Sérgio Petecão pede que CCJ aprove a volta do antigo fuso horário do Acre

A reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira (22), às 10h.


O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu nesta terça-feira (22), da tribuna, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove seu relatório com voto favorável à volta do antigo fuso horário do estado do Acre.

A matéria da qual Petecão é relator é a Consulta nº 01/2011 do presidente do Senado a respeito das providências que devem ser adotadas quanto ao ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comunica a manifestação dos eleitores do Acre, em referendo, contrária à alteração do fuso horário do estado realizada em 2008.

A Lei nº 11.662/2008 - resultante de projeto do então senador e hoje governador do Acre Tião Viana - determinou a alteração no fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. A mudança foi de duas horas a menos com relação a Brasília para uma hora a menos. O Decreto Legislativo 900/2009, proposto pelo deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), convocou um referendo a respeito dessa mudança no horário.

O resultado da consulta popular, realizada no dia 31 de outubro do ano passado, foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. No referendo, computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram contra o novo horário, enquanto 43,13% pediram a volta do fuso horário anterior.

Sérgio Petecão disse que é preciso respeitar a vontade dos eleitores do Acre e argumentou que estão em jogo os interesses da população e do estado.

- Não é pedir demais. Já existe um movimento grande no estado pedindo que nós senadores respeitemos a decisão já tomada - disse o senador.

Senado

Empresas de coletivos cobram duas tarifas aos domingos

Lei da meia passagem está sendo despeitada pelas empresas dos transportes

Passou a valer neste domingo, 20, passagens de R$ 1,00 no transporte coletivo da capital do Acre, Rio Branco. Mas para usufruir do benefício, os passageiros estão tendo que pagar em dinheiro - os usuários que utilizam o cartão magnético pagam ‘Tarifa Angelim’ de R$ 2,40.

São duas tarifas sendo cobradas ao mesmo tempo nos domingos. Não se sabe qual base legal os empresários dos transportes estão utilizado para cobrar dois valores distintos nas tarifas.

De acordo com o vereador Alonso Andrade, as empresas responsáveis pelo transporte garantiram que em até três semanas o valor das passagens de R$ 1,00 será estendida para os usuários com cartão magnético, o que pode solucionar a questão dos estudantes que só pagam meia mediante o cartão de passe estudantil.

A ideia de implantar uma passagem mais barata aos domingos foi do parlamentar do PSDB, vereador Alonso Andrade. O projeto foi aprovado e sancionado pela Câmara dos vereadores, o que deixou o prefeito da capital, Raimundo Angelim, irritado ao ponto de ir à TV alertar para reajustes futuros a fim de compensar possíveis percas dos empresários do transporte com a tarifa de R$ 1,00.

Estudantes desrespeitados

Aos domingos, a lei que garante meia passagem aos estudantes não está sendo respeitada no Acre. Em Fortaleza, no Ceará, os estudantes pagam R$ 0,60, onde a inteira é R$ 1,20.

A lei que garante meia passagem no Acre é estadual e foi sancionada pelo ex-governador Jorge Viana, enquanto, a que condiciona tarifa de R$ de 1,00 é municipal. De acordo com a Constituição Federal, uma lei de hierarquia maior se sobrepõe a uma de menor categoria. Portanto, estudantes teriam direito a pagar R$ 0,50 aos domingos. Até o momento, nenhuma entidade estudantil se manifestou sobre o assunto.

Há 4 meses, cientista político questionava se vontade dos acrianos seria respeitada

No 1º de novembro de 2010, dia seguinte a votação do Referendo do Fuso Horário, o cientista político Adão Galo escreveu ao blog Edmilson Alves mostrando preocupação quanto ao cumprimento da decisão dos acrianos de retornar ao horário anterior do Acre com duas horas de diferença de Brasília.

“E se a vontade popular não for respeitada?”, questionava o cientista. “A vontade popular expressada pelo voto deve ser respeitada num Estado democrático de direito. Fundamento democrático-liberal aplicado no nosso modelo político-constitucional. O PT no Acre já perdeu e ganhou várias eleições. Todas suas vitórias foram respeitadas. Assumiram todos os cargos representativos que lhe foram delegados pela vontade popular”, segue a análise.

Contudo, o que Galo não previa naquela ocasião seria à possibilidade de a própria Rede Globo sair da sombra de Tião Viana – de quem se utilizou primeiro para bancar seus interesses comercias – e mostrar-se publicamente como agora o faz ao ameaçar o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator do parecer sobre o referendo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Tendo negado outras vezes que estivesse por trás da decisão que obrigou a mudança de horário no Acre, parte do Pará e Amazonas, agora, a Globo juntamente com a Rede Amazônica de Televisão - que tem a TV Acre como filiada – e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - Abert - ameaçam utilizar de todas as artimanhas possíveis para impedir que a vontade dos acrianos seja concretizada.

Em 2008, antes da alteração de horário, a TV Acre exibia - intencionalmente - jogos gravados quando deveria apresentá-los ao vivo. A ideia era ganhar apoio dos acrianos que se incomodariam com os vídeos tapes. O então senador Tião Viana (PT) passou a ser figura recorrente nos telejornais da emissora – uma espécie de prêmio pela obediência do parlamentar que empenhou-se para mudar a hora de seu Estado.

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Petecão: volta do antigo fuso horário no Acre só depende de medida administrativa

A volta do antigo fuso horário do Acre depende apenas de procedimentos administrativos do governo federal e do governo do estado, já tendo sido atendidas todas as exigências legais para assegurar eficácia ao referendo que rejeitou mudança de horário adotada desde 2008. Esse é o entendimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta sobre o assunto, feita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela Presidência do Senado.

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Conforme explica Sérgio Petecão, o resultado da consulta popular foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) após as eleições e homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 4 de fevereiro. Dessa forma, o relator considerou "desnecessária a edição de qualquer ato normativo pelo Senado ou pelo Congresso com o propósito de conferir eficácia jurídica ao resultado do referendo".

Esse entendimento será submetido ao exame dos senadores da CCJ, na reunião marcada para quarta-feira (23). A Comissão deve se pronunciar sobre consulta da Presidência do Senado quanto à necessidade ou não de providência frente ao ofício enviado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informando sobre a homologação da consulta popular no Acre. Se aprovado o voto de Petecão, a CCJ recomendará o envio de cópia do entendimento à presidente da República e ao governador do Acre, "para que aquelas autoridades possam tomar as necessárias providências administrativas a seu cargo".

Caso seja este o procedimento adotado pela Presidência do Senado, poderá ter fim a discussão que surgiu logo após a aprovação do referendo, motivada por duas interpretações divergentes sobre o assunto: uma que apontava a necessidade de nova lei para alterar o horário no Acre e outra que considerava a homologação do referendo suficiente para resolver a questão.

Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão / Agência Senado

Agora é oficial: Mengão hexacampeão

Finalmente chegou a notícia que todo torcedor do Mengão queria ouvir há tempos: a CBF reconheceu oficialmente nesta segunda-feira o Fla como campeão brasileiro de 1987. O time dividirá o triunfo com o Sport Recife.

Campeão da Taça União daquele ano, competição criada pelo Clube dos 13 para substituir o Brasileirão, o clube carioca, juntamente com o Internacional, se recusou a jogar o quadrangular final com Sport e Guarani, que disputaram a competição oficial da CBF. Sendo assim, o Leão ficou como detentor do título nacional após vencer o torneio.

Com a decisão da entidade máxima do futebol nacional, o time carioca é hexacampeão pra valer e promete brigar pela famosa "Taça das Bolinhas", entregue recentemente para o São Paulo em virtude dos cinco títulos nacionais conquistados pelo Tricolor do Morumbi. Quando foi penta em 1992, o Flamengo pediu o troféu, mas a Caixa Econômica Federal se recusou a entregar em razão da não-oficialização do título de 1987.

Erundina proprõe referendo popular para avaliar aumento de salários dos parlamentares

arquivo - Brizza Cavalcante

Luiza Erundina: parlamentares não podem deliberar contrariando o interesse público.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

Erundina argumenta que os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. "Nós não podemos deliberar no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo", afirma.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.

Câmara

Sem censura

Até aqui, a rede de blogs montada pela agência pública de notícias do Acre - administrada pelo Governo do Estado - não censurou-me.

Não dá pra negar que em se tratando do PT acriano é um avanço considerável. Parabéns à nova títular da pasta de comunicação do Acre, Mariama Morena.

Depois de ser criticado, líder do governo pede que blogueiro retire elogio

A blogosfera sempre revela acalorados debates, e, nesta sexta-feira (18) o líder do governo do Acre, o deputado Moisés Diniz (PC do B-AC) – que poucas vezes foge a uma querela – rebateu algumas apreciações do blogueiro jornalista Archibaldo Antunes que afirma: “Moisés Diniz, por exemplo, acaba de criar regras para o exercício da crítica. De acordo com Antunes, Diniz só aceitaria críticas de personagens revestidos de cargos eletivos. Leia: Estridência camarada.

Moisés rebateu dizendo que não havia se dirigido a Antunes e que, portanto, não responderia ao blogueiro. “Você está ofendendo muito, não estou entendendo esse rancor”, disse o deputado. Em seguida pediu que o jornalista retirasse de seu blog um antigo elogio no qual o parlamentar exaltava a capacidade de escrita de Antunes.

“Gostaria que você retirasse a minha recomendação aí ao lado, quando comparo você a Salomão e Davi”. Em reposta, inicialmente, Archibaldo negou a retirada do elogio, mas, em outro momento, preferiu atender ao pedido do deputado.

Os leitores gostaram do debate e estão 'apimentado' o assunto.

Pela lógica da Rede Globo Tião Viana deve deixar o governo e Bocalom assumir o comando do Acre

A lógica da Rede Globo ao querer anular a decisão soberana do Povo do Acre que por maioria preferiu voltar ao antigo horário modificado por lobby da emissora carioca equivale a tornar inválida a posse do governador Tião Viana (PT) e em seu lugar empossar Tião Bocalom (PSDB) que ficou em segundo lugar no pleito de outubro último.

A Rede Globo nunca escondeu que a mudança do horário do Acre era apenas para atender aos seus interesses comerciais, mas, mesmo assim a imprensa no Estado pouco tocou no assunto, cabendo aos blogueiros a tarefa de alertar a sociedade sobre os perigos dos acrianos mudarem costumes tão somente para beneficiar grupos capitalistas.

Além de exigir que todos os políticos defendam a vontade soberana do povo, os acrianos podem tomar medidas práticas, como em um primeiro momento, pedir que importantes anunciantes da TV Acre – Supermercado Araújo, Agroboi, Governo do Estado, Prefeituras e outros - suspendam seus comercias em represarias a intromissão das TVs Globo, Acre e AmazonSat na vida dos acrianos.

Casos os anunciantes prefiram aliar-se a emissora e desprezar os consumidores, boicotar esses comerciantes e comprar em seus concorrentes seria uma forma eficaz de luta por democracia.

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Quando a imprensa fica contra sociedade por interesses comerciais

A pesar de ser considerada o ‘quarto poder’, a imprensa não dispõe de fontes fixas constitucionais como os demais poderes: Judicial, Legislativo e Executivo, para manter suas atividades. Por isso, dependem da lei de mercado para manterem-se ativas.

Um exemplo explosivo desta fórmula estampa a capa da revista Veja que circula a partir deste sábado, 19. Em defesa da indústria farmacêutica – e de sua lógica de lucros - a revista tenta convencer brasileiros que a decisão da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – Anvisa – em querer banir, definitivamente, do mercado brasileiro medicamentos para emagrecimentos seria equivocada.

Para proibir os anorexígenos, a Anvisa apóia-se em estudos científicos que compravam: Os riscos destes medicamentos não compensam os parcos benefícios.

Na Europa, a sibutramina foi banida do mercado, pois, cabe aos governos proteger a saúde da sua população. Na mesma lógica, as leis anti-fumo ganham força e em países nos quais a boa educação se estabiliza, as propagandas de bebidas alcoólicas vão sendo proibidas.

Vale lembrar-se do velho ditado: “por dinheiro, vende-se até a mãe”. Em nome de lucros fáceis, negros foram escravizados, crianças foram e continuam sendo usadas nas penúrias do trabalho infantil. Para destruição da Floresta Amazônica o trabalho escravo permanece ativo no Brasil. O tráfico de drogas vai ao mesmo caminho de destruir o bem estar social em nome dos lucros de poucos.

Os argumentos da revista vão convencer a muitos, principalmente, em um país no qual muitos concluem o ciclo educacional agregando quase nenhum conhecimento crítico, algo indispensável para torna-se um cidadão pleno.

Há no Brasil, muitas imoralidades 'legais' que são permitidas por uma legislação esdrúxula feita sob medida para atender interesses comerciais.

Sanha da Rede Globo em querer mandar nos acrianos permanece viva

A emissora carioca - Rede Globo - que nasceu com a benção da sanguinária Ditadura Militar brasileira mais uma vez demonstra sua fúria de querer controlar a tudo e a todos. Insatisfeita com a derrota imposta pelo povo do Acre que rejeitou a imposição do estranho horário que tinha como objetivo burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente para não parar de expor conteúdo obsceno em horário nobre nas novelas produzidas pelo PROJAC.

Mas os acrianos têm sido uma pedra no caminho da emissora dos Marinhos que agora ameaçam questionar a decisão do Povo do Acre na Justiça.

De acordo com matéria publicada no AC24Horas, Globo e Cia procuraram o senador Sérgio Petecão, relator do Referendo do Fuso Horário no Senado, na tentativa de burlar a decisão das urnas e manter o horário atual, sem retorno ao horário antigo.

É meus caríssimos leitores, em 2009 meu questionamento foi: Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?. No primeiro round da luta a Globo mostrou quem mandava e conseguiu alterar o horário do Acre, mas, em seguida, em 2010, veio o segundo round com o Referendo do Fuso Horário e a vitória foi: Quem manda no Acre é o Povo Acriano.

Parecia que tudo estava resolvido, contudo, eis que novamente surge a Rede Globo desafiando o Povo Acriano para um terceiro round. E agora? Será que a emissora da Ditadura vai vencer os acrianos? De uma coisa os globais precisam lembrar. De todas as insurgências regionais no Brasil: De Canudos ao Movimento Tenentista, da Revolta das Vacinas a Coluna Prestes, da Guerra de Farrapos a Guerrilha Comunista a única plenamente vitoriosa foi a Revolução Acriana que contrariando o governo brasileiro foi à guerra com a Bolívia e saiu vitoriosa.

Chegou a hora do governador Tião Viana demostrar - pra valer - sua tão falada 'humildade' e o seu 'servir de todo coração' e sair em defesa da decisão que os acrianos tomaram nas urnas em outubro passado. Afinal, a votande de um povo precisa ser respeitada e o governador Tião não pode abandonar seu povo em momento tão importante, mesmo que tenha sido ele o autor da proposta inicial, nada custa nessa hora humildade e acreanidade. Com a mais profunda sinceridade, eu queria ter um motivo para me orgulhar do governador do meu Estado.

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Aníbal convoca senadores a votar contra brasileiros e a favor do salário mínimo de R$ 545

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) conclamou todos os parlamentares da base a votarem unidos na semana que vem, quando chegar ao Senado o projeto do governo que trata da política de reajuste do salário mínimo.

Aníbal defende a proposta que contraria a Constituição Federal, na qual estabele um mínimo que garanta o pagamento de gastos com saúde, educação, entretenimento, moradia, alimentação e outros iténs básicos de sobrevivência social.

Para Aníbal a "responsabilidade com o país" é condenar os trabalhadores ao um mínimo 4 vezes menor que o necessário. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE - a realidade do Brasil exige um salário de $ 2.227,53.

Os brasileiros já não acreditam mais nas mentiras propaladas pelos políticos de que não haveria dinheiro para o aumento do salário dos trabalhadores, pois, dinheiro não falta aos cofres públicos, o país vai torrar bilhões na realização de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíadas, além, é claro, do dinheiro gasto com as mordomias das Vossas Excelências.

O Brasil está entre as oito maiores economias do mundo, o que significa dinheiro em ambulância. O que os políticos não gostam de falar é que a diferença de R$ 1.682,53 mensais que deveriam ir ao bolso dos trabalhadores vai parar nos cofres dos governos, empresas, políticos e para as mãos de apenas 10% da população que controla 80% das riquezas do Brasil.

E que ninguém se engane com história de 'oposição', porquê, a maioria dos parlamentes não só votam com o governo como defedem a política de desvalorização do mínimo brasileiro.

Que o digam os oito deputados federais do Acre que votaram a favor de salários de três a quatro vezes menor que o necessário.

Senador do Amazonas apela por ajuda aos haitianos no Acre

O senador João Pedro (PT-AM) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira (17), sua solidariedade a imigrantes haitianos chegados ao Brasil nos últimos meses devido à tragédia causada por um terremoto em janeiro de 2010 naquele país.

João Pedro conclamou os senadores, especialmente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a formarem uma comissão para verificar nas cidades de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre; e também em Tabatinga, no Amazonas, as péssimas condições de vida a que estão submetidos os imigrantes haitianos.

- Estou fazendo um apelo primeiro para que uma comissão de senadores visite esses locais, porque a situação dos haitianos que chegaram ao Brasil, com relação às condições de moradia e de vida é muito ruim. Tenho relatos da imprensa segundo os quais estão passando fome e sede - disse.

Ao final de seu discurso, João Pedro informou o envio de ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o assunto.

Já o senador acriano Aníbal Diniz (PT), que na semana passada disse que o Itamaraty precisava intervir para barrar a entrada de haitianos no Brasil, falou da delicada situação afirmando que o Brasil é um país solidário. De acordo com Diniz, o Governador do Acre, Tião Viana (PT), se desloca com equipe de governo para região de Brasileia afim de acompanhar o problema. “Estamos diante de uma situação nova e de uma realidade ultra delicada, que é a de um município do interior do Acre que não está preparado para uma situação dessa magnitude. Então, nós estamos tratando da complexidade do problema e não julgando o problema aleatoriamente”, disse o acriano.

Senado pode votar novo mínimo na próxima quarta-feira

O novo valor do salário mínimo, aprovado nesta quarta-feira (16) à noite pela Câmara dos Deputados, pode ser votado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira (23). A tramitação acelerada deve ser viabilizada por um requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é assegurar a sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff até o fim deste mês, para que o novo valor entre em vigor em 1º de março. Os deputados confirmaram a proposta do Executivo de R$ 545.

Brasileiros são derrotados mais uma vez, Câmara aprova mínimo 4 vezes menor que o necessário

Mais uma vez a sociedade brasileira perdeu a batalha do Salário Mínimo para o Governo e Câmara Federal nesta quarta-feira, 16. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos - DIEESE – o Salário Mínimo brasileiro deveria ser de R$ R$ 2.227,53, mas, contrariando a realidade do País o mínimo aprovado ontem pelos federias é quatro vezes menor, ou seja, R$ 545,00.

Nem sempre foi assim, o salário já correspondeu à realidade dos gastos com habitação, saúde, alimentação, lazer, educação e demais itens básicos de sobrevivência, mas, depois dos gastos impagáveis da construção de Brasília e da política dos militares de concentrar renda em pouco menos de 10% da população que detém quase 80% das riquezas brasileiras o salário foi se deteriorado ao logo do tempo.

À época, Delfim Neto foi o Ministro da Fazenda responsável pela destruição do salário do trabalhador. Durante o Governo Lula, Delfim Neto foi um íntimo conselheiro econômico do presidente. Coube a Delfim a máxima: “Aumentar o bolo pra depois distribuir”.

Como o brasileiro prefere eleger a maioria dos políticos que representa os interesses dos 10% mais ricos da população, os 90% restantes não são lembrados em votações importantes como a ocorrida na noite desta quarta-feira.

Os oitos deputados federais eleitos pelo Acre votaram contra os trabalhadores, pois, se quer existia alguma proposta favorável aos trabalhadores, ou seja, todos os 513 federais contra o assalariado brasileiro.

Votaram a favor do Governo Dilma (R$ 545,00) e contra os brasileiros:

1 - Gladson Cameli – PP
2 - Perpétua Almeida – PC do B
3 - Flaviano Melo – PMDB
4 - Antônia Lucia – PSC
5 – Sibá Machado – PT
6 – Taumaturgo Lima - PT

Votaram a favor do PSDB (R$ 600,00) e contra os brasileiros:

7 - Márcio Bittar – PSDB
8 – Henrique Afonso – PV