Comissão aprova venda fracionada de remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a vender medicamentos em embalagens que permitam a venda fracionada aos consumidores.

Dessa forma, eles poderão comprar apenas o que precisam, evitando sobras e desperdício de dinheiro.

Estão sujeitos ao fracionamento os medicamentos que não contenham substâncias entorpecentes ou causem dependência física ou psíquica.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o texto aprovado, quando do pedido de registro de medicamento em apresentação cuja embalagem contenha quantidade compatível com a dosagem, posologia e o tempo de tratamento, a Anvisa poderá, excepcionalmente, deixar de exigir o registro da embalagem fracionável, a partir de critérios a serem estabelecidos em regulamentação posterior.

PrazoConforme o texto aprovado, a indústria farmacêutica deverá se adaptar à nova regra no prazo máximo de 12 meses, contado a partir da publicação da lei, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Somente será permitido o fracionamento do medicamento em embalagem especialmente desenvolvida para essa finalidade, devidamente aprovada pela Anvisa.

O fracionamento será realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico legalmente habilitado.

A apresentação da receita médica é condição essencial para o fracionamento. Os remédios que podem ser vendidos sem receita poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do farmacêutico.

A venda fracionada de medicamentos em farmácias é autorizada desde janeiro de 2005 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da venda fracionada é contribuir para a redução dos gastos do consumidor.

A votação da proposta foi precedida de um acordo do relator com os integrantes da comissão, pelo qual foram suprimidos diversos trechos do substitutivo, para ajustes de redação.

A principal mudança foi a retirada da obrigatoriedade da permanência do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.

Íntegra da proposta:
PL-7029/2006

Agência Câmara

Copenhague

Marina atrasa-se para reunião. Mas é elogiada pela luta em defesa da floresta

Carolina Ribeiro Pietoso, de Copenhague

COPENHAGUE - A senadora Marina Silva (PV-AC) participou na manhã desta segunda-feira de um encontro paralelo que debateu o progresso de projetos contra o desmatamento da Amazônia brasileira na conferência climática da ONU em Copenhague.

Marina chegou atrasada à apresentação dos estudos promovidos pelo Woods Hole Research Center em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) por causa das imensas filas que se formaram na porta do Bella Center na manhã desta segunda-feira.

Ela foi apresentada à plateia pelo pesquisador Daniel Nepstad, que disse que a "reputação e o compromisso da senadora (com o meio ambiente) a precedem".

Sobre a COP15, Marina disse à reportagem do Último Segundo que "nós temos que ter aqui um compromisso à altura dos esforços que precisam ser feitos para o benefício do planeta".



"Até agora recebemos mensagens da liderança de que deveríamos baixar as expectativas, mas eu não concordo com essa ideia", explicou a senadora. "Cada liderança política deve assumir uma ação pró-ativa e não subordinar a decisão aos interesses de cada um dos países."

"Foi feito um apelo, parece que na abertura da convenção, de que se deveria fazer um acordo considerando as limitações de cada um dos países. Se fizermos este acordo considerando as limitações, os interesses econômicos e as disputas de cada um dos países não vamos chegar a nenhum resultado", acrescentou.

Marina disse ainda, que "o que nós temos que considerar é a limitação do planeta, a sua capacidade de suportar os impactos que já vem suportanto e que consequentemente levarão a um aumento de temperatura que, se for acima de 1.5ºC, causará danos irreparáveis".

A senadora veio a Copenhague como parte da delegação brasileira e ficará na cidade até quinta-feira, dia 17. "A delegação brasileira é grande porque busca efetividade nas negociações. Eu vou participar de vários eventos que espero que possam contribuir com esta efetividade", explicou Marina.


Sobre os projetos de REDD, Marina afirmou que eles devem ser vistos com cuidado, sobretudo na forma como serão colocados em prática.

"Em primeiro lugar (é preciso) que se tenha um respeito muito grande com as populações tradicionais e que estas populações possam ser ouvidas e beneficiadas por estas ações", disse a senadora.

"Isso tem que ser feito dentro de um sistema nacional e contendo interesses nacionais que possam ser estabelecidos, pois existe uma espécie de guerra fiscal entre os Estados por estes projetos e com isso há uma pulverização de recursos que, ao final das contas, não geram a qualidade necessária para que se alcance os objetivos".

Marina explicou o seu papel na implementação de projetos de combate ao desmatamento quando era Ministra do Meio Ambiente, afirmando que essas iniciativas dão "muito trabalho, mas também bons resultados".

TSE nega cassação do deputado federal Sérgio Petecão

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram recurso proposto pelo ex-deputado federal Narciso Mendes e por Auricélia Assis que pretendia cassar o mandato do deputado federal Sérgio Petecão (PMN-AC).

Mendes e Auricélia concorreram com Petecão nas eleições de 2006. Segundo o recurso, o presidente da Emurb (Empresa de Urbanização de Rio Branco), Eluzimar Alencar de Almeida, teria condicionado a execução de obras públicas ao apoio à candidatura de Petecão, o que configuraria abuso de poder político e compra de votos durante a campanha.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou pela rejeição por concordar com a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre, que rejeitou a ação alegando que seria necessário, no caso, que as provas apresentadas levassem à "conclusão irrefutável de que houve abuso".

da Folha Online

STF

Em última semana de trabalhos do Supremo, senador de Rondônia será julgado por desvios de recursos públicos

Na próxima quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal - STF - realiza sua penúltima sessão do ano de 2009. Na ocasião o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), investigado por supostos desvios de recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD - será julgado.

O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por cinco ministros. Na ocasião, o ministro Menezes Direito pediu vista e agora seu sucessor traz o voto sobre o caso.

Na sexta-feira a sessão plenária ocorre a partir das 9h e usualmente é reservada para apreciação de questões urgentes, uma vez que é a última reunião do Pleno no ano.

Nesta sessão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deverá apresentar o relatório de atividades da Corte em 2009 e encerra o ano judiciário.

Agência STF

PIB do Brasil cresce abaixo do esperado

O Produto Interno Bruto do Brasil cresceu 1,3% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao segundo trimestre, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Instituto refez as contas e surpreendeu o Governo Lula e os analistas ao mostrar que o país cresceu menos do que o esperado no terceiro trimestre do ano.

Ao longo do ano, o país amarga um PIB negativo de 1,2% e vai ter de crescer improváveis 5% no quarto trimestre para encerrar 2009 com PIB zero.

Apesar do resultado insatisfatório, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou o seu bom humor, esnobou os países ricos e acrescentou que a economia brasileira caiu menos do que o anunciado e agora vai crescer menos do que o esperado.

SERGIO DUTTI/AGÊNCIA ESTADO/AE

ALGEMAS QUE AMORDAÇAM

Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte

Mesmo que a Lei brasileira defenda os direitos dos que não causam riscos a sociedade, ainda assim somos a todos os momentos algemados, e até por muitas vezes por banal motivo, por algumas pessoas do direito que se acham acima do “bem ou do mal”, e ordenam no uso de seu poder, que em público e a frente das câmeras de televisão sejamos mostrados como se fossemos criminosos com ações a causar a perca da segurança e vida da sociedade.
Neste momento é até difícil a forma de se colocar as palavras, e por muitas vezes nós escritores temos que criar metáforas para não atingir algumas pessoas, pois no extremo medo de termos a nossa prisão decretada, simplesmente pelo fato de se falar a verdade, de se mostrar a sociedade o que se esconde por dentro das “verdes e vermelhas melancias”, se suas sementes são “negras ou brancas”, se seu sabor é “doce ou amargo”, se seu miolo é “são ou podre”. O que falar sobre os poderosos, nos âmbitos políticos, como também nos demais poderes? Costurar os lábios ou simplesmente vendar os olhos? Ou ainda simplesmente aceitar e exibir as pulseiras de pratas que nos colocam nos pulsos, presas por poucos e pequenos e poucos elos.
Talvez a jornada escrita por mais avançada que esteja, por mais que tenha caminhado longas estradas, ainda não tenha saído do lugar. Nos jornais não pode falar a verdade, pois o papel é simplesmente comprado, para que apenas pequenos pergaminhos políticos sejam editados, na televisão só se é permitido assistir sexo, assim as crianças se tornam no futuro tarados e estupradores. Mas é que dentro do nosso alfabeto de letras escritas, temos vogais que não fazem parte dele. Vendendo-nos, como o homem foi vendido...

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

Concursos públicos

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a inclusão, nas provas de concursos públicos, de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido para as atribuições que serão desempenhadas pelo candidato no cargo. A proposta agora será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

A regra, caso o projeto se converta em lei, valerá para todos os concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. No caso do setor privado, a regra será apenas indicativa.
A matéria foi aprovada com emenda do relator, deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que faz ajustes de redação para trocar a expressão “em processos seletivos” pelo termo “concursos públicos”.

Reportagem –Noéli Nobre Edição – Paulo Cesar Santos

'Sangue coletado é do casal Nardoni', diz promotor

Supostos responsáveis pela morte da menina irão a júri popular no começo de 2010

Nesta quarta-feira, o promotor Francisco Cembranelli, que atua no caso da morte de Isabella Nardoni, afirmou que o sangue tirado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá é compatível com o fluído encontrado pela polícia.O exame foi feito após pedido da defesa dos Nardoni, através de coleta da saliva e de cabelo do casal para análise no Instituto de Criminalística (IC).

Já o exame de DNA foi feito para confrontar com material que estava no IC. Segundo a defesa, o casal negava que o sangue que estava na polícia fosse dele.Isabella Nardoni, cinco anos, foi encontrada ferida no dia 29 de março no jardim do prédio onde moram o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a menina chegou a ser socorrida e levada ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

WERTHER SANTANA/AGÊNCIA ESTADO/AE

Censura

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF - desta quarta-feira deve julgar ação do jornal O Estado de S.Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), inclui liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na Reclamação (Rcl) 9428, que busca suspender os efeitos de ação inibitória movida pelo filho do presidente do Senado Federal, Fernando José Macieira Sarney, o qual pretende impedir a veiculação de informações a seu respeito, provenientes de investigação realizada pela Polícia Federal.

Leia também:

Supremo Tribunal Federal: abrigo de corruptos

Prisão de Muniz repercute mal para o Acre

Adeus à Lei de Imprensa

JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

Agência Supremo

Assistente social

Trabalho aprova piso salarial de R$ 3,7 mil para assistente social

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de R$ 3.720 para os assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também:

Piso salarial , Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

Retrocesso

Ávidos por roubar mais, prefeitos brasileiros conseguem aprovar em comisão do Senado a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, como último item da reunião desta terça-feira, projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009.

A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas fiscais da lei.

Um trabalhador não pode gastar além daquilo que ganha. Foi esta a lógica estabelecida às prefeituras com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeituras não devem gastar além daquilo que arrecadam – um avanço que trouxe estabilidade econômica ao Brasil.

A proposição (PLS 450/09) foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial.
Segundo César Borges, o projeto não foi feito para permitir uma "gastança" nos municípios, mas para ajudá-los diante da queda excepcional de suas receitas.

A Matéria segue para Plenário com pedido de urgência

Com informações da Agência Senado

Supremo Tribunal Federal: abrigo de corruptos

Por Visão Panoramica

Por que a violência no Brasil é tão grande?

Pobreza? Mau exemplo dos políticos? O brasileiro gosta de uma “molezinha”?

Nada disso. A principal causa da violência galopante em nosso país é a impunidade.

Quando eu sei que, por ser primário, posso matar uma pessoa a qualquer momento e escapar “numa boa” (mesmo que confesse). Sinto-me disposto a matar alguém a qualquer momento.

Ficou chocado leitor? Mas, lembre-se de Pimenta Neves. Matou covarde e friamente sua amante, confessou o crime, e está livre, leve e solto há anos. Isso sem contar que ainda expôs ao constrangimento a família da vítima ao tentar ser advogado e trabalhar como “cidadão de bem” – segundo suas próprias declarações.

A celeridade dos julgamentos e a certeza de uma punição dura, com uma pena cumprida verdadeiramente atrás das grades; é um motor de redução da violência aplicada com sucesso em muitos países. Um exemplo? O índice de assassinatos de policiais nos EUA, durante os anos de 1970 era altíssimo. Aprovou-se uma lei que determinava a pena capital imediata para qualquer marginal que matasse um oficial do Estado em ação. O resultado: os índices caíram drasticamente.

É lógico que a violência nunca acabará, se levarmos em consideração que de três a seis por cento da população mundial é formada por psicopatas (estatística científica) vemos que sempre haverá o fermento para o crime entre nós (ou pelo menos até que de descubra a cura dessa condição).

Mas, o que a violência tem a ver com a corrupção e com o STF?



Tudo. O caso Arruda serviu para exemplificar que a corrupção, assim como a violência, é algo inerente ao ser humano e que não é um partido ou uma orientação ideológica que pode determinar-se a “guardiã da ética na política”. Assim foi com o PT e com o PSBD, nos mensalões que patrocinaram e agora é com o DEM, em seu inferno astral repleto de panetones.

Mas, em relação à corrupção não é isso que acontece em nosso país. O STF, o tribunal responsável pelo julgamento dos políticos corruptos (devido ao Foro Privilegiado), trabalha muito mais como um fomentador da corrupção do que como uma arma para combatê-la. Em todos esses anos, cerca de 45% dos processos simplesmente prescrevem sem sequer serem apreciados. De todos os processos levados ao plenário do STF; apenas 1% resulta em condenações que, na esmagadora maioria das vezes, são comutadas para multas irrisórias e que acabam se tornando um incentivo à corrupção.

www.visaopanoramica.com

Liberdade

Coluna do jornalista Antônio Muniz desta terça-feira

Sem algemas e sem prisão

Clique na imagem para ampliar

Trânsito

Capacetes de motociclistas poderão ter números de placas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5651/09, do Senado, que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros. Essa numeração obedeceria a normas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente exige o uso de capacete com viseira ou óculos protetores para o condutor de motocicleta e de capacete para o passageiro.

Com a medida, o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), espera combater crimes praticados por motociclistas. A identificação desses condutores pela numeração no capacete, acredita Malta, facilitaria a fiscalização e o rastreamento de criminosos.

Reportagem - Noéli Nobre Edição – João Pitella Junior

Sonegação de impostos

Drogaria Pague Menos é denunciada por venda irregular de medicamentos



Veja conteúdo no site da TV Gazeta
Clique aqui


Assista vídeo no YouTube

http://www.youtube.com/watch?v=2Km7FrW8-f8

MEC divulga gabaritos revisados

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - teve que fazer correções nos gabaritos divulgados ontem.

A versão final e correta já está disponível.

Gabarito 1 , prova do sábado
Gabarito 2 , prova do domingo


Para salvar, use o botão direito do mouse.

Formato PDF

Reunião do clima começa em meio a incerteza sobre acordo

Eric Brücher

O primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Loekke Rasmussen, abriu a 15ª reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Copenhague dizendo que a reunião é uma "oportunidade que o mundo não pode se dar ao luxo de perder".

Lars Lokke Rasmussen, primeiro-ministro da Dinamarca, abriu a 15ª reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas

Perante representantes de 192 países, Rasmussen defendeu a necessidade de se chegar a um acordo "forte e ambicioso" definindo as diretrizes do combate ao aquecimento global que substituirão o Protocolo de Kyoto.
A reunião está prevista para durar duas semanas, e a ideia é que se chegue a um acordo até o dia 18 de dezembro.

Mais de 15 mil pessoas devem passar pelo Bella Center. Cerca de cem líderes internacionais já confirmaram presença para os últimos dias do encontro, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente da França, Nicolas Sarcozy, e outros das maiores potências mundiais.

Fonte: UOL

MEC vaí divulgar novo gabarito do Enem 2009

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - verificou inconsistência nos gabaritos dos diferentes modelos de prova aplicada neste final de semana e divulgados ontem.

....

Por isso, todo o material estão sendo revistos.

..

Os gabaritos oficiais serão divulgados nesta segunda-feira, a partir das oito horas local.

Prisão de Muniz repercute mal para o Acre

Por favor, alguém ai conhece a Maha?

Publicado por Adriana Vandoni

A juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da Vara de Execuções Penais e da Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, é daquelas pessoas que não podem ser esquecidas.

A juiza deveria virar o símbolo da entrada do Brasil à Ditadura de Toga.

Foi ela que mandou prender o jornalista Antonio Muniz embasada na Lei da Imprensa, derrubada pelo STF no começo do ano.

Foi essa juíza também que ordenou que o jornalista fosse algemado antes de iniciar a audiência, mesmo com a proibição do uso de algemas a pessoas que não ofereçam perigo, determinada pelo STF.

Esta mulher é um fenômeno! Ela deve seguir a constituição da parte do Acre que ficou com a Bolívia.

Foto do site do Poder Judiciário do Estado do Acre

..

Comentários de leitores:

Chacon disse:
5 de dezembro de 2009 às 13:33
Cuidado, ela parece bastante perigosa.
Responder

Ricardo Anzil disse:
5 de dezembro de 2009 às 16:33
Por um momento quando estava lendo a matéria , juro que achei que era algum caso la no Irã , na Venezuela, em Cuba, depois cai na real e vi que é aqui no Brasil mesmo. Confesso que não sei o teor da condenação do Jornalista, mas tenho certeza de uma coisa, essa epidemia do cala boca esta crescendo no Brasil, e se os tribunais superiores não agirem e rápido, o Brasil logo logo vai se igualar aos países ditadores . Vou parar de falar , por que pode ser que a Juiza leia a minha opinião e mande me prender . Como ja dizia o famoso Jornalista Boris Casoi “Isso é uma vergonha”.

Wes disse:

Simone Janson Nejar disse:
6 de dezembro de 2009 às 08:45

Percebe-se uma franca afinidade da magistrada com a cúpula do Tribunal Gaúcho, em que as leis são substituídas por decisões “adequadas ao momento”. Além de ser processada por abuso de autoridade, Sua Excrescência deverá ser denunciada ao CNJ e submetida à avaliação dos internautas do mundo todo, para que atitudes desta natureza cada vez mais sejam a exceção.

A magistrada, padecendo da síndrome da juizite aguda, deve ser medicada com extrato de liberdade de imprensa. Não há outra saída para este País!

5 de dezembro de 2009 às 21:59
Esse é o judiciário brasileiro: punindo os honestos e passando a mão nas cabeças dos bandidos e políticos.
Responder

Marreta disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:27
Essa mulher não é bochechuda, não gostei dela, parece a mulher do Bin Laden.Prefiro a bochechuda do Mato Grosso.
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:44
Essa juíza sofre de esquizofrenia devido a impossiblidade dela mesma conseguir pronunciar o próprio nome.
Responder
Bill disse:
5 de dezembro de 2009 às 18:09
Qual a nacionalidade dessa jovem senhora?Ela tem cara de ruim, mais mau que o pica-pau!!!!!
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 19:07
Leitura corporal… impressão que tenho com a foto é que a juíza gosta de salão de beleza, adora uma churrascaria e odeia uma academia.
Tratamento indicado: SENSATEZ, dieta e malhação.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:34
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza fracês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guihotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:39
corringindo os erros – ainda fico bom como o Lulla que mente.
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza francês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guilhotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 21:56
Veja só a arrogância, prepotência, superioridade estampada no rosto desta mulher gorda de tanto comer caviar, patê de fígado de ganso e scargot. Esse é o judiciário que temos?
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 22:07
Ainda continuo achando que a manutenção dos “três poderes” acaba saindo muito caro para o bolso dos brasileiros.
Responder

Prisão de Jornalista acriano repercute mundo afora

...Reporters sans frontières, organisation internationale de défense de la liberté de la presse, sollicite l’intervention des autorités fédérales dans certaines affaires récentes, qui portent directement atteinte au principe de liberté d’expression consacré par la Constitution démocratique de 1988.

Le 2 décembre 2009, Antônio Muniz, éditorialiste politique pour la télévision locale et le quotidien O Rio Branco dans l’État d’Acre, a été renvoyé en prison parce qu’il n’aurait pas respecté le contrôle judiciaire auquel il était astreint. Pour avoir publié, en 1999, un article critique envers le sénateur fédéral Tião Viana, le journaliste avait été condamné en 2002 à un an de prison pour “diffamation”. Il avait ensuite obtenu une suspension de peine. La décision de le renvoyer en prison est d’autant plus incompréhensible que le motif de son incarcération a été rendu caduc par décision du Tribunal suprême fédéral. La révocation intégrale par celui-ci, le 30 avril dernier, de la loi sur la presse de 1967, exclut désormais toute condamnation pénale pour les délits de presse. Antônio Muniz doit donc être libéré.

Veja carta (em Língua Portuguesa).

Enem 2009

Divulgação do gabarito deve demorar em respeito a religiosos

...

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - deve demorar na divulgação do gabarito das provas do Enem deste sábado, 5, em respeito aos religiosos que se declararam, no momento da inscrição, como sabatistas. Pois a realização das provas para estes religiosos começam às 17 horas do Acre (19 horas de Brasília).

...

Os acrianos que não se declararam sabatistas tinha até às 15h30min para encerrarem às provas. Já os religiosos têm até às 21h30min para o término.

..

Responderão às mesmas questões das áreas de ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.

...

No domingo, fazem a prova no mesmo horário dos demais participantes do Enem.

...

Para garantir que não tiveram acesso ao conteúdo das provas os sabatistas apresentaram-se nos mesmo horário dos demais, às 11 do Acre ou 19 horas de Brasília, onde ficaram em salas isolados, aguardando o início das provas.

...

Provas do Enem serão aplicadas neste sábado e domingo

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) acontece neste sábado (5) e domingo (6), depois de ser remacado por causa do vazamento das provas. Mais de 4 milhões participam das provas que começam às 11 horas - horário Acre.

No primeiro dia, as provas serão de ciências da natureza e humanas.

No domingo será a vez de avaliar o conhecimento dos estudantes em linguagens e códigos, matemática e redação. Os gabaritos estarão disponíveis na internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a partir das 20h de domingo.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, totalizando 180 durante os dois dias de prova. Nesta sexta-feira (4), o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que o suposto gabarito do exame, que percorre a internet, é falso. "O gabarito do Enem 2009 não vazou, o que está na rede é falso. As provas estão aos cuidados do Exército", diz nota da Assessoria de Imprensa do MEC.

Com informações da Agência Brasil.

Pergunta básica

Por que a maior autoridade do Estado - o governador Binho Marques – silencia-se diante da equivocada prisão do jornalista Antônio Muniz?

A imagem de Muniz algemado representa um ataque à liberdade de expressão, imprensa livre é dos pilares da democracia.

O Brasil não quer o retorno da ditadura.

Esperamos um posicionamento claro das autoridades do Acre.

Leia também:

Fim do absurdo!

Jornalista estará em liberdade ainda hoje

Poder federal poderá intervir no caso Muniz
Negado habeas corpus ao jornalista Antônio Muniz
Senador voltar a protestar contra prisão de jornalista
Repúdio à prisão de jornalista
Adeus à Lei de Imprensa

JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

É um absurdo!

Muniz pode processar o Estado, afirma advogado

Por ordem de "alguém" o jornalista Muniz teve que sair algemado das dependências do presídio, onde ficou detido por dois dias.

A prisão do jornalista Antonio Muniz, na terça-feira, 2, determinada pela juíza Maha Kouzi, da Vara de Execuções penais, foi ilegal, na opinião do advogado Joelmir Santos. A sentença de Muniz foi dada mesmo depois da lei de crimes contra a imprensa ter sido revogada ainda em abril desse ano pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra arbitrariedade da justiça, cometida em afronta ao STF quando decidiu por unanimidade, editar uma súmula vinculante para deixar claro que o uso de algemas somente deve ocorrer em casos excepcionalíssimos, conforme já está previsto no artigo 274 da Lei nº 11.689 /08, que entrou em vigor em 9 de junho deste ano, e por violar os princípios da dignidade humana inscritos no artigo 5º da Constituição Federal.

Ressalte-se que o jornalista Muniz, teve que sair algemado das dependências do presídio, onde ficou detido por dois dias.

Para o advogado criminalista Dr. Joelmir Santos, "esse ato do jornalista Muniz ter saído algemado do presídio pode constituir crime contra o estado em descumprimento as determinações da lei vigente e inclusive o estado, esta passivo de ser processo pelo jornalista, se ele entrar com requerimento, pedindo indenização por danos morais em afronta à lei e a sua dignidade enquanto cidadão"disse Dr. Joelmir

Salomão Matos, da redação de ac24horas

Fim do absurdo!

Fotos: ContilNet e O Rio BrancoNet

Jornalista estará em liberdade ainda hoje

O jornalista Antônio Muniz - que deveria ter seu processo extinto em razão da inexistência de lei que o condenou - acaba de ser absolvido pela juíza Maha Kouzi Manasfi.

Ele teve uma audiência de justificação às 15 horas desta sexta-feira como consta no site do Tribunal de Justiça do Acre.

Muniz foi encaminhado à Papudinha e será libertado ainda hoje.

...

....

Comentários de leitores de outros Estados:

...

o.magu.sp disse:
4 de dezembro de 2009 às 09:59
Não é engraçado?Parece que só político paroquial procura a Juspiça para calar seus oponentes. Bem, de um que é chamado tião, o que querem? …Nos rincões do país, então, aquela ’senhôra’ que segura uma espada e uma balança, comumente apresentada com uma venda nos olhos, também tem seríssimos problemas auditivos. As trompas de Eustáquio devem estar entupidas de pó….

..

Ronaldo São Carlos disse:
4 de dezembro de 2009 às 09:56

Minha gente, o quê é isto? A coisa já está tomando um rumo que beira o insuportável. Primeiro, censuraram o jornal O Estado de SP, Blogues, agora já estão prendendo jornalista. E pelo caminhar, logo, logo será a deportação. Está faltando muito pouco pra isso virar uma Venezuela.

...

RÔ-LITORAL disse:
4 de dezembro de 2009 às 13:32
Formalmente, esta notícia tem tudo para ser uma piada. infelizmente, não é, o que a torna um triste absurdo.

...

Chacon disse:
4 de dezembro de 2009 às 14:23

Fico pensando que tipo de ameaça publica representa esse jornalista, será que com suas matérias ele tem a capacidade de matar alguém? Que tanta ameaça fez esse jornalista ao sr. Tião? Contudo, políticos, como no RJ impedem a polícia de subir no morro do Alemão, pois poderia atrapalhar as obras do PAC, ou seja, tráfico de drogas, armas, toque de recolher, queimar ônibus, tudo isso é permitido, falar mau, ou a verdade que seja, do Tião, não pode.

Origem: www.prosaepolitica.com.br

Poder federal poderá intervir no caso Muniz

Repórteres Sem Fronteiras condena prisão de jornalista do Acre baseada em Lei de Imprensa e pede interferência de Brasília

..

Redação Portal IMPRENSA

Em carta aberta ao Governo federal brasileiro, a organização Repórteres Sem Fronteiras condenou, nesta sexta-feira (4), a prisão do jornalista Antônio Ferreira Raimundo Muniz, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre. Em 2002, o profissional foi condenado há um ano de prisão com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, sob a acusação de difamação do senador Tião Viana em um artigo publicado em 1999.

Muniz conseguiu a suspensão da pena, já que em 30 de abril deste ano o Supremo Tribunal Federal revogou a lei e excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. No entanto, foi preso na última quarta-feira (2), por descumprimento de determinação judicial a qual estava sujeito.

Em nota endereçada ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a RSF solicitou a intervenção das autoridades federais brasileiras no caso, "que representa um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão, conquistado na Constituição democrática de 1988".

Para a entidade, "a revogação da Lei de Imprensa de 1967, uma grande vitória jurídica, teve efeito perverso, com uma série de medidas de censura (preventiva) na mídia. O caso mais notório diz respeito ao jornal O Estado de S. Paulo, proibido desde 31 de julho de fazer qualquer referência às questões financeiras envolvendo o empresário Fernando Sarney e as investigações da Polícia Federal".

A RSF cita ainda a censura prévia imposta aos jornalistas do Mato Grosso Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, em 10 de novembro, por declarações "ofensivas" a José Riva, presidente da Assembléia Legislativa do Estado. "A soberania de um Estado Federativo só existe quando os princípios constitucionais fundamentais não são violados. Por esta razão, consideramos urgente e necessário uma ação enérgica das autoridades públicas brasileiras, no sentido de reforçar estes princípios", diz a entidade.

...

Leia também:

Negado habeas corpus ao jornalista Antônio Muniz

Senador voltar a protestar contra prisão de jornalista

Repúdio à prisão de jornalista

Adeus à Lei de Imprensa
JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA
Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto
É um absurdo!

Veja carta

Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça

Exmo. Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações

Brasilia, D.F

Prezados Ministros,

Repórteres sem Fronteiras, uma organização mundial que defende a liberdade de imprensa, solicita a intervenção das autoridades federais brasileiras em alguns casos recentes que representam um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão, conquistado na Constituição democrática de 1988.

Um destes casos diz respeito a Antônio Muni, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre, preso nesta quarta-feira, 2 de Dezembro, por descumprimento de determinação judicial a qual estava sujeito.

Depois de ser condenado a um ano de prisão, em 2002, sob a acusação de difamação do senador Tião Viana, em um artigo publicado em 1999, Muniz conseguiu a suspensão da pena.

A decisão do seu retorno à prisão é incompreensível tendo em vista a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de abril de 2009.

Ao revogar a referida lei, o STF excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. Desta forma, Antônio Muniz deve ser liberado.

A liberdade de imprensa tem feito grandes avanços no Brasil, com a ajuda do atual governo federal. A revogação da Lei de Imprensa, estabelecida no do regime militar, é um exemplo disso. Assim como são avanços as propostas legislativas que facilitam o acesso à informação e ao banco de dados "Memórias Reveladas" (http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/), que finalmente desvendam o tabu em torno do perído da ditadura no país. No entanto, este progresso legislativo precisa ser compartilhado no nível estadual.

A revogação da Lei de Imprensa de 1967, uma grande vitória jurídica, teve efeito perverso, com uma série de medidas de censura (preventiva) na mídia. O caso mais notório diz respeito ao jornal O Estado de São Paulo, proibido desde 31 de julho de fazer qualquer referência às questões financeiras envolvendo o empresário Fernando Sarney e as investigações da Polícia Federal. A transferência do processo para a Justiça do Maranhão, onde a governadora do Estado é irmã de Fernando (Roseana Sarney), denota um claro conflito de interesses.

A censura prévia também foi imposta a dois jornalistas no estado de Mato Grosso, Adriana Vandoni (blog: http://www.prosaepolitica.com.br/) e Enock Cavalcanti (blog: http://www.paginadoenock.com.br/), em 10 de novembro, por declarações ‘ofensivas’ a José Riva, presidente da Assembléia Legislativa do Estado. A censura ao blog de Vandoni foi confirmada no dia 2 de Dezembro, pela justiça estadual do Mato Grosso, quando o desembargador Carlos Alberto da Rocha indeferiu o pedido de agravo de instrumento protocolado pela defesa da jornalista.

A soberania de um Estado Federativo só existe quando os princípios constitucionais fundamentais não são violados. Por esta razão, consideramos urgente e necessário uma ação enérgica das autoridades públicas brasileiras, no sentido de reforçar estes princípios.
Agradeço-lhes antecipadamente a atenção dada a esse pedido.

Respeitosamente,

Jean-François Julliard

Secretário Geral de Repórteres sem Fronteiras

Negado habeas corpus ao jornalista Antônio Muniz

Em decisão na manhã desta sexta-feira (04), o Desembargador Francisco Praça negou o pedido de liminar no habeas corpus em favor do jornalista Antonio Raimundo Ferreira Muniz, protocolado na noite de ontem (03) por seus advogados.

Antonio Muniz está detido desde quarta-feira (02) no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, conforme determinação da Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais e Central de Execução de Penas Alternativas de Rio Branco.

De acordo com os autos do processo nº 001.99.013249-9, o jornalista descumpriu acordo judicial e não compareceu às inúmeras audiências para as quais foi intimado pelo Juízo.

Desse modo, o jornalista permanece detido até que o mérito do habeas corpus seja apreciado nas próximas sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

AGÊNCIA TJAC

Senador voltar a protestar contra prisão de jornalista

Usando a tribuna do Senado, Geraldo Mesquita voltou a protestar nesta sexta-feira contra a prisão do jornalista Antonio Muniz, no Acre.

..

Para ele, o jornalista foi detido "por exercer o legítimo direito de expressar sua opinião", o que configura uma violência contra os direitos individuais e coletivos de um cidadão brasileiro.

..

Ontem o senador acriano já havia manifestado repúdio à prisão do jornalista.

Agência Senado

Pesquisa da Fecomércio aponta investimentos na composição e renovação de estoques para o Natal

Jaidesson Peres/Assessoria Fecomércio

A Federação do Comércio- Fecomércio- realizou uma pesquisa de 16 a 20 de novembro com 183 empresas do comércio de varejo de Rio Branco para saber o ambiente de preparação para o Natal.

Para 97% dos empresários ouvidos pela pesquisa, o aumento do emprego, a diminuição dos juros e o crédito fácil são sinais positivos para a economia. Essa avaliação favorece investimentos operacionais, sobretudo na composição e renovação de estoques.

De acordo com 58% dos entrevistados, o recebimento do estoque adquirido ocorrerá entre a segunda quinzena do mês de novembro, e 24% acreditam que na primeira quinzena do mês de dezembro. Os demais informaram que já estão com o estoque abastecido.

A expectativa de aumento de vendas no período do Natal de 2009 é confirmada por 66% dos comerciantes, os quais aumentaram o número de pedidos em relação aos do Natal de 2008.

O interesse para comercializar produtos importados é observado em 33% dos contatados. Segundo eles, os importados representam mais opções para o mercado de consumo interno (16%), outros afirmam que estes têm qualidade superior aos nacionais (12%), assim como há aqueles que responderam ser possível haver preços mais atrativos para o cliente (8%), com a oferta de produtos oriundos de importação.

Quanto às estratégias para vendas, 14% apostam nas promoções, seguidos de 13% que apontam o prazo do parcelamento ofertado.

A fiscalização é a forma mais eficiente para coibir o comércio informal na opinião de 70% dos empresários, bem como trabalhar com preços menores seja uma reação competitiva para a concorrência desleal.

Projeto torna obrigatório uso de macacão protetor por motociclista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5502/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que obriga os motociclistas a utilizarem macacão protetor, com cotoveleiras e joelheiras. A proposta altera os artigos 54 e 244 do Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

"O sonho da propriedade do veículo próprio vem se materializando, para grande parcela de brasileiros, mediante a aquisição da motocicleta, cuja manutenção é mais acessível", diz ele.

Acidentes

Ele afirma que o número de motos em circulação cresceu 91,6% nos últimos seis anos. A contrapartida desse crescimento acelerado, segundo ele, foi o aumento de acidentes envolvendo motociclistas. "Feridos e deficientes permanentes compõem estatísticas sombrias, ao lado do grande número de mortos", observa Goetten.

Embora a frota de motocicletas seja sete vezes menor que a de automóveis, segundo ele, em matéria de acidentes fatais, os números se equivalem. De cada quatro mortes em acidentes de trânsito, uma é de motociclista. Proporcionalmente, os acidentes com motos matam muito mais.
Impacto nos hospitaisO atendimento a motociclistas acidentados nos pronto-socorros, de acordo com o deputado, tem provocado um impacto grande no serviço público de saúde, pelo aumento da demanda e pela complexidade dos traumatismos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5502/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Newton Araújo

Vale-transporte

Projeto que assegura vale-transporte a estagiários foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

...

A proposta, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), recebeu decisão terminativa, e seguirá direto à Câmara, se não houver recurso ao Plenário.

Por meio da proposta, o senador altera a lei que regula os estágios de estudantes de ensino superior e profissionalizante do 2º grau e supletivo (Lei 6.494/77) para garantir o benefício também aos estudantes.

...

O relator, Wellington Salgado (PMDB-MG), destaca que o valor da bolsa de estágio não é suficiente para cobrir despesas com transporte.

...

Há ainda casos em que os estágios não são remunerados, justifica Mesquita Júnior.

Agência Senado

Repúdio à prisão de jornalista

Acadêmicos de jornalismo do Instituto de Ensino Superior do Acre - Iesacre – assinaram ontem nota de repúdio à prisão do jornalista Antônio Muniz - condenado por crime previsto na extinta Lei de Imprensa, criada pela Ditadura Militar com o objetivo de controlar e perseguir jornalistas e veículos de comunicação.

A nota de repúdio foi publicada pelo Sindicato dos Jornalistas do Acre – Sinjac.

A Lei de Imprensa tornou-se nula por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – em 30 de abril deste ano. A partir desta decisão, jornalistas passam a responder por crimes cometidos, como qualquer outro cidadão, pelo código civil e penal. A lei de Imprensa dava prerrogativas ao exercício da profissão.

O processo pelo qual Muniz responde foi movido pelo senador Tião Viana.

Trechos da decisão judicial:

...Antonio Raimundo Ferreira Muniz não vem cumprindo as condições estabelecidas para o cumprimento da pena,..

..

...Tentada a intimação para participar de audiência, a mesma restou-se infrutífera, visto que o reeducando não foi encontrado no endereço constante nos autos...

....

...o reeducando tem demonstrado que não possui autodisciplina, eis que apesar de intimado para atendimento junto à Equipe Técnica, não compareceu e tampouco procurou espontaneamente este Juízo para regularizar sua situação...

.

Apesar do jornalista não ter sido encontrado no endereço constante nos auto para participar de audiência, contudo, foi encontrado para o ato de prisão.

Leia também:

Adeus à Lei de Imprensa

JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

É um absurdo!

ACRE: A MELHOR SAÚDE DO MUNDO

Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte

É cômica a afirmação de um dos atuais e principais políticos acreanos, ao afirmar que a saúde do Acre é a melhor do mundo, se já não bastasse dizer que é a melhor do Brasil, agora tem o disparate de em pleno público, na inauguração de um órgão público (UPA), afirmar que a saúde acreana é a melhor do mundo. Será que o nosso senador não está enxergando? Ou será que tem que ir ao oculista para mudar seus óculos? Ou será que é toda a população do Acre que está míope? Talvez com vendas nos olhos? Deve ser isso. É realmente deve ser isso, pois uma região como a nossa que com menos de oitocentos mil habitantes, chega a ter surtos de dengue, malária, sem se falar na grande quantidade de infectados por hepatite, falta de atendimento hospitalar, falta de equipamentos e medicamentos ao público, médicos, e ainda tem-se a coragem de afirmar que a saúde do Acre é a melhor do mundo, isso é assunto de picadeiro.

Vejam só como funciona a fundação hospitalar: Primeiro marca-se uma consulta, para dentro de trinta dias serem atendido, depois do primeiro atendimento mais trinta dias para os exames, depois de realizados os exames, mais trinta para sair o resultado, quando o paciente pegar o resultado, marca nova consulta mais trinta dias para ser atendido, esse é o principio até que o médico identifique o problema para medicar o paciente. Contaram quantos dias? Pois noventa dias, muitos já estão na missa do trigésimo dia de falecimento, enquanto afirma-se que a saúde do Acre é a melhor do mundo.

Das duas uma, ou estamos num grande manicômio, ou todos precisamos de um oculista, pois se desta forma é que temos a melhor saúde do mundo, imagina onde é a pior! É em termos de saúde realmente temos duas visões de ótica, uma política e outra da população, será que a população está totalmente errada? Ou os nossos médicos políticos estão certos? A próxima eleição é quem vai dizer... votem certo, ou apenas um vai provar que toda uma população está errada, é como o fuso horário, será nas urnas é que vamos saber quem realmente está certo, se o povo ou os nossos graciosos políticos.

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

Leia mais artigos deste autor