Leandro Gross é o novo titular da Vara do Tribunal do Júri da Capital

O Juiz de Direito Leandro Leri Gross assumiu na manhã desta segunda-feira, 10, o cargo de Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco (Entrância Especial). O nome do magistrado, que deixa a Vara Cível da Comarca de Brasiléia (2ª Entrância), foi escolhido durante sessão ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça realizada no dia 1º de julho deste ano, quando os desembargadores decidiram promovê-lo por unanimidade, segundo o critério de merecimento.

A solenidade de posse, que aconteceu no plenário do Palácio da Justiça, foi conduzida pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, e foi prestigiada por grande número de autoridades, entre elas os desembargadores Samoel Evangelista (Corregedor Geral da Justiça) e Izaura Maia, a Secretária Estadual de Justiça, Procuradora Márcia Regina Pereira, que representou o Governador do Estado, os promotores públicos Rodrigo Curti, Gilcely Evangelista e Almir Branco.

Marina Silva tem potencial para seduzir eleitores de Dilma e Serra, diz PV

Reuters

A eventual candidatura à Presidência da senadora Marina Silva (PT-AC) pelo PV trouxe frescor ao cenário político nacional e preocupação, principalmente, aos aliados da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), pelo potencial de transferência de votos.

O PV vai além e acredita que a campanha do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), líder das sondagens, também será afetada. Um tarimbado analista de pesquisa eleitoral, no entanto, se mostra descrente, classificando a iniciativa de "simbólica".

Ex-ministra que empunha a bandeira da defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, com forte ênfase na Amazônia, Marina tem chance de atrair votos principalmente da classe média informada e preocupada com a preservação ambiental.

Na disputa direta com Dilma, pesaria não apenas sua trajetória política como a disputa pelo voto feminino. "Ela claramente é um figura com imagem positiva, biografia respeitável e tem entrada em certos setores de esquerda, os mesmos aos quais Dilma se dirige", disse o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG.

Mesmo o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), acredita que Marina corre na mesma raia eleitoral que Dilma. "Ela tem um perfil mais próximo do eleitor do PT. Se for candidata, estaria mais no nosso campo", disse o deputado. "Não duvido que possa ter esse efeito [tirar votos de Dilma]."

Pesquisa divulgada pelo PV indica que Marina tem, dependendo do cenário de candidatos previsto para 2010, entre 10% e 28%. A sondagem telefônica encomendada ao Ipespe, instituto do sociólogo Antonio Lavareda, entrevistou 2.000 eleitores. Em um embate com Dilma, Serra, o deputado Ciro Gomes (PSB) e a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL), Marina teria 10%.

A decisão da senadora de trocar o PT pelo PV, partido que lhe convidou há duas semanas para disputar a sucessão de 2010, será tomada nos próximos dias, no mais tardar até o fim de agosto, de acordo previsão de integrantes das duas legendas.

Nesse período, ela está conversando com políticos, na maioria petistas do Acre, seu Estado de origem. Ela viajou para Rio Branco nesta sexta-feira e passou o fim de semana em contatos, segundo sua assessoria.

O PT, sigla em que Marina milita há 30 anos, promete tentar convencê-la a não deixar a legenda, mesmo tendo claro que ela está descontente com o partido e com o governo Lula ao afirmar que não há prioridade para a questão ambiental em ambos. A primeira conversa ao vivo com Berzoini deve ser nesta terça-feira.

Ela já recebeu apelos não apenas de Berzoini, mas do candidato a presidente do partido, José Eduardo Dutra, e do atual secretário-geral, deputado José Eduardo Cardozo (SP).

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"Não podemos abrir mão da Marina, mas não podemos obrigá-la a ficar", disse Berzoini. Ele afirma que o projeto do partido para o país inclui a dimensão do meio ambiente, "mas pode estar menos presente do que ela gostaria".

Leonardo Brito, presidente do PT do Acre, nem conta com a saída da companheira. "Não trabalho com a hipótese dela sair. Com 30 anos no PT, ela deve ficar onde tem espaço para o debate do desenvolvimento sustentável", disse.

Marina, de 51 anos e no segundo mandato no Senado, pediu demissão da pasta do Meio Ambiente em maio de 2008 em meio a pressões em torno do licenciamento ambiental de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), comandado por Dilma.

A desavença final veio da decisão de Lula de encarregar o então ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) de tocar o projeto de desenvolvimento da Amazônia. Ela havia assumido o posto em 2003.

PV

Um dos principais articuladores do convite feito à senadora, o vice-presidente do PV e vereador Alfredo Sirkis, acredita que, com base na pesquisa encomendada pela legenda, a candidatura de Marina incomoda o PT e o PSDB.

"Ela tira votos da ministra [Dilma] porque é mulher e é do PT e do Serra pela classe média progressista que vota nele meio a contragosto."

Sirkis e o deputado Fernando Gabeira já concorreram à sucessão presidencial pelo PV. A legenda, no entanto, é rachada entre o apoio ao governo Lula no nível nacional e a Serra em São Paulo. "A Marina unifica o PV 100%", disse Sirkis.

Pesquisa

Enquanto Sirkis admite que a pesquisa, por ser telefônica, tem restrições, mas avalia que ainda assim aponta uma tendência, o sociólogo e diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, é descrente dos resultados da sondagem divulgada pelo partido. Duvida ainda da capacidade de a senadora atrair votos dos líderes das sondagens.

"Me surpreendem os números. São altos os números dela [Marina]", disse Coimbra, que comanda o instituto há 25 anos.

Ele argumenta que o melhor cenário atual para Dilma, de 20%, está atrelado à alta exposição da "mãe do PAC", enquanto a senadora, mesmo tendo sido ministra, não tem sua imagem veiculada na mesma proporção. "Acho melhor aguardar outras pesquisas."

A não ser que haja uma "extraordinária surpresa", diz o especialista, Marina não retirará votos de "maneira significativa" da ministra Dilma. "Deverá ser uma candidatura quase simbólica, como foi a do senador Cristovam Buarque." O senador concorreu à Presidência pelo PDT em 2006.

Erro em propaganda muda fato histórico da Revolução Acriana

O Jornal Página 20 desta segunda-feira 10 (também domingo 9) lembra que peça publicitária sobre 6 de Agosto, data em que comemora-se a luta pela incorporação do Acre ao Brasil, apresenta grave erro em texto divulgado nas principais emissoras de rádio pelo Governo do Acre.

O texto sugere que Plácido de Castro e seu exército de seringueiros tomou Puerto Alonso (hoje Porto Acre).

Na verdade, Puerto Alonso só foi tomada em 1903. Os publicitários não perceberam ou tiveram dificuldades em pesquisar. Xapuri é que foi tomada naquele 6 de agosto de 1902.


Confira nota do jornal:

Tomada de Xapuri

“E atenção! Revoltosos comandados por Plácido de Castro acabam de tomar Puerto Alonso.”

O texto entre aspas é o do spot produzido pelo pessoal da publicidade do governo [Agência Cia de Selva] para lembrar a Revolução Acreana. Acontece que o caudilho gaúcho, no dia 6 de agosto de 1902, tomou Xapuri. É preciso ter mais atenção com esses fatos históricos

Avante, Sena!

Jaidesson Peres

Por questão de escolha pessoal, ainda nesse mundo tão entenebrecido há aqueles que não se curvam à injustiça, à tirania, à corrupção e ao roubo. Há os que são subservientes, que se acomodam, usufruem das regalias do poder, entretanto, como apregoava Da Vinci, não passarão de meros condutores de comida, deixando sinal algum de sua passagem pelo mundo, a não ser latrinas cheias de dejeções.

Henry David Thoreau, um filósofo do século XIX, decidiu simplesmente não pagar impostos ao governo americano porque acreditava ser errado dar dinheiro ao seu país, uma nação escravocrata e em guerra contra o México, por isso foi preso. É dele a famosa obra “A Desobediência Civil”. “Não é suficiente ser deixado em paz por um governo que pratica a corrupção sistemática e cobra impostos para fazer mal a seu próprio povo”, diz Thoreau.

Um homem à frente de seu tempo, Thoreau influenciou fortemente o anarquismo e despertou as idéias libertárias e pacifistas de Mahatma Gandhi.

Já fui criticado várias vezes por causa de minha oposição ao prefeito de Sena Madureira. Digo aos meus inquiridores que estou apenas cumprindo com meu dever de cidadão e preocupado com o futuro de meus conterrâneos. Ora, Sena Madureira, município de onde vim e fui criado, vive o pior momento de sua história, lamentavelmente tem em seus governantes o pior exemplo daquilo que Aristóteles conceituou um dia de “o meio para alcançar a felicidade coletiva”- a política.

Nílson Areal sabe que, para governar, necessita-se de virtudes. Esta palavra, considerando os últimos acontecimentos, parece não ser comum aos ouvidos do alcaide. Se soubesse, não estaria incorrendo em tantos vícios.

Caso fosse um prefeito preocupado com o bem-estar de seu povo, não teria aumentado seu salário para 15 mil reais, enquanto a população padece no desolamento e no desamparo. Como em muitos lugares do Norte e do Nordeste, Sena ainda sofre nas mãos de uma plutocracia, de velhas oligarquias, que ganham votos com demagogia e por meio do dinheiro. Utilizam-se da pobreza e da ignorância do povo!

Contudo, sonho com o dia em que estes velhos corruptos e abocanhadores do dinheiro alheio sejam execrados do nosso meio político. Enoja-me saber que a terceira maior cidade do Acre seja dirigida por gente tão impudica e vil. É verdade que não temos tantas referências na política local, mas nem por isso devemos perder a esperança.

A Justiça não pode fechar os olhos. Cabe-lhe dar-nos uma resposta concreta e dissipar de uma vez por todas esse câncer que atormenta a nossa democracia: a compra de votos. Nílson Areal deve ser responsabilizado pela compra de votos em troca de telhas. E provas não são escassas! A própria PF flagrou o ato.

Se nada acontecer para punir tamanha desfaçatez, de nada adiantará as campanhas da Justiça contra a compra de votos. A prevaricação, oxalá, não prevaleça.

Por isso, anseio pelo tempo em que os sugadores e enganadores se desterrem da nossa terra. Que caiam no ostracismo político. Todavia, para isso, pertence-nos colaborar como cidadãos atuantes.

*Jaidesson Peres, 19 anos, é acadêmico do 6º período de jornalismo no Instituto de Ensino Superior do Acre - Iesacre.

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Até quando, meu Deus?

Censura ao 'Estado' é 'abuso de poder', diz Repórteres Sem Fronteiras

"A liberdade de imprensa enfrenta dias sombrios." Esta é a avaliação feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) sobre a situação brasileira. A entidade, que defende o jornalismo e luta contra a censura em 120 países, condenou a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira, que censurou o 'Estado', classificando-a de "abuso de poder". De acordo com Repórteres Sem Fronteiras, o Grupo Estado foi "forçado ao silêncio após ter divulgado informações envolvendo autoridades públicas".



Em sua decisão, Vieira proibiu o jornal de divulgar informações referentes à Operação Faktor, denominada inicialmente de Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os áudios em que ambos falam sobre distribuição de cargos no Senado tiveram de ser retirados do portal estadao.com.br. "Quanto à decisão da Justiça que proíbe O Estado de S. Paulo de publicar notícias sobre Fernando Sarney, constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão", anota a entidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo diz não aceitar convocação de Dilma pela CPI

O governo não quer a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras envolvida na investigação da suspeita levantada pela ex-secretária da Receita Lina Vieira, de que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria lhe pedido para "agilizar a fiscalização do filho do Sarney". E também não aceitará a convocação de Dilma para explicar um assunto que, para a assessoria dela, "é de palavra contra palavra". Ontem, a assessoria da ministra afirmou que "não houve reunião" entre Dilma e Lina e que "jamais a ministra fez tal pedido". Para o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, "é preciso que as coisas sejam despartidarizadas" na comissão.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Lina disse que o solicitação teria sido feito em reunião no Planalto, depois de o juiz Ney Bello Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, ter autorizado uma ampliação das investigações da Operação Boi Barrica. Lina afirmou que entendeu o pedido de Dilma como um recado "para encerrar" as investigações.

Múcio disse que esse assunto não pode politizar a CPI da Petrobras. "Conhecendo a ministra Dilma como conheço, não acredito que ela tenha feito tal pedido." Para ele, "está aberta a temporada de ressentimentos e denuncismo". "Os assuntos políticos já foram separados. A CPI da Petrobras vai ser esclarecedora, mas é preciso despolitizar e 'desemocionalizar' os temas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governistas impedem CPI de investigar Fundação Sarney

O governo acionou ontem o rolo compressor e impediu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras de investigar o convênio da estatal com a Fundação José Sarney. Além disso, evitou o depoimento da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, demitida depois de divulgar nota em que considerou irregular a manobra contábil feita pela empresa para alterar seu regime tributário, no ano passado. Ao mesmo tempo que blindou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a comissão aprovou um plano de trabalho que prevê a investigação de contratos de patrocínios da Petrobras no período de 1998 a 2009, atingindo os convênios firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um extenso plano de trabalho, no qual propôs a rejeição de 66 dos 88 requerimentos apresentados à comissão. Diante das reclamações da oposição, que apresentou a maioria dos requerimentos, Jucá contemporizou. Ele concordou em aprovar 22 requerimentos de convite e de envio de documentos, deixando sem votar os 66 requerimentos por ele previamente rejeitados. Entre eles, o convite a Lina Vieira e o pedido de informações sobre patrocínios da Petrobras à Fundação Sarney.

Jucá argumentou que o depoimento, na próxima terça-feira, do secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, deverá suprir as explicações sobre a manobra contábil feita pela estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Força Nacional vai ajudar PRF a conter conflitos em Rondônia

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Justiça determinou o envio imediato da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Rondônia. A medida está no Diário Oficial da União de hoje (7). A força vai apoiar operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de preservação da integridade física dos envolvidos no conflito na BR-364, no distrito de Extrema.

A BR-364 foi desbloqueada ontem (6), mas desde a última segunda-feira (3) manifestantes impediam a passagem dos carros, chegando a impedir a passagem de um carro do Exército. Os manifestantes são moradores de Vila Extrema, e lutam pela emancipação do distrito de Porto Velho. Querem transformar Extrema em município. A manifestação conta com o apoio dos índios kaxararis, que têm aldeias na região.

Eles protestam contra a realização de um plebiscito, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, para saber se os moradores da região querem a emancipação. A lei que determina a realização do plebiscito foi aprovado pela Assembléia Legislativa de Rondônia, no ano passado.

A BR-364 é considerada uma das principais estradas do Centro-Norte do país, porque liga Mato Grosso ao Acre e serve para o escoamento de grãos, principalmente da produção de Mato Grosso.

Pesquisa aponta desejo de compras para Dia dos Pais

Jaidesson Peres/Assessoria Fecomércio

O Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Acre- Ifepac- realizou uma pesquisa dirigida a 201 empresas e a 198 consumidores entre os dias 28 e 31 de julho sobre a expectativa de mercado para o comércio de varejo no Dia dos Pais. O resultado aponta a crise financeira como responsável por alguns prejuízos, principalmente em relação ao aumento da carteira de clientes inadimplentes. Entretanto, a maioria dos consumidores expressou que o sentido do consumo para o Dia dos Pais se sobrepõe a qualquer aspecto negativo originado da crise.

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O estudo atesta que no período que antecede o Dia dos Pais, comparado com o de 2008, 53% dos empresários acreditam no aumento das vendas, 33% esperam o mesmo nível e 14%, a diminuição. Quanto às estratégias para vender, 58% prevêem a concessão de descontos à vista, 33% preferem a forma parcelada com preços à vista e 6%, com cartão de crédito ou cheques.

De acordo com a pesquisa, 34% das empresas são influenciadas para o ajuste nos preços de vendas em decorrência das constantes inovações nos estoques. Outros ajustes ocorrem por causa dos juros cobrados no mercado ou em virtude da inflação.

Constatou-se ainda que, segundo a sondagem feita a moradores de 56 bairros de Rio Branco, as roupas, perfumes, calçados e aparelhos celulares serão os presentes mais requisitados pelos consumidores. 57% dos entrevistados pretendem homenagear seus pais com presentes cujos preços variam entre 20 reais e 80 reais.

A previsão é de que 51% dos consumidores paguem suas compras preferencialmente à vista. No entanto, 25% declararam pagar por meio de parcelas, desde que não haja juros.

Avanço educacional: escolas são obrigadas a informar frequência de alunos aos pais

Christina Machado

Brasília - As escolas de todo o país serão obrigadas, a partir de hoje (7), a informar pai e mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, além de apresentar a eles a proposta pedagógica da escola. A medida publicada no Diário Oficial da União acrescenta um parágrafo ao Artigo 12 da Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com o Artigo 12, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecidos, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada professor, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Agência Brasil

Crise no Senado: a culpa é de Lula, avaliam Pedro Simon e Dias

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) atribuem a crise política do Senado ao apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à permanência de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa. "O chefe, o comandante, é o presidente Lula. Ele foi o responsável. Se não tivesse o presidente Lula, o Sarney não seria candidato (à presidência do Senado), e o Sarney teria ido para casa", disse Simon, em referência à eleição para o comando da Casa, quando Sarney foi apoiado pelo presidente Lula e venceu a disputa contra o candidato petista Tião Viana (AC).

A avaliação dos parlamentares que defendem o afastamento do peemedebista do cargo é de que Lula continua defendendo Sarney porque não quer perder o apoio do PMDB à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República em 2010. "Há conexões entre as ações daqui e do Palácio do Planalto. Há participação ativa do governo nisso tudo. A questão eleitoral teve peso, a conquista pelo PMDB, a tentativa de mantê-lo com Dilma. Ele interferiu sempre, desde a eleição até mantê-lo na presidência na crise", disse Alvaro Dias.

Sarney foi alvo de 11 ações no Conselho de Ética. Todas acusam Sarney de quebra de decoro parlamentar, por denúncias que vão da contratação de aliados e parentes por atos secretos a desvio de dinheiro destinado pela Petrobras à Fundação Sarney para empresas fantasmas. Na quarta-feira, o presidente do Conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), pediu o arquivamento de uma representação três denúncias contra Sarney. Uma representação contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), também foi engavetada. A oposição já afirmou que recorrerá ao plenário do colegiado das decisões.

Hoje, Duque entregará pareceres sobre sete ações apresentadas contra Sarney ao colegiado: uma representação do PSOL, três representações do PSDB, uma denúncia do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e duas denúncias apresentadas em conjunto pelo tucano e pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Como não haverá reunião do Conselho de Ética hoje, Duque irá apenas registrar seus pareceres na secretaria-geral da Mesa Diretora. O prazo para que o senador apresente os pareceres termina hoje. Após a última reunião do colegiado, na quarta-feira, Paulo Duque sinalizou que pediria o arquivamento de todas as ações contra Sarney.
Agência Estado

Presidente colombiano não convence Lula sobre bases norte-americanas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se satisfez com as explicações trazidas por seu colega colombiano, Álvaro Uribe, sobre a utilização de sete bases militares da Colômbia por soldados dos Estados Unidos. Ao final de uma conversa de duas horas entre os presidentes, o chanceler Celso Amorim revelou que o governo brasileiro teme que as forças dos EUA possam atuar fora do território colombiano. Segundo ele, o Brasil não recebeu de Uribe nenhuma garantia sobre essa limitação. Esse mesmo temor foi expresso, dois dias antes, por Amorim e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao assessor da Casa Branca para Segurança Nacional, general Jim Jones.

Na Base Aérea de Brasília, onde se encontrou com um grupo de senadores da Comissão de Relações Exteriores, Uribe afirmou que a Colômbia negocia apenas a renovação do acordo para manter soldados dos EUA em uma única base. Ele também disse que ordenou ao embaixador da Colômbia que compareça ao Senado e preste os esclarecimentos necessários, apresentando até mesmo os documentos da negociação com o governo norte-americano. "Ele nos disse que a tropa fará o que sempre faz: ajuda no combate ao narcotráfico", afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Conforme Amorim, o presidente Lula exigiu de Bogotá garantias de que o combate ao narcotráfico - a razão do acordo EUA-Colômbia, que está em fase de conclusão - não significará ingerência militar norte-americana na região. Também insistiu que o Conselho de Defesa da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) é o melhor fórum para a consolidação de um clima de confiança e para que as dúvidas de seus sócios sejam dirimidas "com tranquilidade, de forma técnica". Amorim acrescentou que "os países da América do Sul devem assumir o combate ao narcotráfico, sem ingerências externas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chávez: EUA querem guerra entre Venezuela e Colômbia

CARACAS, Venezuela (AFP) - Os Estados Unidos planejam gerar uma guerra entre os "irmãos" Colômbia e Venezuela com a instalação de bases militares no território colombiano, como fizeram com Irã e Iraque nos anos 80, afirmou nesta quinta-feira o presidente venezuelano, Hugo Chávez.

"O império ianque (EUA) tem planos para uma guerra entre Venezuela e Colômbia e é preciso dizer isto à Colômbia porque não nos pode ocorrer uma guerra entre irmãos", disse Chávez.

Entre 1980 e 1988, o regime iraquiano de Sadamm Hussein livrou uma guerra contra o Irã, do aiatolá Khomeini, que deixou milhões de mortos.

"Saddam Hussein foi armado pelos ianquis (...) foram envenenados contra a revolução iraniana (...) e apoiaram a invasão do Irã", afirmou Chávez.

"Irã e Iraque, dois povos irmãos, lutaram por quase dez anos (...). Se mataram entre eles e a culpa foi do império ianqui".

"Se a Colômbia nos agredir, não poderemos sair correndo e nos jogar no mar; iremos, como disse (Antonio José de) Sucre, 'a esta guerra chorando'".

"Os ianquis seriam os primeiros beneficiados em uma guerra entre Colômbia e Venezuela e a instalação das bases é o primeiro passo para a guerra porque esta é a estratégia deles (...) o império da guerra".

Segundo Chávez, o "império é especialista em colocar irmãos para brigar e impedir a união. Façamos impossível a guerra, queremos a paz para construir um novo mundo".

O presidente da Venezuela critica duramente o acordo negociado entre Bogotá e Washington, pelo qual os Estados Unidos poderiam usar bases militares na Colômbia.

Testemunha, José Alencar vai depor na ação do mensalão

Arrolado como testemunha do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), réu na ação penal do mensalão, o vice-presidente da República, José Alencar, foi consultado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, sobre a forma como gostaria de ser ouvido. Alencar optou por testemunhar por escrito.

O Código de Processo Penal faculta ao vice-presidente da República --entre outras autoridades-- ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz, podendo optar pela prestação de depoimento por escrito. As perguntas formuladas pelas partes, e deferidas por Barbosa, serão transmitidas a Alencar por ofício.

Os depoimentos das testemunhas de defesa arroladas na ação do mensalão podem ser acompanhados por advogados de todos os 39 réus. Na última quarta-feira, Barbosa determinou que o Ministério Público Federal e os réus fossem intimados para formularem, no prazo de cinco dias, as perguntas que pretendem ver respondidas pelo vice-presidente.

Deputado eleito pelo Partido Liberal, alvo de várias acusações no processo do mensalão, Costa Neto renunciou ao mandato em 2005, para não ser cassado, e reelegeu-se em 2007. Ele comandou o processo de fusão do PL com o Prona, dando origem ao Partido da República (*). As informações são do blog do Frederico Vasconcelos da Folha Online.

Celular em presídios agora é crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que torna crime entrar com telefone celular ou aparelhos clandestinos de comunicação em presídios ou usá-los nesses estabelecimentos. As penas previstas na nova lei variam de 3 meses a 1 ano de prisão. Agora, parentes de presos e advogados terão de deixar os aparelhos na portaria das cadeias e presídios.

A medida começa a valer a partir de hoje, com a publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU). Durante tramitação no Congresso, a proposta gerou polêmica e discursos acalorados. Advogados reclamaram que a proposta interferia no trabalho deles. Tanto a Câmara quanto o Senado, porém, decidiram pela aprovação do projeto. Como era esperado, o presidente Lula não vetou artigos aprovados pelos deputados e senadores. Em 2007, já havia sido aprovada lei que considerava falta grave o uso ou o porte de celulares em presídios.

A aprovação da lei recebeu parecer favorável de técnicos do Ministério da Justiça. Os técnicos argumentaram que o uso e o porte de celulares nos presídios facilitavam as atuações do crime organizado. Denúncias divulgadas na imprensa nos últimos anos mostraram que os criminosos fecham negócios ilegais e combinam mortes, sequestros e assaltos mesmo detidos em presídios de "segurança máxima". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.