Aníbal Diniz quer equiparação e segurança para juízes federais

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu nesta sexta-feira (11) a luta dos juízes federais por equiparação salarial com os procuradores da República e por mais segurança para os integrantes da carreira.

Ele pediu a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a pauta de reivindicações dos juízes federais, que desejam também ter maior participação nos tribunais regionais eleitorais e competência exclusiva para julgar crimes contra os direitos humanos.

Leia mais
Veja também: Floresta não pode ser um 'jardim intocável', diz Aníbal Diniz



Senado

Senador de RO quer regulamentação das profissões de Analistas de sistema e técnico de informática

As profissões de analista de sistemas e técnico em informática serão regulamentadas se o Senado e a Câmara aprovarem o projeto de lei do Senado (PLS) 607/07, do então senador Expedito Júnior (PR-RO). Atualmente a proposta aguarda a decisão final, em turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. , da Comissão de Assuntos Sociais, onde é relatada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

De acordo com o texto em exame na CAS, a profissão de analista de sistemas seria exercida por pessoas diplomadas em análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software. Também estariam autorizados os profissionais que tenham exercido a profissão comprovadamente por, pelo menos, cinco anos, assim como os que tiverem feito graduação no exterior e revalidado seus diplomas no Brasil.

Desastres

Proposta de Jorge Viana que cria comissão para discurtir sistema de defesa civil entra na ordem do dia no Senado

Uma comissão temporária do Senado deve discutir alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil. A proposta é do senador Jorge Viana (PT-AC) e deve ser incluída na ordem do dia da Casa.

Caso seja aprovada, a comissão pode propor também a criação de uma força nacional de defesa civil, como explica Jorge Viana no requerimento. O senador sugere que o colegiado tenha 11 membros titulares e igual número de suplentes, assegurada a participação de dois membros de cada região do país.

No prazo de 90 dias, a comissão poderá requerer informações e realizar audiências públicas e diligências externas, especialmente em Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro, estados onde ocorreram tragédias de grandes proporções.

Deputado diz que foi tratado como 'besta quadrada' por assessoria do governo Tião

O deputado estadual Astério Moreira (PRP) disse em uma publicação no seu próprio blog, nesta quarta-feira de cinzas, 09, que um assessor do governador do Acre, Tião Viana (PT), dispensou-lhe tratamento indigno.

Segundo o deputado, o servidor de alto escalão do governo o fez esperar para um encontro, pois, estaria ocupado em uma 'reunião' quando, de acordo com palavras de Astério, estava em uma "sessão de piadas e sonoras gargalhadas".

Moreira diz que foi constrangido ao "papel de besta quadrada, de jumento sem mãe no sol quente".

No post, Astério demonstra que aceitou o tratamento que lhe foi atribuído por parte do governo, preferiu não citar o nome do assessor.

Pelo que as aparências do episódio expõe, o tal assessor sabe como tratar um deputado que se silência quando foi eleito para falar, fiscalizar...

Se Moreira cala-se quando ele mesmo é a vítima de desprezo, imaginem quando as vítimas somos nós, pobres eleitores.

Leia aqui

Calixto de 'olho' nos gastos do Carnaval

Gastos parcias de 868 mil sinaliza que festa promovida por Tião Viana teve custo milionário

Para sorte dos acrianos, o ex-deputado estadual Luiz Calixto não perdeu a postura de fiscalizar gastos oficiais do governo do Estado. Em seu blog, Calixto promete divulgar os custos da farra. Não se sabe o porquê de o carnaval acriano ser tão caro, uma vez que nunca há shows de nehuma celebridade nacional.


Veja aqui

R7 destaca 'estilo super feminino' de Perpétua Almeida

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) não dispensa o uso de acessórios, presilhas de flores, vestidos e uma boa maquiagem. Dona de um estilo super feminino, a parlamentar – que chamou a atenção ao distribuir bombons de castanhas durante a votação sobre o reajuste do salário mínimo – diz que as mulheres não precisam mudar seu jeito para serem levadas a sério na política.

Leia aqui

Acre “despeja” refugiados em RO

Mulheres grávidas e crianças faziam parte do grupo

No último domingo, dia 06, o vilhenense Júlio Olivar, superintendente de Turismo de Rondônia, comandou uma operação humanitária que assistiu uma leva de haitianos que desembarcaram em Rondônia, vindos do Acre.

Segundo relatos de pessoas que acompanharam a operação, o superintendente teria sido orientado a acompanhar a chegada dos estrangeiros, que estariam na portaria da usina hidrelétrica de Jirau, em construção na localidade de Jacy Paraná, a 90 quilômetros de Porto Velho. No local, Olivar e assessores que o acompanhavam teriam sido informados de que realmente, um grupo de 29 imigrantes teriam pernoitado por lá, mas no dia seguinte, já alimentados e tendo dormido em acomodações providenciadas pela empresa construtora da usina, foram mandados para a Capital.

Ainda no canteiro de obras, Júlio recebeu a informação de que uma outra comitiva de haitianos estaria no distrito de Mutum Paraná e rumou para lá, encontrando o grupo na rodoviária da pequena localidade. Com a ajuda de intérpretes, o vilhenense providenciou junto à construtora Camargo Corrêa, refeições para a caravana.

As condições dos estrangeiros, segundo testemunhas, eram degradantes. Muitos estavam há dois dias sem comer e havia mulheres grávidas e crianças entre eles. Mas todos demonstraram gratidão pela acolhida e chegaram a lavar o local utilizado para o consumo das refeições. A polícia, que acompanhava a abordagem, não precisou usar a força, pois a atitude de colaboração dos haitianos facilitou a revista a que eles tiveram que ser submetidos.

As autoridades rondonienses constataram que o grupo de refugiados, cujo país foi arrasado por um terremoto no ano passado, estavam em situação legal no país e não portavam armas ou drogas. A documentação permitindo a entrada deles no país foi emitida pelo Governo do Acre, que também os teria orientado sobre a facilidade de conseguir emprego nas usinas do rio Madeira. Alguns deles chegaram a revelar que as autoridades acreanas, que custearam o transporte até as obras das hidrelétricas, os teria deixado, em pleno domingo, no meio do nada, com mulheres e crianças pequenas.

A situação do grupo agora terá que ser resolvida pelo Ministério das Relações Exteriores, que já foi comunicado sobre a situação. O senador Valdir Raupp (PMDB) também recebeu um relatório sobre o caso e prometeu cobrar do Itamaraty uma solução para o problema.

Fonte: Folha do Sul
Autor: Dimas Ferreira

Principais mudanças de trânsito durante o Carnaval 2011 em Rio Branco

Avenida Amadeo Barbosa e rotatória do Autoposto Triângulo terão circulação modificada

O carnaval é sempre uma festa animada e divertida para os foliões, mas também preocupante para as autoridades de segurança e trânsito. Por isso, o governo do Acre prepara uma intensa operação de trânsito para esse período de festas, que vai de 5 a 8 deste mês, no estacionamento do estádio Arena da Floresta. Além de mudanças no trânsito, haverá várias blitze policiais nas vias de acesso.

Leia mais

Fugitivos de prisão no Haiti podem estar entre refugiados no Acre, diz Sérgio Petecão

Depois de participar de audiência com o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, embaixador Ricardo Gradilone Neto, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) ocupou a tribuna do Plenário para externar sua preocupação com a situação dos haitianos que abandonaram o país natal e estão na fronteira do Acre. Além de sensibilizado com a situação precária que os refugiados estão enfrentando, o parlamentar disse estar apreensivo com a possibilidade de fugitivos estarem entre os acampados.

- Durante o terremoto que destruiu o Haiti e chocou o mundo todo, cerca de mil prisioneiros fugiram da cadeia no país. Espero que não, mas existe a possibilidade de alguns desses fugitivos estarem no meio dos refugiados que estão chegando ao Brasil pela fronteira do Acre. Outra informação preocupante é que a Polícia Federal detectou a ação de "coiotes" cobrando entre 3 a 4 mil dólares para facilitar a entrada de haitianos no Brasil, com falsas promessas de emprego - afirmou Sérgio Petecão.

O senador pelo Acre informou que aproveitará o feriado de Carnaval para visitar pessoalmente acampamentos onde os haitianos estão sendo alojados no Acre. Ele também deverá se reunir com membros da comissão composta por advogados, parlamentares, empresários, religiosos e membros da sociedade civil que está trabalhando para minimizar o sofrimento dos refugiados haitianos.

Outro assunto abordado por Sérgio Petecão foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de anular, a pedido do Ministério Público Federal, o resultado do vestibular 2011 da Universidade Federal do Acre (UFAC), realizado nos dias 14 e 15 de novembro do ano passado. A justificativa do MPF teria sido a exigência ilegal de validade mínima das carteiras de identidade para pessoas com menos de 18 anos.

Vários vestibulandos foram impedidos de participar do processo seletivo em virtude de não disporem de carteiras de identidade com validade mínima para pessoas menores de 18 anos, conforme exigia o edital. Sérgio Petecão defendeu a punição dos responsáveis, já que houve prejuízos tanto para os aprovados no vestibular quanto para os que não puderam fazer as provas. A própria UFAC deverá ter um prejuízo financeiro de R$ 500 mil.

Roberto Homem / Agência Senado

'Antes tarde do nunca'

Durou um mês para que a limpeza externa da Escola Estadual Raimundo Hermínio Melo, no bairro de mesmo nome, fosse incluída no combante ao mosquito da dengue. A limpeza do matagal ocorreu nesta quarta-feira, 02.

Cabe agora ao poder público dá a devida manuntenção, e, aos moradores compete maior zelo. Há sempre aqueles que confunde este espaço como depósito de lixo.



Leia também:

Escola Estadual continua lição de como criar mosquito da dengue

Mesmo depois de várias denúncias, prédios públicos permanecem como criatórios do mosquito da dengue

IFAC faz segunda chamada para aprovados nos cursos técnicos

As aulas iniciam dia 14 de Março

O Instituto Federal do Acre encerra nesta sexta-feira, 04, a segunda chamada para matrículas nos cursos técnicos das modalidades Integrado, Subsequente e Proeja. Estão sendo oferecidas 280 vagas gratuitas para os cursos de Segurança do Trabalho e Informática em Rio Branco, Agropecuária e Controle Ambiental em Cruzeiro do Sul e Cooperativismo em Sena Madureira.

As inscrições aconteceram em janeiro e o processo seletivo pelo sistema de sorteio foi concluído no dia 19 de Fevereiro. O candidato que não efetivar sua matrícula até o prazo estabelecido perderá o direito à vaga e, em seu lugar, será convocado o próximo candidato, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classificação no sorteio público.

“Já estamos na segunda chamada com matrículas abertas até dia 04. Esperamos que as vagas sejam preenchidas, pois é uma grande oportunidade para os jovens o acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade em cursos com uma grande demanda para o mundo do trabalho”, salienta a pró reitora de Ensino, Profa. Dra. Maria Cristina Madeira.

A lista dos aprovados está disponível no site do IFAC www.ifac.edu.br e nos murais dos campi. As aulas dos cursos técnicos terão início dia 14 de março.

Agência Estatal

Tião Viana dentre os 6 governadores ameaçados de cassação

Dois meses após tomarem posse, seis governadores já enfrentam processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados por partidos adversários e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de diversos crimes, como abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação. Todos foram acionados em recursos contra expedição de diploma (RCED), instrumento jurídico que inicia e termina sua tramitação no TSE.

Até o momento, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas eleições os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Assim como eles, também devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices.

Por conta da jurisprudência do TSE, os processos podem demorar para ir a julgamento. Governador e vice apresentarão suas defesas separadamente. Também terão direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A acusação, seja partido político ou o MPE, terá a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Ariquemes Online

Economia brasileira foi a terceira que mais cresceu no mundo em 2010

O crescimento de 7,5% do produto interno bruto (PIB) em 2010 com relação a 2009 - a maior alta desde 1986 - colocou o Brasil em terceiro lugar entre os países que mais cresceram no ano passado, ficando atrás apenas da China e da Índia, que alcançaram 10,3% e 8,6% de crescimento nesse período. Como o Brasil, esses países pertencem ao grupo denominado Bric, também composto pela Rússia.

Tião Viana ‘mudou horário por interesse político’, esse é o entendimento de Pedro Taques

O senador acriano Jorge Viana (PT) parece certo ao afirmar que o assunto do horário do Acre está ‘contaminado politicamente’. Em exposição de motivos, o senador matogrossense Pedro Taques (PDT) afirma que a mudança da hora legal do Estado não respeitou a natureza e foi pautada por interesses políticos. “Com todo respeito a essa criação [lei 11.662/08 autoria de Tião Viana] legislativa, essa lei só levou em conta aspectos políticos, não levou em conta aspectos científicos e naturais da realidade da população do Acre”, disse Taques.

Outro fato político, acredita Pedro Taques, seria aprovar o referendo sem a edição de uma nova lei no Congresso. “A lei vale até que seja declarada inconstitucional, ou até que outra lei a revogue, ou até que a lei, se ela assim estabelecer em uma condição resolutiva ou suspensiva, estabeleça a possibilidade de uma consulta popular”, relatou. A lei de iniciativa do então senador Tião Viana (PT) não estabeleceu consulta ao seu povo, nem antes (plebiscito), muito menos depois (referendo) de sua promulgação.

“Não podemos justificar um erro com outro erro”, disse Taques ao justificar seu voto favorável a edição de uma nova lei que revogue a lei criada por Viana em 2008 e ao não concordar que horário do Estado seja retomado de imediato por força do referendo realizado em outubro.

O problema é acreditar na dita boa vontade dos parlamentares de devolverem em 30 dias a “hora dos acrianos”. O mais provável é que a matéria se perca nas gavetas do Congresso e a Rede Globo saia vitoriosa, tripudiando sobre o povo acriano.

Petecão retira parecer e aceita nova lei para retorno de horário

Diante de argumentos de inconstitucionalidade do referendo do fuso horário, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) se viu na obrigação de retirar de pauta o seu relatório favorável ao retorno imediato do antigo horário do Acre.

O entendimento dos parlamentares foi que o referendo teve efeito de plebiscito, ou seja, uma consultar popular com validade, mas que vem antes da edição de uma lei. Na prática, os acrianos não saberão quando terão seu horário de volta.


Desconfiado, o senador Petecão apelou para que a nova lei tenha no máximo 30 dias de tramitação como sugerido pelo colega Jorge Viana (PT-AC) que não gostou da insinuação de Petecão e disse que os senadores assumiam o compromisso de votar a matéria com celeridade.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que o horário não poderia ser alterado atráves de referendo e nem por decreto do legislativo, somente por lei com trámite na Câmara, Senado e Presidência da República. "Quero dizer que o horário do Acre, no meu modo de pensar, deve ser o de 1913, porque levou em conta aspectos científicos. A modificação desse horário por meio de um decreto legislativo não encontra respaldo na Constituição da República".

"Petecão a matéria está fora de pauta", repreende o presidente da reunião, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em momento no qual o senador acriano quis insistir que a nova lei seja apresentada pela CCJ e não pelo próprio senador.