AUTOATENDIMENTO

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Cartão de Crédito


Deputado petista quer mudar regras da transferência de pontos de cartão de crédito



A Câmara analisa o Projeto de Lei 6063/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que acaba com a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade.


A proposta também proíbe taxas para o recebimento de prêmios, no âmbito desses programas. A empresa que insistir nessas cobranças sofrerá as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).


Agência Câmara

Blog da Adriana Vandoni



Eita que a coisa agora tá ficando boa! Marina culpa Dilma por polêmica sobre plano (pelo qual pretende-se censurar o trabalho de imprensa entre outras...)


Marina Silva, senadora, ex-petista e candidata à presidente, afirmou que os conflitos entre ministérios sobre o PNDH provam a falta de coerência do governo e responsabilizou a Casa Civil, de Dilma, sua virtual adversária em 2010, pelos erros no processo. “A Casa Civil passar por cima de uma coisa assim [divergências] e levar para o presidente assinar, em um tema tão polêmico”, disse.


A senadora é favorável à comissão da verdade, mas acha que a decisão sobre uma revisão da Lei da Anistia cabe apenas ao Judiciário. Marina disse ser pessoalmente contrária à descriminalização do aborto, ela defende um referendo popular sobre o tema.


Ô gente que gosta de referendo, plebiscito, comissão e o diabo a quatro. Que coisa, hein?

Morre uma 'grande' brasileira


Por Redação Yahoo! Brasil


Zilda Arns Neumann, coordenadora internacional da Pastoral da Criança, foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti na terça-feira (12). A informação foi confirmada pelo gabinete do senador Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda. Segundo informações da assessoria do parlamentar, Zilda Arns estava em missão humanitária no Haiti e, no momento do terremoto, estava andando nas ruas com um sargento do Exército e morreu nos escombros. O senador está indo para o Haiti, junto no avião da delegação brasileira, chefiada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.


Zilda Arns ficaria no Haiti do dia 10 ao 15 deste mês de janeiro para participar de uma Conferência com Bispos daquele país, segundo a assessoria de imprensa da Pastoral da Criança.


Zilda era irmã de Dom Frei Paulo Evaristo Arns.


Médica pediatra e sanitarista, foi a fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Zilda recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vinha sendo desenvolvido desde a sua fundação. Era também representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Um corrupto protege o outro


O presidente do Senado, José Sarney, afirmou, na noite desta terça-feira (12), que tem orgulho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante a cerimônia de anúncio das propostas de extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes, e de operações de financiamento habitacional no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC / Pró-Moradia).


"Fazem 25 anos que assumi a Presidência da República. Parece que é outro país. Estou aqui como ex-presidente para dizer da minha satisfação pelo governo extraordinário que nosso presidente está fazendo", disse Sarney em solenidade realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

É bom lembrar


Nem Dilma, nem Serra querem acabar com a desigualdade brasileira, deixada por Lula e seus antecessores. Os planos dos presidenciáveis só contemplam a manutenção da Bolsa-Família.


Veja matéria do R7


Desigualdade continuará mesmo com o fim da miséria

A alta carga de impostos é responsável pelas diferenças sociais no Brasil

Giselli Souza, do R7


A diferença social deve continuar no Brasil, mesmo que a miséria seja totalmente extinta até 2016 – caso o país continue com os investimentos sociais atuais. Essa é a conclusão da pesquisa divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo a qual, mesmo que a taxa de miseráveis seja zerada em seis anos, a desigualdade caíra pouco - passaria dos atuais 54,4% para 48,8%.

A alta carga de impostos paga pelos brasileiros é a responsável pela desigualdade social, segundo Márcio Pochmann, presidente do Ipea. A população com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.020) paga 86% a mais de impostos que os trabalhadores com renda acima de 30 salários mínimos (R$ 15.300).

- É mais fácil combater a pobreza que a desigualdade, em razão da alta carga tributária. Não adianta fazer políticas de distribuição de renda, que são mais efetivas para a extinção da miséria, se você não faz políticas redistributivas, o que iria demandar uma mudança em todo o sistema tributário do país.

Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apontam que no ano passado a arrecadação de impostos no Brasil foi de R$ 1,070 trilhão, número praticamente igual ao registrado há dois anos (R$ 1,056 trilhão). No entanto, o aumento deverá vir no bolso dos brasileiros neste ano, quando o volume total poderá subir para R$ 1,2 trilhão. O impacto dos impostos no bolso de cada brasileiro passaria de R$ 5.553 em 2009 para R$ 6.219 neste ano.


Impostos

O setor da indústria é um dos que mais reclama da alta carga tributária no país. Com a valorização do real em relação ao dólar, os empresários reclamam que os impostos impedem a competitividade dos produtos brasileiros frente aos estrangeiros. Para Pochmann, explicar à população mais pobre sobre o valor dos impostos permitiria uma discussão mais ampla sobre o tema e diretrizes melhores ao governo.

- O pobre não sabe o quanto paga de impostos. Quem reclama dos impostos no país é quem tem noção do quanto isso pesa no bolso. Seria necessária uma educação tributária, para que as pessoas soubessem o que elas pagam. Eles não têm noção do quanto de imposto está no sorvete que elas compram, por exemplo.

Impostos diretos são aqueles pagos diretamente pelo brasileiro, como por exemplo, o Imposto de Renda. Os indiretos são aqueles que têm o valor embutido no valor do produto, como no caso do sorvete, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O aumento no teto de isenção do IR para os brasileiros com renda menor é visto de forma positiva por Pochmann. Ele diz, no entanto, que a correção de 4,5% da tabela ainda é pequena. Pela nova medida, o teto de isenção subiu dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15.

- A redução ajudou porque aumentou a renda disponível para os gastos, mas nós estamos longe de ter um IR mais adequado, que seria o de ter alíquotas mais elevadas para níveis de renda superiores.

Sobre a desoneração de impostos indiretos, como a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os setores de móveis e linha branca, Pochmann disse que as medidas abriram uma “perspectiva no Brasil de redução progressiva na tributação”. No entanto, ele nega que isso traga benefícios no longo prazo para a redução da desigualdade.


Imprensa


Ao acessar o site de O Rio Branco pensei navegar na home do Governo do Acre.

Logo lembrei da frase atribuída ao jornalista Toinho Alves: "O governo não 'exerce censura', ele simplesmente edita os jornais dos quais ele é uma espécie de arrendatário, quase dono".

A Parceria Público Privada Imprensa (PPPI) anda tão séria que mesmo os projetos gráficos parecem estatal.

Até a mega estrela do PTcóptero destaca-se em ORB.

G1 divulga concurso da Funai



Fundação Nacional do Índio abre concurso para 425 vagas

Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28. Cargos são de todos os níveis de escolaridade.
Do G1, em São Paulo

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou edital de concurso para 425 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28 (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades São 75 vagas para auxiliar em indigenismo (nível fundamental), cujo salário é de R$ 3.080,38. São 10 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 26 para Acre e sudoeste do Amazonas; 26 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 8 para Amapá e Pará; e 5 para Goiás, Maranhão e Tocantins.


Outras 150 vagas são para agente em indigenismo (nível médio), cujo salário é de R$ 3.321,90. São 8 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 8 para Acre e sudoeste do Amazonas, 8 para Amazonas Central, incluindo Manaus, 12 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, 18 para Mato Grosso, 18 para Amapá e Pará, 8 para Goiás, Maranhão e Tocantins, 20 para Mato Grosso do Sul, 10 para o Sul e Sudeste, 12 para Minas Gerais, sul da Bahia e Espírito Santo, 3 para o Nordeste (exceto Maranhão) e 25 para Brasília (sede). Outras 200 vagas são para indigenista especializado (nível superior), cujo salário é de R$ 4.085,28. São 14 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas; 18 para Acre e sudoeste do Amazonas; 6 para o Amazonas Central, incluindo Manaus, 18 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 26 para Mato Grosso; 26 para Amapá e Pará; 24 para Goiás, Maranhão e Tocantins; 22 para Mato Grosso do Sul; 8 para Sul e Sudeste; 8 para Minas Gerais, Sul da Bahia e Espírito Santo; 4 para Nordeste (exceto Maranhão); e 26 para Brasília (sede).

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cetroconcursos.com.br/ das 9h de 14 de janeiro às 18h de 5 de fevereiro. As taxas são de R$ 40 para auxiliar em indigenismo, de R$ 50 para agente em indigenismo e de R$ 60 para indianista especializado.

O concurso público será constituído de provas objetivas para todos os cargos e de redação para os cargos de indigenista especializado e agente em indigenismo, e de prova prática para o cargo de auxiliar em indigenismo. As provas objetivas (para todos os cargos) e de redação (para os cargos de agente em indigenismo e indigenista especializado) serão realizadas nas cidades de Barra do Garça (MT), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Imperatriz (MA), Lábrea (AM), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Vitória (ES) e São Luís (MA). As provas serão no dia 14 de março, de manhã para agente em indigenismo e à tarde para auxiliar em indigenismo e indigenista especializado.

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Inscrições

De 14 de janeiro a 5 de fevereiro

Salário

De R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28

Vagas

425

Taxa de inscrição

De R$ 40 a R$ 60

Prova

14 de março

Bem lembrado pelo leitor

O leitor Alberto Souza em comentário à matéria Retorno do fuso acriano disse:

Ninguém comenta que a mudança de horário (com o adiantamento do relógio em uma hora) AUMENTOU o consumo de energia no Acre.
Por que que os estados do Norte e Nordeste (localizados geograficamente mais próximos a linha do Equador) não adotam o horário de verão?
Justamente porque nestas localidades o consumo de energia aumenta com a adoção de tal medida.
Por que será que há apagão em Rio Branco e falta energia quase que diariamente em Cruzeiro do Sul após a adoção do horário de verão permanente no Acre? O pior cego é aquele que não quer enxergar. Ah, mas se a mudança beneficia a rede globo quem se preocupa com o aumento do consumo de energia?
..
Leia também:

Bóris Casoy será processado


O apresentador Bóris Casoy, que notabilizou-se pelo acirrado tom de suas críticas aos desmandos dos políticos e administradores públicos será processado pela Fenascon – Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviço, Asseio e Conservação, Limpesa Urbana, Ambiental e Áreas Verdes, que protocolou uma ação civil pública contra a Rede Bandeirantes e o jornalista, no fórum João Mendes, em São Paulo.



O motivo da ação foi o comentário feito pelo apresentador, em tom crítico, quando expressou no ar: “...que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, sem perceber que os microfones do estúdio estavam abertos.


O fato ocorreu no jornal do dia 31 de dezembro, quando se despedia o ano de 2009.


O presidente da Fenscom, Moacyr Pereira, inconformado com o pedido de desculpas feito por Bóris Casoy no ar, no dia seguinte ao de sua gafe, quer que tal retratação seja feita em juízo e aguarda, se Bóris for condenado a algum tipo de pena alternativa, como prestação de serviços públicos, que seja executando a função de gari, que lhe possibilitará uma avaliação mais correta daquela função.
Gestão Pública.com

O jornalismo derrotado



Por Marcos Rolim


A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a "revisão da Lei de Anistia", que é autoritário ao propor "controle sobre os meios de comunicação", além de ser "contra o agronegócio".
Radicalizando, houve quem – fora dos manicômios – identificasse no texto disposição por uma "ditadura comunista". É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma "Comissão de Verdade e Justiça"; nome que traduzia a vontade de "investigar e punir" os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma "Comissão da Verdade", porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura.

Prática democrática


O Programa não fala em "revisar a Lei da Anistia"; pelo contrário, afirma que a Comissão deve "colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, é interessante que os críticos nunca tenham se manifestado quando, no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Senão vejamos: no que diz respeito aos conflitos agrários, o PNDH-I (1996) já propunha "projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do Ministério Público, no cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o Incra". O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta.

Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a ideia de mediação dos conflitos; prática que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A senadora Kátia Abreu, então, pode ficar tranquila. Se o governo apresentar o projeto, ela terá a chance de se posicionar contra a mediação de conflitos e exigir que o tema seja resolvido à bala, como convém a sua particular concepção de democracia.

Reação vexatória
Quanto à reação ao tal ranking de veículos comprometidos com os direitos humanos, o assombro é ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: "Promover o mapeamento dos programas de rádio e TV que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, [...] e da pena de morte, com vistas a [...] adotar as medidas legais pertinentes". A mesma proposta foi repetida no PNDH-II.
Assinale-se que o PNDH-II propôs, além disso: "Apoiar a instalação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e TV [...] e coibir práticas contrárias aos direitos humanos" e "Garantir a fiscalização da programação das emissoras de rádio e TV, com vistas a assegurar o controle social [...] e a penalizar as empresas [...] que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".

Uau! Não são estas as armas dos inimigos da "liberdade de expressão"? Mas, se é assim, por que os críticos não identificaram o "ovo da serpente" na época?

Mais uma vez, ao invés de aprofundar o debate sobre as políticas públicas, a maior parte da mídia se deliciou com a reação vexatória dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja, e o fez às custas da informação, para não variar.
Reproduzido do sítio Gramsci e o Brasil

Projeto quer suspender resolução da Anvisa


A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1650/09, do deputado Milton Monti (PR-SP), que susta resolução editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limita a propaganda de medicamentos (RDC 96/08).

O deputado lembra que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer considerando inconstitucional a resolução da agência. "A competência para legislar sobre publicidade é privativa do Congresso Nacional", ressalta Monti.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:
PDC-1650/2009
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Marcos Rossi - Agência Cãmara.
MP do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça


O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Acre pela qual foram anuladas as promoções de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça, dois deles pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.

A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNMP Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, nos autos de uma reclamação para preservação da competência e autonomia das decisões do Conselho, proposta pelo promotor de Justiça do MP-AC João Marques Pires.
O autor da reclamação pleiteou a anulação do despacho da Administração Superior do MP-AC, alegando que as promoções obedeceram o disposto no artigo 103 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP).

Alegações

No MS, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Giselle Mubarac Detoni, que atua em nome do MP-AC, alega ausência total de motivação do ato e a inexistência dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, bem como transgressão do princípio da autotutela, tendo em vista a Súmula 346 do STF, segundo a qual “a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

Alega, ainda, demora na solução do processo, lembrando que há outros três mandados de segurança tramitando na Suprema Corte, o primeiro deles de dezembro de 2008, todos eles sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, ainda não apreciados. E isto estaria comprometendo a atuação do MP-AC, por contar com deficiência de quatro procuradores.

Por essas razões, o MP-AC pede a concessão de liminar para suspender o ato impugnado, restaurando-se a eficácia do despacho de anulação dos procedimentos de promoção ao cargo de procurador de justiça para que, assim, possa adotar, com brevidade, as medidas necessárias para processo e julgamento de novos processos de promoção, desta feita em conformidade com as balizadas traçadas na legislação e pelo CNMP.

O caso

Em outubro de 2007, o MP-AC publicou editais declarando a abertura de quatro vagas para o cargo de procurador de justiça, a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, observando as normas estabelecidas para tal fim pelo CNMP, notadamente as Resoluções nº 002/2005 e 001/2006 do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre (CSMP/AC.
Em dezembro de 2007, o CSMP/AC decidiu pela promoção dos promotores Gilcely Evangelista de Araújo Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira, pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto da Silva Maia e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo critério de antiguidade.

Entretanto, em fevereiro de 2008, uma liminar do conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, do CNMP, em procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado a requerimento do promotor de Justiça João Marques Pires, suspendeu os atos de gestão que se seguiriam à escolha dos promotores.
No PCA, o promotor pleiteava a nulidade dos editais que regularam as promoções por merecimento, em virtude de suposto vício de publicidade na condução do processo e inobservância de norma constitucional que, no seu entender, limitaria a inscrição no certame de acesso às procuradorias aos promotores de justiça que integrassem a quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial.

Diante disso, a administração superior do MP-AC suspendeu as promoções por merecimento, mas deixou também de efetivar a posse daqueles promotores promovidos por antiguidade. Posteriormente, a liminar acabou confirmada, por maioria, pelo Plenário do CNMP.

Contra essa decisão, o MP-AC e os interessados pelas promoções, tanto por merecimento quanto por antiguidade, impetraram mandados de segurança no Supremo, mas até hoje eles não foram julgados.

Por outro lado, diante da fundamentação do CNMP de que teriam sido detectadas irregularidades insanáveis nos processos de promoção, o MP-AC decretou a anulação de todos os procedimentos administrativos de promoção, valendo-se, para tanto, do poder de autotutela dos seus atos.

Entretanto, o promotor de justiça João Marques Pires conseguiu uma nova liminar, esta do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ordenando a suspensão do ato de anulação do certame de promoção.
Agência do STF

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Veja lista de deputados acreanos que mais faltaram na câmara


Redação, ac24horas

Fernando Melo [PT], Flaviano Melo [PMDB] e Perpétua Almeida {PCdoB] foram os deputados que mais faltaram sessões em 2009.

O site Congresso em Foco, conclui relatório final dos parlamentares que mais faltaram ao trabalho na Câmara, no primeiro semestre de 2009. Entre os acreanos, o topo da lista ficara Fernando Melo, Flaviano Melo, Perpétua Almeida e Gladson Cameli.

Nilson Mourão (PT), compareceu a 93,3% das sessões, faltou 4 sessões, no total teve 6,7% de faltas.
Ilderlei Cordeiro (PPS) esteve em 83,3% das votações do Congresso, deixou de justificar 5,08% das sessões e faltou 10 dias. Total de ausência 16,7%.

Gladson Cameli (PP), compareceu 80,0% das sessões e faltou 20% dos trabalhos.
Fernando Melo (PT), deixou de justificar 3,3% das faltas, teve índice de 43,3% de comparecimento, mas faltou 56,7% das sessões.

Sérgio Petecão (PMN), frequentou 70%, não justificou 3,3% das faltas e registrou percentual de 30,0% de faltas

Flaviano Melo (PMDB), compareceu 76,7%; não justificou 6,7%; e faltou 23, 3%.

Perpétua Almeida (PCdoB), teve 78, 35% de presença, e registrou 13 faltas, sua ausência foi de 21,7%.
O salário de um deputado é cerca de R$ 16.512,09 por mês. Quando se somam todos os benefícios em dinheiro, o valor dos salários pode chegar a um valor mensal que varia entre R$ 48 mil a R$ 62 mil. Só as verbas indenizatórias garantem ao deputado o dobro do valor de seu salário.

A lista de benefícios é gigantesca: dinheiro para telefone, motorista, envio de cartas, assinatura de jornais e revistas, passagens, auxílio-moradia etc., alem de receberem ainda 15 salários ao ano. As verbas dos gabinetes garantem aos deputados mais R$ 60 mil, gastos com os 25 assessores parlamentares.

ProUni poderá destinar 15% de bolsas a portadores de deficiência


A Câmara analisa o Projeto de Lei 5943/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) a destinar 15% das bolsas de estudo a estudantes portadores de necessidades especiais.

A proposta altera a Lei do ProUni (11.096/05), que hoje prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino, mas não especifica a proporção.

Eliene Lima lembra, no entanto, que 14,5% da população brasileira - quase 25 milhões de pessoas - possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas com dificuldade de enxergar, ouvir ou locomover-se, por exemplo.

"A inclusão educacional é um direito de todo brasileiro, e o estudante com alguma restrição, que tem a sua capacidade limitada para exercer atividades essenciais à vida diária, tem direito à inclusão social", defende o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

sábado, 9 de janeiro de 2010

PV realçará semelhanças de Marina com Lula


A senadora Marina Silva (PV-AC) vai aproveitar o início do ano para acertar a equipe e as linhas de ação de sua candidatura. O primeiro movimento será sua apresentação no programa do partido, que irá ao ar em rede nacional de TV e rádio no dia 10 de fevereiro. Pela primeira vez, ela falará diretamente para os eleitores na condição de candidata e sabe que precisa se tornar mais conhecida. O PV celebrará sua entrada no partido e apresentará sua trajetória política e de vida, buscando até semelhanças com a história do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Como Lula, a origem de Marina é humilde e personagem de grande carisma. Trabalhou nos seringais do Acre, sofreu contaminação por mercúrio e conseguiu se alfabetizar tardiamente. Ela será a estrela do programa, dirigido pelo cineasta Fernando Meirelles, do filme Cidade de Deus. O diretor é um dos novos "cardeais" que vêm se agregando à campanha, como é o caso do empresário Guilherme Leal, da Natura, possível vice na chapa presidencial de Marina.


Mas há preocupações da ex-ministra do Meio Ambiente e do PV. Uma delas é desfazer impressão que pode abrir mão da disputa ou ser linha auxiliar em favor da candidatura do governador de São Paulo, o tucano José Serra, líder nas pesquisas. Marina e seus aliados acham que essa associação com Serra pode liquidar qualquer perspectiva positiva para sua candidatura. Especialmente porque ela espera herdar votos de eleitores de origem petista que, como ela não concordam com os rumos do governo federal.
Agência Estado

Retorno do fuso acriano

Deputado do Amazonas quer retorno do fuso do Acre por meio de projeto de lei O deputado amazonense Marcelo Serafim diz que mudança de fuso prejudicou trabalhadores e crianças em idade escolar.



O Projeto de Lei 5983/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), determina que no Acre e em municípios do estado do Amazonas o fuso horário volte a ser de cinco horas a menos que a hora do meridiano de Greenwich, como acontecia antes da edição da Lei 11.662/08 de autoria do senador Tião Viana.


A lei, em vigor desde junho de 2008, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília.


Assim, o número de fusos no Brasil foi reduzido de quatro para três. Porém, Marcelo Serafim alega que um país de dimensões continentais como o Brasil pode ter quatro fusos sem problemas de integração ou de ordem econômica, a exemplo dos Estados Unidos, do Canadá e da Rússia.


O texto também inclui nesse fuso os estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.



De acordo com o deputado, essa mudança foi sentida "principalmente pelas crianças, pois as escolas são obrigadas a iniciar mais cedo o primeiro turno". Ele argumenta que a população local é obrigada a iniciar as suas atividades ainda no escuro, com maior consumo de energia e "alterações biológicas que podem provocar sérios transtornos à saúde".




O parlamentar afirma ainda que a sugestão de mudança na lei partiu da Associação de Geógrafos Brasileiros. "Entendemos tratar-se da instituição mais eficiente para discutir a questão", afirma.
TramitaçãoO projeto terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:
PL-5983/2009
Reportagem – Maria Neves Edição – João Pitella Junior

Serra quer votos de gays em 2010


Depois de lançar a primeira clínica dirigida a homossexuais - Serra cria a primeira escola





A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e o Ministério da Cultura celebraram convênio para apoiar a ONG E-Jovem na iniciativa de criar a primeira escola totalmente voltada para o público gay no país.


A escola será criada em Campinas, no interior paulista, para absorver gays, lésbicas, transexuais e bissexuais, começando a operar já nesse mês de janeiro.

O diretor Deco Rieiro quer ampliar os limites do ensino da escola a ser criada, levando a discussão dos temas de interesse dos gays para o mesmo público de outras cidades nas escolas convencionais, sob a alegação de que há um número considerável de jovens LGTB em outras instituições de ensino público no Estado.


“O jovem ouve tanto por aí que ser gay é errado que ele fica sem referências positivas.

Aqui ele vai poder descobrir que ser gay é legal, que ser travesti é legal, e que ele tem muito a oferecer à sociedade”, finalizou o diretor Deco Ribeiro.

As inscrições poderão ser feitas na escola já em janeiro, que dará preferência aos jovens da faixa de 12 a 18 anos. O email da escola é escola@e-jovem.com

Leia também:

Serra inaugura em São Paulo clínica dirigida a homossexuais

Educação e Mídia



Senador Cristovam quer compromisso das mídias com educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 24/08) tornando expresso o dever dos meios de comunicação com a educação de crianças e adolescentes. O parlamentar afirma que o notável avanço tecnológico e o crescente acesso de amplas camadas da população à televisão e outras mídias deve ter como conseqüência a maior responsabilização dessas empresas.


- Com efeito, os meios de comunicação hoje são praticamente onipresentes no cotidiano de todos nós. Durante boa parte do dia ouvimos – em especial os mais jovens – toda sorte de informações sobre os mais variados assuntos, via televisão, via internet ou através de outras mídias hoje existentes. Sendo assim, parece-nos adequado que os responsáveis pelos meios de comunicação sejam mais exigidos no que diz respeito à necessidade de educarmos as nossas crianças e jovens.

Professor do ensino básico poderá ser avaliado em exame nacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6114/09, do Senado, que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb) para avaliar o desempenho de professores em escolas públicas e privadas.
Se for aprovado, o exame estimará a habilidade do professor para se ajustar à evolução do conhecimento e também a sua compreensão da realidade brasileira e mundial.

De acordo com o projeto, o Enameb será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino estaduais e municipais. Em cada ano, será avaliada apenas uma das categorias de docentes: os da educação infantil; os dos anos iniciais do ensino fundamental; os dos anos finais do ensino fundamental; os do ensino médio; e os da educação de jovens e adultos e da educação especial. Dessa forma, o ciclo de exames se completará em cinco anos.



Participação voluntáriaA inscrição e a participação no Enameb serão voluntárias e gratuitas. Além disso, os sistemas de ensino poderão utilizar os resultados do exame como parte da avaliação de desempenho do professor e também para progressão na carreira. O exame poderá servir ainda para traçar o perfil dos docentes e suas condições de trabalho.


Segundo o autor do projeto, o suplente de senador Wilson Matos, os dados obtidos com a aplicação do exame poderão contribuir para o aperfeiçoamento e a reciclagem dos docentes e para corrigir falhas dos sistemas de ensino.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6114/2009
Reportagem - Noéli Nobre Edição - Pierre Triboli

Combate à obesidade


Rótulos e mensagens publicitárias terão que informar teor calórico de bebidas



Os fabricantes de bebidas poderão ser obrigados a especificar nos rótulos e nas mensagens publicitárias o teor calórico do produto e trazer frases de advertência quanto aos riscos de obesidade. A determinação está prevista em proposta que poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle (CMA) de 2010.


Segundo o Projeto de Lei (PLS 196/07), as bebidas sujeitas à medida são os refrigerantes, refrescos, xaropes, preparados sólidos ou líquidos para refresco ou para refrigerantes e os sucos a que forem adicionados açúcares. Segundo a proposta original, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a mensagem de advertência será a seguinte: o consumo abusivo deste produto pode causar obesidade infantil, levando a graves doenças como diabetes, pressão alta e cardiopatias, com aumento do risco de infarto e de derrames.


Ao justificar a necessidade do projeto, o autor afirma que a obesidade infantil cresce assustadoramente em todo o Brasil e as elevadas taxas de morbidade consequentes dos maus hábitos alimentares representam significativo impacto sobre os custos do sistema de saúde pública no país, ameaçando reduzir drasticamente a expectativa de vida das próximas gerações de brasileiros.


A proposta, que já constava da última pauta de votações da CMA em 2009, será ainda apreciada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


Valéria Castanho / Agência Senado

Justo


Alunos de universidades públicas podem ser obrigados a prestar serviços ou pagar pelo curso





"Obrigatoriedade de retribuição" é como o senador Valter Pereira (PMDB-MS) chama a sua proposta de obrigar universitários recém-formados em cursos gratuitos a prestarem serviços à comunidade ou contribuir financeiramente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/09) já obteve parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


A PEC também alcança os formandos de pós-graduação de universidades públicas, que ficariam sujeitos às mesmas obrigações de prestar serviços à comunidade na área da sua habilitação profissional ou pagar ao ente federado (União, estado ou município) responsável pelo financiamento do curso. Neste último caso, o dinheiro seria utilizado prioritariamente na expansão de vagas na universidade gratuita.


Walter Pereira justificou sua proposta assinalando que, diante do "fenômeno universal" da urbanização e da complexidade do trabalho na sociedade, aumentou o número de jovens que se candidatam a cursar universidades. Para o senador, os cidadãos não são tratados igualmente em relação à oportunidade de ingressar no ensino superior.



- Uns fazem seus cursos de forma totalmente gratuita, nas universidades públicas, financiados pelos impostos pagos por todos; outros obtêm uma gratuidadeintegral ou parcial em instituições privadas, sustentada por isenção de tributos que poderiam beneficiar a todos; e os que recebem financiamentos são obrigados, no futuro, a ressarcir os gastos federais que representam somas consideráveis da receita das instituições privadas - observou.


Pereira disse que quer promover um ato de justiça, dando a oportunidade aos formandos de universidades públicas de "retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos que financiaram sua formação".


Em seu parecer, Wellington Salgado salienta a "grita" de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população. Ele disse que essa carência seria suprida se os milhares de profissionais formados em universidades públicas fossem obrigados a prestar serviço comunitário em sua área de especialidade.



- Não se trata, absolutamente, a nosso ver, de limitar a gratuidade da educação superior. É sabido que as universidades e os outros institutos federais são custeados pela receita de tributos, como o Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto dobre Operações Financeiras (IOF) e outras receitas, todas oriundas da população. Acontece hoje que todos pagam, mas poucos se beneficiam, em razão da limitação da receita e dos altos custos do ensino superior - concluiu.



Ricardo Icassatti / Agência Senado

Sem explicações

Apagão - Rondônia e Acre

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Eletronorte ainda não soube informar o motivo do blecaute, mas descartou semelhança com o apagão ocorrido em novembro e que deixou 18 Estados sem luz.

"Ainda está sendo apurado, mas não tem nada a ver com o apagão por causa da chuva de novembro", explicou um assessor.

Segundo a assessoria da Eletronorte, a luz em Rondônia retornou às 16h30 e no Acre, às 17h11, de acordo com a hora de Brasília. A região Norte fica duas horas antes desse horário.

Os dois Estados foram interligados ao Sistema Nacional Interligado (SIN) em outubro, após anos operando como um sistema isolado do país.

(Por Denise Luna)

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Futebol

Jogos poderão ser filmados para auxiliar decisão de árbitros

As federações esportivas brasileiras que promovem campeonatos profissionais poderão ser obrigadas a filmar os jogos oficiais para auxiliar os árbitros, no momento da partida, na aplicação das regras.

A determinação consta no Projeto de Lei 5754/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), em tramitação na Câmara.
O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).

Segundo a proposta, o capitão do time que se sentir prejudicado por uma decisão do juiz pode pedir a interrupção da partida para verificação das imagens. Nas modalidades individuais, o pedido será do atleta.
A paralisação para verificação do lance duvidoso terá duração máxima de cinco minutos, limitada a duas por jogo, e será julgada pelo juiz e árbitros auxiliares. O PL 5754/09 determina que se o lance não for solucionado no tempo previsto, será considerada válida a aplicação original do juiz.

Proposta similarA deputada Gorete Pereira explica que proposta similar foi apresentada em 2004 pelo ex-deputado Roberto Pessoa (CE), tendo sido rejeitada. Ela decidiu reapresentar o texto por achar que tem crescido o número de erros das arbitragens, "com visíveis e diretas repercussões no resultado das partidas".
Gorete acredita que a medida poderá até reduzir a violência nas partidas, que muitas vezes tem como estopim uma decisão do árbitro. Ele destaca que o futebol americano já usa as filmagens para a correção de erros da arbitragem.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5754/2009
Reportagem - Janary Júnior Edição - Newton Araújo
Agência Senado

Esporte e Cultura

PEC dá imunidade tributária a instituições culturais e desportivas
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 401/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que concede imunidade tributária a instituições culturais e desportivas sem fins lucrativos.

O texto constitucional, de acordo com Berzoini, obriga o Estado a garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Da mesma forma, estabelece que o Poder Público deve fomentar as práticas esportivas.

O deputado argumenta, no entanto, que "é inegável" a insuficiência de recursos públicos para garantir o pleno cumprimento da Constituição. "Por esse motivo, o auxílio de entidades privadas, que colaboram com a administração pública, é indispensável", afirma. Ele acredita que a medida proposta facilitará o trabalho dessas instituições.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves - Agência Câmara

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Governo do Acre intensifica realização de transplantes de córneas



Órgãos foram solicitados à Central Nacional de Transplantes

Mais três pessoas serão submetidas ao transplante de córnea nesta quarta-feira. Este tipo de intervenção cirúrgica começou a ser realizada no Estado em junho do ano passado.
Desde então 14 pacientes já fizeram o transplante na Fundação Hospitalar. Até dezembro foram realizadas as cirurgias de urgência. “Agora vamos fazer as cirurgias rotineiramente. Já começamos a diminuir a fila. E as intervenções serão feitas de acordo com a demanda”, completou Natália Moreno, que coordena a equipe de transplante de córnea no Acre.

Entre as principais indicações para o transplante de córnea estão as doenças congênitas, complicações de cirurgias, acidentes e distorção da córnea. De acordo com a médica, Natália Moreno, a meta para este ano é iniciar o processo de captação do órgão no Estado. “Assim vamos conseguir eliminar a fila de espera e completar o ciclo do tratamento, já que realizamos o acompanhamento integral dos pacientes transplantados no Acre e em outros estados”.

Isaura Ribeiro de Oliveira, 84 anos, é uma das pacientes que será operada nesta quarta-feira. Para a filha dela, Maria Bárbara Oliveira, este é um momento importante para a família. “Estamos ansiosos. Não teríamos condições de viajar para outro estado, e com a cirurgia sendo feita no Acre a situação ficou mais fácil”, disse.

Para o coordenador da Central de Transplante do Acre, Thadeu Moura, a intensificação dos procedimentos é fruto do trabalho que já vem sendo desenvolvido há alguns anos pelo Governo do Estado, no sentido de realizar os transplantes no Estado, evitando que os pacientes sejam tratados fora de domicílio. “O aumento do número de transplantes de córneas representa também um ato de amor e de doação das famílias que perderam entes queridos”. O médico destacou ainda que as córneas podem ser retiradas até seis horas depois da morte do doador, e utilizadas em até 14 dias.
Agência Estatal (Acre)

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

IMPOSTO DE RENDA

A mordica do Leão ficará menor em 2010.
Os brasileiros que antes eram atingidos pelo IR na fonte sempre que recebiam acima de R$ 1.434,59 agora serão surpreendidos quando receberem acima de R$ 1.499,15 .
Os que estão na faixa de R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 entra na alíquota menos, que é de 7,5% e com a parcela a deduzir de R$ 112,43 , para os que não tiverem dependentes.
Também o valor por dependente foi majorado, de R$ 144,20 para R$ 150,69 , influindo também no valor a ser retido.
Toda a tabela foi reajustada, fazendo que assim, o brasileiro sofra menos com o Imposto de Renda retido na fonte.
Fonte: Direito Cidadão.com

PLANOS DE SAÚDE


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está trabalhando uma nova regulamentação para a questão da portabilidade dos planos de saúde no país.
Usuários dos planos, ainda que em contratos firmados antes de 1999, como é a regra atualmente, e que não sejam somente contratantes individuais poderão mudar a qualquer época do ano de operadora.
Hoje é vedado ao contratante (ou conveniado) mudar de plano de saúde sem cumprir os prazos de carência estabelecidos pelas operadoras. Além disso, conveniados que pertençam a contratos coletivos ou empresariais não podem deixar de cumprir os prazos de carência, o que gera grande desconforto e insegurança para os conveniados. A regra deve mudar, apesar da resistência dos planos de saúde.
Fonte: Direito Cidadão.com

Eleições 2010



Propaganda partidária de 2010 começa nesta quinta com PSOL



Ana Conceição

SÃO PAULO - O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vai abrir o período de propaganda partidária no primeiro semestre de 2010 em cadeia nacional de rádio e televisão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


O programa do partido comandado pela ex-senadora e vereadora de Maceió Heloísa Helena (AL) vai ao ar na quinta-feira, 7, das 18h às 18h10 em rádio e das 18h30 às 18h40 na televisão.

Entre os grandes partidos, o programa do PMDB será veiculado em 15 de abril, o do PT em 13 de maio, o do DEM em 27 de maio e o do PSDB em 17 de junho. O último da lista será o PTB, que fechará o semestre apresentando seu programa em 24 de junho.

O TSE deferiu no final de dezembro a veiculação dos programas de 25 partidos até junho. Por ser ano eleitoral, em 2010 não haverá transmissão de propaganda partidária no segundo semestre. Já a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos será exibida de 17 de agosto a 30 de setembro.

O artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) assegura às agremiações o acesso gratuito ao rádio e à televisão, no horário das 19h30 às 22 horas (horário de Brasília), para divulgar os ideais partidários, transmitir mensagens aos filiados e difundir a posição do partido em relação a temas de interesse da sociedade.
Agência Estado

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Lula em férias







Agência Estado - Marcio Fernandes

Triste jornalismo


Repórter da Band defende Boris Casoy após polêmica declaração em telejornal

Por Thiago Rosa/Redação Portal IMPRENSA

O jornalista e apresentador Fábio Pannunzio saiu em defesa do âncora e companheiro de emissora Boris Casoy, após polêmica declaração crítica aos garis durante chamada do "Jornal da Band". Segundo Pannunzio, que atua como repórter de política do canal e substitui eventualmente Casoy no telejornal, a gafe gerou uma onda "massacrante" de cyberbullying contra o apresentador.

"Vi com preocupação e tristeza as condenações veementes de que ele (Casoy) foi objeto nos últimos dias por causa do vazamento de uma frase infeliz ao final de um bloco do jornal. Chamaram-no de tudo que é concebível e foram além", escreveu Pannunzio em seu blog.
No texto, o repórter da Band ainda ressalta que mesmo após pedir desculpas no ar, a onda de críticas contra o apresentador não cessou. "Mas nem isso o ajudou. Passaram a criticá-lo porque consideraram tímida a retratação. Como o fato de ter se retratado não tivesse nenhuma importância".

Ao final, Pannunzio ainda cita outras gafes da imprensa, para embasar a tese de cyberbulling contra o apresentador. "(...) o Boris não está sozinha na galeria dos que cometeram gafes -voluntárias ou involuntárias - na televisão brasileira. Pedro Bial não virou o rei da homofobia por porque fez um comentário infeliz anos atrás. Outras dezenas de casos correlatos aconteceram sem que seus protagonistas fossem crucificados por seus credos, origem étnica, preferência sexual ou o que quer que seja".



Entenda o caso

Na última quinta-feira (31), durante a exibição do "Jornal da Band", foi veiculada uma mensagem de felicitações de ano novo, protagonizada por dois garis. Em seqüência, com o som da vinheta do programa, o áudio do microfone vazou e tornou público o comentário de Casoy.
"Que m***...dois lixeiros desejando felicitações...do alto de suas vassouras...dois lixeiros...o mais baixo da escala do trabalho", disse o apresentador. No dia seguinte, após intensa repercussão do caso, principalmente entre internautas, Casoy se desculpou no ar pelo comentário ofensivo aos garis.

Mesmo com a retratação, várias personalidades e jornalistas criticaram a declaração de Casoy. Otávio Mesquita, apresentador do programa "Zero Bala", também veiculado na Band, se disse "decepcionado" com o comentário preconceituoso do companheiro de emissora.

Jornal O Povo do Ceará


Ex-petista vê benefício à pré-candidata Marina Silva


O filme sobre a vida do presidente Lula, na opinião do deputado federal Luiz Bassuma (PV-BA), não deverá exercer nenhuma influência na sucessão de 2010. Mas, se houver algum candidato beneficiado com a produção, Bassuma não diz não ter dúvida: será a senadora Marina Silva (PV).


"Dilma (Rousseff) não tem nenhuma identidade com o PT de Lula. Já a Marina, não. Há identidade", avalia.



Segundo Bassuma, Marina "está sendo convocada para se apresentar como alternativa de poder". E completa: "a maioria do povo não conhece ainda a história de Marina. Se as pessoas acham que a história de Lula é uma história brilhante, fantástica - e é forte mesmo -, a história de Marina é muito mais".


Desde quando saiu do PT, em agosto do ano passado e mudou para o PV, uma das estratégias do partido é mostrar a semelhança da biografia de Marina, pré-candidata à Presidência, com a trajetória de vida do presidente Lula.


Nascida no Acre, onde consolidou suas carreira política, Marina é filha de cearenses, o que traz sua ligação com a região Nordeste. Jovem, foi vítima da malária, além de descobrir uma doença por conta da contaminação de metais pesados quando trabalhava no seringal. Era analfabeta até a fase adulta. Sempre no aspecto parlamentar, traçou sua vida dentro do PT. Em 2003, com a eleição de Lula, assumiu o Ministério do Meio Ambiente.



Em 2008, abandonou a pasta, principalmente por divergências com o Ministério da Casa Civil, comandado por Dilma Rousseff, pré-candidata do PT às eleições presidenciais deste ano. A saída de Marina do governo Lula teve repercussão internacional. "Ela fez o que pode como ministra do Lula. Obteve reconhecimento internacional. Ela foi considerada uma das 50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta", endossa Bassuma.


(Tiago Coutinho, tiagocoutinho@opovo.com.br).

Incêndio




Um incêndio destruiu uma casa localizada na Rua João Mâncio, no bairro Estação Experimental, por volta de 1 hora da madrugada desta segunda-feira, 4. A causa do incêndio é desconhecida. Ninguém morava na casa. Dois carros do Corpo de Bombeiros chegaram ao local e rapidamente controlaram as chamas.



Da Redação da Agência ContilNet

Dubai inaugura o maior arranha-céu do mundo



Dubai deve inaugurar o maior prédio do mundo em meio a rigorosas medidas de segurança. Na véspera da inauguração, a altura verdadeira do Burj Dubai - Torre Dubai, em árabe - permanecia um segredo bem guardado.


Ultrapassando os 800 metros, o edifício superou seu rival mais próximo, o Taipei 101, em Taiwan. Em busca de recordes, os construtores do Burj não se contentaram com isto.


O edifício ostenta o maior número de andares e o andar habitado mais alto de todos os prédios do mundo, e ocupa o posto de estrutura mais alta do planeta, ultrapassando uma antena de televisão na Dakota do Norte. Seu observatório - no andar 124 - também é recordista. "Não sabíamos quão alto poderíamos chegar", disse Bill Baker, engenheiro estrutural do prédio, que está em Dubai para participar da inauguração. "Foi uma espécie de exploração. Uma experiência de aprendizado". Baker disse que, nos projetos preliminares, o Burj ultrapassava em 10 metros o recordista anterior, Taipei 101. A torre de Taiwan tem 508 metros de altura.

Agência Estado

domingo, 3 de janeiro de 2010

2009-2010

A mídia na montanha russa
Por Washington Araújo
O ano que está com suas horas contadas será conhecido como aquele em que a mídia brasileira embarcou na montanha russa no exato momento em que esta começava a descida vertiginosa. E tantos foram os altos e baixos verificados nos doze meses que havermos sobrevivido já parece algo digno de comemoração.

Fazer crítica dos meios de comunicação é muitas vezes trabalho inglório. Há que se ler nas entrelinhas e não deixar que estas sejam esmagadas pelas linhas, há que se discordar das grandes maiorias e muitas vezes erguer barricadas para defender minorias. E, caso seja bem sucedido, ao final do ano há aquele traço amargo na boca de que tiramos muito leite de pedra, jogamos muita pedra na lua, escalamos montanha nevada, chovemos no molhado, nadamos muito para logo em seguida... morrer na praia. Por que tantos lugares-comuns, tantas expressões surradas em um mesmo parágrafo? Porque foi isso mesmo o que aconteceu. O que tinha de acontecer aconteceu. Ou seja:

** A novela líder de audiência foi produzida pela TV Globo. A realidade indiana foi tão falsificada e pasteurizada que, mesmo tendo estado na índia, não consegui deixar de vê-la como se nota de 3 reais fosse. Os exageros e estereótipos, a brincadeira levada a sério de crendices exacerbadas foi constante e a música produzida por máquinas entreteu nossa parte máquina quando não exauriu nossa capacidade auditiva.

** Os jornais impressos passaram inúmeros solavancos ao longo do ano. "É a rentabilidade, estúpidos!" podíamos ouvir em Londres, Nova York, São Paulo e Berlim. Acessar notícias na internet nunca foi tão fácil nem tão corriqueiro. Jornais e revistas lutaram a luta dos desiguais. Algumas vezes contra o relógio. E foram furados pelos meios virtuais em um placar de 365 a zero. Isso porque uma vez impresso nada mais se pode fazer com a notícia publicada. Mas no mundo dos bits tudo é atualizado, minuto a minuto. E ainda se corre o risco de antecipar o desdobramento dessa ou daquela notícia. Daí que algumas personalidades morreram numa hora e ressuscitaram noutra hora, não noutra vida.

Direitos humanos

** Cultura inútil e tempo desperdiçado com gente desesperada para ganhar o prêmio maior de 1 milhão de reais continuou acontecendo ao longo dos primeiros três meses do ano na TV Globo: os heróis de Pedro Bial, aquele autor da biografia do "Doutor Roberto", imparcial como ela só, transformou as pequenas misérias humanas em arremedo do sombrio futuro predito por George Orwell, em 1984. Claro que estamos falando do Big Brother Brasil. Como perseguir pontos no Ibope é o que mantém canais de televisão, não tardaria que a TV Record apostasse nas mesmas misérias humanas contadas, dessa vez, a partir de uma fazenda. Que poderia ter se chamado "As chuvas de Ranchipur em sítio de Itu", haja vista a ocorrência de chuvas dia sim e dia não também. Nem Lana Turner agüentaria a chuvarada. Mas a força do dízimo e a espontaneidade de Britto Junior pareceram imbatíveis. No quesito desvalorização da condição feminina, o BBB9 ultrapassou a fronteira do bom senso: colocou uma moça vestida de galinha pondo ovo a cada hora cheia. Ao longo de 24 horas. Será difícil A Fazenda bater a Globo, mas nunca se sabe...
** A Folha de S.Paulo deixou de correr atrás da notícia para ser, ela mesma, a notícia. Em três momentos embarcou na canoa errada: minimizou o golpe de 1964 como sendo a tal "ditabranda", publicou um dossiê falso de Dilma Rousseff e concedeu página inteira para Cesar Benjamin nos falar de um Lula absolutamente desconhecido ao tempo em que desconheceu princípios básicos do fazer jornalístico: apurar as informações, ouvir as partes, dar tratamento equânime ao contraditório.

** A revista Veja continuou em sua cruzada "vai pela direita, que é mais seguro, sempre": Che Guevara é uma invencionice de muito mau gosto; Eduardo Galeano é um historiador às avessas, um MSN (muito sem noção); João Pedro Stedile é influenciado pelo capeta, melhor, é o próprio capeta; Mercedes Sosa recebeu um dos piores obituários jamais publicados pelo carro-chefe da Editora Abril, sendo retratada como "a cantora do bumbo argentina que morreu de doenças associadas ao subdesenvolvimento latino-americano, como o mal de Chagas".

** O jornal Estado de S.Paulo não conseguiu o apoio esperado de seus congêneres na sua luta contra a censura e em algumas semanas era o próprio exército Brancaleone, aquele do "eu sozinho".

** O Correio Braziliense, de Brasília, se portou como a cinquentona Carolina, aquela da música do Chico Buarque: viu todo mundo comendo panetone mas não noticiou uma linha que deixasse o governador José Roberto Arruda mal na foto. Estranho ser furado por jornais de todo o Brasil, não é?

** O intolerante presidente iraniano Mahmud Ahmadinijad veio ao Brasil logo após Shimon Peres (Israel) e Mahmoud Abbas (Palestina). Os protestos àquele que discrimina mulheres e homossexuais, que persegue membros da religião bahá´í até a morte e que deseja varrer Israel do mapa, além de dominar o ciclo da energia atômica, receberam pouca atenção dos meios de comunicação. Ao invés de enquadrar o incômodo visitante como violador contumaz dos direitos humanos em seu país, a opção foi para festejar os 62 contratos comerciais firmados durante a visita entre o Brasil e o Irã. Pragmatismo do governo até se entende, mas pragmatismo da imprensa que tanto louva a liberdade de expressão é, no mínimo, inaceitável.

Pesos e medidas

Um ano de bate-boca, papo de botequim e briga há bem poucos metros do meio-fio. Nenhum dos Poderes da República ficou sozinho no palco. Começou com Suas Excelências Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa no austero ambiente do Supremo Tribunal Federal – trocando toras e não farpas em espetáculo deprimente de grosseria poucas vezes testemunhado por aquelas paredes brotadas da prancheta de Oscar Niemeyer.

No Senado o clima esquentou o ano todo: Eduardo Suplicy dando cartão vermelho a José Sarney e a Heráclito Fortes e depois, algumas semanas depois, vestindo cueca vermelha a pedido de Sabrina Sato; Pedro Simon desenterrando bastidores da trajetória política de Fernando Collor e Renan Calheiros e recebendo severa reprimenda de Collor bem ao estilo "engula suas palavras e as digira como achar melhor"; Tasso Jereissati e Renan Calheiros se estranhando como nunca antes e evocando manjadas figuras da política nordestina (coronel/cangaceiro adjetivados de forma pouco usual); e no Executivo ainda tivemos o ora famoso discurso presidencial no Maranhão, ocasião em que palavrão foi escolhido por melhor sintetizar a situação em que os pobres do país vivem.

Para variar mais um ano em que a doença contagiou muito mais que a saúde. O Brasil brilhou mais (muito mais!) na imprensa estrangeira. Não houve mês em que o país não estivesse nas primeiras páginas de jornal influente como The New York Times, The Times, Le Monde, El País, e não houve mês em que o Brasil deixasse de ser tema de ampla reportagem em caderno especial de revistas vistosas como Der Spiegel e Newsweek. O traço comum foi exaltar o Brasil como país do presente e não mais do futuro.

Aqui, Lula foi ridicularizado quase que invariavelmente. Lá fora Lula foi receber prêmios importantes como o concedido pela Chattam House de Londres, foi escolhido "uma das 100 pessoas mais influentes do mundo" pelos principais órgãos da imprensa norte-americana e espanhola. Aqui o apagão de algumas horas virou coqueluche nacional sem direito aos contumazes boxes "entenda o caso" para dar conta do "outro apagão", aquele que infernizou a vida dos brasileiros com o racionamento de energia e custou ao país 45 bilhões de reais, tendo a taxa de crescimento da economia brasileira caído de 4,3% em 2000 para 1,3%, em 2001.
Pois bem, este foi o ano de dois pesos, duas medidas. Esperemos o que 2010 nos reserva, além da Copa do Mundo na África do Sul em junho e as eleições presidenciais, em outubro.

Feliz ano novo.
Observatório da Imprensa