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O sistema prisional se encontra deteriorado e foi objeto de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA
Enquanto as prisões continuam sendo verdadeiras casas de horrores, por causa dos velhos problemas de superlotação e da condição degradante a que a população carcerária é submetida, parte das verbas destinadas pela União para a expansão e modernização do sistema prisional está parada nos bancos há mais de quatro anos, à disposição de 24 Estados e do Distrito Federal.
O motivo é a má qualidade dos projetos de construção e reforma de presídios que têm sido encaminhados pelos governos estaduais ao Ministério da Justiça. Vários projetos contêm graves falhas estruturais, em matéria de engenharia civil.
Outros estão embargados por entraves ambientais. Há, também, obras paralisadas por determinação judicial, após denúncias de manipulação de concorrência pública para a escolha da empreiteira.
E existem ainda casos de obras paradas por causa da resistência de prefeitos de pequenas cidades do interior à construção de estabelecimentos penais em seus municípios.
Em alguns Estados brasileiros, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir. Na Europa e nos EUA, a taxa média de reincidência é de 16%.
Segundo recente relatório da Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro da União no repasse desses recursos, o montante das verbas já liberadas pelo Ministério da Justiça, mas que ainda não foram utilizadas pelos governos estaduais, é superior a R$ 460 milhões.
O Estado com maior volume de recursos não utilizados é a Bahia, governada pelos petista.
O segundo Estado com maior volume de recursos mofando em contas bancárias é o Rio de Janeiro - Estado gerenciado pelo governador de maior relevância para o presidente Lula. O Rio de Sérgio Cabral sediará a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O terceiro Estado com maior volume de recursos sem movimentação é Rondônia, cujo sistema prisional se encontra tão deteriorado que já foi objeto de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA.
Há cinco anos, um motim no presídio de Urso Branco, em Porto Velho, resultou na morte de 12 presos.
Vários foram atirados do teto, em cenas transmitidas pela televisão, e alguns foram degolados. Rondônia tem R$ 33,4 milhões já liberados pela União para financiar a reforma de cadeias para presos que aguardam julgamento e a construção de novos presídios para presos condenados, mas que não podem ser utilizados por causa de pendências de documentos e falhas de engenharia. O problema crônico do déficit de vagas do sistema carcerário decorre menos da falta de dinheiro e mais de inépcia administrativa. Há recursos, mas, como afirmam os técnicos do CNPC e do Depen, os Estados carecem de profissionais competentes para geri-los.
Rondônia Dinâmica
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