sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Porto Velho vai às urnas neste domingo


Caso maioria vote pelo “SIM”, Rondônia ganha novo município e Porto Velho deixa de fazer divisa com o Acre

A população da capital de Rondônia – Porto Velho – vai às urnas neste domingo, 28 de fevereiro, para decidir sob a criação do município de Extrema de Rondônia – uma área localizada na divisa de Rondônia e Acre.

O plebiscito com custo de R$ 1 milhão é coordenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). O voto é obrigatório para todos os eleitores portovelhenses com idade entre 18 e 70 anos.

Para os eleitores daquele município que estejam no Acre e caso não tenham disponibilidade de viajar, poderão, a partir desta segunda-feira, 1º de março, procurar qualquer cartório eleitoral acriano para justificar sua ausência.

Casos de não justificação acarretam multa, nulidade de CPF (Cadastro de Pessoas Física) e demais punições previstas na legislação eleitoral.

Os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã serão desmembradas de Porto Velho caso o “SIM vença o “NÃO” por maioria simples dos votos. “Não há necessidade de comparecimento mínimo de eleitores para aprovação do plebiscito sobre a emancipação da Ponta do Abunã”, informa o TRE rondoniense ao esclarecer sob a possível nulidade do pleito caso haja desinteresse do eleitor em comparecer às urnas no domingo.

De acordo com o diretor do Departamento de Assuntos do Interior – DAE – da Prefeitura de Porto Velho, Tyer Alves Araújo, o clima é favorável para a criação do 53º município do Estado vizinho. “Há consenso pela vitória do “SIM”, disse. Sendo assim, Extrema de Rondônia passaria ser a divisa entre Acre e Rondônia.

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1 comentários:

Renata disse...

Abaixo os impostos sobre a música!
Autor: OTAVIO LEITE
(Artigo publicado em 19/02 no Jornal O Globo)

Muito se tem falado sobre crise. Em sentido amplo.

Crescimento econômico abalado, desemprego, instabilidades etc. Ao mesmo tempo muito se tem ouvido sobre medidas que visam a combater depressões pontuais. Vide as desonerações de tributos no setor automotivo, nas linhas branca e azul de equipamentos e utilidades domésticas, construção civil, nos setores de exportação etc.

Mas há um segmento de formidável potencial econômico, que representa em si incalculável valor cultural: a indústria da música brasileira, que vive um delicado e preocupante momento, a se agravar a cada instante.

Urge socorrê-la.

O diagnóstico é simples. As pessoas prosseguem ouvindo e cultivando música, mas por outro lado o “mercado oficial” vem sendo cruelmente dominado pela perversa informalidade e pelo câncer da pirataria. Não é de hoje que assistimos as quedas abruptas nas vendas de CDs, concomitante ao crescimento exponencial dos downloads não remunerados. Curiosamente, mercê da convergência digital, vimos avançar o campo da telefonia como mercado de música.

Esta é a equação a que se submetem milhares de brasileiros (conhecidos e anônimos) que atuam e procuram se sustentar como profissionais da música. E que hoje, basicamente, sobrevivem de shows.

Por entender que se trata de um produto de profundo valor cultural — a MPB —, é que propusemos, ao lado de diversos deputados e que representam todas as regiões do país, a chamada PEC da Música (98/07). A idéia consiste em classificar a música produzida no Brasil como imune a qualquer imposto. Implantar na Constituição o mesmo tratamento que foi concedido ao livro. O que faz sentido, pois se equivalem em importância para a nação.

Avançamos na tramitação. Foram dois anos e meio de profundos debates, estudos, inúmeras audiências públicas (para as quais estiveram dezenas e dezenas de artistas, músicos, gravadoras, produtores independentes e profissionais da música em geral). Todos do mesmo lado. Em uníssono, conclamando o Congresso a fazer algo diante desta galopante decadência.

Chegamos a fazer uma ressalva no texto, para dissipar as preocupações do Amazonas de que as fábricas (hoje são apenas seis) pudessem ser estimuladas a se transferirem de Manaus para outra região do país. Enfim, tudo pronto para votar. Com acordo de liderança e aquiescência do presidente Michel Temer, para tal.

Eis que o governo, através de suas lideranças — possuem maioria —, freou a votação e reivindicou “um tempo” para o Ministério da Fazenda examinar os impactos da proposta.

Junto ao ministro Guido Mantega estivemos, deputados de governo e da oposição (a bandeira é suprapartidária), artistas e profissionais a fim de sensibilizá-lo para a causa. Concebe mos alternativas. Aguardamos o seu pronunciamento.

O que nos interessa é adotar procedimentos que permitam a queda do preço na venda ao consumidor final.

Seja para os CDs e DVDs (até quando existirão?), seja nas vendas pela internet que, se não tributadas, podem migrar para a formalidade, justamente remuneradas a um preço convidativo; seja para extinguir os tributos nas músicas adquiridas no âmbito da telefonia e em qualquer outro meio digital por vir.

O fundamental é que as pessoas possam, cada vez mais, consumir música. Para todos os gostos. Acarretando dinamização e aquecimento do mercado da indústria fonográfica, gerando mais emprego, renda e, sobretudo, promovendo o fortalecimento de um bem maior: a cultura nacional.

Todos ao “front” na Câmara dos Deputados!
A idéia é classificar a música popular brasileira como imune a impostos.