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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 14, com pessoas do MORHAN – representantes de hansenianos -, para buscar uma solução contra a burocracia da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Apesar de todos os que foram internados de forma compulsória trazerem sequelas da doença a Secretaria exige prova documental. Por conta dessa exigência apenas 100 dos mais de 500 hansenianos que deram entrada nos pedidos de aposentadoria especial foram contemplados.
Mas a luta para a qual eles pedem a intervenção da parlamentar é para que a indenização seja extensiva aos que nunca tiveram um documento sequer, ou seja aqueles que ficaram confinados para tratamento em suas próprias residências ou em barracos localizados em seringais distantes.
Depois de 22 anos de promulgação da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal – STF - funcionou pela primeira vez em caso político.
O STF condenou nesta quinta-feira, 13, o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção. Mesmo assim, a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos com prestação de serviços comunitários – uma prova da quase inutilidade da Grande Corte, quando o assunto envolve bandidos políticos.
A complacência de órgãos da Justiça com corrupção é um dos maiores entraves ao desenvolvimento brasileiro. A atuação do STF pode ser comparada a uma pessoa que só aprende a falar as primeiras palavras aos 20 anos – quando deveria começar aos dois, três anos de idade.