Jorge Viana propôs novo projeto de lei para retorno de hora antiga do Acre

O senador Jorge Viana (PT) mostrou firmeza ao não acreditar na legalidade do Referendo promovido no ano passado que acabou na decisão popular de restituir o fuso horário com duas horas de diferença de Brasília. Contudo, Viana deixou claro que defende o retorno da hora antiga.

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Petecão ensina a Jorge Viana diferença entre plebiscito e referendo

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, trasmitida ao vivo pela TV Senado, nesta quarta-feira, 23, Viana propôs apresentar um novo projeto de lei a tramitar na Câmara, Senado e Presidência da República a fim de retornar a hora antiga. "O que está em discussão não é se a gente cumpre o plebiscito ou não. Não acredito que possa alguém levantar voz contra uma decisão soberana do povo do Acre. Então, eu, enquanto Senador, vou trabalhar, independentemente da minha opinião pessoal, para que se faça valer a vontade da população do meu Estado, que, em um plebiscito, por 56% da população, resolveu e decidiu que o horário deve ser o velho horário, o antigo horário. Então, nisso não há divergência, disse Viana.


Jorge Viana endossa a tese da Rede Globo e do deputado estadual Moíses Diniz (PC do B) de que o Referendo teria fragilidades jurídicas e poderia ser anulado por ação no Supremo Tribunal de Justiça – STF.

O relator do parecer do Referendo, senador Sérgio Petecão (PMN) negou ser necessário a apresentação de projeto de lei. Para o senador “o povo acriano tem o direito de escolher o horário em que quer viver” e na visão de Petecão o Referendo atendeu a todos os ritos legais.

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Leitor lembra música símbolo de luta contra Ditarura Militar como forma de protesto pela demora do retorno do horário do Acre.

Apesar de você
Amanhã há de ser outro dia.
Ainda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria

Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença

E eu vou morrer de rir
E esse dia há de vir
antes do que você pensa
Apesar de você

Veja nos comentários dessa postagem.

Petecão ensina a Jorge Viana diferença entre plebiscito e referendo

O senador Sérgio Petecão (PMN) se negou a atender a uma sugestão do colega Jorge Viana (PT) para apresentar um novo projeto de lei para validar a vontade dos acrianos de retornar ao horário antigo.

Petecão ainda explicou a Jorge Viana a diferença entre plebiscito e referendo uma vez que Viana falou que defenderia a vontade do povo acriano manifestada em um “plebiscito”.

“Agradeço ao Senador Jorge Viana, mas não aceito a proposta de ser relator de uma lei, porque jamais iria me dar ao luxo de ser contra uma decisão que meu povo já tomou criando qualquer tipo de mecanismo de lei. Para mim não existe instrumento mais democrático do que o referendo. Não se trata de um plebiscito, mas de um referendo. O plebiscito teria que ser feito antes de a lei entrar em vigor", disse Petecão.

O pronunciamento dos senadores ocorreu nesta quarta-feira, 23.

Tacacá Global adia retorno de hora antiga do Acre

Senador que morou por três meses no Acre pede vistas de parecer e avaliação de Referendo é adiada

O senador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), que diz ter morado no Acre durante três meses pediu vistas no parecer do senador Sérgio Petecão (PMN) que efetivaria o retorno do hora antiga do Acre nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - do Senado.

O senador Pedro Taques precisou recorrer a Jorge Viana (PT) para lembrar o local que tomou Tatacá no Acre.

O pedido do senador matogrossense foi uma das manobras que tenta inviabilizar o retorno da hora do Acre, e, assim, beneficiar a Rede Globo de televisão. "Estamos todos discutindo aqui o tempo. Todos sabemos o que é o tempo, mas poucos sabem defini-lo. Um filósofo católico definiu o tempo, Sr. Presidente, como o espaço compreendido entre dois instantes. O tempo faz a comida apodrecer, faz a mulher ficar mais bonita, faz o homem ficar maduro. Eu preciso de tempo para analisar isto aqui", pronunciou Taques.

Veja vídeo no qual Petecão defende Referendo do horário

Jorge Viana fala que mudança de horário é questão nacional

Note que ao lado de Jorge Viana (PT-AC) está o senador Pedro Taques (PDt-MT) que solicitou nova prorrogação de prazo para votação do parecer que confirmaria o retorno do horário antigo do Acre.

Moíses afirma ser favorável ao retorno do antigo horário do Acre

“Farei vários manifestos populares em favor do retorno da hora antiga”

O deputado Moíses Diniz (PC do B) contactou o blog Edmilson Alves para explicar seu posicionamento quanto ao referendo do fuso horário.

De acordo com o deputado, seu questionamento não se trata de uma manobra como afirmo no post abaixo, mas, sim, de uma decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal – STF –na intenção de obter “segurança jurídica”.

Diniz acredita que o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) propôs um referendo com fragilidades que pode tornar nulo sua validade e prejudicar a vontade expressa pelos acrianos em outubro passado.

“Por mim, o horário do Acre teria voltado em 1º de janeiro”, afirma. O líder do governo diz que caso seja necessário fará “várias manifestações populares em favor do retorno do antigo horário do Acre”, com duas horas de diferença de Brasília.

Para este blogueiro, não importa quem, ou de que maneira, mas o fato é que o horário do Acre precisa ser restaurado, pois, o que se está em jogo é a democracia brasileira e a soberania popular.

Unidos contra o povo do Acre

Líder do governo, Moíses Diniz do PC do B, anuncia que vai à Justiça questionar vontade dos acrianos sobre a mudança de horário.

A manobra pretendida por Diniz é questionar que a mudança do fuso horário realizada por uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT) atingiu além do Acre, parte do Amazonas e Pará, porém, o referendo popular foi realizado apenas no Acre. Moíses questiona a possibilidade de uma nova lei no Congresso Nacional, é exatamente a mesma coisa que faz a Rede Globo.

Mas o que o deputado acriano e a Rede Globo questionam já teve parecer no Senado Federal no dia 11 de novembro de 2010. Como não houve referendo no Amazonas e Pará, os advogados do Senado confirmaram que somente a alínea que trata da mudança de horário no Estado do Acre perderia eficácia. O que na prática significa que somente uma parte de lei 11.662/08 foi modificada, a parte que cabe aos acrianos.

Chegou a hora da Rede Globo mostrar seu poderiu, e, quem são seus aliados dentro do governo de Tião Viana.

Leia no blog Ambiente Acreano

Leia no blog do Altino

Sérgio Petecão pede que CCJ aprove a volta do antigo fuso horário do Acre

A reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira (22), às 10h.


O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu nesta terça-feira (22), da tribuna, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove seu relatório com voto favorável à volta do antigo fuso horário do estado do Acre.

A matéria da qual Petecão é relator é a Consulta nº 01/2011 do presidente do Senado a respeito das providências que devem ser adotadas quanto ao ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comunica a manifestação dos eleitores do Acre, em referendo, contrária à alteração do fuso horário do estado realizada em 2008.

A Lei nº 11.662/2008 - resultante de projeto do então senador e hoje governador do Acre Tião Viana - determinou a alteração no fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. A mudança foi de duas horas a menos com relação a Brasília para uma hora a menos. O Decreto Legislativo 900/2009, proposto pelo deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), convocou um referendo a respeito dessa mudança no horário.

O resultado da consulta popular, realizada no dia 31 de outubro do ano passado, foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. No referendo, computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram contra o novo horário, enquanto 43,13% pediram a volta do fuso horário anterior.

Sérgio Petecão disse que é preciso respeitar a vontade dos eleitores do Acre e argumentou que estão em jogo os interesses da população e do estado.

- Não é pedir demais. Já existe um movimento grande no estado pedindo que nós senadores respeitemos a decisão já tomada - disse o senador.

Senado

Empresas de coletivos cobram duas tarifas aos domingos

Lei da meia passagem está sendo despeitada pelas empresas dos transportes

Passou a valer neste domingo, 20, passagens de R$ 1,00 no transporte coletivo da capital do Acre, Rio Branco. Mas para usufruir do benefício, os passageiros estão tendo que pagar em dinheiro - os usuários que utilizam o cartão magnético pagam ‘Tarifa Angelim’ de R$ 2,40.

São duas tarifas sendo cobradas ao mesmo tempo nos domingos. Não se sabe qual base legal os empresários dos transportes estão utilizado para cobrar dois valores distintos nas tarifas.

De acordo com o vereador Alonso Andrade, as empresas responsáveis pelo transporte garantiram que em até três semanas o valor das passagens de R$ 1,00 será estendida para os usuários com cartão magnético, o que pode solucionar a questão dos estudantes que só pagam meia mediante o cartão de passe estudantil.

A ideia de implantar uma passagem mais barata aos domingos foi do parlamentar do PSDB, vereador Alonso Andrade. O projeto foi aprovado e sancionado pela Câmara dos vereadores, o que deixou o prefeito da capital, Raimundo Angelim, irritado ao ponto de ir à TV alertar para reajustes futuros a fim de compensar possíveis percas dos empresários do transporte com a tarifa de R$ 1,00.

Estudantes desrespeitados

Aos domingos, a lei que garante meia passagem aos estudantes não está sendo respeitada no Acre. Em Fortaleza, no Ceará, os estudantes pagam R$ 0,60, onde a inteira é R$ 1,20.

A lei que garante meia passagem no Acre é estadual e foi sancionada pelo ex-governador Jorge Viana, enquanto, a que condiciona tarifa de R$ de 1,00 é municipal. De acordo com a Constituição Federal, uma lei de hierarquia maior se sobrepõe a uma de menor categoria. Portanto, estudantes teriam direito a pagar R$ 0,50 aos domingos. Até o momento, nenhuma entidade estudantil se manifestou sobre o assunto.

Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada

No 1º de novembro de 2010, dia seguinte a votação do Referendo do Fuso Horário, o cientista político Adão Galo escreveu ao blog Edmilson Alves mostrando preocupação quanto ao cumprimento da decisão dos acrianos de retornar ao horário anterior do Acre com duas horas de diferença de Brasília.

“E se a vontade popular não for respeitada?”, questionava o cientista. “A vontade popular expressada pelo voto deve ser respeitada num Estado democrático de direito. Fundamento democrático-liberal aplicado no nosso modelo político-constitucional. O PT no Acre já perdeu e ganhou várias eleições. Todas suas vitórias foram respeitadas. Assumiram todos os cargos representativos que lhe foram delegados pela vontade popular”, segue a análise.

Contudo, o que Galo não previa naquela ocasião seria à possibilidade de a própria Rede Globo sair da sombra de Tião Viana – de quem se utilizou primeiro para bancar seus interesses comercias – e mostrar-se publicamente como agora o faz ao ameaçar o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator do parecer sobre o referendo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Tendo negado outras vezes que estivesse por trás da decisão que obrigou a mudança de horário no Acre, parte do Pará e Amazonas, agora, a Globo juntamente com a Rede Amazônica de Televisão - que tem a TV Acre como filiada – e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - Abert - ameaçam utilizar de todas as artimanhas possíveis para impedir que a vontade dos acrianos seja concretizada.

Em 2008, antes da alteração de horário, a TV Acre exibia - intencionalmente - jogos gravados quando deveria apresentá-los ao vivo. A ideia era ganhar apoio dos acrianos que se incomodariam com os vídeos tapes. O então senador Tião Viana (PT) passou a ser figura recorrente nos telejornais da emissora – uma espécie de prêmio pela obediência do parlamentar que empenhou-se para mudar a hora de seu Estado.

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Petecão: volta do antigo fuso horário no Acre só depende de medida administrativa

A volta do antigo fuso horário do Acre depende apenas de procedimentos administrativos do governo federal e do governo do estado, já tendo sido atendidas todas as exigências legais para assegurar eficácia ao referendo que rejeitou mudança de horário adotada desde 2008. Esse é o entendimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta sobre o assunto, feita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela Presidência do Senado.

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Conforme explica Sérgio Petecão, o resultado da consulta popular foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) após as eleições e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de fevereiro. Dessa forma, o relator considerou "desnecessária a edição de qualquer ato normativo pelo Senado ou pelo Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica ao resultado do referendo".

Esse entendimento será submetido ao exame dos senadores da CCJ, na reunião marcada para quarta-feira (23). A Comissão deve se pronunciar sobre consulta da Presidência do Senado quanto à necessidade ou não de providência frente ao ofício enviado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informando sobre a homologação da consulta popular no Acre. Se aprovado o voto de Petecão, a CCJ recomendará o envio de cópia do entendimento à presidente da República e ao governador do Acre, "para que aquelas autoridades possam tomar as necessárias providências administrativas a seu cargo".

Caso seja este o procedimento adotado pela Presidência do Senado, poderá ter fim a discussão que surgiu logo após a aprovação do referendo, motivada por duas interpretações divergentes sobre o assunto: uma que apontava a necessidade de nova lei para alterar o horário no Acre e outra que considerava a homologação do referendo suficiente para resolver a questão.

Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão / Agência Senado

Agora é oficial: Mengão hexacampeão

Finalmente chegou a notícia que todo torcedor do Mengão queria ouvir há tempos: a CBF reconheceu oficialmente nesta segunda-feira o Fla como campeão brasileiro de 1987. O time dividirá o triunfo com o Sport Recife.

Campeão da Taça União daquele ano, competição criada pelo Clube dos 13 para substituir o Brasileirão, o clube carioca, juntamente com o Internacional, se recusou a jogar o quadrangular final com Sport e Guarani, que disputaram a competição oficial da CBF. Sendo assim, o Leão ficou como detentor do título nacional após vencer o torneio.

Com a decisão da entidade máxima do futebol nacional, o time carioca é hexacampeão pra valer e promete brigar pela famosa "Taça das Bolinhas", entregue recentemente para o São Paulo em virtude dos cinco títulos nacionais conquistados pelo Tricolor do Morumbi. Quando foi penta em 1992, o Flamengo pediu o troféu, mas a Caixa Econômica Federal se recusou a entregar em razão da não-oficialização do título de 1987.

Erundina proprõe referendo popular para avaliar aumento de salários dos parlamentares

arquivo - Brizza Cavalcante

Luiza Erundina: parlamentares não podem deliberar contrariando o interesse público.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

Erundina argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. "Nós não podemos deliberar no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.

Câmara

Sem censura

Até aqui, a rede de blogs montada pela agência pública de notícias do Acre - administrada pelo Governo do Estado - não censurou-me.

Não dá pra negar que em se tratando do PT acriano é um avanço considerável. Parabéns à nova títular da pasta de comunicação do Acre, Mariama Morena.

Depois de ser criticado, líder do governo pede que blogueiro retire elogio

A blogosfera sempre revela acalorados debates, e, nesta sexta-feira (18) o líder do governo do Acre, o deputado Moisés Diniz (PC do B-AC) – que poucas vezes foge a uma querela – rebateu algumas apreciações do blogueiro jornalista Archibaldo Antunes que afirma: “Moisés Diniz, por exemplo, acaba de criar regras para o exercício da crítica. De acordo com Antunes, Diniz só aceitaria críticas de personagens revestidos de cargos eletivos. Leia: Estridência camarada.

Moisés rebateu dizendo que não havia se dirigido a Antunes e que, portanto, não responderia ao blogueiro. “Você está ofendendo muito, não estou entendendo esse rancor”, disse o deputado. Em seguida pediu que o jornalista retirasse de seu blog um antigo elogio no qual o parlamentar exaltava a capacidade de escrita de Antunes.

“Gostaria que você retirasse a minha recomendação aí ao lado, quando comparo você a Salomão e Davi”. Em reposta, inicialmente, Archibaldo negou a retirada do elogio, mas, em outro momento, preferiu atender ao pedido do deputado.

Os leitores gostaram do debate e estão 'apimentado' o assunto.