quarta-feira, 10 de junho de 2009

STF diz que réus do mensalão devem pagar custos de depoimentos de testemunhas no exterior

Marco Antonio Soalheiro

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram hoje (10) o entendimento de que os réus na Ação Penal 470, referente ao esquema conhecido como Mensalão - em que parlamentares supostamente recebiam verbas ilícitas para votar projetos de interesse do governo -, devem arcar com os custos das tomadas de depoimentos das testemunhas indicadas no exterior, salvo se algum deles comprovar não ter condições financeiras para tanto.

Na mesma decisão, foi reafirmada a constitucionalidade de recente alteração no Código de Processo Penal, que inseriu o artigo 222-A, segundo o qual “as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio”.

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, também propôs a dispensa de alguns depoimentos e foi atendido pelos ministros. “O tribunal acolheu minha propostas de que fossem deferidas apenas algumas cartas rogatórias e indeferidas outras que eram meramente protelatórias. Os réus não indicavam a pertinência da oitiva de testemunhas, se elas conheciam os fatos, e faziam apenas afirmações vagas sobre as qualidades dessas pessoas”, explicou Barbosa. Foi fixado, por sugestão do ministro Celso de Mello, um prazo de 180 dias para a conclusão dos depoimentos de testemunhas no exterior, que serão anexadas ao processo. Essas testemunhas residem em Portugal. “Isso não paralisa o processo. Apenas as cartas rogatórias vão ser expedidas e eles vão ser ouvidos. No dia seguinte aos seis meses, é possível em tese realizar o julgamento”, argumentou Mello.

A previsão mais recorrente dos ministros, entretanto, é de que o caso seja julgado no plenário apenas em 2011, por sua complexidade processual, grande número de réus (39) e de testemunhas indicadas.

Edição: Antonio Arrais

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