sexta-feira, 5 de junho de 2009

Retrocesso democrático: PEC do terceiro mandato volta atormentar brasileiros

Agência Câmara

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou na noite de ontem, na Secretaria-Geral da Mesa, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos. A PEC (373/09) foi apresentada com 176 assinaturas de apoio.

Para a regra valer já nas eleições de 2010, a Câmara e o Senado teriam que aprovar a mudança constitucional até setembro deste ano. Na semana passada, o parlamentar chegou a protocolar a proposta, mas 17 deputados retiraram seus nomes, reduzindo o número de assinaturas de apoio para 166 - cinco a menos que o mínimo necessário (171). A proposta foi então devolvida ao autor.

Tramitação

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que analisará sua admissibilidade. Caso seja admitida, a proposta será analisada por uma comissão especial. Só então será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, depois, enviada ao Senado.

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