A
Câmara dos Deputados tem sido sensível às questões relativas à
vigilância sanitária no Brasil. Esta é a conclusão de uma pesquisa
realizada pela Coordenação Parlamentar da Anvisa. O estudo aponta que,
em 78% dos projetos de lei, a posição da Anvisa é considerada pela
Câmara, na primeira apreciação da Casa.
O
número está próximo ao percentual do Poder Executivo como um todo, que
está em torno de 83%. O estudo considerou como uma situação de sucesso a
aprovação de um projeto que fortalece a legislação sanitária ou a
reprovação de um projeto que possa fragilizar o sistema de vigilância
sanitária no Brasil.
O
trabalho avaliou 248 projetos de lei apresentados entre os anos de 1994
e 2012. Somente em 2011, foram 81 projetos apresentados. A análise
sobre a posição da Anvisa em relação aos projetos de lei apontou ainda
que, em 30% dos projetos, não havia necessidade de ajustes do ponto de
vista da Anvisa. Outros 34% precisam de melhorias para fortalecer a
legislação sanitária.
De
acordo com o Coordenador Parlamentar da Anvisa, Marcos Paulo Rodrigues,
o estudo demonstrou que, na maioria das vezes, o posicionamento técnico
da Agência é levado em consideração pelos deputados federais. “Esses
números são consequência de um diálogo sólido e constante que a Anvisa
tem estabelecido com o poder legislativo e especialmente com os
deputados federais”, afirmou.
O
trabalho é resultado da dissertação final do coordenador para o Curso
de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz.
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