Venda da Uninorte é negociada

A Kroton Educacional anunciou que negocia a compra do Grupo Iuni, que reúne a Iuni Educacional, União de Escolas Superiores de Rondônia (Uniron), Instituto de Ensino Superior do Acre (Iesacre) e União Educacional do Norte (Uninorte).

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O valor estimado do negócio não foi apresentado.

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Segundo comunicado divulgado pela companhia, pelos termos do contrato, a Kroton tem exclusividade nas negociações até o dia 2 de março. A conclusão da operação está sujeita a determinadas condições precedentes que não foram divulgadas.

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Além da Kroton, que agora obteve a exclusividade nas tratativas, o Grupo Iuni estava em negociações com outros quatro grandes investidores do setor: os americanos Apollo e Laureate, e os fundos de investimentos nacionais BR Educacional e Gávea, segundo o Valor apurou.

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Os dois últimos ofereceram propostas em conjunto. Caso seja concluída a venda de 100% do capital do Iuni, o mercado calcula a operação em R$ 600 milhões.

Seria, de longe, o maior negócio no setor de ensino no país. O Iuni é visto como uma grande oportunidade para grupos de ensino consolidarem suas atuação ou entrarem no setor de ensino, que promete grandes transações neste ano.

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Para a mineira Kroton adquirir o Iuni significa dobrar de tamanho e fincar o pé em regiões do país que tem fraca atuação.

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A instituição, que no ano passado recebeu aporte do fundo Advent, tem em caixa R$ 444 milhões para aquisições. "Além da complementaridade estratégica e geográfica, a integração terá o benefício das melhores práticas das duas empresas e um relevante aproveitamento de sinergias", disse a Kroton no comunicado.

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Caso seja confirmada, a união das atividades da Kroton com as do Grupo Iuni criará uma empresa educacional nacional com 43 campi e quase 100 mil alunos no Ensino Superior.

Além de uma rede de ensino na Educação Básica com 650 escolas associadas e 230 mil alunos.

(Eduardo Campos e Beth Koike Valor Online)

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Veja comunicado

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Sobre a negociação de venda da Uninorte

COMUNICADO AO MERCADO

CONTEXTO ESTRATÉGICO DO ACORDO DE EXCLUSIVIDADE PARA A AQUISIÇÃO DA IUNI E CRIAÇÃO DE UM DOS MAIORES E MELHORES GRUPOS EDUCACIONAIS DO PAÍS

A Kroton Educacional S.A. (“Companhia”) celebrou, na presente data, acordo de exclusividade com vistas à aquisição, pela Companhia, da totalidade do capital social da sociedades Iuni Educacional Ltda., UNIRON –União de Escolas Superiores de Rondônia Ltda, Sociedade de Ensino Superior do Acre Ltda., e da União Educacional do Norte Ltda. (em conjunto “Grupo IUNI”), garantindo à Companhia, até o dia 2 de março de 2010, a exclusividade para a negociação de tal aquisição. A conclusão da operação está sujeita a determinadas condições precedentes, entre as quais a negociação dos contratos definitivos.

Caso seja concluída a operação, a união das atividades da Companhia com as da IUNI criará um grupo educacional de nível nacional, com 43 campi, e quase 100.000 alunos no Ensino Superior, e uma rede de ensino na Educação Básica com 650 escolas associadas e 230.000 alunos. Além da complementaridade estratégica e geográfica, a integração terá o benefício das melhores práticas das duas empresas e um relevante aproveitamento de sinergias.

Esta potencial aquisição se insere no plano estratégico e de crescimento, que prevê tanto crescimento orgânico, quanto crescimento por aquisição, de instituições que tenham complementaridade estratégica com a Kroton.

A nova diretoria assumiu a gestão da Kroton em novembro de 2009, começando de imediato a preparar a companhia para um crescimento acelerado. Para assegurar um crescimento ordenado e eficaz foi desenvolvido um plano de ações cuja implementação está em pleno andamento, incluindo:

Uma clara definição dos nossos targets para aquisição, considerando complementaridade estratégica e agregação de valor aos nossos acionistas.

A reestruturação e fortalecimento do processo de M&A (fusões e aquisições) e PMI(integração pós fusão), com a formação de uma equipe com grande experiência na área

A fusão das operações do INED com a Faculdade Pitágoras, que trará significativos ganhos aos alunos e importantes sinergias para a companhia

O fortalecimento da estrutura operacional incluindo a contratação de executivos altamente qualificados de mercado para as posições de – Diretor da Unidade de Ensino Superior, Diretor Acadêmico, Diretor Financeiro, Diretor de M&A, Diretor de Marketing e Gerente de Crédito e Cobrança,

Um projeto de revisão ampla de processos, implantação do orçamento matricial e da gerência por diretrizes e objetivos com o apoio do INDG

O fortalecimento do processo de gestão acadêmica

A aceleração dos projetos de revisão de políticas e processos do CSC (Centro de Serviços Compartilhados),do CSA (centro de Serviços Acadêmicos) e unidades de Crédito e Cobrança, com o apoio duas consultorias especializadas, e a preparação da Companhia para a introdução do IFRS. Neste contexto estamos optando por critérios mais conservadores para provisionamento de devedores duvidosos, e deveremos fazer um ajuste não recorrente de contas a receber de alunos inativos e inadimplentes há mais de 180 dias, inclusive decorrentes de receitas originadas em exercícios anteriores, em valor estimado de R$ 35 milhões.

Manteremos o mercado informado sobre a evolução desta transação e de outros eventos de relevância estratégica para a Companhia

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2010

Alicia Maria Gróss Figueiró Pinheiro

Diretora Financeira e de Relações com Investidores

O vendedor de ilusões

Por Laurence Bittencourt Leite, jornalista

Já tivemos presidentes para todos os gostos, ditatorial, democrático, neo-liberal e até presidente bossa nova. Mas nunca tivemos um vendedor de ilusão como o atual. Também nunca tivemos uma propaganda à moda de Goebbels no Brasil como agora. O lema de Goebbels era “uma mentira repetida várias vezes, se tornará uma verdade”.

O povo, no sentido coletivo, vive em um jardim de infância permanente. Vejamos alguns dados “vendidos” pelo ilusionista.

O governo atual diz que pagou a divida externa, mas hoje, ela está em 230 bilhões de dólares. Você sabia ou não quer saber? A pergunta é: pagou? Quitou? Saldou? Não. Mas uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade. Pagamos sim, ao FMI, 5 bilhões de dólares, o que portanto mostra apenas quão distante estamos do que é pregado para o povo.

Nossa dívida interna saltou de 650 bilhões de reais em 2003, para 1 trilhão e 600 bilhões de reais hoje, e a nossa arrecadação em 2003 – ano da posse do ilusionista – que foi de 340 bilhões, em 2008 foi de 1 trilhão e 24 bilhões de reais.

Curso superior poderá ser obrigatório para PMs e bombeiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.

De acordo com o texto, a exigência não interfere na carreira dos atuais policiais e bombeiros, uma vez que só será válida para editais publicados após a vigência da lei.

Melhoria da qualidade

Para o autor do projeto, a medida visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços por parte dos agentes de segurança pública. Para ele, a escolaridade de nível médio exigida atualmente permite que pessoas sem qualificação ingressem nos quadros da Polícia Militar. "Essa situação se reflete na atuação ostensiva e na abordagem ao cidadão", observa.

Agência Câmara

Direito trabalhista

Licença-maternidade de seis meses já pode ser concedida;

Patrícia Saboya quer campanha de esclarecimento

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) disse nesta sexta-feira (22) que vai pedir ao governo que realize uma campanha, pelo rádio e pela televisão, para informar às trabalhadoras que a partir desta segunda-feira (25) elas podem reivindicar dois meses adicionais de licença-maternidade, além dos quatro a que já têm direito. A Receita Federal publicou nesta sexta (22) Instrução Normativa detalhando como as empresas devem agir para que o benefício seja concedido. A senadora é a autora do projeto, transformado em lei (lei 11.770/08), que possibilita os dois meses adicionais de licença-maternidade.

Para que as trabalhadoras tenham acesso aos seis meses completos de licença-maternidade a empresa deve aderir, pela internet, ao programa "Empresa Cidadã", da Receita Federal. O valor gasto pela companhia neste pagamento adicional poderá ser descontado do imposto de renda devido. A adesão da empresa não é obrigatória. Os primeiros quatro meses de licença-maternidade são pagos pelo empregador, que é reembolsado pela Previdência Social.

Agência Senado

Igreja Católica compara Lula a Herodes

A Igreja Católica não consegue largar o preconceito que sempre lhe foi peculiar.

Por séculos, promoveu a discórdia entre seres humanos; Contribuiu decisivamente para a morte de milhares de nativos, principalmente no Brasil com seu apoio incondicional à Coroa Portuguesa.

Agora condena o presidente Lula comparando-o ao rei Herodes (Herodes pai mandou matar todas as crianças de até 2 anos em Belém, Judeia. Herodes filho lavou as mãos pela morte de Cristo) por ser favorável a descriminalização do aborto entre outras.

Os católicos da CNBB são contra a união homossexual.

Seria mesmo muito estranho um padre casar-se com uma criança de 5, 6 anos. Ainda bem que padres não casam e pedofilia é crime.

Permissão para desmatar

Projeto anistia multas ambientais de pequeno produtor da Amazônia

Bernardo Hélio

Perpétua Almeida: rigor legal contra agricultor familiar não pode ser o mesmo aplicado aos grandes depredadores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6313/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede anistia, por um período de dez anos, às multas e demais acréscimos legais por infrações ambientais praticadas por pequenos produtores rurais, agricultores familiares, membros de população tradicional, residentes e domiciliados na Amazônia Legal.

Para ter direito à anistia, os beneficiados deverão desenvolver atividade exclusivamente para subsistência própria, ter renda familiar anual não superior a 30 salários mínimos de referência e possuir área de cultivo, própria ou por posse, de no máximo um módulo fiscal.

Falta de esclarecimento
Perpétua Almeida afirma que as multas ambientais são um empecilho para os pequenos produtores da Amazônia. "Desprovidos de conhecimento apropriado e sem esclarecimento do Poder Público, muitos são devedores de multas ambientais", explica a deputada.

Segundo a parlamentar, há casos extremos em que a multa aplicada chega a ser maior do que o valor da propriedade, o que acaba inviabilizando as atividades produtivas da família.

"Pequenos agricultores, produtores de pequenas propriedades, pessoas pobres que foram empurradas pelo latifúndio para condições sofríveis, se encontram impossibilitados de obter empréstimos bancários ou financiamento para agricultura em virtude de inadimplência", relata.

Diferenças regionais
Perpétua Almeida critica a rigidez com a qual os órgãos ambientais tratam as populações tradicionais da Amazônia. "É uma prova cabal da necessidade da legislação ambiental considerar as diferenças regionais do País, porque o rigor legal contra o agricultor familiar não pode ser o mesma aplicado contra os grandes depredadores", argumenta a deputada.

A anistia, segundo Perpétua, dará oportunidade de recuperação econômica para milhares de famílias. "Com a justa e necessária implantação do combate ao desmatamento e às queimadas, o que é acatado por estes cidadãos, há que se consolidar uma alternativa de geração de emprego e renda, segurança alimentar e perspectivas de desenvolvimento individual e comunitário", observa a deputada.

Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto foi apensado ao PL 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que revoga o Código Florestal (Lei 4.771/65). A matéria está sendo analisada por em comissão especial.

Íntegra da proposta:

• PL-6313/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo

Justiça

Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor

Luiz Xavier

Capitão Assumção quer reduzir prazos para a adoção de medidas contra o agressor.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.

O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas protetivas de urgência. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.

O deputado afirma que alguns agressores, mesmo após denunciados, voltam em pouco tempo a cometer atos de violência, inclusive com mais raiva, e chegam a atentar contra a vida da vítima.

"Os prazos, muitas vezes, podem decidir a vida de alguém, pois a vítima fica à espera das medidas de urgência do juiz", argumenta o autor do projeto.

Justiça lenta
Segundo o deputado, a redução dos prazos das medidas judiciais visa a resguardar vidas e obter, com menos tempo, medidas necessárias contra o autor das agressões. "Assim, ele não terá tempo de voltar com o intuito de se vingar", prevê.

Capitão Assumção cita como exemplo o caso de uma jovem recepcionista de academia, em São Paulo, assassinada pelo ex-namorado em janeiro de 2009. A jovem havia registrado quatro boletins de ocorrência e dois termos circunstanciados contra o acusado, mas isso não foi suficiente para barrar o agressor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6340/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

Ensino brasileiro registra piora, aponta Unesco

País fica em 88º em ranking de ensino

Por Lisandra Paraguassú

O alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que o Brasil conquistou há dois anos não chegou à educação.


O relatório Educação para Todos, divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), mostra que a baixa qualidade do ensino nas escolas deixa as crianças para trás.


É diretamente responsável por colocar o País na 88ª posição no Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE), com resultado 0,883 (a nota varia de 0 a 1, sendo 1 a mais alta).


O Brasil está atrás de Paraguai, Equador e Bolívia.

Dos quatro dados utilizados pela Unesco, o Brasil vai bem em três e tem resultados acima de 0,900 - o mínimo para ser considerado de alto desenvolvimento educacional. São bons os números de atendimento universal, analfabetismo e igualdade de acesso à escola entre meninos e meninas. Já quando se analisa o índice que calcula quantas crianças que entram na 1ª série do ensino fundamental concluem a 5ª série, o País cai para 0,756, um baixo IDE.

Mais do que isso, a situação piorou. No estudo anterior, com dados de 2005, o índice brasileiro ficou em 0,901. O recente relatório utiliza informações de 2007, ano em que há números comparáveis para os 128 países.

Segundo Nicole Bella, analista de políticas da Unesco em Paris e uma das responsáveis pelo relatório, o Brasil perdeu pontos porque a matrícula caiu de 95,6% em 2005 para 93,5% em 2007 e a taxa de sobrevivência na 5ª série de 80,5% para 75,6% no mesmo período. "A reprovação e a retenção escolar, assim como a qualidade da educação, atrapalham o progresso do País."

O gargalo da 5ª série do ensino fundamental é conhecido. O relatório aponta três fatores que influenciam o resultado das crianças e a permanência na escola: a necessidade de identificar, nos primeiros anos de escolaridade, o quanto a criança está aprendendo e tomar medidas para sanar as dificuldades; ter escolas com um mínimo de infraestrutura física e um bom ambiente escolar; um número consistente de horas em sala de aula, garantindo que pelo menos 80% delas seja de aprendizagem efetiva. Em nenhum deles o Brasil pode servir de exemplo.

Nas rede pública, a média de horas de aula por dia é de 4,5 no ensino fundamental e 4,3 no médio, quando seriam necessárias ao menos 6. Mais de 17,8 mil escolas não têm energia elétrica e só 37% possuem bibliotecas.

Para o presidente executivo do Movimento Todos pela Educação, Mozart Ramos, os dados reforçam que o maior desafio do País é a aprendizagem na educação básica. "Melhorar a qualidade é mais caro do que colocar a criança na escola." Para a educadora Ângela Soligo, da Unicamp, o País "investe demais em avaliação e de menos na melhoria da qualidade".

O Ministério da Educação informou que ainda vai analisar o relatório, mas, inicialmente, considerou os números "estranhos" porque houve a ampliação do ensino fundamental para nove anos e queda na evasão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Circula na Internet

comentando.blogspot.com/

Presidente do STF suspende demarcação indígena em Roraima

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar no Mandado de Segurança (MS) 28574 para suspender parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima, somente em relação à parte que abrange a Fazenda Topografia.

A decisão atende a um pedido dos proprietários da fazenda que se sentiram prejudicados por um decreto do presidente da República, publicado no dia 21 de dezembro de 2009. Esse decreto declarou ser de posse indígena área localizada no município de Amajari (RR) com extensão de 30.473 hectares. Ocorre que desse total 1.500 hectares são da Fazenda Topografia, adquirida em 1943, conforme documentos que comprovam a compra.

Os proprietários entraram com o pedido de suspensão da demarcação no Supremo porque a União determinou a desocupação em trinta dias, “desconsiderando o fato de que a questão ainda está sob análise do Poder Judiciário”, em ação que corre na Justiça Federal de Roraima.

Os advogados sustentam que o presidente da República não tem legitimidade para a demarcação de terras indígenas, função que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. Além disso, afirmam que os donos da área não tiveram oportunidade de se manifestar no processo, uma vez que o estudo antropológico teria se baseado exclusivamente em entrevistas com os índios.

Alegam também que, nos termos da jurisprudência do STF, terras tradicionalmente indígenas seriam somente aquelas efetivamente habitadas por grupos de índios no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, o que não é o caso desta fazenda, adquirida ainda na década de 1940.

Agência STF

Projeto equipara diplomas de cursos presenciais e a distância

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6219/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que assegura ao portador de diploma de cursos a distância as mesmas prerrogativas legais do portador de diploma de cursos presenciais. Entre as prerrogativas estão o registro profissional e a progressão de carreira.

A proposta garante a equiparação para cursos superiores de graduação e de pós-graduação e também para os de ensino médio e técnicos profissionalizantes.

Vantagens
Wilson Picler argumenta que o número de alunos do ensino a distância vem aumentando gradativamente, "resultado direto da melhora na qualidade desses cursos e da percepção, por parte da sociedade, das vantagens que essa modalidade de ensino pode representar para o estudante".

Entre estas vantagens, o deputado cita a flexibilidade de horários, que facilita ao aluno compatibilizar o estudo com o trabalho. Segundo o autor do projeto, é apenas o preconceito que leva diversos conselhos profissionais e órgãos da administração pública a hesitar em aceitar a validade dos diplomas de curso a distância.

Imbróglios judiciais
Até o momento, segundo Picler, a Justiça tem dado razão aos [alunos] formados nos cursos a distância, garantindo a eles o mesmo direito dos graduados em cursos presenciais. "Mas os imbróglios judiciais causam uma série de transtornos, desgastes e prejuízos para esses alunos, que, muitas vezes, se dedicaram mais para obter seu título do que alunos egressos da educação presencial."

Daí a necessidade, de acordo com o deputado, da aprovação do projeto de lei. "Esses litígios judiciais nada mais são do que um artifício para postergar o exercício de um direito legítimo obtido pelos graduados. É uma grave injustiça ante a qual não podemos ficar omissos", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6219/2009

Reportagem - Luiz Claudio- Agência Câmara

Bombeiros alertam para risco de enchente em Rondônia

PORTO VELHO - O nível do Rio Machado está acima do permitido, no município de Ji-Paraná, em Rondônia. A informação é do Corpo dos Bombeiros. As chuvas do final de semana aumentaram o risco de enchente, alguns bairros já estão alagados.

Duas famílias foram retiradas das casas depois do desabamento das residências. De acordo com o Corpo dos Bombeiros, a enchente maior está prevista para março. Pessoas estão sendo nomeadas para formar a Comissão de Defesa Civil no município

Com informações da TV Rondônia

Os mais caloteiros

A inadimplência com cheques bateu recordes em 2009

Acre é o 4º mais inadimplente



O Estado do Amapá registrou o maior porcentual de cheques devolvidos, a 10,2%, enquanto São Paulo teve o menor índice estadual, de 1,64%.

Na análise regional, o Norte lidera, com 4,95% de devolução. O Sudeste registrou apenas 1,75% de cheques devolvidos.

Porcentual de cheques devolvidos - veja os quatro mais inadimplentes

Amapá - 10,25

Maranhão - 9,65%

Roraima - 8,92%

Acre - 8,91%

Porcentual de cheques devolvidos por região em 2009

Região Norte - 4,95%

Região Nordeste - 3,70%

Região Centro-Oeste - 2,88%

Região Sul - 2,05%

Região Sudeste - 1,75%

Agência Estado

O filme Avatar é para ser vivido como uma experiência

Show de estética/beleza e ética/decência, graças à boa-técnica usada para denunciar a má-tecnica.

Por Cristovam Buarque

Avatar não é para ser visto como um filme. É para ser vivido como uma experiência. Como um carnaval em Olinda, um fim de semana em Nova Orleans (de antes do furacão Katrina), uma visita a Machu Picchu, a Chernobyl (de agora) ou a Auschwitz.

Uma experiência que está mais para dentro de nós do que para as imagens em frente, na tela ou na vida. Claro que isso é transmitido pelos efeitos especiais, ainda mais pela possibilidade de três dimensões, mas também pelo roteiro e sua oportunidade.

A história traz toda lembrança da ocupação das Américas com o genocídio e o ecocídio: os milhões de índios destruídos de Norte aa Sul do continente e a destruição das florestas, a contaminação das águas e do ar, pelo processo de ocupação que começou nos 1500 e continua até hoje com o sistema industrial em vigor.

Serve como denúncia da destruição ecológica levando ao aquecimento global e a todas suas consequências.

O filme mostra de forma magistral o confronto entre a brutal alta tecnologia alienada contra a natureza e os povos "primitivos" e a suave e integrada convivência entre esses "primitivos" e a natureza. Ainda passa o otimismo, sem ingenuidade, da vitória do suave integrado sobre o brutal alienado. Mesmo que saiamos do filme imaginando que todos os brutos, derrotados e sendo mandados de retorno para a Terra, voltarão em breve e terminarão vencendo e destruindo o equilíbrio ecológico em Pandora.

O filme é um show a favor da vida e de denúncia do poder tecnológico.Sem deixar de nos oferecer o sentimento de gratidão à tecnologia que permitiu o filme ser feito. Mostrando que o problema não está na inteligência e criatividade do ser humano, mas no modo como a inteligência e a criatividade são usadas. A luta não é apenas entre o Coronel que usa as máquinas brutais e assassinas e Jake que opta pela natureza.

É também entre os que desenham aquelas máquinas de morte e artistas como James Cameron e sua equipe que usaram a inteligência tecnológica para produzir o show, belo esteticamente e decente eticamente, que é Avatar.