Câmara dos Deputados é sensível às demandas da vigilância sanitária

A Câmara dos Deputados tem sido sensível às questões relativas à vigilância sanitária no Brasil. Esta é a conclusão de uma pesquisa realizada pela Coordenação Parlamentar da Anvisa. O estudo aponta que, em 78% dos projetos de lei, a posição da Anvisa é considerada pela Câmara, na primeira apreciação da Casa.

O número está próximo ao percentual do Poder Executivo como um todo, que está em torno de 83%. O estudo considerou como uma situação de sucesso a aprovação de um projeto que fortalece a legislação sanitária ou a reprovação de um projeto que possa fragilizar o sistema de vigilância sanitária no Brasil.

O trabalho avaliou 248 projetos de lei apresentados entre os anos de 1994 e 2012. Somente em 2011, foram 81 projetos apresentados. A análise sobre a posição da Anvisa em relação aos projetos de lei apontou ainda que, em 30% dos projetos, não havia necessidade de ajustes do ponto de vista da Anvisa. Outros 34% precisam de melhorias para fortalecer a legislação sanitária.

De acordo com o Coordenador Parlamentar da Anvisa, Marcos Paulo Rodrigues, o estudo demonstrou que, na maioria das vezes, o posicionamento técnico da Agência é levado em consideração pelos deputados federais. “Esses números são consequência de um diálogo sólido e constante que a Anvisa tem estabelecido com o poder legislativo e especialmente com os deputados federais”, afirmou.

O trabalho é resultado da dissertação final do coordenador para o Curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz.

Imprensa / Anvisa