AUTOATENDIMENTO

terça-feira, 5 de maio de 2009

Cliente que desiste de consórcio receberá parcelas após término do contrato

Coluna Direito Cidadão
Todas as terças e sextas
Kelly Souza
O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo. Somente após esse prazo é que ocorre incidência de juros de mora, caso a administradora não efetue o pagamento.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso especial ajuizado pela Randon Administradora de Consórcios Ltda.

A administradora havia sido condenada em primeira e segunda instâncias a devolver imediatamente as parcelas pagas por um cliente de consórcio para aquisição de um trator e que desistiu do contrato. O Tribunal de Justiça de Goiás considerou abusiva e ilegal a cláusula que previa a restituição para sessenta dias após o encerramento do grupo.

O relator do caso no STJ, ministro Massami Uyeda, ressaltou que a Corte tem o entendimento de que esta devolução não pode ser deferida de forma imediata, mas sim trinta dias após o encerramento do plano.O relator citou um precedente em que o ministro Ruy Rosado de Aguiar apontou que “quem ingressa em negócio dessa natureza (consórcio) e dele se retira por disposição própria não pode ter mais direitos do que o último contemplado com o bem, ao término do prazo previsto para o grupo”.Por unanimidade, a Turma deu parcial provimento ao recurso especial da administradora do consórcio porque a empresa pretendia que o reembolso fosse efetuado sessenta dias após o termino do contrato, sendo que a jurisprudência do STJ fixa esse prazo em trinta dias.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Artigos anteriores:

Transparência
Consumidor que pede revisão de conta não pode ter ...
Mesmo com dívida, consumidor pode cancelar o cartã...

Kelly Souza, é jornalista e acadêmica de Comunicação Social.

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Câmara ignora opinião pública e volta com PEC que amplia número de vereadores

Contrariado a Opinião Pública, a PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País volta a tramitar na Câmara (PEC 336/09). O texto é o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população - quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC 336 é oriunda da PEC 333/04, conhecida como "PEC dos Vereadores" e aprovada pela Câmara em maio de 2008. O texto adotado pelos deputados ampliava o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, limitava as despesas dos legislativos municipais, proporcionando uma economia anual de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Durante a análise no Senado, a parte que tratava da redução de despesas foi extraída da PEC, sendo aprovado apenas o aumento das vagas. É esse texto que os deputados voltam a analisar agora.

Tramitação zerada

Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número e a tramitação foi "zerada". Ou seja, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise da admissibilidade. Se aprovada, segue para exame em comissão especial, antes de votação em dois turnos no Plenário.

Crise

A proposta de ampliação do número de vereadores foi pivô de uma crise política entre a Câmara e o Senado no ano passado. O então presidente Arlindo Chinaglia, com apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora, recusou-se a promulgar o texto aprovado pelos senadores, com o argumento de que ele era diferente do analisado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333. Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram que os senadores vão analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta, para então remetê-la à Câmara. O Senado também desistiu do mandado de segurança no STF.

Agência Câmara

Sesacre promove encontros para discutir prevenção de acidentes e violência contra idosos

Jaidesson Peres

A Secretaria de Estado de Saúde realiza uma capacitação para prevenir acidentes e violências na população idosa, de 5 a 7 de maio, no auditório da Delegacia Regional do Trabalho, a partir das 8 horas. No dia 8, no mesmo local, um seminário será promovido com o objetivo de evitar acidentes com idosos nos transportes coletivos terrestres.

O primeiro evento é dirigido a 20 profissionais, com formação superior, dos serviços de atenção básica e assistência de saúde de 10 municípios acreanos com mais de 15 mil habitantes. Para o seminário, foram convidados motoristas e cobradores de ônibus e vans.

Participam dos encontros a gerente do Departamento de Vigilância em Saúde, dra. Marize Lucena, a gerente do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas- Dape-, Gerlívia de Melo Angelim, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, dra.Luiza Horta, a gerente da Divisão da Saúde do Idoso, Rossy Ramos, a gerente da Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis, Carla Diana Mendes, a representante do Ministério Público, Gilcely Evangelista, dra. Ellen Pernin, técnica da Coordenação Nacional de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, e o secretário de Estado de Saúde, Osvaldo Leal.

Na ocasião, será discutido o Estatuto do Idoso; a saúde do idoso e a prevenção da violência; aspectos relevantes da saúde e envelhecimento; conceito, dados epidemiológicos e tipologia da violência; prevenção de acidentes com idosos; violência institucional, etc.

Os idosos estão hoje em 26% dos lares brasileiros. Dentre os crimes mais comuns cometidos contra eles estão os maus tratos, desvio de proventos e bens – freqüentes quando o idoso está dependente- e discriminação. No país, apenas 25% das pessoas acima de 60 anos ganham três salários mínimos ou mais.

No trânsito, as queixas da população idosa se referem às longas esperas nos pontos de ônibus e aos arranques feitos por motoristas que não esperam a acomodação nos assentos. A queda é um fato comum e trágico na terceira idade, pois, além dos problemas médicos, apresenta custo social, econômico e psicológico.

A cada ano que se passa, no Brasil, cerca de 650 mil idosos são incorporados à sociedade. Segundo o Censo 2000, a população brasileira com idade igual ou superior a 60 anos chega a 14,5 milhões de habitantes, representando 9,1 % da população. No Acre, a terceira idade corresponde a 5,44% da população geral do Estado, ou seja, são 37.403 (mais de 60 anos) segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Assessoria Sesacre

domingo, 3 de maio de 2009

Rede estadual no fim da fila da educação


deu em o globo

Demétrio Weber


A falência das redes públicas estaduais de ensino é o resultado que emerge dos últimos números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2008). Entre as mil escolas do país com piores notas no último exame, realizado ano passado, 965 são das redes estaduais. Na ponta de cima do ranking ocorre o inverso: os colégios estaduais são apenas 36 entre os mil com melhor desempenho. Ou seja, somente 3,6%, embora 85% dos estudantes de nível médio no país frequentem estabelecimentos mantidos por governos estaduais. O segmento privado domina o topo da lista, com 905 dos mil melhores resultados.


As notas do Enem por escola estão disponíveis, a partir de hoje, na página do Ministério da Educação (MEC) na internet (mediasenem.mec.gov.br). Elas retratam a crise nas redes estaduais de ensino, justamente a instância responsável pelo ensino médio. Isso tudo acontece no momento em que o MEC propõe a substituição dos vestibulares por um novo Enem.


No ano passado, fizeram o exame 2,9 milhões de candidatos, sendo 1,1 milhão de jovens que estavam no último ano do ensino médio. Eles frequentavam estabelecimentos de ensino regular, profissionalizante ou de educação de jovens e adultos, a chamada EJA (antigo supletivo).


O Enem é voluntário e avaliou alunos de 20.174 escolas públicas e privadas (só entram no ranking escolas em que pelo menos dez alunos fizeram a prova). Dos mil colégios com piores notas, incluindo os de EJA, 993 são públicos (965 estaduais e 28 municipais) e sete particulares.

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Escolas do Acre tiram nota vermelha no Enem de 2008

Freud Antunes



As escolas acrianas obtiveram os piores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2008, ficando com 44,74 pontos em uma medida que vai de zero a cem. A informação foi divulgada na terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Enem, as escolas públicas acrianas não chegaram aos 50 pontos, barreira rompida apenas pelos colégios particulares que ficaram entre 50 e 60.

Em Rio Branco, a pior nota ficou com a Escola Antônia Fernandes de Freitas que tirou 33,50. O maior valor entre as instituições ficou com a José Rodrigues Leite que chegou a 50,81. O colégio que leva o nome de um dos maiores educadores brasileiros a Escola Paulo Freire conseguiu uma média de 39,75.

Clique na imagem e leia mais.


Yahoo ilustra contágio da gripe suína

Clique na imagem para ampliar

O vírus da gripe mexicana, como todos os vírus de gripe, entra no corpo pelas vias aéreas superiores de onde se junta às células que infecta, aproveitando-se delas para se multiplicar.

Foto: Cecilia Rezende/AFP
Fonte e autor: Yahoo

Transparência

Agora ficou mais fácil para o cidadão comum acompanhar de perto as ações do Judiciário acreano. É que desde o inicio de abril, o Diário da Justiça Eletrônico está substituindo a versão impressa da publicação. Comunicados oficiais e administrativos, por exemplo, estão disponíveis na internet, no endereço: http://www.tjac.jus.br/, e qualquer pessoa poderá acessá-los.

Segundo a assessoria do TJ/AC, todas as suas publicações possuem certificação digital e podem ser utilizadas nos processos como documentos oficiais.

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre visa dá transparência. É o exemplo do que já vem ocorrendo Brasil a fora. Em 2004, o Portal da Transparência passou a divulgar na internet os gastos do governo federal. Estão disponíveis informações sobre transferências de recursos para os estados e municípios, contratação de servicos, dentre outras. E assim, todos sabem como o dinheiro público está sendo gasto.

Mas nem todos optam por esse mecanismo. O acesso a esses dados ainda é problemático. Segundo pesquisa apenas 10 estados possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e gastos públicos.

Na região Norte, só o Amazonas, Pará e Amapá prestam contas à sociedade. No Acre, embora a Assembléia Legislativa tenha aprovado por unânimidade o projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Calixto (sem partido), que obriga o governo a publicar diariamente na internet o Diário Oficial do Estado, a socieade ainda não pode acompanhar a execução dos recursos públicos.

Artigos anteriores:

Consumidor que pede revisão de conta não pode ter ...
Mesmo com dívida, consumidor pode cancelar o cartã...


Kelly Souza, é jornalista e acadêmica de Comunicação Social.

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Adeus à Lei de Imprensa


Supremo revoga lei da época da ditadura militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (30), que a Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67) é incompatível com a atual Constituição (1988). Sete dos 11 ministros votaram pela anulação total da lei.

A partir da decisão do Supremo Federal jornalistas passam a responder por crimes cometidos, como qualquer outro cidadão, pelo código civil e penal. A lei de Imprensa dava prerrogativas ao exercício da profissão.
Ministro destaca missão democrática da imprensa

O ministro Menezes Direito, em entrevista para o site do STF, destacou que a imprensa é a única instituição “dotada de flexibilidade para publicar as mazelas do Executivo”, sendo reservada a outras instituições a tarefa de tomar atitudes a partir dessas descobertas. Segundo ele, a imprensa apresenta uma missão democrática, pois o cidadão depende dela para obter informações e relatos com as avaliações políticas em andamento e as práticas do governo. Por isso, essa instituição precisa ter autonomia em relação ao Estado.

“Não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas”, disse o ministro, revelando que há uma permanente tensão constitucional entre os direitos da personalidade e a liberdade de informação e de expressão. “Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias”, completou, ao citar que a democracia para subsistir depende da informação e não apenas do voto.

Segundo Menezes Direito, “a sociedade democrática é valor insubstituível que exige, para a sua sobrevivência institucional, proteção igual a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana e esse balanceamento é que se exige da Suprema Corte em cada momento de sua história”. Ele salientou que deve haver um cuidado para solucionar esse conflito sem afetar a liberdade de expressão ou a dignidade da pessoa humana.
Clique na foto e leia mais.
Fonte: STF

Câmara aprova cota para pessoas com deficiência

A Câmara aprovou hoje o projeto que estabelece a cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e nas instituições de ensino médio públicas. A reserva segue na mesma linha do que é aplicado desde 1990 nos concursos públicos, cuja cota, no entanto, é de 20% das vagas. O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, só será votado no plenário se houver recurso para isso, caso contrário seguirá para análise no Senado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter passado pela Comissão de Educação.

O projeto tem parecer favorável do Ministério da Educação (MEC). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de pessoas no País se declararam portadores de alguma deficiência, 14,5% da população. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam 0,15% de pessoas deficientes entre os universitários do Brasil.
Fonte e autor: Yahoo

Hidrelétricas do Madeira – Governo de Rondônia ameaça obra de Jirau


Com as obras da usina de Jirau chegando ao limite do que foi permitido ser construído pela licença prévia concedida pelo Ibama, o consórcio Energia Sustentável esperava ter a licença de instalação da hidrelétrica aprovada ainda esta semana. Mas o governador do estado de Rondônia "embolou o angu", como dizem os rondonenses, dos executivos da Enersus.

O governador Ivo Cassol (sem partido) disse que o Estado não vai permitir que a obra prossiga, já que parte dela ocupa área da reserva estadual Rio Vermelho e por isso dá essa prerrogativa ao governo estadual.

O tom contra Jirau tem sido duro e o governador disse ao Valor que essa situação chegou ao extremo porque os executivos da Enersus não se predispuseram, em nenhum momento, a conversar com o governo estadual, que quer discutir uma compensação financeira de impactos sociais de R$ 250 milhões.

Além de não sentarem para conversar, Cassol disse que os executivos não apresentaram as documentações solicitadas para evitar o cancelamento de uma autorização prévia, dada à época da licença provisória do Ibama. "Se até Santo Antônio, que não está ocupando nenhuma terra estadual, está nos compensando porque Jirau não vai compensar?", disse Cassol.
Clique na foto e leia mais.
Fonte e autor: Valor Econômico

Preso acusado de ser um dos maiores hackers do País


O analista de sistemas Anderson Carlos Ferreira, de 21 anos, foi preso terça-feira no Jardim Três Estrelas, zona sul da capital paulista, acusado pela polícia de ser um dos maiores hackers do País.

Clique na foto e leia a matéria
Fonte : Yahoo

Encerra hoje prazo para que drogarias comprovem condição de micro-empresa

Encerram hoje, quinta-feira, 30 de abril, prazo para que drogarias e farmácias de manipulação comprovem condição de Empresa de Pequeno Porte – EPP e Micro-Empresa – ME junto à ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A comprovação se dá através do envio, para Anvisa em Brasília, da Certidão Simplificada da Junta Comercial do exercício de 2009.

A não comprovação dentro do tempo hábil sujeita as empresas ao pagamento integral das taxas relativas ao funcionamento do estabelecimento comercial enquadrado-as, automaticamente, como empresas de grande porte.

Ainda dá tempo

Estabelecimentos podem comprovar condição de EPP e ME, Empresa de Pequeno Porte e Micro-Empresa, respectivamente, até as 16 horas desta quinta-feira, 30, horário em que os correios encerram atendimento ao público. O Blog Edmilson Alves disponibiliza números de duas linhas telefônicas para esclarecimentos detalhados: (68) 8403-4455 e (68) 9211-0418.

A política sem definição

Filosofando
Todas as quintas
Odion Monte
Na atual fotografia é difícil responder, pois a vejo de várias formas, mas as mais visíveis ainda são duas, as políticas ciência verdadeira, que estudamos na escola, tentando entender os mais complexos pensamentos sobre ela, e a segunda é a política do interesse pessoal, que num retrato totalmente visível, enxergamos em cores, e não mais em preto e branco.

Vivemos como uma peteca nas mãos das crianças, sendo jogados para um lado e para outro, sem paradeiro nenhum, somos discutidos diariamente, mas sem solução sobre o nosso destino, pois nos jogam em um parque onde não há diversão, onde só o que vemos é a miséria um do outro, esperando o prato do dia para nos encher a pança, até quando não sabemos, talvez até que as nuvens parem de chorar, diminuído suas lagrimas e dando vazão as enchentes.

E, ainda somos cegos quando decidimos quem vai nos representar, pois tal qual “Pilatos”, mesmo sabendo que estamos certos em nossas sinceras reivindicações, lavam as mãos, nos deixando a mercê dos lobos famintos por pleno poder. E a mãe justa, onde está? Que na política de defender a todos com igualdade, não olhando a quem, seleciona dentre os frutos existentes somente os melhores, como se os pobres fossem podres. Que venda de política é esta? De seda. Talvez, pois é transparente onde se ver tudo e a todos, mas só enxerga o que lhe convém.

Política. Cruel política! Talvez um dia em minha máquina fotográfica, eu possa ver-te ainda como ciência, e não mais como a tela de nossa atual conjuntura política, pintada de acordo com a vontade e o desejo de quem tem a tinta e o pincel!


Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL).
É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Planeta mais parecido com a Terra é descoberto


Astrônomos europeus anunciaram no dia 21 a descoberta do menor planeta já identificado fora do sistema solar. Registrado como Gliese 581e, o novo astro tem aproximadamente duas vezes a massa da Terra. Ele integra um sistema de quatro planetas que giram em torno de uma pequena estrela na constelação de Libra, a 20 anos-luz de distância do nosso sistema solar. Segundo os cientistas, o planeta está próximo demais de sua estrela para abrigar vida.
No entanto, só o fato de ele ter sido descoberto já representa um marco na busca por planetas extrassolares (também chamados exoplanetas). "É um achado surpreendente", elogiou o astrônomo brasileiro Augusto Damineli, do Instituto de Astronomia (IAG) da Universidade de São Paulo (USP). Mais de 340 exoplanetas já foram descobertos, mas quase todos são gigantes gasosos como Júpiter ou Saturno, com possibilidades quase nulas de abrigar vida.

O grande desafio é achar planetas pequenos e rochosos, como Terra ou Marte, nos quais a vida tenha melhores chances para se desenvolver. O "tamanho" mínimo estimado para o Gliese 581e é de 1,9 vez a massa da Terra (em astronomia o que importa não é o diâmetro de um astro, mas a quantidade de massa que ele contém, porque é isso que determina sua força gravitacional). Isso faz dele o exoplaneta de menor massa já descoberto.

Infelizmente, os dados não permitem especular se há mesmo água no planeta, muito menos vida. Os planetas foram detectados por medições indiretas. O estudo foi feito pela Organização Europeia para Pesquisa Astronômica no Hemisfério Sul com o observatório de La Silla, no Chile. Os dados serão publicados na revista Astronomy & Astrophysics. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte e autor: Yahoo

terça-feira, 28 de abril de 2009

Consumidor que pede revisão de conta não pode ter luz cortada



Coluna Direito Cidadão.
Todas as terças e sextas.
Kelly Souza

De repente a conta de luz fica até 100% mais cara. O que fazer quando a fatura aumenta exageradamente de uma hora para outra?

Primeiro o consumidor deve pedir à companhia que faça a uma averiguação da fatura, reavaliando o consumo do imóvel e o valor da conta, considerada acima da média. Também é importante recorrer ao PROCON- o órgão que cuida dos direitos do consumidor- que certamente irá orientá-lo melhor.

Se nada disso for suficiente, o usuário pode entrar com uma ação na justiça contra a companhia, e neste caso, ele não poderá ter o fornecimento de energia cortado, mesmo que esteja inadimplente com os pagamentos.

É o entendimento de um juiz do interior do São Paulo, que proibiu a suspensão do serviço até que uma averiguação detalhada comprove o consumo que gerou o aumento. O magistrado determinou ainda, a religação imediata, sob pena de a companhia pagar multa diária de R$ 500.
O juiz entendeu que a cobrança só deverá ser feita depois de concluída a averiguação.

O ideal mesmo é reduzir o consumo e evitar dor de cabeça. Uma dica importante é tirar da tomada os aparelhos eletrodomésticos mesmo que estejam desligados.

Artigos anteriores:


Kelly Souza, é jornalista e acadêmica de Comunicação Social.