terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Sérgio Petecão pede que CCJ aprove a volta do antigo fuso horário do Acre

A reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira (22), às 10h.


O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu nesta terça-feira (22), da tribuna, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove seu relatório com voto favorável à volta do antigo fuso horário do estado do Acre.

A matéria da qual Petecão é relator é a Consulta nº 01/2011 do presidente do Senado a respeito das providências que devem ser adotadas quanto ao ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comunica a manifestação dos eleitores do Acre, em referendo, contrária à alteração do fuso horário do estado realizada em 2008.

A Lei nº 11.662/2008 - resultante de projeto do então senador e hoje governador do Acre Tião Viana - determinou a alteração no fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. A mudança foi de duas horas a menos com relação a Brasília para uma hora a menos. O Decreto Legislativo 900/2009, proposto pelo deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), convocou um referendo a respeito dessa mudança no horário.

O resultado da consulta popular, realizada no dia 31 de outubro do ano passado, foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. No referendo, computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram contra o novo horário, enquanto 43,13% pediram a volta do fuso horário anterior.

Sérgio Petecão disse que é preciso respeitar a vontade dos eleitores do Acre e argumentou que estão em jogo os interesses da população e do estado.

- Não é pedir demais. Já existe um movimento grande no estado pedindo que nós senadores respeitemos a decisão já tomada - disse o senador.

Senado


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