Veja carta

Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça

Exmo. Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações

Brasilia, D.F

Prezados Ministros,

Repórteres sem Fronteiras, uma organização mundial que defende a liberdade de imprensa, solicita a intervenção das autoridades federais brasileiras em alguns casos recentes que representam um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão, conquistado na Constituição democrática de 1988.

Um destes casos diz respeito a Antônio Muni, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre, preso nesta quarta-feira, 2 de Dezembro, por descumprimento de determinação judicial a qual estava sujeito.

Depois de ser condenado a um ano de prisão, em 2002, sob a acusação de difamação do senador Tião Viana, em um artigo publicado em 1999, Muniz conseguiu a suspensão da pena.

A decisão do seu retorno à prisão é incompreensível tendo em vista a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de abril de 2009.

Ao revogar a referida lei, o STF excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. Desta forma, Antônio Muniz deve ser liberado.

A liberdade de imprensa tem feito grandes avanços no Brasil, com a ajuda do atual governo federal. A revogação da Lei de Imprensa, estabelecida no do regime militar, é um exemplo disso. Assim como são avanços as propostas legislativas que facilitam o acesso à informação e ao banco de dados "Memórias Reveladas" (http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/), que finalmente desvendam o tabu em torno do perído da ditadura no país. No entanto, este progresso legislativo precisa ser compartilhado no nível estadual.

A revogação da Lei de Imprensa de 1967, uma grande vitória jurídica, teve efeito perverso, com uma série de medidas de censura (preventiva) na mídia. O caso mais notório diz respeito ao jornal O Estado de São Paulo, proibido desde 31 de julho de fazer qualquer referência às questões financeiras envolvendo o empresário Fernando Sarney e as investigações da Polícia Federal. A transferência do processo para a Justiça do Maranhão, onde a governadora do Estado é irmã de Fernando (Roseana Sarney), denota um claro conflito de interesses.

A censura prévia também foi imposta a dois jornalistas no estado de Mato Grosso, Adriana Vandoni (blog: http://www.prosaepolitica.com.br/) e Enock Cavalcanti (blog: http://www.paginadoenock.com.br/), em 10 de novembro, por declarações ‘ofensivas’ a José Riva, presidente da Assembléia Legislativa do Estado. A censura ao blog de Vandoni foi confirmada no dia 2 de Dezembro, pela justiça estadual do Mato Grosso, quando o desembargador Carlos Alberto da Rocha indeferiu o pedido de agravo de instrumento protocolado pela defesa da jornalista.

A soberania de um Estado Federativo só existe quando os princípios constitucionais fundamentais não são violados. Por esta razão, consideramos urgente e necessário uma ação enérgica das autoridades públicas brasileiras, no sentido de reforçar estes princípios.
Agradeço-lhes antecipadamente a atenção dada a esse pedido.

Respeitosamente,

Jean-François Julliard

Secretário Geral de Repórteres sem Fronteiras

Negado habeas corpus ao jornalista Antônio Muniz

Em decisão na manhã desta sexta-feira (04), o Desembargador Francisco Praça negou o pedido de liminar no habeas corpus em favor do jornalista Antonio Raimundo Ferreira Muniz, protocolado na noite de ontem (03) por seus advogados.

Antonio Muniz está detido desde quarta-feira (02) no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, conforme determinação da Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais e Central de Execução de Penas Alternativas de Rio Branco.

De acordo com os autos do processo nº 001.99.013249-9, o jornalista descumpriu acordo judicial e não compareceu às inúmeras audiências para as quais foi intimado pelo Juízo.

Desse modo, o jornalista permanece detido até que o mérito do habeas corpus seja apreciado nas próximas sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

AGÊNCIA TJAC

Senador voltar a protestar contra prisão de jornalista

Usando a tribuna do Senado, Geraldo Mesquita voltou a protestar nesta sexta-feira contra a prisão do jornalista Antonio Muniz, no Acre.

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Para ele, o jornalista foi detido "por exercer o legítimo direito de expressar sua opinião", o que configura uma violência contra os direitos individuais e coletivos de um cidadão brasileiro.

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Ontem o senador acriano já havia manifestado repúdio à prisão do jornalista.

Agência Senado

Pesquisa da Fecomércio aponta investimentos na composição e renovação de estoques para o Natal

Jaidesson Peres/Assessoria Fecomércio

A Federação do Comércio- Fecomércio- realizou uma pesquisa de 16 a 20 de novembro com 183 empresas do comércio de varejo de Rio Branco para saber o ambiente de preparação para o Natal.

Para 97% dos empresários ouvidos pela pesquisa, o aumento do emprego, a diminuição dos juros e o crédito fácil são sinais positivos para a economia. Essa avaliação favorece investimentos operacionais, sobretudo na composição e renovação de estoques.

De acordo com 58% dos entrevistados, o recebimento do estoque adquirido ocorrerá entre a segunda quinzena do mês de novembro, e 24% acreditam que na primeira quinzena do mês de dezembro. Os demais informaram que já estão com o estoque abastecido.

A expectativa de aumento de vendas no período do Natal de 2009 é confirmada por 66% dos comerciantes, os quais aumentaram o número de pedidos em relação aos do Natal de 2008.

O interesse para comercializar produtos importados é observado em 33% dos contatados. Segundo eles, os importados representam mais opções para o mercado de consumo interno (16%), outros afirmam que estes têm qualidade superior aos nacionais (12%), assim como há aqueles que responderam ser possível haver preços mais atrativos para o cliente (8%), com a oferta de produtos oriundos de importação.

Quanto às estratégias para vendas, 14% apostam nas promoções, seguidos de 13% que apontam o prazo do parcelamento ofertado.

A fiscalização é a forma mais eficiente para coibir o comércio informal na opinião de 70% dos empresários, bem como trabalhar com preços menores seja uma reação competitiva para a concorrência desleal.

Projeto torna obrigatório uso de macacão protetor por motociclista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5502/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que obriga os motociclistas a utilizarem macacão protetor, com cotoveleiras e joelheiras. A proposta altera os artigos 54 e 244 do Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

"O sonho da propriedade do veículo próprio vem se materializando, para grande parcela de brasileiros, mediante a aquisição da motocicleta, cuja manutenção é mais acessível", diz ele.

Acidentes

Ele afirma que o número de motos em circulação cresceu 91,6% nos últimos seis anos. A contrapartida desse crescimento acelerado, segundo ele, foi o aumento de acidentes envolvendo motociclistas. "Feridos e deficientes permanentes compõem estatísticas sombrias, ao lado do grande número de mortos", observa Goetten.

Embora a frota de motocicletas seja sete vezes menor que a de automóveis, segundo ele, em matéria de acidentes fatais, os números se equivalem. De cada quatro mortes em acidentes de trânsito, uma é de motociclista. Proporcionalmente, os acidentes com motos matam muito mais.
Impacto nos hospitaisO atendimento a motociclistas acidentados nos pronto-socorros, de acordo com o deputado, tem provocado um impacto grande no serviço público de saúde, pelo aumento da demanda e pela complexidade dos traumatismos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5502/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Newton Araújo

Vale-transporte

Projeto que assegura vale-transporte a estagiários foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

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A proposta, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), recebeu decisão terminativa, e seguirá direto à Câmara, se não houver recurso ao Plenário.

Por meio da proposta, o senador altera a lei que regula os estágios de estudantes de ensino superior e profissionalizante do 2º grau e supletivo (Lei 6.494/77) para garantir o benefício também aos estudantes.

...

O relator, Wellington Salgado (PMDB-MG), destaca que o valor da bolsa de estágio não é suficiente para cobrir despesas com transporte.

...

Há ainda casos em que os estágios não são remunerados, justifica Mesquita Júnior.

Agência Senado

Repúdio à prisão de jornalista

Acadêmicos de jornalismo do Instituto de Ensino Superior do Acre - Iesacre – assinaram ontem nota de repúdio à prisão do jornalista Antônio Muniz - condenado por crime previsto na extinta Lei de Imprensa, criada pela Ditadura Militar com o objetivo de controlar e perseguir jornalistas e veículos de comunicação.

A nota de repúdio foi publicada pelo Sindicato dos Jornalistas do Acre – Sinjac.

A Lei de Imprensa tornou-se nula por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – em 30 de abril deste ano. A partir desta decisão, jornalistas passam a responder por crimes cometidos, como qualquer outro cidadão, pelo código civil e penal. A lei de Imprensa dava prerrogativas ao exercício da profissão.

O processo pelo qual Muniz responde foi movido pelo senador Tião Viana.

Trechos da decisão judicial:

...Antonio Raimundo Ferreira Muniz não vem cumprindo as condições estabelecidas para o cumprimento da pena,..

..

...Tentada a intimação para participar de audiência, a mesma restou-se infrutífera, visto que o reeducando não foi encontrado no endereço constante nos autos...

....

...o reeducando tem demonstrado que não possui autodisciplina, eis que apesar de intimado para atendimento junto à Equipe Técnica, não compareceu e tampouco procurou espontaneamente este Juízo para regularizar sua situação...

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Apesar do jornalista não ter sido encontrado no endereço constante nos auto para participar de audiência, contudo, foi encontrado para o ato de prisão.

Leia também:

Adeus à Lei de Imprensa

JORNALISTA É PRESO EM AÇÃO MOVIDA PELO SENADOR TIÃO VIANA

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

É um absurdo!

ACRE: A MELHOR SAÚDE DO MUNDO

Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte

É cômica a afirmação de um dos atuais e principais políticos acreanos, ao afirmar que a saúde do Acre é a melhor do mundo, se já não bastasse dizer que é a melhor do Brasil, agora tem o disparate de em pleno público, na inauguração de um órgão público (UPA), afirmar que a saúde acreana é a melhor do mundo. Será que o nosso senador não está enxergando? Ou será que tem que ir ao oculista para mudar seus óculos? Ou será que é toda a população do Acre que está míope? Talvez com vendas nos olhos? Deve ser isso. É realmente deve ser isso, pois uma região como a nossa que com menos de oitocentos mil habitantes, chega a ter surtos de dengue, malária, sem se falar na grande quantidade de infectados por hepatite, falta de atendimento hospitalar, falta de equipamentos e medicamentos ao público, médicos, e ainda tem-se a coragem de afirmar que a saúde do Acre é a melhor do mundo, isso é assunto de picadeiro.

Vejam só como funciona a fundação hospitalar: Primeiro marca-se uma consulta, para dentro de trinta dias serem atendido, depois do primeiro atendimento mais trinta dias para os exames, depois de realizados os exames, mais trinta para sair o resultado, quando o paciente pegar o resultado, marca nova consulta mais trinta dias para ser atendido, esse é o principio até que o médico identifique o problema para medicar o paciente. Contaram quantos dias? Pois noventa dias, muitos já estão na missa do trigésimo dia de falecimento, enquanto afirma-se que a saúde do Acre é a melhor do mundo.

Das duas uma, ou estamos num grande manicômio, ou todos precisamos de um oculista, pois se desta forma é que temos a melhor saúde do mundo, imagina onde é a pior! É em termos de saúde realmente temos duas visões de ótica, uma política e outra da população, será que a população está totalmente errada? Ou os nossos médicos políticos estão certos? A próxima eleição é quem vai dizer... votem certo, ou apenas um vai provar que toda uma população está errada, é como o fuso horário, será nas urnas é que vamos saber quem realmente está certo, se o povo ou os nossos graciosos políticos.

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

Leia mais artigos deste autor

Exigência de diploma para jornalista poderá constar da Constituição

A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista poderá ser inserida na Constituição Federal.

Isso é o que estabelece substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09) de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O colaborador; o profissional que já estiver trabalhando como jornalista na data de promulgação da Emenda Constitucional; e o jornalista provisionado com registro profissional regular ficarão dispensados, no entanto, da exigência do diploma para atuar na área.

Polêmica em torno da PEC 33/09 fez com que Inácio Arruda fizesse ajustes de última hora em seu substitutivo. Por sugestão dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), transpôs para o substitutivo trecho do texto original da proposta que classificava o colaborador como "aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor". Essa mudança também contou com o apoio do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

No mais, Inácio Arruda procurou preservar a essência da PEC 33/09, definindo a profissão de jornalista como "privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino", mas deixando seu exercício para ser regulada por lei.

Em seu voto, o relator lembra que a apresentação da proposta foi motivada por disputa jurídica envolvendo, de um lado, o Ministério Público Federal e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, para quem o diploma de jornalista não seria obrigatório para esse exercício profissional, e, de outro lado, a União e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), defensores da tese de que o exercício da profissão de jornalista exige formação superior em jornalismo e registro na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa controvérsia foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou decidindo pela não-obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Na tentativa de pôr fim a essas divergências, Inácio Arruda destacou, em seu voto, a decisão de Valadares de inserir a exigência de diploma para jornalista no texto constitucional, com o intuito de evitar "nova discussão sobre a constitucionalidade da matéria e devolver a dignidade aos jornalistas sem restringir a livre manifestação do pensamento, do exercício profissional e da participação ativa de outras profissões nos mais variados meios de comunicação".

Valadares também voltou a defender a PEC 33/09 na CCJ, fazendo questão de dizer que não foi movido por um sentimento de confronto com o STF ao decidir apresentá-la. Os senadores Efraim Morais (DEM-PB), Valter Pereira (PMDB-MS), Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante expressaram seu apoio à iniciativa, contestada, no entanto, pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Demóstenes considerou a PEC 33/09 inconstitucional, argumentando que a regulamentação proposta ao exercício profissional do jornalista fere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição, que estabelece que as profissões não podem ser regulamentadas, exceto as que exigem conhecimento específico. A ponderação do presidente da CCJ gerou controvérsia e acabou convencendo apenas o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), para quem a decisão do STF não marginaliza a profissão do jornalista, pois os bons profissionais terão sempre espaço. O substitutivo à PEC 33/09 acabou sendo aprovado na CCJ com o voto contrário, por inconstitucionalidade, de ambos.

Rita Nardelli e Simone Franco / Agência Senado

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

O processo que acabou por determinar a prisão do jornalista Antônio Muniz, em que este foi condenado a 12 meses de detenção - por ter se baseado em artigos da revogada Lei de Imprensa - já deveria ter sido extinto, já que a citada lei deixou de existir no mundo jurídico em 1988, com a promulgação da Constituição, que não a reconheceu, por ser com ela incompatível.

O processo contra o jornalista Antônio Muniz é de 1999 e tem fundamentação baseada em lei que deixou de existir quando o Supremo Tribunal Federal revogou totalmente a Lei de Imprensa em 30 de abril de 2009.

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Algo que precisa ser esclarecido é que o processo de Antônio Muniz já transitou em julgado.

Por outro lado, é óbvio que seria diferente se o processo ainda estivesse em andamento. Nesse caso, o juiz poderia aplicar o Código Penal. Não existem obstáculos legais a esse respeito.

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No entanto, em caso de condenações por crimes contra a honra baseados exclusivamente na revogada Lei de Imprensa, posteriores a 1988, e com trânsito em julgado, deve-se ter em mente a utilização da interpretação que mais beneficie o réu.

No caso, a extinção do processo.

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Edinei Muniz é advogado, professor e articulista do Jornal O Rio Branco

É um absurdo!

Enquanto assassinos, ladrões e bandidos de alta periculosidade estão soltos pela cidade a Justiça manda prender jornalista que ousou manifestar suas ideias.

Triste realidade do Acre.

Veja o Blog do jornalista preso

Veja matéria do AC 24 Horas:

Antonio Muniz é preso por descumprir acordo judicial




Advogado Emilson Brasil já entrou com pedido de relaxamento da prisão, mas a juíza ainda não se pronunciou

O jornalista Antonio Muniz, do jornal O Rio Branco, surpreendido com um mandado de prisão expedido pela juíza Maha Kouzi Manasfi, da vara de execuções penais. Ele foi levado até o Fórum Barão do Rio Branco onde teve que se justificar porque não foi localizado por oficiais de justiça nos endereços que forneceu à justiça.

Segundo informações de colegas, Muniz deixou de se apresentar por mais de 30 dias à secretária judiciária do Fórum Barão do Rio Branco, descumprindo assim a um acordo firmado em processo no qual era réu, pelo qual se comprometeu, a cada 30 dias, num período de 2 anos, se apresentar em pessoa na comarca de Rio Branco. O processo é datado de 1999.

Por volta das 14 horas o jornalista foi encaminhado ao Instituto Medico Legal para exames de praxes antes de ser conduzido ao presídio Francisco de Oliveira Conde. O advogado contratado pela empresa O Rio Branco, Emilson Brasil, já entrou com pedido de relaxamento da prisão, mas até o presente momento a juíza ainda não tinha revogado sua decisão.

Apesar do desconforto, Antonio Muniz demonstrava tranquilidade ao falar com ac24horas.

"Está tudo bem, meu advogado já está tentando uma medida para relaxar a prisão. Estou tranquilo! Não matei, não roubei e estou sendo preso ter usado meu direito de cidadão de livre expressão."

O sindicato dos jornalistas do Acre não se posicionou sobre a prisão do jornalista

Adiada votação de projeto que proíbe fumo em local coletivo

Pedido de vista coletivo no Senado adiou a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de relatório a projeto que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados.

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A relatora da matéria, senadora Marina Silva (PV-AC), apresentou voto favorável à aprovação do PLS 315/08, do senador Tião Viana (PT-AC), e pela rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente, que tramitavam conjuntamente.

O projeto apresentado por Tião Viana proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados, públicos ou privados.

A relatora apresentou emenda ao texto, para que a proibição do fumo seja exigida somente em ambientes coletivos fechados. Conforme observou a parlamentar, a redação original do texto " inviabilizaria o uso de produtos fumígenos inclusive na residência do fumante, constituindo-se em restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos". Na emenda, a relatora fala em recintos coletivos, não importando se fechados ou não.

Na discussão da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou a apresentação de proposta alternativa, flexibilizando as regras previstas no relatório da senadora Marina Silva. Na proposta de Jucá, ficaria a critério dos proprietários de estabelecimentos privados, como restaurantes, a decisão sobre separação física de área para fumantes, isolada e com sistema de exaustão de ar.

O debate da proposta foi marcado pela divisão de opiniões, com alguns senadores defendendo a restrição total ao fumo em ambientes coletivos e outros defendendo a flexibilização das regras.

Agência Senado

Meio Ambiente

Lula se desculpa pela catástrofe ambiental

A ONG ambientalista Greenpeace espalhou pela cidade de Copenhague, na Dinamarca, outdoors com imagens de líderes mundiais, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lamentando uma possível catástrofe ambiental até 2020.

"Eu sinto muito. Nós poderíamos ter impedido mudanças climáticas catastróficas... Mas não o fizemos", diz o texto, ao lado das fotos dos líderes com as feições envelhecidas. Além de Lula, outros líderes ganharam destaque, como os presidentes americano, Barack Obama, e francês,

Nicolas Sarkozy.

(Foto: Greenpeace)

Lombardi, locutor do SBT, é encontrado morto em casa

Luiz Lombardi Neto, locutor e parceiro de Silvio Santos no SBT, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (2) em seu apartamento, na cidade de Santo André, na Grande São Paulo.


A assessoria da emissora confirmou a notícia, mas não deu mais detalhes sobre o que causou a morte do locutor, que tinha 69 anos.


Lombardi trabalhava com Silvio Santos no SBT há mais de 40 anos e, segundo a assessoria da emissora, o apresentador recebeu a notícia da morte do locutor com "muita tristeza".

Por Redação Yahoo! Brasil

PSOL e evangélicos entram com ação de impeachment contra Arruda

BRASÍLIA (Reuters) - O PSOL e a Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama --cidade satélite de Brasília-- protocolaram nesta quarta-feira na Câmara Legislativa do Distrito Federal dois pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de prática de corrupção.

Na terça, dois cidadãos já haviam apresentado pedidos semelhantes, o que é permitido pela Constituição. Outro deve ser protocolado nesta tarde na Câmara Legislativa pelo PT e outros partidos políticos, além de movimentos sociais. O PSOL não tem representação na Câmara Legislativa

Sociedade é à favor de projeto que criminaliza a homofobia

Em enquete realizada pelo Senado a maioria dos internautas são contra projeto que criminaliza a homofobia, já na pesquisa em que utiliza-se metodologia científica a sociedade é à favor

A maioria dos internautas que votou na enquete da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública (Sepop), no mês de novembro, se posicionou contra a aprovação do PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.

A enquete recebeu 465.326 votos, e foi a que mais mobilizou votantes desde que esse tipo de consulta foi criado. Até então, o que mais havia atraído internautas foi o questionamento a respeito do projeto que institui cotas raciais, que recebeu quase 360 mil votos.

A Agência Senado frisa que as enquetes pela internet não utilizam métodos científicos, apenas colocam os temas em debate.

Entretanto, o DataSenado fez pesquisa, dessa vez científica, a respeito do tema e nesse caso, 70% dos entrevistados foram favoráveis ao projeto que criminaliza a homofobia .

Veja detalhes aqui.

No início do mês, a enquete enfrentou problemas técnicos, saiu do ar por alguns dias e retornou depois, com o aprimoramento do sistema de segurança. Houve a suspeita de burla ao sistema, já que em apenas três dias no ar (de 3 a 6 de dezembro), recebeu mais de 500 mil respostas.
Veja aqui o resultado de consultas anteriores.

Tramitação

Substitutivo ao PLC 122/06, relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tramita agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto prevê a punição com pena de um a três anos de prisão, pela discriminação contra pessoa idosa ou com deficiência e ainda em razão da orientação sexual .

Pelo texto do substitutivo, a lei que define e pune atos de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem (Lei 7.716, de 1989), passa a também tratar da discriminação contra pessoa idosa, com deficiência e por orientação sexual, sexo ou identidade de gênero. Em relação ao projeto da Câmara, houve a inclusão dos idosos e das pessoas com deficiência entre os protegidos pela proposta.

O projeto é polêmico e tramita no Senado desde o final de 2006, ano em que foi aprovado na Câmara. Uma dos argumentos levantados por seus opositores é que ele fere o direito à liberdade religiosa e o direito à opinião.

O dispositivo que mais preocupa os parlamentares opositores ao projeto é o que define pena de até três anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceitos semelhantes.

A matéria ainda deve ser analisada, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado. Se aprovada por essas duas instâncias, volta à Câmara, pois o texto proveniente daquela Casa foi modificado.

Leia matéria da aprovação na CAS
Leia matéria sobre o adiamento da votação na CDH
Da Redação / Agência Senado

Cidade iluminada

O clima de espírito natalício chega com as luzes que enfeitam alguns pontos da cidade às 19 horas.


Nilda Marks

A cidade de Rio Branco a partir desta terça-feira, 1, entrará de vez no clima natalino. As milhares de luzes serão acesas a partir das 19 horas, em frente ao palácio Rio Branco, divulgou a diretora executiva da Secretaria de Obras Publicas, Roberta Rocha.

Para marcar o momento de entrega, acontecerá na sacada do Palácio Rio Branco, apresentações de peças musicais ao violino pela solista Indira Torres Moraes, cubana de 20 anos, que reside atualmente em Rio Branco.

Em seguida, os cantores Lidson Martins e Theska cantam a Ave Maria de Gonound, O Pai Nosso e Agnus Dei, os dois serão acompanhados pela pianista Virgínia Villanova que ao final executa um repertório natalino.

Vários pontos servirão de cartão postal natalino transmitindo magia, sonho, felicidade e espírito de confraternização.

São eles: Gameleira, a frondosa árvore do calçadão ficará iluminada com milhares de luzinhas; o Mercado Velho que terá um presépio representando o nascimento do Menino Jesus; Palácio Rio Branco; praça da Biblioteca; praça Joaquim Macedo entre outros pontos da cidade.

A apresentação dos artistas musicais, fechará a chegada do natal num espetáculo de luzes e formas natalinas que tornarão os fins de tarde mais alegres.

Arruda encerra com ameaça reunião com o DEM

Blog Christina Lemos

“Se o partido radicalizar comigo, lá na frente eu também posso radicalizar com o partido” – foi com essa ameaça que o governador do Distrito Federal encerrou a reunião com seus pares, dos Democratas.

Para bom entendedor, do lado da legenda, “radicalizar” significa expulsão sumária. E a contrapartida também radical do governador seria associar o Dem diretamente ao escândalo. Quer dizer, demonstrar que parte do dinheiro do esquema financiou também democratas de outros estados.

Deu certo: o governador conseguiu adiar uma decisão altamente negativa, que poderia sair já nesta segunda, e isolou os que defendem a expulsão sumária: Demóstenes Torres, Ronaldo Caiado e Agripino Maia. A posição destes democratas foi claramente colocada a Arruda durante a reunião desta segunda feira. Embora minoritária no grupo, tem impacto.

A promessa do Dem é definir hoje o destino de Arruda. Se o partido afinar, recomendando processo administrativo interno – e tudo indica que é o que acontecerá – é sinal claro de que o mensalão do DF realmente extrapolou as fronteiras do cerrado. Aí mesmo é que será preciso investigar.

O fato é que Arruda jogou bem. Só nova revelação tão forte quanto o vídeo do governador recebendo dinheiro pode fazer o Dem “radicalizar”.

Leitura

TJAC e Sinjac celebram parceria para edição de livro de José Chalub Leite

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Pedro Ranzi, e a Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), em exercício, Jane Vasconcelos, assinaram na manhã desta segunda-feira (30), na sede do Tribunal, o Termo de Cooperação Técnica nº 08/2009 para edição do livro "Tão Acre" - Volume 2, de autoria do jornalista José Chalub Leite.

...

A obra, que será lançada oficialmente no dia 10 de dezembro, durante a Semana de Comunicação do Acre, promovida pelo Sinjac, foi deixada inacabada pelo saudoso jornalista e concluída agora por sua família. A obra reúne textos, artigos e outros escritos produzidos por Chalub Leite.

De acordo com o Termo, o Parque Gráfico do TJAC realizará a impressão de 500 exemplares do livro de autoria do jornalista, falecido no dia 29 de março de 1998.

...

AGÊNCIA TJAC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

Twitter é eleita palavra do ano em língua inglesa

Organização que monitora as palavras mais utilizadas em língua inglesa na internet e nas mídias tradicionais aponta “Twitter” como palavra mais popular do ano.


Por Jacqueline Lafloufa


A organização The Global Language Monitor, que analisa a linguagem utilizada na internet e nos meios tradicionais de mídia, anunciou que a palavra “Twitter” é a mais popular da língua inglesa em 2009. Em segundo lugar ficou a palavra “Obama”, seguida por H1N1, estímulo e vampiro.


As palavras mais populares de um ano tendem a refletir acontecimentos e tendências que se destacaram no período. “Obama” estar entre as cinco palavras mais utilizadas em 2009 não é surpresa, dada sua relevância no contexto político. O uso massivo da palavra vampiro também denota o sucesso da série de Stephenie Meyer, que já foi adaptada para os cinemas e atrai cada vez mais fãs entre o público jovem.

Pedofilia na OAB/AC

Jornalista acusa presidente da OAB/AC Florindo Poersch de pedofilia.

Leia no Blog do Venícios

Foto: blogdosdireitinhos.com

Novo Pronto Socorro de Rio Branco será inaugurado hoje

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) será inaugurada hoje (30) pelo governador do Acre Binho Marques, obra que segundo o governador, marca o novo paradigma do sistema de saúde público do Acre, com inovações que vão do atendimento baseado no Sistema de Triagem de Manchester á perfeita integração com a rede de urgência e emergência de Rio Branco.

Ao chegar à UPA, o paciente será atendido por um enfermeiro de nível superior, que faz a primeira avaliação e indica, utilizando as cores azul, verde, laranja, amarelo ou vermelho, o nível de prioridade da consulta. Pela cor amarela, por exemplo, o atendimento deve ser feito no máximo em trinta minutos. No Brasil, de acordo com Lúcia Carlos, secretária-adjunta de Saúde, apenas Belo Horizonte, Rio de Janeiro , Curitiba e agora Rio Branco se adequaram e puderam implantar o sistema.

Localizado na Via Verde, numa área cercada de buritizais e muitas árvores, a UPA foi construída com custo de R$ 8 milhões, sendo que R$ 6 milhões foram aplicados na construção do prédio que conta com uma área física de três mil metros quadrados, e R$ 2 milhões foram utilizados na aquisição e instalação dos equipamentos. Com isso, o Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb), que está em ampla reforma, passará a atender apenas os casos em que haja risco de morte para o paciente. A UPA fará as primeiras consultas e cirurgias de baixa complexidade, além de exames de raio-x, eletrocardiogramas e análises clínicas.

A UPA do Segundo Distrito atenderá dezenas de bairros e várias cidades e vilas nas proximidades de Rio Branco de modo integrado à rede de saúde. A UPA tem condições de fazer a remoção de pacientes para o Hospital de Clínicas do Acre (antiga Fundhacre) com acesso rápido e fácil pela Via Verde.

Fonte: Agência do Acre

Portal da Amazônia

Torcida gremista quer Flamengo campeão

Depois de golear o Barueri por 4 a 2 pelo Campeonato Brasileiro e fechar de maneira invicta sua participação no Estádio Olímpico, o Grêmio viveu uma situação inusitada.

Em vez de comemorar a vitória deste domingo, grande parte das arquibancadas gremistas entoou o coro "Entrega! Entrega!" enquanto os jogadores seguiam aos vestiários.

O pedido é para a última partida do campeonato, que será contra o Flamengo, no Maracanã. Caso os gaúchos sejam derrotados, o troféu nacional fica com os rubro-negros, eliminando assim qualquer chance de conquista do Internacional, principal rival do Tricolor Gaúcho.

"A gente sabe que aqui existe essa rivalidade. Nenhum jogador quer ficar marcado por ajudar um grande rival. Se vier a ordem para que a gente jogue, a gente vai jogar, se não vier, paciência", falou o meia Souza à Rádio Gaúcha em meio a sorrisos.

Sobre a questão levantada pelo ex-são-paulino, Duda Kroeff, presidente do Grêmio, confirmou que o time poderá ser diferente na próxima partida, mas que os jogadores honrarão a camisa do clube.

"Nós vamos ver ao longo da semana quem pode jogar e quem não pode, alguns pediram férias e vamos dar. É uma partida que não vale nada para nós e vamos descompromissados, mas jamais vou pedir para os jogadores entregarem o jogo", falou o mandachuva tricolor em coletiva.

Com 55 pontos somados, o Grêmio chegou à sétima colocação do Brasileirão e já não almeja nada para a última rodada da competição. O Internacional terá pela frente o desesperado Santo André e, além de vencer sua partida, torce pelo menos por um empate entre seu maior rival e o líder Flamengo.

Senac encerra curso de informática para terceira idade

Determinação, força de vontade e dedicação são adjetivos dos idosos

 Nilda Marks

        O Serviço de Aprendizagem Comercial – Senac, entregou na manhã da última sexta-feira, 27, certificados de conclusão para 18 idosos que concluíram o curso de iniciação à informática. 

“Quero acompanhar a tecnologia já que vivemos num mundo globalizado. Não é porque sou um velho é que vou deixar de viver. O curso de informática me deu conhecimento, agora converso pela internet com parte de minha família que mora em Brasília e estou muito contente com isso”, comemora o aluno mais velho da turma, Elden Guedes funcionário público aposentado.

Visando atender a grande demanda pelo curso, é que dentro de 15 dias o Senac estará iniciando novas turmas. Os interessados deverão procurar o Senac, que fica na Rua Alvorada, Bosque, para efetuar suas inscrições. A taxa varia entre de 100.00 a 120,00 reais, dependendo do nível do curso, com material incluso. Os professores são capacitados e especializados em ministrar aulas para pessoas que precisam de uma atenção diferenciada.

“A importância do curso para os alunos é a necessidade de manusear as ferramentas para se comunicar com parentes que moram em outras cidades e também para se atualizarem com notícias do Brasil e do mundo. A busca pelo aprendizado é dada pela falta de oportunidade. E em casa muitos deles não tem a atenção e a paciência devidas dos familiares. Logo o curso que oferecemos tem todo um aparato para ensiná-los”. Afirma a coordenadora do curso, Socorro Lima Verde.

Os desafios não são poucos para essa turma que apesar de tudo é cheia de entusiasmo. A dificuldade maior é a visão já debilitada e a falta da coordenação motora na hora de mexer no mouse. Mais determinação e força de vontade da turma, não faltam.

“A turma é fantástica! é muito gratificante ver no rosto de nossos alunos a felicidade quando eles conseguem escrever e mandar um e-mail. E principalmente quando eles conseguem digitar o @, porque para isso tem que ao mesmo tempo digitar duas teclas. Quando eles conseguem, a gargalhada é ecoada na sala. A partir disso, vemos que a vontade supera a dificuldade, e o sentimento que sentimos é de contribuição total. Isso não tem preço”, disse Moisés da Silva Sousa professor de informática.

Imprensa censurada

Agência de Notícias do Amazônas destaca método da família Viana de controlar a imprensa no Acre

Agressor é sobrinho dos famosos Jorge e Tião Viana

Blitz em órgãos de comunicação para evitar a divulgação

Pessoas ligadas ao ex-governador Jorge Viana, fizeram uma verdadeira operação de guerra, percorrendo e ligando para todas as redações e donos de órgãos de comunicação, para evitar a divulgação do espancamento e o envolvimento do candidato ao senador pelo Partido dos Trabalhadores.

Repórteres e editores foram convidados a não comparecerem a Defla e não comentar, escrever ou fazer imagens dos envolvidos no caso. Mais uma vez o comandado de Frente Popular, cerceia o direito de informar a população, sobre fatos que envolvam parentes dos cardeais da coligação.

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Sobrinho de Jorge e Tião Viana agride médico no Pronto Socorro de Rio Branco

A mordaça imposta pelos petistas, não é novidade. Diariamente os assessores do governo e até mesmo, Tião e Jorge Viana ligam para os donos de empresas de comunicação, quando as matérias publicadas não os agradam.

Se contrariados lembram que eles pagam muito bem, para que a imprensa fale o que eles consideram adequado para a população ouvir e ler.

Leia aqui

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Censura à imprensa é método amplamente utilizado em regimes autoritários


A blogueira cubana Yoani Sánchez só viu as primeiras imagens da queda do Muro de Berlim dez anos depois do fato ter ocorrido.

No Acre, mesmo depois de um ano e sete meses da aprovação pelo Senado da mudança de fuso horário, a população permanece sem saber o verdadeiro motivo: Tudo para que a Rede Globo não precise cumprir dispositivo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os veículos de comunicação no Acre continuam em silêncio. O episódio foi denunciado pelo Observatório da Imprensa, a mais importante instituição de vigilância aos atos de imprensa do Brasil.

Até mesmo a oposição do Acre evita tocar no assunto. Devem temer o poder da Rede Globo e da família Viana.

A sociedade fica refém, largada a própria sorte.

Sem livre imprensa não existe democracia.

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Observatório da Imprensa, tudo pela novela

Senado muda fuso horário brasileiro para atender à Globo

Saiba mais sobre a tentativa da Globo de acabar com a classificação indicativa

Classificação Indicativa: TV Globo enquadra o governo Lula

Comentário da leitora Paula no blog do Altino:

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"Mais uma vez parabéns Altino.

Você foi um dos únicos que postou o sobrenome do envolvido. Diego Viana. A Tv Acre fez "alguma coisa" pelo menos registrando (numa notinha seca) a pancadaria.

Quanto as d+ tvs, ninguém sabe de nada.

Tem site aí, divulgando o outro sobrenome do rapazinho, só de medo do peso "Viana".

Claro, eles fecham a boca da imprensa mesmo. Até a minha, já que trabalho numa dessas"

Parabéns mesmo Altino

Eleições 2010

Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?

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Propaganda enganosa

Câmara Federal proíbe técnicas para enganar consumidor em propaganda

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (25) proposta que proíbe propagandas que utilizem técnicas que possam confundir o consumidor sobre características de um produto ou serviço e induzí-lo ao consumo. De acordo com a proposta, essas técnicas incluem o uso de texto, som ou imagem que provoque o engano direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade.

A proposição inclui esse tipo de propaganda entre as práticas consideradas abusivas e, portanto, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Proença (PPS-RS) ao Projeto de Lei 4068/08, do ex-deputado Walter Brito Neto, que proíbe o uso de mensagens subliminares em propagandas de produtos e serviços veiculadas no País, e ao PL 4825/09, que trata do mesmo assunto.

Mensagem subliminar é aquela que não pode ser captada diretamente pelos sentidos humanos, mas é percebida pelo inconsciente. Um exemplo são as imagens com tempo de exposição muito pequeno em uma propaganda.

Inadequação

Nelson Proença considerou as propostas inadequadas, no entanto, por regulamentarem um assunto sem consenso. "É impraticável identificar claramente uma mensagem subliminar. Mais absurda ainda é a proposta de punir os responsáveis pela sua veiculação com prisão", disse o relator, referindo-se à pena de detenção para quem descumprir a medida prevista no texto original.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-4068/2008
PL-4825/2009
Reportagem – Noéli Nobre Edição – Paulo Cesar Santos

Gasoduto

O senador João Pedro (PT-AM) celebrou, na manhã desta sexta-feira (27), a inauguração da primeira parte do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, na capital do Amazonas.

Destinado a transportar mais de 5 milhões de metros cúbicos por dia, o gasoduto, nesta fase inicial, vai conduzir 77 mil metros cúbicos diários para refinarias da capital amazonense.

De acordo com o senador, construir esse gasoduto no meio da mata foi uma verdadeira saga, visto que ora a região estava alagada, ora estava sem água. Mesmo assim, narrou ele, os desafios foram enfrentados, principalmente o de transportar tubos de ferro em helicópteros para serem depositados sobre a mata.

- Quero destacar a audácia, coragem e principalmente a tecnologia empregada nessa obra. Fazer um gasoduto na Amazônia é superar desafios. Trata-se de uma obra de engenharia de mais ou menos 800 quilômetros de duto, uma obra da Petrobras - disse o senador.

Teresa Cardoso / Agência Senado

Amostras grátis deverão seguir regras do medicamento original

Amostras grátis distribuídas pelos laboratórios farmacêuticos deverão seguir os padrões de fabricação e embalagens dos produtos originais registrados na Anvisa, apresentando os mesmos instrumentos de rastreabilidade e autenticidade. A determinação está resolução RDC 60, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A medida busca ampliar e harmonizar os mecanismos de proteção da saúde da população, já que as amostras devem ser medicamentos iguais àqueles encontrados em farmácias e drogarias.

De acordo com a resolução os prescritores (médicos, odontólogos e veterinários) passam a ser responsáveis pela conservação e validade do estoque de amostras mantido no consultório.

No caso dos antibióticos, os profissionais deverão entregar ao paciente a quantidade suficiente para o tratamento.

O objetivo desta medida é evitar que um tratamento incompleto provoque a resistência dos microorganismos causadores da infecção, possibilitando o agravamento da doença. As amostras também deverão trazer a expressão “Venda Proibida”.Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Senado quer saber

Você é a favor da aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais?

O projeto é de autoria da senadora Fátima Cleide de Rondônia.

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Drogaria Popular completa 20 anos

Ivonny Santos, 26 anos, ficou surpresa ao saber que a Drogaria Popular completa 20 anos nesta quinta-feira, 26. “Enxergava um rápido crescimento desta drogaria”, afirma. Como Ivonny ainda há muitos que pensam assim. Mas foram necessárias duas décadas, trabalho árduo e o esforço de inúmeros profissionais na contribuição para o desenvolvimento da drogaria acriana.

Casal Edson e Otileia Oliveira. Inaguração da sexta unidade Drogaria Popular e Hoje Cosmetics.

Atualmente são seis lojas, uma centena de funcionários e colaboradores e a união à Hoje Cosmetics – que faz quatro anos, também neste dia 26. De acordo com o primeiro dono da Popular Eugênio Neves, 54 anos, seu então funcionário Edson Oliveira, 35 anos – atual proprietário – já reunia todas as condições necessárias ao mundo empresarial. “Trabalhador, pontual, econômico. Só lhe faltava à oportunidade”, reflete.

“O Edson é como se fosse um filho. Espero que ele dê aos seus funcionários a mesma oportunidade que um dia teve comigo”, disse Neves ao lembrar-se do momento em que vendeu a Droga Nossa – nome fantasia da época – para o seu trabalhador mais dedicado.

Eugênio Neves – primeiro proprietário da Popular

O trabalho realizado pela equipe liderada por Edson Oliveira é reconhecido pela população, como lembra o taxista Francisco Braga, 38 anos, que ressalta a importância da Drogaria Popular e Hoje Cosmetics como empresas acrianas, citando sua capacidade de empregabilidade e reinvestimento dos lucros no próprio Acre. Braga ainda cita algumas vantagens que tem como cliente: “É uma ótima opção pra população. Tem 0800, são vários pontos bem localizados. Quando você precisa de um produto tem à pronta entrega. Tem o cartão que você pode comprar e pagar só depois”, disse.

Para comemorar os 20 anos, uma programação especial aberta ao público oferece serviços gratuitos como cortes e penteados pela equipe do Senac; aplicação de maquiagem da marca Archy; desfile de modelos da Agência Fashion Book; sorteios de brindes; exposição de artesanato acriano com equipe do Sebrae; exposição dos artistas plásticos: Ismael Martins e Elvânio Sâncho e ainda conta a solidariedade do riobranquese na captação de sangue pelo Hemoacre. O evento estende-se de oito às dezeitos horas desta quinta-feira, 26, na loja do Terminal Urbano.

No prédio em que abrigou a primeira Drogaria Popular no bairro Aeroporto Velho funciona agora uma igreja evangélica.

Confira fotos dos 20 anos da Drogaria Popular

A festa vai até às 18 horas desta quinta-feira, 26, na loja do Terminal Urbano.

Ainda dá tempo de participar e ganhar brindes.

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Piso salarial

Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

O Plenário Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.

O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.

Valorização salarial

As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.

Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".

Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – João Pitella Junior

Econômia Acriana

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o senador Tião Viana (PT-AC) destacou, em discurso nesta quarta-feira (25), o crescimento econômico do Acre em 2007. Ele informou que, naquele ano, o estado registrou uma expansão de 6,5%, acima da média nacional, de 6,1%, e da média da Região Norte, de 3,8%.

- São dados alvissareiros - afirmou ele, acrescentando que, quando for examinado o desempenho do Acre em 2008 e 2009, "a alegria será ainda maior".

Outro dado apresentado pelo senador se refere à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) per capita no estado, que teria aumentado de R$ 4.700, em 1999, para R$ 8.473, hoje. Em sua avaliação, isso "representa uma mudança extraordinária para um período tão curto".

Tião Viana argumentou ainda que esse crescimento vem provocando a redução das desigualdades sociais no estado. Segundo ele, há 11 anos, 60% da população vivia em estado de pobreza; atualmente, esse percentual teria caído para 38%. O senador atribuiu esses avanços aos recentes governos estaduais do Acre.

Da Redação / Agência Senado

Museu quer manter viva a história dos seringueiros

  

Museu da Borracha está recebendo doações de objetos históricos para enriquecimento do acervo

     Nilda Marks

   Com o objetivo de manter a história dos seringueiros viva. O museu da Borracha está recebendo doações de objetos históricos sobre o ciclo da borracha para enriquecer o acervo histórico. O recebimento das doações tem a finalidade de oferecer mais informações históricas para os visitantes, como também para pesquisadores das mais distintas áreas do conhecimento.

     Os acervos podem ser formados por objetos pessoais de ex-seringueiros, seringalistas, ferramenta de trabalho, utensílios domésticos, peças de vestuário, quadros com fotos dos soldados da borracha, peças sacras, móveis e objetos cerâmicos, materiais que eram usados no corte da seringa, documentos, balança de pesar a borracha entre outros.

     No dia 19 de maio o Museu da Borracha reabriu suas portas para um novo contexto, mostrar toda a história dos seringueiros através de objetos históricos. “o Museu da Borracha não tem um acervo rico de objetos históricos. Para enriquecer o acervo precisamos de doações de objetos que fizeram parte da vida dos seringueiros.” disse Simone Prado coordenadora do museu.

     Os interessados em fazer doações poderão fazê-las diretamente no Museu da Borracha, que fica localizado na Av. Ceará nº 1441, Centro, de segunda a sexta-feira das 8 ás 18 horas e aos sábados e domingos das 16 ás 21 horas, ou solicite através do telefone para que busquem na residência do doador, e ainda podem ser entregues na Rádio Difusora.

     Se o objeto for de grande valor sentimental a peça poderá ser emprestada, sob total responsabilidade do Museu, o dono do objeto receberá um documento chamado Regime de Comodato para a segurança do objeto enquanto emprestado. Os documentos históricos e fotos podem ser duplicados e devolvidos aos proprietários.

Para mais informações os contatos são:

Museu da Borracha (68) 3223 – 1202

Patrimônio Histórico 3223 – 7717 ou (68) 3222 - 7269

Museu.sem@ac.gov.br