Justiça fortalece legalidade de novas regras para farmácias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou tutela antecipada que desobrigava os filiados do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás a cumprirem Resolução RDC 44/2009).

Na decisão, a desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues afirmou que a Anvisa possui competência para definir as exigências que entender necessárias para a comercialização de medicamentos e correlatos. Além disso, defendeu que “a automedicação é incentivada pelo acesso direto, sem a intermediação do farmacêutico responsável aos medicamentos”.

As Boas Práticas Farmacêuticas entraram em vigor no mês passado. Além de tratar da venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição em farmácias e drogarias, a regulamentação da Anvisa ampliou os serviços farmacêuticos que o cidadão poderá encontrar nestes locais. Entre os novos serviços permitidos estão a colocação de brincos e a medição de parâmetros fisiológicos, como glicemia capilar e pressão arterial.

A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece regras mais claras para o funcionamento das farmácias e para o acesso aos medicamentos.

Anvisa

Leia mais: Veja o que muda nas farmácias e drogarias

Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes

Empresas comerciais e de serviços que não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.

É o que estabelece nova redação dada a projeto (PLC 138/09) que trata do tema, em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA). A matéria, que integra pauta da reunião desta terça-feira (23), tem por objetivo corrigir uma inadequação do texto original, pelo fato de o valor da multa ter sido expresso em Unidades de Referência Fiscal (Ufir).


Agência Senado

O colorido

A capital dos Acrianos

A série fotográfica "A Capital dos Acrianos" deste domingo, 21, traz o colorido dos calçados expostos à venda no Calçadão da Benjamin Constant, no centro de Rio Branco.

Mande sua foto para ser publicada. Nosso e-mail: arteamplla@yahoo.com.br

Veja outras imagens:

O trabalho não pode esperar
Biblioteca da Floresta

Deputado compara gastos do carnaval acriano com brasiliense

O deputado estadual Luiz Calixto (PSL) publicou neste sábado, 20, em seu blog - A trincheira - um comparativo dos gastos oficiais com o carnaval de duas unidades da Federação. O Estado do Acre jogou fora R$ 2,5 milhões com uma única festa - o Carnaval Digital no estacionamento do Estádio Arena da Floresta na capital Rio Branco-, enquanto Brasília utilizou R$ 1,5 milhões para promover 22 carnavais.

Em Brasília, os atos de corrupção do governo brasiliense foram denunciados (numa coletânea de vídeos) pelos próprios aliados de Arruda – que segue preso para não atrapalhar as investigações.

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No Acre, até o momento, não há aliados, nem Tribunal de Contas ou Ministério Público que tenham anunciado uma investigação criteriosa sobre os gastos públicos do Poder estadual.

Na Assembleia Legislativa do Acre – Aleac, o deputado Luiz Calixto solicitou do Governo do Acre a prestação de contas com os gastos do carnaval. Entre as nítidas irregularidades, o deputado destaca a contratação da cantora Fernanda Farani. “O Governo não fez a licitação para contratar a cantora", disse.

“Para contratar artistas, o governo só pode dispensar a licitação nos casos de cantores consagrados como, por exemplo, Ivete Sangalo, Roberto Carlos”, explica Calixto.

De acordo com informações do Diário Oficial do Estado, Farani recebeu R$ 300 mil através de um contrato irregular firmando no dia 12 de fevereiro por meio da agência de viagens Kampa.

“Contratos dessa natureza devem ser firmados diretamente com o empresário do artista. No caso de Fernanda Farani foi por meio da kampa”, prossegue Calixto com as explicações.

A sociedade pagadora de impostos precisa saber: como, onde e por que foram gastos R$ 2,5 milhões com o carnaval de Rio Branco.

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Ivete Sangalo

Janelas abertas

A inovação faz a diferença

Vendas do Casa Rápida esgota-se em menos de 15 dias

Nesta sexta-feira 19, a BS Construtora anunciou que o Casa Rápida foi “100% vendido”. O condomínio residencial com casas de dois quartos e 40m² - em construção na capital acriana, Rio Branco, é também 100% inovador – a BS promete construir uma casa em menos de 24 horas, através de um sistema de pré-moldados de concreto. Clique aqui e veja o vídeo de como a casa é fabricada.

O preço mínimo de R$ 199,00 por parcelas mensais é o maior atrativo de vendas. “É mais barato que pagar aluguel e no fim a casa é sua. O aluguel em Rio Branco é um assalto”, diz o pintor Juarez Cristovam Duarte.

A BS lançou as vendas do Condomínio Rio Verde no dia cinco de março. Tendo em vista o déficit habitacional do Acre, BS deve ter um futuro promissor por aqui - caso consiga manter os preços sempre atrativos.

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Casa 24 horas

Casa rápida, leia esta análise do blog Ambiente Acreano

Aconteceu

De 16 a 18 a mostra de Cinema Acriano do Instituto de Ensino Superior do Acre – Iesacre e da Uninorte.

Geógrafo Claudemir Mesquita alerta: "Rio Branco pode ficar sem abastecimento d'água por descaso com o Rio Acre.

Filmes e documentários como “Que droga é essa” e “Agonia na Cidade” destacaram-se. O primeiro por ter como cenário uma periférica Rio Branco - onde a Gameleira mais lembrava um cenário de guerra, tamanho era o abandono. O filme foca a prostituição, a pobreza, a marginalização e o desemprego - fiel descrição de uma realidade acriana.

O documentário “Agonia na Cidade” vai mais além e descortina um fato insistentemente mascarado pelo Poder Público: “a agonizante morte do Rio Acre”. O geógrafo e ecologista Claudemir Mesquita relatou o descaso do Governo do Acre com a recuperação das nascentes do rio e acabou despertando o sentimento de cidadania dos estudantes. “Acadêmicos ficaram chocados com a situação atual e decidiram planejar uma campanha ou projeto que possa melhorar as condições ambientais do Rio Acre”, disse a aluna Renata Silva.

Outros vídeos descreveram a história dos seringueiros acrianos, a trajetória do Santo Daime, a luta pela redemocratização brasileira e diferentes temas sobre tradição, progresso, economia, política e desigualdade social no Estado.


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RESGATE DA HISTÓRIA ACRIANA no blog da Borboleta

Em menos de uma semana dois jovens desaparecem em Rio Branco

Por Symone Souza


Só nesta semana dois jovens desapareceram, e suas famílias estão à espera de respostas. Na noite da última terça – feira, 16, Fabrício Augusto Souza da costa, 16 anos, foi visto pela última vez no Centro de Rio Branco, segundo familiares e amigos ele era um menino estudioso e responsável. Na noite do seu desaparecimento o garoto saiu de casa para ir para um cursinho em frente à escola José Rodrigues Leite – ETCA, e não mais retornou.

Já no dia seguinte quarta-feira, 17, o estudante Flaviano Silva de Carvalho, 22 anos, saiu de sua residência localizada no bairro Santa Inês, para sacar um dinheiro na Caixa Econômica Federal, e também não retornou a sua residência.

Na quinta – feira, 18, o pai do jovem encontrou a moto dele estacionada próximo à Caixa Econômica Federal.

E até agora nada se sabe sobre o desaparecimento desses dois garotos. Familiares estão desesperados, e esperam respostas das autoridades competentes, para que investiguem o caso descubra o que realmente aconteceu.

O Acre está cada vez mais semelhante com as grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, onde casos como esses se repetem diariamente.

As Famílias dos desaparecidos pedem a quem tiver informações entrar em contato com a Polícia Militar, ligando para (191), ou disque denuncia (181).

Empregos

Concursos ofertam quase 200 mil vagas para quem não tem diploma universitário.
Mais de 50 empresas exigem só ensino médio e técnico; salários chegam a R$ 3.888

Do R7


Nesta semana, o R7 fez um levantamento dedicado aos concurseiros que ainda não possuem diploma de ensino superior, mas veem no setor público uma boa oportunidade para entrar no mercado de trabalho.

Confira no R7

Internet grátis no celular

Projeto obriga telefonia móvel a fornecer internet sem fio grátis

O Projeto de Lei 6835/10, em análise na Câmara, obriga as empresas de telefonia celular a oferecer acesso gratuito à internet sem fio. Segundo a proposta, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), o equipamento que permite o acesso deverá ser instalado em todas as estações rádio-base (ERBs), como são chamadas as antenas de celular.

O projeto diz que o sinal da internet deverá ter a mesma capacidade de conexões simultâneas que o sinal de ligações telefônicas emitido pela ERB. E que, além de gratuito, o serviço será ofertado em tempo integral. "A universalização do acesso a internet banda larga amplia o desenvolvimento econômico e social e gera empregos", diz Faria.

Leia mais e diga se concorda com este projeto

Agência Câmara

Anatel aprova desbloqueio de aparelho celular sem multa

Fidelização do cliente não pode impedir desbloqueio do aparelho



O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, confirmou nesta quinta-feira (18) que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que determina que o desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento.

Leia no G1

Top 10

TJAC está entre os 10 tribunais brasileiros com melhor desempenho em 2009

Os 10 tribunais que apresentaram melhor desempenho no cumprimento das Metas de Nivelamento do Judiciário em 2009 foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (17), durante o 1º Workshop de Gestores das Metas 2010.

Clique aqui e leia

Oportunidade de emprego

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS NA BIBLIOTECA DA FLORESTA

Inscrições a partir desta segunda-feira, 22

Estarão abertas as inscrições de Processo Seletivo para Credenciamento de Estagiários do Departamento Estadual da Diversidade Socioambiental da Biblioteca da Floresta para 30 estagiários distribuídos em três turnos (manhã, tarde e noite), sendo que, cinco poderão ser absorvidos de imediato e o restante formará cadastro de reserva.

VEJA O EDITAL NO SITE DA BIBLIOTECA DA FLORESTA

Do E-mail

ContilNet

Algo que a Agência de Notícias ContilNet não necessita é expor imagens tão fortes que “ensanguentam a tela” de seus leitores.

A audiência desse importante Portal acriano, por si, dispensa o uso de tal recurso.

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Conheço e admiro os jornalistas da ContilNet e como leitor assíduo peço humildemente que tais imagens sejam reservadas aos sites especializados.

E aos sites especializados em cenas de crimes – como Ecos da Notícia e GazetaNet -, não seria nada ruim criar um cadastro para que somente adultos interessados tenham acesso às tais conteúdos.

Não podemos esquecer que os veículos de comunicação, ocupam na atualidade, um importante espaço na educação social. Quer queiram ou não - dividem com igrejas, escolas, famílias e governos a difícil tarefa de educar.

Existem outras maneiras de mostrar a realidade.

A agência ContilNet nasce em um momento que o Acre luta para construir um novo jornalismo - mais dinâmico, com respeito ao leitor, e contra a censura de Estado. A imagem de hoje não está à altura da ContilNet.

Informações desencontradas

Sinjac não intere no trabalho de jornalistas que cobrem a Aleac

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac -, Marcos Vicentti, informou nesta quinta-feira, 18, que inexiste qualquer tipo de cadastro para jornalista sem ligação sindical para acessar a área reservada aos profissionais de imprensa na Assembleia Legislativa do Acre – Aleac. “Não existe acordo entre Sinjac e Aleac nesse sentido”, disse Vicentti.

Ontem, o Subsecretário de Publicidade e Comunicação da Aleac, João Roberto Braña, afirmou existir um acordo entre Aleac e Sinjac para liberação de cadastro de jornalistas que optarem realizar a cobertura dos trabalhos legislativos da “Casa do Povo”.

Ainda de acordo com Marcos Vicentti, o Sinjac não intere nas indicações de jornalistas que trabalham na Assembleia. “Isso compete aos editores dos veículos de comunicação”, esclarece.

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A Assembleia tem dificultado o cadastro do repórter que acorrentou-se em frente à Aleac, José Carlos de Oliveira - que mesmo com o registro profissional da categoria segue proibido de entrar no Salão Azul – local de acesso restrito à imprensa.

A Secretária Geral da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -, Maria José Braga, diz que “nenhum órgão público, empresa privada ou entidade pode exigir que o jornalista seja sindicalizado para ter acesso à área restrita à imprensa. Pode-se exigir cadastro prévio, identidade funcional do profissional ou a carteira de jornalista, mas sindicalização não”.

Oliveira informa que vai procurar o Ministério Público para assegurar seu acesso ao Salão Azul.

Leia também:

Repórter 'acorrentado' registra BO contra Aleac

A institucionalização do preconceito, Assembleia acriana faz manobra para negar cadastro ao repórter “acorrentado”.

Foto extraída do site do Sinjac

Trânsito

Mais segurança ao pedestre

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Demorou muito ao Poder Público perceber a necessidade de disponibilizar mais segurança ao pedestre no trânsito do centro da Capital. Mas nesta quinta-feira, 18, quem circula pelo Calçadão da Benjamin Constant - próximo ao Terminal Urbano de Rio Branco - percebe Faixas de Pedestres em um dos lugares mais movimentados do Estado.

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Falta agora ao Governo realizar campanhas educativas para que os proprietários de veículos respeitem tais faixas - "quando não existem semáforos, os pedestre têm preferência", É o que diz o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

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No Segundo Distrito de Rio Branco - na Gameleira acesso Ponte Metálica, pedestres são obrigados a esperar que os carros passem para depois atravessar na faixa. Uma inversão da ordem - um desrespeito às pessoas e as leis de trânsito.