quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Oposição no Estado também tem culpa por veto de Dilma ao retorno do fuso horário acriano

Pode ter sido inocência, despreparo ou excesso de confiança, mas os parlamentares federais de oposição no Acre podem ser tão culpados quanto os governistas pelo fato de deixarem margem para que a presidente Dilma Rousseff rubricasse veto ao retorno do antigo horário do Acre.

Jurista experiente, o senador Pedro Taques (PDT-AC) apresentou um projeto de lei (91/2011) que não deixava margens para recursos judiciais posteriores ou veto por contrariedade ao interesse público, como de fato, chegou a ocorrer nesta quarta-feira (21).

A especialidade jurídica de Taques foi tão eficiente, que ele conseguiu demonstra a necessidade de se estabelecer uma lei que ratificasse o resultado do referendo que consultou à população do Acre, em 2010.

O projeto original de Taques restituía apenas o fuso horário acriano, sem interferências aos interesses dos Estados do Amazonas e Pará, contudo, os próprios parlamentares acrianos concordaram em aceitar emendas dos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B), do Amazonas, e Flexa Ribeiro (PSDB), do Pará, “contaminando” o projeto original.

A proposta foi à Câmara e os parlamentares acrianos não buscaram realizar correções, como por exemplo, sugerir dentro do próprio projeto de lei (1669/2011) que a mudança nos estados do Amazonas e Pará deveria ocorrer mediante consulta à população desses estados.

Se em 2008, Tião Viana foi injusto com o acriano ao não permitir a participação popular na decisão de mudança do fuso, não se justificaria permitir que mesmo erro de Viana fosse novamente estendido ao povo paraense e amazonense.

A presidente Dilma foi insensível e dura com o povo acriano, pois, poderia ter vetado a parte do texto que trata dos estados do Amazonas e Pará, sancionado a do interesse do Acre.

Agora o Congresso Nacional terá a oportunidade de corrigir o equívoco de não deixarem os paraenses e amazonenses decidirem seus próprios interesses e corrigir o erro de Dilma de não devolver o horário dos acrianos.

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