oi), Embratel, Claro, Uol, Globo.com e outros – nestes, os login’s e senhas não são os documentos pessoais do usuário.

O uso indiscriminado do CPF na Web expõe os cidadãos aos riscos de roubos bancários e ainda fragiliza o direito constitucional de inviolabilidade da vida privada.

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Janelas abertas

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Internet gratuita para os acrianos