Chico Mendes

21 anos de morte é marcado por corrupção envolvendo filha, esposa e outros parentes


Chico Mendes morreu há exatos 21 anos. Mas o fantasma que marca este 22 de dezembro é sua viva esposa Ilzamar Gadelha Mendes – apontada pelo Ministério Público Estadual – MPE – por desvios de dinheiro público.

Funcionária fantasma do Instituto Chico Mendes, Ilzamar (R$ 3 mil mensais sem trabalhar) não está sozinha, sua filha Elenira Mendes – pretensa candidata ao legislativo nas eleições de 2010 a convite da verde Marisa Silva – e o genro Davi Cunha são denunciados por desviar R$ 685 mil em recursos pagos pelo contribuinte.

Os familiares de Chico confirmam as irregularidades demonstradas pela Justiça. No entanto, os usos de notas fiscais frias seriam para realizar pagamento de direitos trabalhistas, inclusive, o salário de R$ 4 mil de Elenira.

A presidenciável Marina Silva precisa rever suas indicações e companhias para 2010.
Marina foi chamada pela revista Veja de “imaculadamente honesta”. É imprescindível que mantenha a “boa imagem”.

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Com informações de Época.

Veja do site do Partido Verde.

Livro desconstrói 'verdades' da História do Brasil

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"o grande problema do Acre não é ser um lugar irrelevante pro mundo, mas sim exigir que os deputados de lá custem uma fortuna pro País".

Fabrício Calado Moreira, Redação Terra
Direto de São Paulo

Quando o antifilósofo alemão Friedrich Nietzsche disse que "derrubar ídolos, isso sim já faz parte do meu ofício", ele não estava apenas sendo um louco capaz de criar frases de efeito bacanas, mas denunciando o que considerava serem falsas crenças. Mais recentemente, outro pensador, o médico Gregory House, diagnosticou que "todo mundo mente". Cada um a seu modo e em seu tempo - Nietzsche morreu há 109 anos e House, vale lembrar, não existe de fato -, os dois investiram contra imposturas intelectuais tidas como verdade pela maioria.

É mais ou menos este espírito que anima o recém-lançado Guia politicamente incorreto da História do Brasil (editora Leya Brasil), do jornalista paranaense Leandro Narloch, 30 anos. Concebido por ele em 2004 e concluído há cinco meses, o livro tem uma agenda política no mínimo excêntrica: deixar com raiva quem se meter a lê-lo. "É um livro feito pra irritar o maior número de pessoas, não vou ficar feliz se eu não receber críticas", diz o esperançoso jornalista.

O argumento central da obra parece ser que a História muda de opinião de acordo com quem a lê. Então, é um livro revisionista? "Não sou eu o revisionista, só tentei mostrar uma nova onda de História que não chega às salas de aula."

O que Freud diria?

Quando se pergunta a Narloch de onde veio a ideia de exumar o orgulho nacional pra passar-lhe chumbo, a justificativa soa como a descrição de um trauma de infância: "O ensino de História do Brasil na escola oscila entre personagens muito bondosos e muito malvados.

Acho que tem a ver com uma imaturidade nacional, mas seria mais fácil para os alunos aprender a História se ela não fosse tão esquemática".

Para garantir que seu apedrejamento venha de algum jeito, Narloch dedica-se em cada capítulo de seu guia a tirar do armário algum B.O. dos assim considerados grandes heróis da nação.

Como a formação do autor é em jornalismo e não em aforismo, o método empregado não é o filosófico, mas o jornalístico: todo capítulo do livro se vale de mais de uma fonte, viva ou morta, e as informações são cruzadas pra tentar dar voz ao maior número de lados de cada história.

O lado B do Brasil

Se não virar um bestseller da História do Brasil às avessas, alguma polêmica o livro já causou. Há pelo menos duas passagens do guia que passaram pelo teste da indigestão: a sugestão de que o Brasil e o Estado do Acre viveriam muito melhores se o Acre estivesse nas mãos da iniciativa estrangeira (Narloch cita textualmente os EUA) e a afirmação de que Zumbi, referência heroica da raça negra, tinha escravos, de acordo com os costumes de época.

"Teve um jornalista que mandou meu livro para um acriano e ele ficou putíssimo", afirma o autor, que, a propósito, não mudou de opinião sobre o Acre mesmo com a repercussão negativa.

"É só ver os exemplos de Cuba e Porto Rico", compara ele. "Uma nação enfrentou os EUA e perdeu (Porto Rico) e a outra (Cuba) ganhou. A que perdeu está muito melhor." Mais além, Narloch elabora seu ponto: "o grande problema do Acre não é ser um lugar irrelevante pro mundo, mas sim exigir que os deputados de lá custem uma fortuna pro País".

Outras controvérsias que o livro aborda: Machado de Assis foi censor de peças de teatro; o Paraná tem tanta serventia para o Brasil quanto o Acre; Lampião era o rei do brega (ok, talvez isso seja ponto pacífico) e chegado num coronelismo; o samba tem mais a ver com o fascismo que com outra coisa; quem mais matou índios no Brasil foram índios, não portugueses; Santos Dumont seria na verdade um grandessíssimo picareta e surrupiou a ideia do avião dos irmãos Wright.

Mudar o passado

Mas tem mais e quem não gostou do livro que se preocupe, porque não para por aí. O guia pode ter uma continuação, ainda sem previsão de lançamento, só de irritamento. "Meu editor já está pensando nisso. Quero fazer um capítulo sobre os nordestinos", adverte o jornalista.

Projeto prevê financiamento de pós-graduação pelo Prouni

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5568/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação no Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal.

A proposta altera a Lei 11.096/05, que cria o Prouni e beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica matriculados em faculdades particulares.

De acordo com o projeto, as bolsas integrais de pós-graduação também serão destinadas a alunos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais de 50% ou 25% valerão para alunos com renda familiar de até três salários mínimos, segundo as mesmas regras válidas para os alunos de graduação.

"Milhares de trabalhadores que perderam seus empregos poderão se atualizar por meio de cursos de especialização, mestrado e doutorado, readequando-se às exigências do mercado de trabalho", acredita Picler.

O projeto estabelece ainda que metade das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. “Essa inclusão aumentará em 10% a oferta de bolsas de graduação”, estima o parlamentar.

Além disso, as instituições participantes do Prouni deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e o de bolsas integrais e parciais para cada curso.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto obriga União a definir padrão de infraestrutura de escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5572/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que obriga a União a estabelecer, juntamente com estados e municípios, padrões mínimos de infraestrutura para as escolas.

Esses padrões, de acordo com o texto, deverão ser elaborados levando em consideração a diversidade regional do País e a saúde e o bem-estar dos alunos. A proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

Desigualdades
Na avaliação de Homero Pereira, a falta de um padrão provoca desigualdade nas edificações, havendo conforto em umas e precariedade em outras. "Essa realidade não pode continuar, cabendo uma ação decisiva da União para estabelecer padrões mínimos a serem cumpridos em todo o território nacional", argumenta o parlamentar.

O deputado observa ainda que, do mesmo modo, existem recursos materiais que já têm comprovados seus efeitos negativos sobre a saúde de educandos e educadores. "Como as carteiras mal planejadas e o giz", exemplifica.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

Contra liberdade de expressão, mas à favor da liberdade de pedofilia

Desembargador que negou Habeas Corpus à jornalista vota pela liberdade de advogado pego em flagrante com menor

Roberto Vaz


A mesma câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre que negou habeas corpus em favor da soltura do jornalista Antonio Muniz decidiu colocar em liberdade o advogado, Wellington Barbosa Pessoa - Bira -, 60 anos, preso desde o início do mês, quando foi flagrado num motel da capital com uma menor de 16 anos.

O desembargador Francisco Praça, que desconheceu os argumentos feitos pelos advogados do jornalista, foi quem abriu portas para a liberdade de Bira.

Disse ele em seu despacho "não poderia nesse momento debater questões de mérito, mas somente sobre os requisitos da prisão preventiva e da liberdade provisória, afirmando que o preso possui residência fixa, trabalho honesto, é primário sem antecedentes criminais [...]", acrescentando ainda que, o acusado não preenche nenhum dos requisitos da prisão preventiva, previsto no art. 312 do Código de Processo Penal, e por esses fundamentos tem o direito de responder o processo em liberdade.

O interessante é que o desembargador Francisco Praça não reconheceu isso nas argumentações feitas pelos advogados do jornalista Antonio Muniz. Vale dizer que Muniz não roubou, não matou e tampouco foi pego com menor dentro de motel, o que é crime previsto pelo estatuto do menor.

Projeto proíbe transmissão de lutas marciais violentas pela TV

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do País.

Segundo a proposta, lutas marciais são todas as práticas de combates físicos pessoais.

Lutas marciais não violentas, mesmo não olímpicas, poderão ser transmitidas. A veiculação, porém, ficará condicionada à avaliação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

De acordo com o texto, quem descumprir a determinação ficará sujeito à multa de R$ 150 mil, além de outras sanções. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderá o direito à concessão. O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pela variação dos índices oficiais de inflação.

Campanhas

Os recursos resultantes das multas previstas no projeto de lei serão destinadas ao mesmo conselho, que deverá aplicá-los em campanha para elevar o nível dos programas da televisão brasileira.

Segundo Mentor, o objetivo da medida é resguardar, especialmente, crianças e adolescentes. Ele afirma que as emissoras têm transmitido lutas violentas até em horários voltados para esse público.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves Edição - Newton Araújo - Agência Câmara

Mais um corrupto de Lula

O senador de Rondônia Valdir Raupp, principal aliado de Lula em Rondônia, será julgado por crime contra sistema financeiro

A sessão extraordinária desta sexta-feira (18) começou com o voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Inquérito (Inq) 2027, que votou pelo recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a pedido do Ministério Público Federal, para apuração de suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Cinco ministros já haviam se pronunciado pelo recebimento da denúncia: Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio. Outros cinco proferiram voto pela rejeição da denúncia: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso.

Após a maioria formada pelo recebimento da denúncia (6x5) e, consequentemente, a abertura da ação penal, o julgamento foi adiado.

Raupp já foi relator-geral da proposta de orçamento da União. Confiança que nunca foi dada à senadora petista de Rondônia, Fátima Cleide.

Lula constuma cerca-se de companhias como as do senadores: José Sarney, Collor, Renan.

Leia a íntegra do voto

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Com informações da Agência Supremo

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Voto do ministro Celso de Mello será aguardado para a finalização do julgamento do Inquérito (INQ) 2027, em razão de um empate na votação.

No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) pede abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO) para apuração de suposto crime contra o sistema financeiro nacional.

Até o momento, cinco ministros se pronunciaram pelo recebimento da denúncia: Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio. Outros 5 proferiram voto pela rejeição da denúncia: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso.

O crime teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp era governador de Rondônia e teriam sido desviados, para a conta única daquele estado, recursos de um empréstimo contratado pela União com o Banco Mundial (Bird) e destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). O crime – tipificado no artigo 20 da Lei nº 7.492/86, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional e punido com pena de dois a seis anos de reclusão e multa – teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp estava em campanha pela reeleição, de que saiu derrotado.

O caso começou a ser julgado em 26 de abril de 2007, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pelo recebimento da denúncia – e pela consequente instauração de ação penal contra o ex-governador. Desde então, houve dois pedidos de vista, o primeiro feito pelo ministro Gilmar Mendes e o segundo pelo ministro Menezes Direito, falecido em 1º de setembro de 2009.

Rejeição da denúncia

A apresentação hoje (17) do voto do ministro Dias Toffoli deve-se ao fato de ele ter ocupado a cadeira deixada pelo ministro Menezes Direito, que em sessão plenária do dia 12 desse ano havia pedido vista dos autos, voto que foi suprido por quem o sucedeu, Toffoli.

O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Gilmar Mendes pela rejeição da denúncia. Para ele, os autos não demonstram indícios concretos de autoria, uma vez que Raupp não teria conhecimento do deslocamento da verba. Os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no mesmo sentido. Gracie ressaltou que Raupp nunca deu ordem para efetivar a transação, portanto não houve indícios de autoria.

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu reformular o voto, no sentido de rejeitar totalmente a denúncia, isto é, em relação a todos os envolvidos, por entender que os objetivos do convênio foram cumpridos dentro do prazo. Segundo ele, informações contidas na internet apontaram documento da União revelando que, de acordo com auditoria feita no próprio governo federal, o valor retornou e o convênio teve cumprida a sua finalidade.

“A situação do convênio é de adimplência”, afirmou o ministro. Isto porque, conforme o governo federal, a verba, desviada anteriormente para o próprio Tesouro Nacional, teria retornado à origem. Lewandowski ressaltou que a denúncia foi feita em 4 de novembro de 2002 e o cumprimento do convênio realizado em 22 de agosto de 2003.

Abertura da ação penal

Contudo, Barbosa (relator) permaneceu com o seu voto. “Os documentos não chegaram as minhas mãos em seis anos. Foram produzidos unilateralmente, além de não terem sido submetidos ao contraditório em momento próprio”, disse.

Para o ministro Marco Aurélio, é fato incontroverso que, no caso, houve desvio de finalidade. “O fato de a quantia ter voltado confirma o ato anterior”, disse, ao completar que nessa primeira fase é necessário o simples indício de autoria. Ele destacou que o fato de Raupp não saber do deslocamento dos recursos para setor diverso implica dizer que “a governança era exercida com autonomia pelos secretários de Estado”. Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Eros Grau e Carlos Ayres Britto votaram pela abertura da ação penal.

Agência Supremo

CABEÇA DE BACALHAU, ENTERRO DE ANÃO E CHARGISTA QUE NÃO É DE ESQUERDA

Por Reinaldo Azevedo


Oh, um chargista que não é de esquerda!!!

Agora só falta alguém nos mostrar uma cabeça de bacalhau e a foto do enterro de um anão! Tudo isso que a gente sabe que existe, mas ninguém nunca viu.

O chargista se chama Renato, e a charge foi publicada no jornal A Cidade, de Ribeirão Preto.

A propósito:
O fato de PSDB e DEM não terem ido às ruas contra o mensalão do PT — ou porque lhes faltou disposição, ou porque, como querem alguns, não têm militantes — não elimina o mau-caratismo das esquerdas, que protestam contra as sem-vergonhices de Arruda e sua turma, mas se calaram e se calam diante das sem-vergonhices da turma de Lula.

A questão é saber quem está usando duas morais: uma para os “amigos” e outra para os “inimigos”. De resto, Arruda já está fora do DEM. E José Dirceu? E José Genoino? Na prática, eles estão na direção do PT.

O COROLÁRIO MORAL DA MÁXIMA SEGUNDO A QUAL CADA PARTIDO DEVE PÔR SEUS MILITANTES NA RUA CONTRA O MENSALÃO DO OUTRO É A ADMISSÃO TÁCITA DE QUE TODOS TÊM DIREITO A UM MENSALÃO: O OUTRO QUE PROTESTE!

Sem essa! Protestar contra as sacanagens de um e silenciar diante das de outros é só mais uma… SACANAGEM!

Conferência de Comunicação aprova controle social de rádios e TVs

Medida poderá ser transformada em projeto de lei no Congresso

A Conferência Nacional de Comunicação aprovou nesta quinta-feira proposta que prevê a implantação de mecanismos de fiscalização com controle social da atuação das emissoras de rádio e televisão, inclusive de financiamentos, cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e o respeito aos princípios constitucionais na programação.

A proposta faz parte do conjunto de medidas que estão sendo analisadas durante a conferência. As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que acompanha os trabalhos da Conferência, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de levar essas propostas adiante. “Eu acho que o Congresso tem obrigação de auscultar a sociedade e essa conferência está sendo um marco na história da comunicação social do nosso país. O fato de estar havendo essa congregação de ideias, essa possibilidade de conversa entre o setor empresarial, a sociedade civil e o poder público para buscar um consenso mínimo deve servir de exemplo para o relacionamento do Congresso Nacional com a sociedade".

A psicóloga Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirmou que a conferência provou que é possível, por meio do diálogo entre forças diferentes, obter consensos e tomar decisões. Ele lembrou que, mesmo com o embate de forças entre o empresariado e organizações civis, foi possível, durante a conferência aprovar mudanças no atual modelo de comunicação do País.

Conselho de Jornalismo

Além do controle social, já foram aprovadas propostas para a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a volta da exigência do diploma para os jornalistas e a obrigatoriedade de um plano nacional de comunicação e de uma nova Lei Geral de Comunicação.
Participam da conferência 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Quinze grupos de trabalho analisaram mais de mil propostas.

Reportagem –Geórgia Moraes/Rádio Câmara Edição – Paulo Cesar Santos

NAS GRADES DO TIO SAM FALTA NAS DO ZÉ BRASIL SOBRA

Filosofando

Todas as quintas

Odion Monte

s nossos representantes governamentais não se preocupam com a reabilitação dos presos, tendo a certeza que se as cadeias estiverem cheias, lotadas, faltará vagas para prender os corruptos que enchem suas meias, cuecas e suas sacolas de dinheiro, nos gabinetes em plena luz do dia, e a frente das câmeras sem nenhum receio do que possa acontecer.

E, ainda chegam a orar de braços dados, para que “Deus” proteja a quem lhes descaradamente levam sacolas e pacotes de dinheiros. Senas que antes só víamos nas telas de cinema, e em nossas telinhas, nos filmes de mafiosos e do famoso “Al Capone”. Mas se nas grades do “Tio Sam” está sobrando vagas, que tal nos cederem algumas para que possamos colocar os nossos políticos, talvez assim as cadeias do “Tio Sam” enchessem, ou quem sabe se não faltariam vagas, pois é tamanha a corrupção em nosso pais que certamente as grades do “Tio Sam” ficariam igual as “latas de sardinhas”

Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

Dinamarca

Acre em destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

As propostas de desenvolvimento sustentável e de políticas públicas para a redução do desmatamento e preservação da floresta do Acre chamaram a atenção de pesquisadores e cientistas do Brasil e do mundo nesta quarta-feira, 16, em Copenhague, durante o evento realizado pelo Governo do Estado na Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP-15), na Dimarca.

O Governador Binho Marques esteve à frente do evento intitulado "Floresta e Sociedade ‘Florestania' na terra de Chico Mendes", realizado no Bella Center - pavilhão principal da Conferência.

Na ocasião, foi apresentado um vídeo sobre a realidade ambiental do Acre hoje, estado que possui 88% de seu território coberto por floresta preservada. Um dado que, para o governador, não existe por acaso.

"A população do Acre também suportou a degradação do valor dos produtos florestais. E ainda assim, tivemos fôlego e resistência para manter o Acre fora do chamado ‘Arco de fogo' da Amazônia. Hoje buscamos a revitalização da nossa economia em termos sustentáveis.

E encontramos o caminho, pois, como já vimos aqui, nos últimos dez anos aumentamos o PIB per capita de 4.700 para 8.700 dólares, diminuindo as taxas de desmatamento", exemplificou.

Agência Estatal (Acre).

O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre promovem na próxima sexta-feira (18), às 19h, no Palácio da Justiça, a V Noite Magistral.

O evento cultural integra a programação de final de ano da ESMAC e é uma oportunidade de confraternização entre os magistrados e servidores do Poder Judiciário.

AGÊNCIA TJAC

2009: ano da corrupção generalizada

Faltam pouco menos de quinze dias para o ano terminar; os fatos políticos que vivenciamos foram tão dramáticos e, infelizmente em sua maioria, tão grotescamente terríveis que se o país não foi sacudido por um golpe militar ou por uma revolta popular nunca mais correrá esse risco.

Infelizmente ficou bem claro neste ano que a corrupção está alastrada por todos os níveis do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

As gravíssimas acusações e as provas que vieram à tona (além das inacreditáveis histórias mal contadas) em relação às inúmeras falcatruas que são atribuídas ao senador José Sarney e a sua família; mostraram que não há a menor vontade do governo de investigar a veracidade ou não dessas acusações e, muito pelo contrário, há uma enorme vontade de acobertar e abafar o caso.

Isso, muito tristemente, mostra que há algo de muito podre por baixo dos sorrisos, dos índices de popularidade e dos salamaleques que o governo e oposição trocam (numa verdadeira farsa ensaiada).

Numa retrospectiva de 2009, restou apenas o asco, a vergonha e uma inacreditável sensação de frustração, ao perceber que vivemos em um país do vale tudo com um povo que aceita tudo.

Oportunistas e importunados: os lugares que cada um ocupa, na hierarquia popular brasileira, dependem unicamente do tamanho da mesada que se recebe do padrinho; da bolsa “cala-boca” do governo ou mesmo das contribuições generosas feitas pela máquina partidária que compra tudo… até a alma dos jovens.

Leia mais:

http://www.visaopanoramica.com/

Comissão aprova venda fracionada de remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7029/06, do Poder Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a vender medicamentos em embalagens que permitam a venda fracionada aos consumidores.

Dessa forma, eles poderão comprar apenas o que precisam, evitando sobras e desperdício de dinheiro.

Estão sujeitos ao fracionamento os medicamentos que não contenham substâncias entorpecentes ou causem dependência física ou psíquica.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o texto aprovado, quando do pedido de registro de medicamento em apresentação cuja embalagem contenha quantidade compatível com a dosagem, posologia e o tempo de tratamento, a Anvisa poderá, excepcionalmente, deixar de exigir o registro da embalagem fracionável, a partir de critérios a serem estabelecidos em regulamentação posterior.

PrazoConforme o texto aprovado, a indústria farmacêutica deverá se adaptar à nova regra no prazo máximo de 12 meses, contado a partir da publicação da lei, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Somente será permitido o fracionamento do medicamento em embalagem especialmente desenvolvida para essa finalidade, devidamente aprovada pela Anvisa.

O fracionamento será realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico legalmente habilitado.

A apresentação da receita médica é condição essencial para o fracionamento. Os remédios que podem ser vendidos sem receita poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do farmacêutico.

A venda fracionada de medicamentos em farmácias é autorizada desde janeiro de 2005 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da venda fracionada é contribuir para a redução dos gastos do consumidor.

A votação da proposta foi precedida de um acordo do relator com os integrantes da comissão, pelo qual foram suprimidos diversos trechos do substitutivo, para ajustes de redação.

A principal mudança foi a retirada da obrigatoriedade da permanência do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.

Íntegra da proposta:
PL-7029/2006

Agência Câmara