AUTOATENDIMENTO

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Promulgada emenda que cria 7.709 vagas de vereadores

Centenas de candidatos a vereador que pretendem ser empossados, lotaram as galerias do Senado e cantaram o Hino Nacional na sessão solene do Congresso Nacional em que os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promulgaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores no País. A sessão foi realizada no plenário do Senado.


A chamada "PEC dos Vereadores" foi aprovada ontem pela Câmara. Hoje, o Brasil tem 51.748 vereadores. Se forem empossados os mais votados dos que não conseguiram se eleger nas eleições municipais de 2008, o País passará a ter 59.457. No entanto, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, afirmaram que os efeitos da emenda só valem para a eleição de 2012.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que recorrerá ao Supremo se algum dos candidatos tomar posse.

MEC divulga locais de prova do Enem via web e SMS


A relação dos locais onde os inscritos farão as provas do Enem nos dias 3 e 4 de outubro foi publicada no site sistemasenem2.inep.gov.br/enemLocalProva
Para acessar a informação é preciso fornecer o CPF, o número de acompanhamento da inscrição ou preencher dados cadastrais. O sistema fica disponível até o dia 4 de outubro.

Além do site, os estudantes que informaram um número de telefone celular ao se inscrever receberão, a partir de hoje, o número de inscrição e local de prova por SMS. Serão 10 milhões de mensagens via celular ao longo da divulgação do Enem. Segundo Reynaldo Fernandes, coordenador do Enem, é importante manter vários canais para evitar transtornos, como a greve do Correios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministério Público pede pena máxima de 30 anos para Hildebrando por crime da motosserra







da Folha Online




No último dia do julgamento no Acre do caso que ficou conhecido como o crime da motosserra, o Ministério Público Estadual pediu pena máxima de 30 anos de prisão para os quatro acusados: Hildebrando Pascoal (ex-DEM), ex-deputado e coronel reformado da Polícia Militar; Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto (irmão de Hildebrando); Alex Fernandes Barros (sargento da Polícia Militar); e Adão Libório de Albuquerque (servidor público municipal).

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Hildebrando nega crime da motosserra e atribui cul...
Entenda o caso Hildebrando Pascoal


Além da pena máxima, o Ministério Público pediu que Hildebrando pague R$ 500 mil para a família do mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", que foi torturado e morto.

Antes da sentença do júri popular, a defesa dos acusados apresenta nesta tarde as alegações finais no TJ (Tribunal do Júri) do Acre.



Antônio Cruz/ABr




Ministério Público pede pena máxima para Hildebrando por crime da motosserra
Ontem, o juiz Leandro Gross, presidente do TJ concluiu o interrogatório dos réus, que negaram envolvimento no caso. Na segunda-feira, primeiro dia de julgamento, foram ouvidas 15 testemunhas.




Em seu depoimento, Hildebrando disse que o culpado pela sessão de tortura e assassinato do mecânico, em 3 de julho de 1996, foi o ex-vereador Alípio Ferreira, que já morreu.




O ex-deputado afirmou que não conhecia Baiano e disse ser vítima de uma armação por parte de seus adversários. "Sou vítima das mais sórdidas e mentirosas campanhas na história deste país."
Hildebrando ainda atacou o Ministério Público ao dizer que as provas contra ele foram forjadas. Ele disse que a arma do crime não foi uma motosserra, e sim um facão.




Segundo a denúncia, ainda vivo, o mecânico teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa. Em seguida, os réus atiraram contra a cabeça do mecânico. A suspeita é que Hildebrando tenha efetuado os disparos.




O que sobrou do corpo de Baiano foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.




Esquadrão da morte
Hildebrando tem uma lista de crimes e condenações tão extensa quanto o número de vítimas executadas pelo esquadrão da morte que liderou. Mesmo preso, já condenado a mais de 80 anos de prisão por dois homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e crimes eleitorais (trocava cocaína por votos) e financeiros, ele ainda assusta os moradores do Estado.
Quatro testemunhas do crime da motosserra foram assassinadas --Hildebrando foi condenado por duas dessas mortes.




Três dos 25 pré-selecionados para o Tribunal do Júri pediram para não participar do julgamento, temendo represálias. Os jurados estão hospedados em dois hotéis no centro da capital, sob escolta policial.




O esquema de segurança também foi reforçado --cerca de cem policiais civis, militares e federais, segundo o Tribunal de Justiça, vigiam o Fórum Barão de Rio Branco.




Hoje, no entanto, após troca de acusações entre a defesa de Hildebrando e o promotor Álvaro Pereira, que faz a acusação por parte do Ministério Público Estadual, a Polícia Federal e a Polícia Militar aumentaram ainda mais a segurança dentro do tribunal.




Segundo o Ministério Público, o que motivou Hildebrando a matar Baiano (e a ordenar a morte do filho dele) foi o assassinato de um irmão do então deputado, Itamar.




Baiano trabalhava para o acusado pelo crime; foi morto por não saber o paradeiro do patrão. Já o filho (cujo caso será julgado à parte) morreu porque não sabia dizer aos seus algozes onde estava o pai.




Sanderson Moura, advogado do ex-deputado, diz que não há provas da participação de Hildebrando no crime da motosserra. "Ele é um preso político", afirma.




Em muitos dos crimes cometidos pelo esquadrão de Hildebrando (investigadores estimam em quase cem mortes), não se conheceram as causas nem as explicações.




"Era uma espécie de assinatura do grupo: corpos decepados, mutilados, jogados no meio da rua", conta o procurador Samy Barbosa Lopes, coordenador do grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público Estadual.




Acusados
Também são acusados pelo mesmo crime Amaraldo Uchoa Pinheiro, Pedro Bandeira, Aureliano Pascoal, Alípio Ferreira e Sete Pascoal Nogueira --os dois últimos já morreram.
Pinheiro e Pascoal tiveram seus processos desmembrados e serão julgados separadamente em outubro e novembro deste ano. Já Bandeira seria julgado com Hildebrando, mas enviou atestado médico alegando que encontra-se internado para tratamento de saúde.
Com Folha de S.Paulo

Festival Varadouro reúne bandas independentes


Do portal Terra


O Festival Varadouro vai apresentar 21 atrações, entre revelações e grandes nomes do cenário independente. Bandas como Cidadão Instigado, Devotos, Los Porongas e o Móveis Coloniais de Acaju estão na lista do evento.



Além dos músicos nacionais, duas bandas internacionais também sobem ao palco do Amazônia Rio, o La Mente, do Peru, e o Mostruo, da Argentina.

O evento ganhou um dia a mais na programação. Ele será realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro, no Amazônia Rio, em Rio Branco (AC).

Além dos espetáculos, um debate vai tratar de assuntos ligados ao universo da cultura brasileira como economia criativa, artista e mercado musical, tecnologia social, empreendedorismo e economia solidária.

Jornalista da TV Acre é retirado de julgamento pela PF

O jornalista Jefson Dourado, gerente de jornalismo da TV Acre, afiliada da Rede Globo no Estado, foi detido pela Polícia Federal e retirado da sala do Tribunal do Juri (onde ocorre o julgamento do "crime da motoserra") nesta manhã por estar portando uma caneta filmadora.

O uso do acessório é proibido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi levado para a sede da Polícia federal para interrogatório. A caneta foi apreendida e terá a imagens do julgamento de Hildebrando Pascoal apagadas.


Agência Contil Net

Julgamento de Hildebrando pode ser concluído hoje


Hoje pode ser o último dia do julgamento do "crime da motosserra", no Acre. Segundo previsão do juiz Leandro Leri Gross, o debate entre defesa e acusação deve terminar por volta da meia noite. Ele acredita que ainda durante a madrugada os jurados façam a sentença. A denúncia sustenta que o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal sequestrou, torturou e matou brutalmente o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, entre os dias 1 e 2 de julho de 1996. O crime seria uma vingança contra a morte do irmão do acusado, Itamar Pascoal. Além de Hildebrando, estão sendo julgados Adão Libório de Albuquerque, primo do ex-parlamentar, e o ex-sargento Alex Fernandes Barros.


Os sete jurados acompanham desde as 8 horas da manhã a sustentação oral da acusação feita pelo promotor de Justiça Álvaro Pereira. O Ministério Público Estadual pede pena máxima por homicídio triplamente qualificado. Além de ser morta com vários tiros na cabeça, a vítima teve pernas, braços e pênis mutilados com emprego de motosserra e terçado (facão), além de ter os olhos furados e um prego enfiado na cabeça. "Laudo confirma a morte por múltiplos instrumentos, terçado, motosserra", afirmou o promotor na abertura da acusação.


O acusado já está condenado a 88 anos de cadeia por conta de outros crimes, entre eles dois assassinatos de testemunhas de acusação contra ele. Ao todo, as penas chegam a 88 anos, mas pela lei ele só pode cumprir no máximo 30 anos. A Promotoria tenta demonstrar que a tese da defesa de Hildebrando de desqualificar os depoimentos de testemunhas, entre eles, muitos criminosos condenados na Justiça por outros crimes, "não anula o bárbaro crime cometido".

E que as provas anexadas aos autos provam que a morte foi uma vingança, porque Baiano estava junto com José Hugo no dia 31 de junho, quando este matou com um tiro na nuca o irmão de Hildebrando.


"Foi a maior caçada que se teve nesse Estado", afirmou. "Empreenderam uma busca sequestrando e matando familiares para chegar em Hugo." Ontem, no segundo dia do júri popular que analisará a condenação ou não de três dos sete acusados pelo assassinato, Hildebrando fez uma autodefesa em que se declarou um "preso político" e, pela primeira vez desde que foi preso, em 1999, disse saber quem foram os verdadeiros assassinos. Seriam dois ex-parlamentares amigos dele já mortos, o ex-vereador e policial Alípio Ferreira e o ex-deputado Carlos Airton.

Julgamento de Hildebrando Pascoal deve encerrar hoje



Denúncia sustenta que o ex-deputado federal sequestrou, torturou e matou mecânico brutalmente

Ricardo Brandt, de O Estado de S.Paulo

ENVIADO ESPECIAL/RIO BRANCO - Começou nesta quarta-feira o último dia do julgamento do "crime da motosserra", no Acre. Os sete jurados acompanham desde as 8 horas da manhã a sustentação oral da acusação feita pelo promotor de Justiça Álvaro Pereira. A denúncia sustenta que o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal sequestrou, torturou e matou brutalmente o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", entre os dias 1 e 2 de julho de 1996. O crime seria uma vingança contra a morte do irmão do acusado Itamar Pascoal.

O Ministério Público Estadual pede pena máxima por homicídio triplamente qualificado. Além de ser morta com vários tiros na cabeça, a vítima teve pernas, braços e pênis mutilados com emprego de motosserra e terçado (facão), além de ter os olhos furados e um prego enfiado na cabeça. "Laudo confirma a morte por múltiplos instrumentos, terçado, motosserra", afirmou o promotor na abertura da acusação.

O acusado já está condenado a 88 anos de cadeia por conta de outros crimes, entre eles dois assassinatos de testemunhas de acusação contra ele. Ao todo as penas chegam a 88 anos, mas pela lei, ele só pode cumprir no máximo 30 anos.

A Promotoria tenta demonstrar que a tese da defesa de Hildebrando de desqualificar os depoimentos de testemunhas, entre eles, muitos criminosos condenados na Justiça por outros crimes, "não anula o bárbaro crime cometido". E que as provas anexadas aos autos provam que a morte foi uma vingança, porque "Baiano" estava junto com José Hugo, no dia 31 de junho, quando este matou com um tiro na nuca o irmão de Hildebrando. "Foi a maior caçada que se teve nesse Estado", afirmou. "Empreenderam uma busca sequestrando e matando familiares para chegar em Hugo."

Ontem, no segundo dia do júri popular que analisará a condenação ou não de três dos sete acusados pelo assassinato, Hildebrando fez uma autodefesa em que se declarou um "preso político" e pela primeira vez, desde que foi preso em 1999, disse saber quem foram os verdadeiros assassinos. Seriam dois ex-parlamentares amigos dele já mortos, o ex-vereador e policial Alípio Ferreira e o ex-deputado Carlos Airton.

A previsão do juiz Leandro Leri Gross é que o debate entre defesa e acusação termine por volta da meia noite e que ainda durante a madrugada os jurados façam a sentença. Além de Hildebrando, estão sendo julgados Adão Libório de Albuquerque, primo do ex-parlamentar, e o ex-sargento Alex Fernandes Barros.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Juiz suspende julgamento de Hildebrando Pascoal



O julgamento do ex-deputado Hildebrando Pascoal, que já está em seu segundo dia, foi suspenso por volta das 18h50 (horário de Brasília) desta terça-feira (22), em Rio Branco. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Acre, todos os interrogatórios foram concluídos. Às 9h desta quarta-feira (23), o tribunal do júri será retomado com a realização do debate entre defesa e acusação.



Pascoal é acusado de comandar um grupo de extermínio que agia no Acre entre 1995 e 1999.

Ele já foi condenado a mais de 80 anos de prisão por outros crimes, incluindo tráfico de drogas e a morte de um policial. Esta é a primeira vez que Pascoal é julgado pela Justiça do Acre.



Ele pode ser condenado a mais 30 anos de prisão no caso que ficou conhecido como o "crime da motosserra".Na segunda-feira (21), quinze testemunhas prestaram depoimento. Ainda de acordo com o TJ, o ex-deputado pediu ao juiz para fazer sua própria defesa.



Ele falou por mais de quatro horas, até que o júri foi suspenso. Nesta manhã (22) a sessão foi retomada e por mais duas horas o acusado realizou sua defesa, tentando convencer os jurados da sua inocência. Hildebrando Pascoal afirmou que não conhecia "Baiano", e disse ser vítima de uma armação.



O Ministério Público Estadual (MPE) investigou o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, mais conhecido como "Baiano", em 1996. De acordo com os promotores, ele foi torturado várias horas e depois teve o corpo cortado por uma motosserra.



Segundo a acusação, o crime foi cometido por vingança pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal e sua quadrilha. Outras duas pessoas estão sendo julgadas. Pedro Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal, também é réu no processo, mas apresentou um atestado médico justificando a ausência, de acordo com a assessoria do tribunal.



O documento foi aceito, mas passa por perícia. O julgamento de Pedro Pascoal deverá ser realizado na próxima segunda-feira (28). O TJ informa que, além deles, outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime. Três tiveram seus processos desmembrados e devem ser julgados separadamente entre outubro e novembro deste ano. O outro faleceu e o processo foi arquivado.A previsão do juiz Leandro Gross, titular do Tribunal do Júri, de Rio Branco, é que o julgamento do ex-deputado se prolongue até a manhã de quinta-feira (24).


Gazeta Online

Hildebrando nega ser homicida e afirma que é 'preso político'


Ex-deputado federal diz que assassinato de 'Baiano' foi cometido por Alípio Ferreira, que hoje está morto

Ricardo Brandt, de O Estado de S. Paulo



RIO BRANCO, AC - O ex-deputado Hildebrando Pascoal acusado pelo "crime da motosserra" está sendo interrogado na tarde desta terça-feira, 22, no segundo dia do júri popular, que acontece em Rio Branco, no Acre. Ele negou ter sequestrado, torturado e matado o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", em vingança a morte de seu irmão Itamar Pascoal, em 1996. Preso há dez anos, ele negou até agora não só a autoria do "crime da motossera", mas também atribuiu todas as denúncias que pesam contra ele à uma perseguição política. "Sou um preso político."

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Segundo Hildebrando, o autor do crime foi Alípio Ferreira, que está morto. O policial e ex-vereador, dono do galpão onde a vítima foi assassinada, era pessoa de confiança do ex-parlamentar.



O julgamento que começou na segunda-feira, 21, foi interrompido por volta das 22 horas e retomado por volta das 9 horas desta terça. A previsão é que dure até quarta-feira, 23. Depois de fazer uma autodefesa, que durou quase seis horas, o acusado passou por um interrogatório. O ex-parlamentar e ex-coronel da Polícia Militar é acusado de ter comandado entre as décadas de 80 e 90 um grupo, batizado pela polícia, como "esquadrão da morte".



No julgamento desta terça-feira, 22, ele negou também que tivesse sido o autor do assassinato de "Baiano" e voltou a adotar a estratégia de tentar desqualificar seus acusadores. "Eu tinha interesse no 'Baiano' vivo para saber onde estava o assassino do meu irmão", afirmou referindo-se a José Hugo, o "Mordido", que disparou com o Itamar Pascoal. Entre os dias 1 e 2 de julho de 1996, a vítima, ainda viva, teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com uma motosserra, um prego na testa e o corpo cravado por balas. Para o Ministério Público Estadual o crime foi uma vingança comandada pelo ex-deputado.



Hildebrando está preso desde 1999 por outros crimes e já foi condenado por dois assassinatos de testemunhas que prestaram depoimento nestes processos. Sua pena, somada, chega a 88 anos de prisão - dos quais, cumprirá no máximo 30.



Na segunda-feira, 21, no banco dos réus, ele enfrentou pela primeira vez a viúva de "Baiano", Evanilda Lima de Oliveira, seus filhos Emanuele e Everson, e o bispo Dom Moacir Grecchi. Os quatro deram os mais contundentes depoimentos do júri.


Ao todo, foram ouvidas 15 testemunhas (de acusação, de defesa e do juiz) no primeiro dia do julgamento. Todas confirmaram, direta e indiretamente, a tese do Ministério Público Estadual de que nos primeiros dias de julho de 1996, Hildebrando Pascoal, seus familiares e policiais ligados a eles empreenderam uma "caçada" para encontrar e executar o assassino de seu irmão.

Hildebrando nega crime da motosserra e atribui culpa a ex-vereador



O deputado federal cassado e coronel reformado da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal, negou nesta terça-feira envolvimento no crime da motosserra e afirmou que o culpado pela sessão de tortura e assassinato do mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", em 3 de julho de 1996, foi o ex-vereador Alípio Ferreira, que já morreu.



O Tribunal do Júri do Acre retomou hoje o julgamento do caso. Além de Hildebrando, são julgados Pascoal Nogueira Neto, Adão Libório de Albuquerque e Alex Fernandes. Ontem, primeiro dia de julgamento, foram ouvidas 15 testemunhas.



Após ouvir as testemunhas, Hildebrando pediu ao juiz para fazer sua própria defesa, e o pedido foi aceito.


O deputado federal cassado afirmou que não conhecia Baiano e disse ser vítima de uma armação por parte de seus adversários. "Sou vítima das mais sórdidas e mentirosas campanhas na história deste país."



Antônio Cruz/ABr



Hildebrando Pascoal diz ser vítima de armação de seus adversários



Hildebrando ainda atacou o Ministério Público ao dizer que as provas contra ele foram forjadas. O deputado cassado disse que a arma do crime não foi uma motosserra, e sim um facão.
Segundo a denúncia, ainda vivo, o mecânico teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa. Em seguida, os réus atiraram contra a cabeça do mecânico. A suspeita é que Hildebrando tenha efetuado os disparos.



O que sobrou do corpo de Baiano foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.



Esquadrão da morte



Hildebrando tem uma lista de crimes e condenações tão extensa quanto o número de vítimas executadas pelo esquadrão da morte que liderou. Mesmo preso, já condenado a mais de 80 anos de prisão por dois homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e crimes eleitorais (trocava cocaína por votos) e financeiros, ele ainda assusta os moradores do Estado.
Quatro testemunhas do crime da motosserra foram assassinadas --Hildebrando foi condenado por duas dessas mortes.



Três dos 25 pré-selecionados para o Tribunal do Júri pediram para não participar do julgamento, temendo represálias. Os jurados estão hospedados em dois hotéis no centro da capital, sob escolta policial. Um sorteio vai escolher os sete que votarão no julgamento.



O esquema de segurança também foi reforçado --cerca de cem policiais civis, militares e federais, segundo o Tribunal de Justiça, vigiam o Fórum Barão de Rio Branco.


Segundo o Ministério Público, o que motivou Hildebrando a matar Baiano (e a ordenar a morte do filho dele) foi o assassinato de um irmão do então deputado, Itamar.



Baiano trabalhava para o acusado pelo crime; foi morto por não saber o paradeiro do patrão. Já o filho (cujo caso será julgado à parte) morreu porque não sabia dizer aos seus algozes onde estava o pai.



Sanderson Moura, advogado do deputado cassado, diz que não há provas da participação de Hildebrando no crime da motosserra. "Ele é um preso político", afirma.



Em muitos dos crimes cometidos pelo esquadrão de Hildebrando (investigadores estimam em quase cem mortes), não se conheceram as causas nem as explicações.



"Era uma espécie de assinatura do grupo: corpos decepados, mutilados, jogados no meio da rua", conta o procurador Samy Barbosa Lopes, coordenador do grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público Estadual.



Também são acusados pelo mesmo crime Amaraldo Uchoa Pinheiro, Pedro Bandeira, Aureliano Pascoal, Alípio Ferreira e Sete Pascoal Nogueira --os dois últimos já morreram.
Pinheiro e Pascoal tiveram seus processos desmembrados e serão julgados separadamente em outubro e novembro deste ano. Já Bandeira seria julgado hoje, mas enviou atestado médico alegando que encontra-se internado para tratamento de saúde.

da Folha Online

Escolas terão de executar o Hino Nacional, determina lei


O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou a lei que determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental uma vez por semana. O ato foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, e entra em vigor hoje.

Alencar assume interinamente a Presidência pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York (EUA). Ontem ele despachou com assessores em casa, em São Paulo, e hoje deve realizar novos exames, no hospital Sírio Libanês, para saber se poderá se submeter a mais uma sessão de quimioterapia. Por causa da baixa imunidade, provocada pelo tratamento, Alencar foi internado na semana passada para receber transfusão de sangue. Ele deixou o hospital no último Sábado.

Rio de Janeiro restringe estacionamento no Dia Mundial Sem Carro


Em Rio Branco (AC), atividade no Parque da Maternidade marca evento mundial

Com o objetivo de estimular a adesão dos cariocas ao Dia Mundial Sem Carro (22), a prefeitura do Rio anunciou que proibirá amanhã o estacionamento em um determinado trecho do centro da cidade, onde 510 (8,5%) das 6 mil vagas oficiais serão restringidas. "Cerca de 20% da população do Rio usa o automóvel como meio de transporte todos os dias. O que estamos propondo é que esses 20% se desloquem, por um dia apenas, como os 80% fazem o ano inteiro", diz Alexandre Sansão, secretário municipal de Transportes.

No centro, o estacionamento ficará proibido no quadrilátero formado pela Avenida Rio Branco, Rua Santa Luzia, Avenida Presidente Antônio Carlos e Rua da Assembleia. Também foi anunciada a proibição do estacionamento em vagas de prédios municipais. Carros da prefeitura, próprios e terceirizados, não poderão circular, à exceção de veículos operacionais.

As concessionárias de transportes públicos prometeram aumentar suas frotas. Ainda como forma de estimular a adesão ao movimento, começa a valer amanhã a redução do limite de velocidade em 32 ruas secundárias de Copacabana, na zona sul. O novo limite será de 30 km/h.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Sentença de Hildebrando Pascoal deve sair só na quinta


Treze anos depois, começou no Acre o julgamento do "crime da motosserra", o assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano". Hoje, no banco dos réus, o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal enfrentou pela primeira vez a viúva de "Baiano", Evanilda Lima de Oliveira, seus filhos Emanuele e Everson, e o bispo Dom Moacir Grecchi. Os quatro deram os mais contundentes depoimentos do Júri Popular, que começou às 8 horas e deve prosseguir pelo menos até quinta-feira.

Segundo o Ministério Público Estadual, entre os dias 1 e 2 de julho de 1996, a vítima, ainda viva, teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com uma motosserra, um prego cravado na testa e o corpo cravado por balas. O ato teria sido uma vingança comandada pelo ex-deputado pela morte de seu irmão Itamar Pascoal.


Acusado de ter comandado entre as décadas de 80 e 90 um grupo, batizado pela polícia como "esquadrão da morte", Hildebrando está preso há 10 anos. Sua lista de crimes inclui assassinatos, tráfico de drogas, formação de quadrilha, entre outros.


Ao todo, foram ouvidas 12 testemunhas (de acusação, de defesa e do juiz) até as 18 horas. Todas confirmaram a tese do Ministério Público Estadual de que nos primeiros dias de julho de 1996, Hildebrando Pascoal, seus familiares e policiais ligados a eles empreenderam uma "caçada" para encontrar e executar o assassino de seu irmão. O alvo, José Hugo, conhecido como "Mordido", também foi assassinado dias depois. O caso, porém, faz parte de um outro processo ainda não levado ao júri. "Baiano" era amigo do assassino e dirigia o carro no dia em que ele disparou a arma contra o irmão de Pascoal. Na suposta "caçada", além de "Baiano", seu filho Wilder, que tinha 13 anos, também foi assassinado brutalmente.


Testemunha


O bispo Grecchi, que de 1972 até 1999, era o responsável pela diocese de Rio Branco, confirmou aos jurados também as informações de que Hildebrando e os demais acusados perseguiram e mataram brutalmente pessoas que estavam ligadas à morte de seu irmão.


O bispo confirmou também que no dia do assassinato, Hildebrando arrombou a porta do Tribunal de Justiça, onde acontecia uma reunião com as autoridades de segurança do Estado discutindo o problema, e ameaçou os presentes para que nada fizessem.


A defesa de Hildebrando, o advogado Sanderson Moura, tentou desqualificar os depoimentos das testemunhas, apontando contradições em suas falas e pedindo que fosse declarado falso testemunho.


O acusado entrou na sala do júri por volta das 9 horas, sem algemas nos braços, vestindo um blazer de veludo marrom, camisa laranja, encarando toda plateia. Riu ao avistar alguns presentes, como sua mulher Maria Rosângela.


Segurança
O Tribunal de Justiça do Acre montou um esquema especial de segurança para o julgamento. O limite de pessoas na sala do tribunal foi limitado a 116, as ruas no entorno do fórum serão interditadas e todo efetivo da polícia colocado em alerta para evitar manifestações.


Aos 57 anos, o ex-coronel da PM também já foi condenado no Acre por crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha e crime eleitoral. Somadas as penas, são 68 anos de reclusão, mas pela legislação brasileira 30 anos é o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa.


Também são réus deste processo Pedro Pascoal (irmão de Hildebrando), Adão Libório de Albuquerque (primo) e o ex-sargento Alex Fernandes Barros. A Promotoria pede pena máxima para os acusados.
Agência Estado com foto de STAJ (AC24horas)

Marina: PV deve se reformular antes de lançar candidato



Pré-candidata do PV à Presidência da República em 2010, a senadora Marina Silva (AC) reconheceu hoje que a sigla tem arestas a polir rumo à disputa do ano que vem. "O PV não é um partido perfeito. Estamos em um processo de aperfeiçoamento", afirmou a senadora na gravação do programa "Roda Viva", que vai ao ar hoje às 22h15 pela TV Cultura. A ex-ministra do Meio Ambiente reafirmou que apenas definirá uma candidatura à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando a sigla passar por uma reformulação ideológica. "Estamos em processo de diálogo", ressaltou.


Desde o último dia 11, o PV discute a cartilha que deve nortear a atuação da sigla a partir do ano que vem. O comitê responsável pela definição do novo programa do partido busca definir uma identidade em prol do desenvolvimento sustentável e contrária ao fisiologismo. A previsão das lideranças do PV é de que o novo programa fique pronto no início do ano que vem.


Durante a entrevista, Marina evitou falar como candidata ao Palácio do Planalto, mas vez por outra admitiu a participação na disputa eleitoral. Questionada sobre qual deve ser sua plataforma no ano que vem, Marina primeiro tergiversou: "Temos essa mania de antecipar as eleições e ainda tem muita água para correr debaixo dessa ponte."


Contudo, ao ser perguntada sobre se apoiaria o eventual candidato do PSDB, o governador paulista José Serra, em um segundo turno nas eleições de 2010, Marina adotou retórica de candidata. "Então você está admitindo que não vou para o segundo turno?", perguntou ao entrevistador, enfática.


Em mais uma indicação de que será mesmo candidata, Marina antecipou que o PV já projeta um leque de apoios para as eleições. "Só articularemos apoios no ano que vem. Neste momento, são apenas projeções", afirmou.
Agência Estado

Ex-deputado Hildebrando Pascoal é julgado no Acre pelo "crime da motosserra"


RIO BRANCO -O julgamento do deputado cassado Hildebrando Pascoal teve início às 8h15 desta segunda-feira no Tribunal do Júri de Rio Branco. Hildebrando é acusado de ter torturado e assassinado com uma motosserra o mecânico Agilson Firmino dos Santos, conhecido como "Baiano", em 3 de julho de 1996.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre, Hildebrando teria matado Santos com requintes de crueldade. Enquanto a vítima ainda estava viva, ela teve braços, pernas e genitália amputados com uma motosserra. O corpo também apresentava marcas de tiros e perfurações na cabeça.

Hildebrando é acusado ainda de comandar um grupo de extermínio que agiu no Acre entre 1995 e 1999, além de participar de crimes de tráfico de drogas, roubos de cargas e corrupção eleitoral. Pela Justiça Estadual, ele já foi condenado a 68 anos de prisão e, pela esfera Federal, a mais 80 anos.

Hildebrando perdeu o mandato em setembro de 1999, após a CPI do Narcotráfico apontar ligações entre o então parlamentar e grupos de extermínio. Ele está preso desde 1999 na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco.

Segundo o Tribunal de Justiça, além dele, são submetidos a júri popular os acusados Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, Alex Fernandes Barros e Adão Libório de Albuquerque.
Redação com Agência Estado