Acre e São Paulo ganharão Casas de Justiça e Cidadania

O presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, ministro Gilmar Mendes assinou nesta terça-feira, 20, dois acordos de cooperação técnica. O primeiro prevê a instalação de Casas de Justiça e Cidadania em diversas instituições dos estados de São Paulo e Acre. Segundo o presidente do CNJ, "é uma experiência bem sucedida que se espalha por todo o país e torna o judiciário mais moderno e próximo da sociedade".

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O segundo acordo estabelece mecanismos de incentivo à conciliação que para o ministro Gilmar Mendes "é uma alternativa concreta para agilizar a tramitação dos cerca de 80 milhões de processos que tramitam anualmente pela justiça brasileira".

Por Redação Pantanal News/Agência CNJ de Notícias

Fernando Melo idealiza projeto de reintegração social de presos

Por meio de um projeto do deputado federal Fernando Melo (PT), presidiários com bom comportamento e renda mínima poderão ser contemplados com lotes de terra e receber dentro da penitenciária instruções para produção agrícola. A proposta foi tema da reunião entre o parlamentar, diretores estaduais do Incra, Iapen e Embrapa na manhã desta terça-feira, 20.

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A intenção é ajudar no processo de ressocialização dos presos e oferecer meios para o sustento da família quando saírem do presídio.

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A idéia de Melo é selecionar entre os presidiários aqueles que já foram sentenciados, que estão em regime fechado e têm perfil para o trabalho agrícola. No regime fechado, profissionais da Embrapa dariam aulas de técnicas agrícolas.

TV5 terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em ‘Sábado Show’

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga ao médico César Pan pela Sociedade de Comunicação Norte Ltda - TV5, afiliada da Rede Bandeirantes no Acre.

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Os ministros entenderam que o valor inicialmente fixado não atendia aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com o processo, o jornalista apresentador do programa Sábado Show narrou os procedimentos médicos aplicados em uma mulher que teve a perna quebrada em um acidente. O médico, autor da ação de indenização, foi acusado pelo jornalista de cobrar R$ 5 mil para realizar uma cirurgia que poderia ser realizada pela rede pública.

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O juízo de primeiro grau condenou o veículo de comunicação por entender que o jornalista ultrapassou os limites da liberdade de informação e imputou ao médico conduta criminosa desprovida de provas, inclusive emitindo opinião ofensiva com “uma série de impropérios com o acinte de ofender diretamente a honra do médico e colocá-lo em situação vexatória perante seus pares e seus superiores hierárquicos”. O médico recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Acre que fixou a indenização em R$ 8 mil.

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Ascom do STJ

Reveja vídeo do Fantástico deste domingo

Esquema entre médicos e farmácias. Desconfie do seu médico. Por dinheiro, há médicos que preferem ver seus pacientes mortos ou depedentes químicos.

Atriz que interpreta Chiquinha sofre acidente em Acapulco

Nada de "Chavinho, a gente se vê na piscina?". Desta vez, a atriz mexicana Maria Antonieta de las Nieves, 59 anos, intérprete da Chiquinha do seriado "Chaves", foi a Acapulco sem os vizinhos do cortiço. Ela estava de férias, mas acabou sofrendo um acidente doméstico.

Em uma entrevista à revista "TVNotas USA" a atriz contou que escorregou no piso de mármore e caiu de cara no chão quando estava saindo da piscina, acompanhada de seu filho. Ela ficou inconsciente por cerca de 30 segundos, enquanto seu filho tentava ajudá-la a se levantar.

Redação Yahoo

Os presidenciáveis

Os tuiteiros são irônicos, divertidos e bem informados. Na barra laranja, ao lado, acompanhe nossa lista de Twitter.

Marina, Serra e Dilma. A partir desta segunda-feira, 19, você pode acompanhar diariamente o que escreve os tuiteiros que lutam pela Presidência Brasileira.

Ciro Gomes só irá compor a nossa lista depois que Lula permitir que ele [Ciro] seja candidato.

Destacamos hoje frases do tuiteito Costa:

“Perguntaram minha profissão, orientado pelo STF, eu disse: - sou cozinheiro, nas horas vagas fico na dúvida se tenho qualidade ou quantidade”, disse o jornalista Francisco Costa ao ironizar, respectivamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF-, Gilmar Mendes (que deixa o cargo nesta sexta-feira, 23), e o governador do Acre, Binho Marques.

Mendes comparou jornalistas com cozinheiros. Já Binho afirma que no Acre tem quantidade e pouca qualidade no jornalismo.

Twitter do Acre Gospel

O Twitter do Acre Gospel passa, a partir desta segunda-feira, 19, a fazer parte da nossa lista. Na barra laranja ao lado - a barra da interatividade - você acompanha tudo que escreve os tuiteiros de plantão.

Faça parte você também da nossa lista do Twitter. Clique aqui e entre contato com Edmilson Alves.

Maníaco de Luziânia é encontrado morto

O pedreiro Adimar Jesus da Silva, 40 anos, foi encontrado morto neste domingo numa cela da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denard) em Goiânia. Ele é réu confesso do assassinato de seis jovens em Luziânia em janeiro deste ano.

Segundo informações da delegacia, Adimar foi achado às 13 horas com um lençol amarrado ao pescoço, o que indicaria suicídio. Uma perícia técnica começou a ser feita às 14h30 no local.

Adimar foi condenado em 2005 a 10 anos de prisão por atentado violento ao pudor, mas recebeu, em dezembro, o benefício da prisão domiciliar. Solto, cometeu os crimes em Luziânia.

Agência Estado

Acre longe de atingir meta de vacinação

Relatório sobre a cobertura vacinal contra a gripe suína no Brasil aponta grandes diferenças entre os resultados dos Estados e do País.

Os dados do sistema do Ministério da Saúde, colhidos nesta sexta-feira 16, mostram que, apesar de o País já ter cumprido a meta de vacinar 80% da população de crianças de 6 meses a 23 meses e 29 dias, na Região Norte o índice é de apenas 65,7%. No Acre, apenas 50,7% das crianças visadas já foram atendidas. A região foi a mais afetada pela gripe no ano.

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O Estado de São Paulo

'Estou pessoalmente envolvido', diz Binho sob o Caso Fabrício

Atualizado às 15h53

Mesmo com o governador do Acre, Binho Marques, tendo dado garantias de estar empenhado pessoalmente no Caso Fabrício. Familiares, estudantes, servidores públicos e outros promoveram, nesta sexta-feira 16, um protesto com apitaço e frases de ordem.

Cidadãos demostravam-se indignados com ação da Polícia no Caso do menor. “Eu sou mãe e não me conformo com a lentidão desse pessoal que são pagos para nos proteger”, desabafa a servidora Edneide dos Santos em entrevista para Agência de Notícias ContilNet.

Ontem, em entrevista a um programa local de TV, o governador Binho Marques destacou estar pessoalmente empenhado para elucidar o Caso do garoto que foi sequestrado há um mês por supostos criminosos do Bairro 6 de Agosto.

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"O caso Fabrício é o exemplo do drama que se vive hoje no Acre e eu lamento que tanta gente tem tentado se aproveitar do sofrimento da família. Quero dizer que eu estou pessoalmente envolvido nisso. Este é um caso que nós estamos tratando com todo cuidado do mundo. Nós temos muito o que fazer ainda. Nosso inimigo não é simples, é um inimigo complexo, que está envolvido com drogas, muitos, aproveitadores de menores", disse o governador.

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Quanto ao Sistema de Segurança Pública, Binho reconhece que existe fragilidades, no entanto, diz acreditar que o Estado tem adotado medidas corretas no combate à criminalidade. "A segurança está caminho certo mas ainda não chegou lá. Mas, comparando com outros Estados, a gente avançou muito. Queremos um sistema de segurança que realmente dê segurança", enfatiza.

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Apesar do discurso governista, o Acre registra alarmantes dados de insegurança e a Família de Fabrício reclama da lentidão com que a Polícia de Binho trabalha no Caso. “Faltou inteligência a polícia, faltou interesse e desempenho", disse Sérgio Costa, tio do garoto. Os familiares asseguram que realizaram trabalhos de investigação que caberiam aos policiais.

Com informações das Agências de Notícias do Acre e ContilNet.

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Deputado alerta: ‘discursos atrás de votos’ no caso Fabrício

Graças ao chip telefônico que a família encontra sequestradores de FabrícioAs primeiras imagens da casa cativeiro no 6 de Agosto
Casa cativeiro pertence a ex-presidiária
‘Minha filha também era alvo de sequestro’

Município de Rondônia terá área de livre comércio

Rodolfo Stuckert

Silas Brasileiro: setor industrial de Vilhena está sendo ampliado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4737/09, do Senado, que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPEAs Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado.

O município de Vilhena, interior de Rondônia, será área de livre comércio com ZPE. De acordo com o relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), a criação da ZPE permite, por meio de isenções fiscais e outras vantagens, que o município consiga atrair investimentos, ampliar exportações e gerar mais empregos e renda.

"A implantação de uma ZPE em Vilhena pode ser um importante instrumento dinamizador do desenvolvimento econômico da região, com o aproveitamento das potencialidades locais", afirma o relator.

A esse respeito, ele informa que atualmente a economia de Vilhena se baseia no cultivo de hortaliças e na criação de gado, mas o setor industrial também está sendo ampliado, assim como a infraestrutura logística. "A ZPE pode, nesse caso, ajudar o município a aproveitar todo seu grande potencial econômico", completa.

Com Agência Câmara

PEC da Música: deputado cobra resposta do governo

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otavio Leite, cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, um texto final de consenso para a PEC da Música (proposta dele que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira). O pleito encontra-se parado naquele ministério há mais de 160 dias.

A PEC entrou na pauta de votação da Câmara por três vezes em outubro de 2009 e acabou não sendo apreciada pois o governo interveio e levou a proposta para o Ministério da Fazenda. A bancada da Amazônia na Câmara diverge sobre a PEC da Música.



CQC da Band fala da PEC da Música, deputado federal Sérgio Petecão aparece no vídeo.

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Com tristeza

Relato sobre a censura petista

É lamentável que os jornalistas acrianos, em sua maioria, aceitem - passivamente - o controle econômico imposto pelo Governo do Acre aos veículos de comunicação do Estado.

Já passa da hora de os jornalistas criarem uma instituição que lute pela liberdade profissional da categoria. É claro, que tal luta passaria por denunciar alguns 'ditos jornalistas' que se comportam como prostitutas.

Denunciar o comportamento de determinados proprietários de veículos de comunicação que obrigam jornalistas a sonegarem informações para a sociedade acriana.

Foi com tristeza, que hoje fiz mais uma leitura sobre o assunto. A leitura do texto produzido por Clélio Rabelo no blog Archibaldo Antunes.


Leia também:

Binho tem culpa da baixa qualidade do jornalismo acriano

Deputado alerta: ‘discursos atrás de votos’ no caso Fabrício

Sensatamente, o deputado estadual Luiz Calixto (PSL), em seu blog, alerta para que o dramático caso Fabrício – o garoto que provavelmente esteja morto, depois de ter sido sequestrado em março passado - não seja utilizado por políticos sem escrúpulos.

“Espertos, alguns políticos descobriram o filão e embarcarão de carona na comoção do caso e no sofrimento da família. Isso apenas atrapalhará a elucidação. O caso requer inteligência policial e não discursos atrás de votos”, escreve Calixto.

Nesta sexta-feira, 16, a família de Fabrício realiza manifesto público no Senadinho, em frente ao Palácio Rio Branco. A intenção é cobrar das autoridades celeridade nas investigações do caso.

Carro do Instituto Médico Legal em frente da casa que serviu de cativeiro no sequestro de Fabrício.

Ao fundo, o viaduto em construção no Bairro 6 de Agosto.

Às vezes os deputados fazem coisas úteis

Câmara aprova obrigatoriedade de alimentos saudáveis em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercialização, os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias.

O projeto vale para estabelecimentos públicos e privados e já foi aprovada em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Agência Câmara