Governo do Acre censura outdoor de PMs

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Anvisa suspende temporariamente o envio e validação de arquivos do SNGPC

A Coordenação do SNGPC informa que está temporariamente suspenso o envio e validação de qualquer arquivo XML e que a previsão é de que até o final desta semana o sistema volte à sua operacionalização normal.

 Esta interrupção é necessária devido aos trabalhos para implementação de novo processo de validação de arquivos que está sendo realizado pela equipe de informática da Anvisa, visando à melhoria constante do sistema.



Ressaltamos que de acordo com o Artigo 6° da Instrução Normativa 11 de 31 de outubro de 2007: “Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas.”

Aprovado projeto que obriga drogarias e farmácias a receber medicamentos vencidos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte.

Segundo o texto, os laboratórios da indústria farmacêutica ficarão obrigados a receber os medicamentos e deverão proceder ao descarte de maneira segura e sustentável para o meio ambiente. O descumprimento das regras será considerado infração sanitária grave, sujeita a penalidades que vão desde advertência e multa até o cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

O projeto acrescenta artigo à Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

O autor argumenta que o descarte de medicamentos é uma questão de saúde pública e ambiental e vem se tornando um grave problema para a sociedade. "O descarte inapropriado pode causar desde intoxicações exógenas de crianças, decorrentes do uso inadvertido dos medicamentos que seus pais não descartaram, até a contaminação do meio ambiente, com estudos que demonstram, por exemplo, a esterilização de algumas espécies de peixes em razão do descarte impróprio de anticoncepcionais em rios e lagoas", relata.

Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), enquanto não se reduzir a quantidade de medicamentos que excedem o tratamento, torna-se ainda mais urgente buscar soluções para o descarte inadequado das sobras. “Nesse sentido, o recolhimento dos produtos na cadeia farmacêutica, conforme preconiza o projeto, é condição indispensável para minorar o impacto ambiental e à saúde decorrente de seu descarte incorreto. 

Para tanto, há que se envolver todos os elos dessa cadeia – consumidores, dispensadores, distribuidores e fabricantes – no esforço de se dar uma destinação ambientalmente correta aos medicamentos”, diz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Senador e presidente do PSOL vêm ao Acre para filiação da sindicalista Dercy

O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, e o presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Afrânio Boppré, chegam ao Acre no dia 26 para prestigiar a filiação da sindicalista Dercy Teles, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. 

Dercy Teles dirige um sindicato que se tornou conhecido em várias partes do mundo por causa da luta do líder sindical e ecologista Chico Mendes. Ela chegou a presidir de 1981 a 1982 a entidade antes mesmo de Chico Mendes. Na época, tornou-se a primeira mulher no Brasil a dirigir uma organização de trabalhadores rurais. Atualmente, está no PV e sai por divergências com os dirigentes da sigla, assim como o fez a ex-senadora Marina Silva. 

No mesmo dia, em Rio Branco, a direção estadual do PSOL vai realizar um curso de formação política aos cerca de 700 filiados no Acre, com o objetivo de apresentar as propostas, ideologias e metas do partido.

O novo presidente regional, professor Pablo Queiroz, está estruturando a sigla no estado e pretende fazê-la atuante, aproximando dos movimentos sociais e das causas importantes da sociedade, pelos quais o PSOL se tornou referência nacional.

“Estamos em um novo momento. O PSOL, mesmo com pouca representação, tem atuação na política de sigla grande. É um partido que sempre se destacou no país  pelo combate à corrupção, à política velha e às injustiças sociais, por isso o Acre deve também seguir esse modelo”, disse. 

O senador Randolfe Rodrigues foi sindicalista e militante filiado ao PT. Em sua primeira disputa, elegeu-se deputado estadual em 1998, reelegendo-se em 2002. Deixou o PT em 2005 para filiar-se ao PSOL. Em 2010, foi o senador mais votado do Amapá com 203.259 votos, tornando-se o mais jovem integrante do Senado Federal da atual legislatura. No primeiro dia como senador,  concorreu ao cargo de presidente do Senado contra o atual presidente, José Sarney. 

Afrânio Boppré foi vice-prefeito de Florianópolis no período de 1993 até 1996, pelo PT. É  catarinense, professor, economista e doutorando em geografia pela UFSC. Exerceu dois mandatos de deputado estadual e foi candidato a prefeito pelo PT (em 1996 e 2004) e também pelo PSOL no ano de 2008, em Florianópolis. Em 2010, participou da coordenação da campanha presidencial de Plínio de Arruda Sampaio e assumiu o lugar da vereadora de Maceió Heloísa Helena.

MEC quer incetivar formação de mestres e doutores na Amazônia

O diretor de avaliação do ensino superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Wollinger, disse há pouco que a pasta incentiva a criação de programas de mestrado e doutorado nas universidades da região amazônica para formar professores localmente. "Alunos egressos da graduação poderão continuar na instituição, lecionando”, ressaltou. A declaração foi feita em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a situação das faculdades da Amazônia Legal em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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Marina muda de domicílio eleitoral por ter poucos votos no Acre, afirma Rondônia Dinâmica

 De acordo com site, acriana deve votar em Brasília

Por: Sérgio Pires

Quem conhece a aldeia é o caboclo. No Acre, essa máxima está em alta. A ex-ministra Marina Silva, que teve mais de 20 milhões de votos, desistiu do seu estado de origem. Por que? Porque ali ela é conhecida, todos sabem quem é Marina, como ela age, suas ligações com as ONGs internacionais e sua defesa intransigente dos interesses estrangeiros nas questões ambientais. No Acre, Marina Silva não consegue ser bem votada. O que fez, então, a famosa e amada amiga das ONGs do mundo inteiro? Decidiu mudar seu título eleitoral para o Distrito Federal, porque lá ninguém a conhece profundamente como os acreanos. No DF, longe do interior, Marina vai à cata dos otários e mal informados que ainda acreditam nela, apesar das marcas de corrupção denunciadas por Aldo Rebelo e das ligações com as ONGs estrangeiras, conhecidas por todos os nacionalistas. Na região de Brasília, certamente, ela terá muito mais sucesso que tem entre o eleitorado da sua terra natal. Encontrará os que embarcam na sua conversa por boa-fé, inocência e desinformação. Ou até por má fé, mesmo.

Marina defende, com unhas e dentes, que a Amazônia produza apenas ar. Fala, a ex-ministra brasileira, a mesma linguagem dos produtores rurais dos Estados Unidos e da Europa. Eles – e Marina – querem que o Brasil se limite a produzir ar puro. Exigem que nosso país arque sozinho com o ônus ambiental, enquanto os Estados Unidos, Europa e Ásia, cuidam da produção de madeira e de alimentos. Miséria para nós, riqueza para eles. Como o discurso dela não engana mais ninguém no Acre, a “namoradinha” das ONGs vai buscar eleitores em regiões onde pouca gente conhece a realidade da Amazônia. E adora discursos sobre um meio ambiente em que voltemos todos nós, brasileiros daqui, a viver na idade da pedra. Lá pelo Acre, há quem diga: já vai tarde, Marina!

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Anvisa suspende medicamentos e insumos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/7), a suspensão dos produtos Dietmax e Dietmax Plus. A empresa fabricante é desconhecida e não possui registro na Anvisa.

Foi suspensa também a importação do insumo farmacêutico Rifanpicina pelas empresas Pharma Nostra Comercial e Casa da Químicia Indústria e Comércio (CAQ).. Após inspeção na fabricante chinesa Luohe Nanjiecun Pharmaceutical- Group Pharmacy, verificou-se que a empresa não atendia às exigências de regulamentação da Agência. 

Já o lote 13L50133/2 da Solução Glicofisiológica Sanabiol 100ml (solução injetável Intravenosa caixa com 40 bolsas trilaminada 250ml), produzido pelo Laboratório Sanabiol, está interditado por 90 dias.  O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto.

A Agência também proibiu a fabricação, comercialização e uso do produto Nicotimax, fabricado pela empresa Mundo dos Naturais do Brasil. por não ter registro na Anvisa. As suspensões durarão o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após a divulgação da medida no Diário Oficial da União. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Imprensa/Anvisa

Enxaguante bucal da Oral B é suspenso pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta sexta-feira (22/7), os produtos Enxaguatório Bucal Oral B Sem Álcool Menta e Enxaguatório Bucal Oral B Sem Àlcool Hortelã nos tamanhos 2l, 750ml e 500ml. 

Os produtos, que apresentaram desvio de qualidade são fabricados pela empresa Laboratórios Rety de Colômbia S/A e importados pela empresa Procter & Gamble do Brasil S/A.

A suspensão durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Também foram suspensos todos os produtos sob vigilância sanitária produzidos pela empresa Limpactus Indústria e Comércio Ltda.- ME. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Anvisa lança site sobre o descarte de medicamentos

  Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema está sendo debatido pela Anvisa, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que medicamentos que sobram em casa acabem no lixo comum, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos à saúde.

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Anvisa suspende Captopril de 25m e Noregyna Injetável

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/7), a apreensão e inutilização, em todo país, de um lote falsificado das fraldas descartáveis Turma da Mônica. O lote 0200421408 não foi fabricado pela empresa Kimberly Clarck Kenko Indústria e Comércio, produtora da marca.

A Agência também suspendeu os lotes 3BE54 e 3BE56 do medicamento Noregyna Injetável, fabricado pela empresa Cifarma Científica Farmacêutica. O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de volume da solução injetável. 

Foram interditados ainda os lotes 0244-A, 206-A, 2204-A, 0208-A, 0243-A do medicamento Captopril 25mg, fabricados pela empresa Balm Labor Indústria Farmacêutica Ltda. O medicamento apresentou resultado insatisfatório do ensaio de Aspecto. 

A interdição cautelar vale pelo período de 90 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União. Durante esse tempo o produto interditado não deve ser consumido e nem comercializado. Já a suspensão durará o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum produto dos lotes suspensos devem interromper o uso.

Anvisa

Senado avalia eleições primárias na corrida presidencial

Pode estar no fim a situação em que os dirigentes de um partido deixam os filiados da legenda sem saber, até à última hora, quem vai ser o candidato a entrar na corrida para disputar a sucessão presidencial. Aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto disciplinando eleições primárias para a escolha de quem entrará será o candidato.

De autoria do líder do PSDB, senador Alvaro Dias, o texto (PLS 156/11) não obriga os partidos a realizarem essas primárias, visto que as agremiações partidárias têm autonomia assegurada pela Constituição. Mas fixa normas que propiciam a seus filiados influir nessa escolha, como acontece, a cada quatro anos, nos Estados Unidos.

O projeto estabelece que essas primárias se realizarão conforme o estatuto de cada partido, mas atendendo aos seguintes pressupostos: 

1 - a partir de 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição, dia em que se realizarão as eleições primárias, os pré-candidatos poderão fazer campanha eleitoral, não constituindo infração eleitoral o pedido de votos.

2 - a Justiça Eleitoral poderá acompanhar todo o processo de escolha do candidato, expedindo o Tribunal Superior Eleitoral instruções necessárias à sua realização e fiscalização. 

3 - os meios de comunicação poderão realizar debates entre os pré-candidatos. 

4 - o candidato escolhido nas eleições primárias deverá ter sua candidatura formalizada pela convenção, para fins de registro junto à Justiça Eleitoral.

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Projeto exige contratação de seguro de vida para motoboys

A Câmara analisa o Projeto de Lei 266/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que torna obrigatória a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motos ou veículos afins.

O projeto prevê seguro de vida obrigatório, em grupo ou individual, para os casos de morte e invalidez permanente, proporcional ao salário do profissional.

“Não podemos ficar alheios à necessidade de proteger esses trabalhadores, cuja profissão, em razão do nosso caótico trânsito, envolve grandes riscos”, argumenta o deputado.

 

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Henrique Afonso é relator de projeto que cria empregos para mendigos

A Comissão de Seguridade Social e Família  da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (13) proposta que exige a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública.

O relator na comissão, deputado Henrique Afonso (PV-AC) apresentou parecer favorável à proposta que considera “meritória e oportuna”. Para ele, essa será uma forma de romper o processo histórico de desemprego que acompanha as pessoas em situação de rua.

Afonso acrescenta que a proposta não busca impor à administração pública ou à empresa contratante uma ação de caridade, uma vez que o texto prevê que apenas pessoas com qualificação básica compatível com a atividade a ser executada serão contratadas.

Câmara

Projeto proíbe reportagens com imagens eróticas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 384/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe os meios de comunicação de veicular reportagens, artigos e informativos com ilustrações de caráter erótico. Pelo texto, esse tipo de material somente será permitido em publicações destinadas exclusivamente ao público adulto.

Veículos que desobedecerem a lei ficarão sujeitos a multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente.

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