Câmara solicita mais eficiência na gestão do Enem e do Sisu

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, sugeriu um modelo de descentralização para tornar mais eficientes o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Vieira disse que não é fácil a aplicação de um exame nacional em um país de dimensões continentais como o Brasil e, por isso, defendeu a delegação de atribuições para as universidades.

O Enem já registrou problemas como erros em impressão de provas e suspeita de vazamento de dados. Já o Sisu, utilizado para seleção de candidatos às universidades públicas com base na nota do Enem, teve problemas técnicos em seu site. Estudantes de todo o Brasil enfrentaram dificuldades para fazer a inscrição no sistema. Por esse motivo, as inscrições para as 83.125 vagas disponíveis pelo Sisu foram prorrogadas até quinta-feira (20), às 23h59.

"O Enem é um grande avanço, mas é preciso apurar se essas dificuldades estão existindo", disse Gastão Vieira.

Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz

Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou hoje ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija das concessionárias o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas. “Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", disse o relator da CPI.

Aprovados no concurso da Educação podem fazer exames no Lacen

Exames levam de três a quatro dias para ficar prontos

Tatiana Campos

Para efetivar a contratação os 316 professores convocados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Educação precisam apresentar, além da documentação pessoal, um laudo médico. Os exames exigidos são de responsabilidade dos aprovados, mas podem ser feitos na rede pública de Saúde, através do Lacen, o Laboratório Central, localizado atrás do Hemoacre e próximo ao Teatro Plácido de Castro.

Segundo o secretário de Educação, Daniel Zen, os aprovados devem ficar atentos, os exames devem ser entregues no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do edital no Diário Oficial feita no dia 12 de janeiro.

A diretora técnica do Lacen, Janaína Mazaro, orienta que os candidatos devem comparecer no laboratório nos horários de coleta, das 7h às 10h, não é necessário estar em jejum.

É preciso apresentar um documento com foto para fazer a sorologia e tipagem sanguínea e se apresentar como aprovado no concurso para professor. O resultado fica pronto de três a quatro dias.

Para Marina, novo Código Florestal 'institucionaliza' risco de desastres como o do Rio

Para os críticos do projeto de lei que institui o novo Código Florestal, o texto que está para ser votado na Câmara amplia o risco de desastres com inundações e deslizamentos de terra, po

is legalizaria a ocupação de áreas - como encostas e morros - que hoje estão protegidas pela legislação. A ocupação irregular desses locais voltou a ser discutida após a recente tragédia no estado do Rio de Janeiro, onde mais de 600 pessoas morreram nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.

- [A aprovação do projeto] significa a institucionalização do risco - declarou a senadora Marina Silva (PV-AC).

O novo código proposto tem foco no meio rural e nas florestas, mas a senadora argumenta que, "ao permitir a regularização de áreas de risco, as mudanças previstas vão afetar as cidades, apesar de o relator da matéria [o deputado federal Aldo Rebelo] negar isso". No caso dos morros, a restrição atual à construção de habitações visa preservar sua vegetação e, dessa forma, evitar deslizamentos de terra.

Além disso, Marina alerta para a coincidência, que teria sido apontada por especialistas, entre as áreas em que os desastres vêm ocorrendo e as áreas protegidas pelo Código Florestal vigente. Ela reconhece que muitas dessas áreas já estão ocupadas - ainda que irregularmente -, mas ressalta que "existe hoje um impedimento legal que, se for retirado, obviamente aumentará os riscos de tragédias".

- Nesse contexto, temos de entender que a natureza não vai se adaptar a nós. Nós é que temos de nos adaptar a ela - afirmou a senadora.

Marina também disse que "é necessário fazer não apenas o levantamento dos danos que podemos provocar à natureza, mas também mensurar os danos que a natureza pode nos causar".

Evangélicos querem impedir distribuição de cartilha anti-homofobia

Brizza Cavalcante

A Frente Parlamentar Evangélica quer barrar a distribuição de cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito contra homossexuais.

Segundo o presidente da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República.


O deputado está preocupado porque considera que se trata de "uma cartilha que está muito mais fazendo a apologia do sexo entre crianças e adolescentes do que necessariamente orientando acerca da homofobia, do ponto de vista preventivo, para educar as pessoas".


Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) considera a iniciativa do MEC positiva porque, segundo ele, o material contra a homofobia direcionado aos jovens vai contribuir para a construção de uma sociedade "verdadeiramente democrática e mais tolerante" quanto à orientação sexual das pessoas.

Para o deputado, "se há uma apologia a comportamentos distorcidos no presente é justamente devido à atitude do sistema educacional, tanto público, quanto privado, que tem tido de fechar os olhos ao bullying homofóbico".

Frente quer aprovar confisco de terras onde há trabalho escravo

Antes do início da nova legislatura, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já se mobiliza para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo.

Em sua primeira reunião do ano, a Frente definiu uma programação de atos, seminários e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, durante a Segunda Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Segundo o presidente da Frente Nacional, senador José Nery (Psol-PA), a aprovação da PEC corresponderá a uma segunda abolição. "Acho que o principal empecilho é uma certa mentalidade escravagista ainda presente em setores que compõem o parlamento brasileiro, especialmente a Câmara dos Deputados."

Por três anos seguidos, Uninorte é a pior faculdade do Acre

Ufac perde título de 'melhor' para faculdade via internet

É a terceira vez que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) divulga o Índice Geral de Cursos (IGC) - o indicador federal que mede a qualidade no ensino superior do país, e, é também pela terceira vez consecutiva que a Uninorte ocupa a incómoda posição de último lugar.

Desta vez, a Faculdade do Acre (FAC-Uninorte) obteve a pior nota, despencando de 194 pontos no ano de 2008 para 119 pontos em 2009. A Faculdade Barão do Rio Branco (FAB-Uninorte) conquistou 33 pontos de um ano para o outro e agora soma 166, contudo, o avanço foi insuficiente para tirar-lhe da zona de ensino insatisfatório, a qual significa desempenho abaixo de 200. A Fab Uninorte precisaria de no mínimo 65 pontos.

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, alerta que o aluno não deve se impressionar com a infraestrutura. “Procure conhecer a instituição mais a fundo. Às vezes as instalações impressionam, mas é necessário ver se elas são de fato usadas no curso, quantos cursos utilizam a mesma infraestrutura e se ela é suficiente.”

O Instituto de Ensino Superior do Acre (Iesacre) - piorou depois de deixar precárias instalações no Parque da Maternidade e a ocupar moderna infraestrutura do grupo Uninorte. De 255 caiu para 208 pontos e caso volte a repetir mesma queda de desempenho na avalização 2010 e seus pares não melhorarem na qualidade do que ensinam, o Acre passará a ter todas as instituições de ensino presencial privado em péssimas condições. De 2007 a 2009, o Iesacre foi exceção à regra, manteve-se como a única particular na zona regular, que corresponde a faixa 3, acima de 200.

Já a Universidade Federal do Acre (Ufac) com 269 pontos perdeu o posto de melhor ensino superior do Estado para a Faculdade AIEC que obteve 312, uma instituição de aprendizagem via internet com registro em Acrelândia e sede em Brasília. Graças a instituição virtual que, agora, o Acre passa a ter pela primeira vez uma nota 4 de qualidade, em uma escala de que vai de 1 a 5.

Os resultados foram publicados nesta quinta-feira, 13, e podem ser conferidos no site oficial. Clique aqui e confira.

Leia também:

Uninorte é a pior faculdade do Acre pela segunda vez, aponta MEC

Uninorte é proibida de abrir novos cursos

Instituto Nacional de Estudos e

Confira sua nota no Enem 2010

Clique aqui e boa sorte.

Cursos 24 Horas - Cursos 100% On-line com Certificado

Governo do Acre divulga 10 dicas de segurança

1 – Ao atender estranhos, mantenha os portões fechados e as pessoas do lado de fora, abrindo-os somente após a identificação dos visitantes.

2 – Na entrada e saída de pessoas de casa, verificar se não existe a presença de estranhos ou suspeitos.

3 – Ao abrir o portão para colocar o lixo fora, verifique se não há pessoas suspeitas.

4 – Não comente sua viagem com pessoas estranhas por perto e avise a um vizinho de confiança sobre a sua saída. Se possível deixe um número de telefone e ligue de vez em quando para saber se está tudo bem.

5 – Ao se ausentar por um longo período, peça a um parente para visitar sua casa periodicamente, suspenda a entrega de jornais, solicite a um vizinho para recolher a correspondência e desligue a capainha para evitar que pessoas fiquem testando para saber se existe alguém em casa.

6 – Nunca deixe joias ou dinheiro guardado dentro de casa, mesmo que seja em cofre. Procure os cofres dos bancos.

7 – Evite colocar cadeados do lado de fora do portão. Isso pode mostrar que os moradores não estão em casa.

8 – Só entregue as chaves de sua casa a pessoas de confiança.

9 – Mantenha uma relação de confiança com os vizinhos, a fim de estabelecer rotinas comuns e trocas números de telefone, bem como, percebendo qualquer movimento estranho na residência dele, faça um contato telefônico.

10 – Treine seu cão de guarda para não receber alimento de estranhos e não efetue refeição do animal fora do recipiente destinado a tal fim (vazilha destinada a servir alimento para o cão).

Sem votos, mas com poder

Legislatura começa com dez suplentes exercendo o mandato

A nova legislatura começa com dez suplentes no exercício do mandato no Senado Federal, 12,3% da composição total da Casa, que tem 81 senadores. O número pode parecer alto, uma vez que a eleição do ano passado colocou em disputa dois terços das cadeiras da Casa, mas reduz para menos da metade o número de suplentes que chegaram ao final da atual legislatura como senadores: 22.

Um dos senadores que assumiram como suplentes, Gim Argello (PTB-DF), vem da legislatura anterior. Dos nove restantes, seis assumiram ou assumirão quatro anos de mandato em definitivo, decorrência do falecimento do senador Eliseu Resende (DEM-MG) e da eleição para governador de cinco ex-senadores que estavam no meio de seu mandato, que no Senado tem a duração de oito anos.

Sai pai, sai filho

Na troca de cadeiras do Senado, há filho que assume o mandato do pai e pai que entra enquanto o filho sai, porém ocupando mandatos diferentes. O senador Edison Lobão Filho (PMDB) deverá substituir, a partir do segundo dia de mandato, o pai, Edison Lobão (PMDB), que já é o ministro de Minas e Energia.

Leia mais Senado começa 2011 com renovação de 57% em relação a 2010

Reeleito em 2010 assim como Edison Lobão, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), será substituído por seu primeiro suplente no novo mandato, Paulo Roberto Davim (PV). A saída de Garibaldi Alves Filho garante a permanência do PV no Senado.

Enquanto Garibaldi Alves Filho sai, seu pai, Garibaldi Alves (PMDB), assume os quatro anos restantes do mandato da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Garibaldi Alves passa a ser o senador mais velho da Casa, com 87 anos.

Com o retorno do senador Alfredo Nascimento (PT-AM) à pasta dos Transportes, o senador João Pedro (PT-AM) reassumiu o mandato, que já havia exercido durante boa parte da última legislatura, na gestão de Nascimento como ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Cristovam vai pedir novamente uma CPI da Educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende reapresentar requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação tão logo o Senado retorne às atividades, em fevereiro. A intenção, informou o senador, é apurar as causas que impedem o avanço na qualidade da educação no ritmo exigido pela sociedade atual.

Cristovam disse à Agência Senado nesta quinta-feira (13) que já havia conseguido as assinaturas necessárias e a CPI da Educação foi criada pela Mesa diretora, em 2008. No entanto, lembrou, por solicitação do ministro da Educação, Fernando Haddad, os senadores da base aliada retiraram suas assinaturas do requerimento e a CPI foi arquivada.

- Na mesma noite [em que foi instalada], o ministro pediu aos senadores a retirada das assinaturas e a CPI foi assassinada - disse Cristovam.

Ex-ministro da Educação e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Cristovam disse esperar que o ministro Haddad entenda que a CPI não é contra o governo. Na avaliação do senador, é necessário fazer uma retrospectiva dos 500 anos em que a educação ficou "relegada" no Brasil.

Para ele, a melhoria na área educacional que tem acontecido no país está muito aquém das necessidades, uma vez que a cada dia é exigida mais qualificação do profissional. Ele observou que o crescimento econômico de um país atualmente acontece por meio do desenvolvimento tecnológico, o que requer investimentos nas escolas.

- [O sistema educacional] mudou muito pouco. Estamos avançando e, ao mesmo tempo, ficando para trás. Isso acontece porque os outros países avançam mais do que o Brasil e porque as exigências hoje são maiores - argumentou o senador.
Iara Farias Borges / Agência Senado

MEC abre 83,1 mil vagas no ensino superior a partir deste domingo, 16

As 83 instituições públicas de educação superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2011 oferecem cursos em cinco áreas do conhecimento. Neste primeiro semestre, a oferta chega a 83.125 vagas. As inscrições começam no domingo, 16, pela internet.

A área tecnológica/exatas aparece com a oferta de 34.702 vagas, o que corresponde a 42% do total lançado no sistema. Na mesma área, os cursos com maior oferta são os de engenharias (12.258 vagas) e matemática (4.020). Humanidades/artes/pedagógicas é a segunda área mais contemplada. A oferta é de 14.854 vagas, que corresponde a 18% do total geral do sistema. Nesse campo, pedagogia (2.475 vagas, 2,98% do total geral) ocupa o oitavo lugar na relação de cursos com maior oferta.

Na terceira posição do sistema aparece a área de saúde/biológicas, com 14.506 vagas (17% do total). Os cursos com maior oferta são os de medicina (1.304 vagas) e enfermagem (1.280).

As duas últimas posições do Sisu são ocupadas por cursos das áreas de ciências sociais/aplicadas, com 13.240 vagas (16% do total) e agrárias/rurais, com 5.823 vagas (7%). Em agrárias/rurais, o maior número de vagas está em agronomia (2.050), zootecnia (1.320) e medicina veterinária (1.083)

MEC vai doar bicicletas para estudantes

Estados, municípios e o Distrito Federal têm a oportunidade de amenizar um dos principais problemas dos estudantes brasileiros, que é o transporte para a escola. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está promovendo registro de preços para a compra de bicicletas escolares de aros 20 e 26, por meio do programa Caminho da Escola.

Chegar à escola ou ao ponto do ônibus escolar é um sacrifício para muitos estudantes. Boa parte deles precisa acordar ainda de madrugada e percorrer quilômetros a pé, já que muitos caminhos nas áreas rurais e até mesmo urbanas são intransitáveis para veículos automotores. “A bicicleta vai servir para aqueles que moram em localidades aonde os veículos rodoviários não chegam, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas”, afirma o coordenador geral de transporte escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

José Maria lembra que, além de ter impacto zero sobre o meio ambiente, a bicicleta vai ajudar os estudantes a ter uma atividade física saudável. Segundo ele, a bicicleta escolar tem especificações que lhe garantem resistência maior que a das bicicletas comuns, como o quadro reforçado.

Protótipos da bicicleta escolar já foram testados nas cinco regiões do país e receberam avaliações altamente positivas por parte dos alunos e de seus pais.

Dilma impede 13º salário para 'soldados da borracha'

A presidente Dilma Rousseff - que assimiu o Governo Federal com um vergonho aumento abusivo do próprio salário - vetou na terça-feira (10) projeto de lei da Câmara (PLC 173/10) que concedia a gratificação natalina - mais conhecida como 13º salário - às pessoas recrutadas, durante a 2ª Guerra Mundial, para trabalhar nos seringais da Amazônia, como parte do esforço de guerra. O benefício seria acrescido à pensão vitalícia de dois salários mínimos garantida aos "soldados da borracha", ou aos seus dependentes, pela Lei 7.986/89.

O PLC 173/10, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi aprovado em Decisão Terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) no último dia 8 de dezembro. Na justificação do veto à proposta, a presidente Dilma argumenta que, por não indicar a fonte de custeio, a ampliação do benefício contraria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro projeto

Encontra-se atualmente em tramitação na Câmara outro projeto de interesse das pessoas que trabalharam nos seringais da Amazônia na 2ª Guerra. O projeto de lei do Senado (PLS) 238/03, de autoria do então senador Sibá Machado (PT-AC), permite que, para receber a pensão vitalícia, os seringueiros comprovem ter exercido a atividade apresentando provas exclusivamente testemunhais. Atualmente, a lei exige que a comprovação seja feita por meio de provas materiais.

O PLS 238/03 foi aprovado terminativamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) em maio do ano passado. Agora aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF).

Rodrigo Chia / Agência Senado