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Piso salarial

Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

O Plenário Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.

O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.

Valorização salarial

As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.

Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".

Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – João Pitella Junior

Econômia Acriana

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o senador Tião Viana (PT-AC) destacou, em discurso nesta quarta-feira (25), o crescimento econômico do Acre em 2007. Ele informou que, naquele ano, o estado registrou uma expansão de 6,5%, acima da média nacional, de 6,1%, e da média da Região Norte, de 3,8%.

- São dados alvissareiros - afirmou ele, acrescentando que, quando for examinado o desempenho do Acre em 2008 e 2009, "a alegria será ainda maior".

Outro dado apresentado pelo senador se refere à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) per capita no estado, que teria aumentado de R$ 4.700, em 1999, para R$ 8.473, hoje. Em sua avaliação, isso "representa uma mudança extraordinária para um período tão curto".

Tião Viana argumentou ainda que esse crescimento vem provocando a redução das desigualdades sociais no estado. Segundo ele, há 11 anos, 60% da população vivia em estado de pobreza; atualmente, esse percentual teria caído para 38%. O senador atribuiu esses avanços aos recentes governos estaduais do Acre.

Da Redação / Agência Senado

Museu quer manter viva a história dos seringueiros

  

Museu da Borracha está recebendo doações de objetos históricos para enriquecimento do acervo

     Nilda Marks

   Com o objetivo de manter a história dos seringueiros viva. O museu da Borracha está recebendo doações de objetos históricos sobre o ciclo da borracha para enriquecer o acervo histórico. O recebimento das doações tem a finalidade de oferecer mais informações históricas para os visitantes, como também para pesquisadores das mais distintas áreas do conhecimento.

     Os acervos podem ser formados por objetos pessoais de ex-seringueiros, seringalistas, ferramenta de trabalho, utensílios domésticos, peças de vestuário, quadros com fotos dos soldados da borracha, peças sacras, móveis e objetos cerâmicos, materiais que eram usados no corte da seringa, documentos, balança de pesar a borracha entre outros.

     No dia 19 de maio o Museu da Borracha reabriu suas portas para um novo contexto, mostrar toda a história dos seringueiros através de objetos históricos. “o Museu da Borracha não tem um acervo rico de objetos históricos. Para enriquecer o acervo precisamos de doações de objetos que fizeram parte da vida dos seringueiros.” disse Simone Prado coordenadora do museu.

     Os interessados em fazer doações poderão fazê-las diretamente no Museu da Borracha, que fica localizado na Av. Ceará nº 1441, Centro, de segunda a sexta-feira das 8 ás 18 horas e aos sábados e domingos das 16 ás 21 horas, ou solicite através do telefone para que busquem na residência do doador, e ainda podem ser entregues na Rádio Difusora.

     Se o objeto for de grande valor sentimental a peça poderá ser emprestada, sob total responsabilidade do Museu, o dono do objeto receberá um documento chamado Regime de Comodato para a segurança do objeto enquanto emprestado. Os documentos históricos e fotos podem ser duplicados e devolvidos aos proprietários.

Para mais informações os contatos são:

Museu da Borracha (68) 3223 – 1202

Patrimônio Histórico 3223 – 7717 ou (68) 3222 - 7269

Museu.sem@ac.gov.br

  

Anvisa define sistema contra falsificações e roubos de medicamentos

Tecnologia de rastreabilidade deve garatir medicamentos mais seguros

O código de barras bidimensional, também chamado Datamatrix, será a tecnologia usada para garantir a rastreabilidade dos medicamentos comercializados no Brasil.

A definição consta da RDC 59, publicada nesta quarta-feira, 25, que implanta o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

A tecnologia será a principal ferramenta para garantir a rastreabilidade desses produtos, ou seja, vai permitir recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos desde sua produção até a entrega ao consumidor.

Ao contrário do código de barras comum, que é visível e contém apenas um número, o bidimensional pode armazenar milhares de informações ao mesmo tempo, como números, letras e outros dados.

Todas as informações vão estar reunidas no Identificador Único de Medicamento (IUM), que estará em cada unidade de medicamento comercializada e será impresso em etiquetas de segurança produzidas especificamente para esse fim.

Além de permitir uma gestão mais eficaz dos riscos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dar ao consumidor a garantia de segurança, o código vai permitir identificar fontes de desvios de qualidade e reduzir os custos logísticos dos fabricantes.

Etiquetas de segurança

Também nesta quarta-feira (25) a Anvisa assinou um termo de cooperação com a Casa da Moeda, que deverá ser a instituição responsável pela produção e distribuição das etiquetas que vão garantir a segurança do sistema de rastreamento e nas quais estará impresso o IUM.

Histórico

Para aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no país foi criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, por meio da lei 11903/09.A lei prevê que o Sistema será implantado gradualmente em até três anos, sendo o primeiro ano destinado à definição dos requisitos que envolvem os fabricantes e fornecedores de medicamentos.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Desejo democrático contagia Pará

Referendo do Acre já serve de exemplo e poderá ser adotado por outros Estados que foram atingidos pela “lei de Tião Viana”


O Pará poderá decidir se quer ou não aderir ao chamado “horário de verão permanente”, regra imposta pelo Governo Federal que está em vigor desde junho de 2008 em parte do estado, além do Amazonas e Acre.

Um acordo feito ontem à noite, no final da sessão do Senado, entre os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), permitiu que a mesma regra que será aplicada no Acre, onde a população vai definir sobre o horário de verão por meio de um referendo, passe a valer também no Pará e no Amazonas.

Com a aprovação do Projeto de Lei 867/09, do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que permitirá o referendo no Acre, o caminho foi aberto para a articulação do Pará e Amazonas.

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Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio se reuniram e conseguiram o total de assinaturas necessárias para que o mesmo projeto tenha validade também para seus estados.

A mudança dos horários passou a valer em junho de 2008, quando o Acre e parte do Pará e Amazonas, tiveram seus fusos horários alterados em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República.

Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos.

Os municípios do Pará que ficam com o mesmo horário de Belém e de Brasília são os de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

Por conta do acordo, os senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio optaram por apresentar um novo projeto em conjunto. A ideia é que a proposta seja aprovada a tempo de que o referendo seja realizado em conjunto com as eleições de 2010.

“A população deve ser ouvida. Isso é democracia. Temos a certeza de que o projeto poderá tramitar rapidamente para que a população do oeste do Pará possa opinar sobre isso”, destacou Flexa Ribeiro.

Caso fosse apresentada uma emenda em plenário, o projeto que define o plebiscito do Acre seria alterado e retornaria à Câmara.

Então, todo o processo começaria novamente. “Optamos por aprovar esse referendo para o Acre e iniciar a tramitação – que será acelerada – de um projeto que contemple também o Pará”, completou.

Diário do Pará

Sobrinho de Jorge e Tião Viana agride médico no Pronto Socorro de Rio Branco

Leia no blog do Altino

Vitória da democracia

Senado aprova e população do Acre participará de referendo sobre alteração do fuso horário do estado

No dia 24 de junho de 2008, o estado do Acre teve seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos.

Por entender que a alteração provocou prejuízos para a população, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre o assunto. Depois de passar pela Câmara, o PDL 867/09 foi aprovado no início da noite desta terça-feira (24) pelo Senado e agora vai a promulgação.

De acordo com o texto aprovado, o eleitorado do Acre será consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração. O referendo deverá ser realizado concomitantemente com a eleição do próximo ano.

Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?".

Vote na enquete acima

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Campanha institucional da Justiça Eleitoral, veiculada nos meios de comunicação de massa, poderá esclarecer à população a respeito do referendo.

Manifestações contrárias e favoráveis contarão com o mesmo espaço e tempo idêntico. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral, que homologará a decisão.

Autor do projeto que provocou a alteração no fuso horário do Acre, o senador Tião Viana (PT-AC) registrou que quando apresentou sua proposta, que também alterou os horários de parte do Amazonas e parte do Pará, ele apresentou também uma outra proposição sugerindo um plebiscito. Tião disse que não houve interesse pela aprovação dessa segunda proposta. Ele posicionou-se a favor da realização do referendo.

Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do PDL 867/09 em Plenário, opinou que a realização do referendo é uma medida democrática que interessa diretamente à população do Acre. Ele registrou que a população foi pega de surpresa pela alteração e que muitas pessoas manifestaram desconforto e o desejo de rever a supressão de uma hora no fuso.

- Depois de quase um ano de vigência, a população pode até ter se acomodado e estar achando que a alteração deve ser mantida. Mesmo que isso aconteça, ninguém deve suprimir o direito do eleitor de dizer claramente se quer o retorno ao horário tradicional, secular, ou se deseja manter o novo horário que a lei aprovou - afirmou Mesquita Júnior.

Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) registrou que a decisão interferiu diretamente na vida de toda a população do estado e, portanto, o eleitorado deve ter o direito de votar se ela deve permanecer ou ser modificada. Ele registrou que apresentou projeto propondo plebiscito para que a população do Mato Grosso do Sul se posicione a favor ou contra a alteração no horário do estado.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também anunciou que está propondo a realização de um referendo para decidir se o Amazonas deve ou não permanecer com o horário alterado pela Lei nº 11.662. Ele observou que a situação ficou complicada com o novo horário e agravou-se mais ainda com a implantação do horário de verão. As regiões mais prejudicadas foram as do Alto Solimões, Alto Purus e Alto Juruá.

Roberto Homem / Agência Senado

O que os deputados e senadores do Acre andam fazendo em Brasília?

No último final de semana, a Câmara Federal divulgou as 66 propostas de combate à corrupção que tramitam no Congresso.

Infelizmente, das 66, nenhuma é de autoria dos legisladores do Acre.

Fica aqui o meu endereço de e-mail: arteamplla@yahoo.com.br , estou curioso para conhecer as propostas dos nossos "representantes".

Alguns destaques:

- PL 1982/03, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO): Estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Aguarda parecer do relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), na CCJ.

- PEC 422/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB): Cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa. Aguardando parecer do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), em comissão especial.

- PEC 470/05, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO): Extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador. Está pronto para pauta o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), na CCJ.

- PL 947/07, da Comissão de Legislação Participativa: Adequar a legislação brasileira à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Inclui os vereadores na punição dos crimes de responsabilidade. Está pronto para pauta O parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), na CCJ.

- PEC 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP): Cria o tribunal superior da probidade administrativa. Aguarda parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), em comissão especial.

- PLP 35/03, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP): Inclui hipóteses de inelegibilidade por causa da vida pregressa de um candidato a cargo de parlamentar. Tramita em conjunto com o PLP 168/93, que está pronto para a pauta do Plenário.

- PL 840/07, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG): Exige que o candidato, no ato do registro, abra mão formalmente do seu sigilo bancário. Está pronto para pauta o parecer do Relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), na CCJ.

- PL 196/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO): Cria a Lei de Responsabilidade Eleitoral, com normas restritivas de gastos e mecanismos de transparência nas campanhas. Aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na CCJ.

- PEC 68/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB): Proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública. Pronto para a pauta da CCJ.- PL 1311/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR): Determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras dos órgãos públicos. Está pronta para o parecer do relator, deputado Pedro Novais, naComissão de Finanças e Tributação.

- PL 2819/08, do deputado Renato Molling (PP-RS): Exige que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Organizações Sociais façam licitações para contratar obras e serviços e adquirir bens. Tramita em conjunto com o PL 3453/08.

- PLS 209/05, do Senado: Acaba com a fiança e a liberdade provisória nos casos de crimes de corrupção ativa e passiva. Aguarda parecer na CCJ do Senado.

- PLS 230/05, do Senado: Torna inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de corrupção na Administração Pública. Aguarda parecer na CCJ do Senado.

- PL 86/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ): Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar um ato. Está pronto para a pauta do Plenário.

- PL 2850/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS): Caracteriza como crime o uso das emendas parlamentares ao Orçamento como instrumento de barganha. Está pronto para pauta o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), na CCJ.

Conheça as 66 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara

Legislação Participativa fará projeto com regras para concursos

Câmara Federal


O relator da sugestão para o debate sobre editais de concursos públicos, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), anunciou que a Comissão de Legislação Participativa vai elaborar um projeto de lei detalhando a elaboração de editais.

Juarez lembrou que a Presidência da República editou decreto em 21/08/09, estabelecendo medidas organizacionais para os concursos públicos, mas argumenta que o tema precisa ser definido em lei, com regras específicas.

Prazo para provas

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, sugeriu que uma lei sobre concursos inclua o prazo de 120 dias, a contar da publicação do edital, para a aplicação da primeira prova.

Na opinião de Pimentel, o candidato precisa desse tempo para se preparar melhor.

Ele também defendeu a inclusão de bibliografia no edital. “Dessa forma, fica mais fácil para o candidato recorrer sobre gabaritos. Sem a bibliografia, pode ocorrer uma verdadeira ditadura das bancas examinadoras”.

A audiência já encerrou-se.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara Edição - Regina Céli Assumpção

Acre

Mesquita Júnior propõe aliança da oposição nas eleições de 2010



O senador Mesquita Júnior (PMDB-AC) comemorou nesta terça-feira (24) o resultado das eleições municipais de Feijó, em seu estado, que culminaram na vitória do candidato Raimundo Ferreira, pela coligação PMDB/PSDB. De acordo com o senador, o pleito, realizado em virtude da cassação do então prefeito Juarez Leitão (PT), ocorreu "de forma democrática e civilizada" e indica um caminho a ser seguido nas eleições de 2010.

Na avaliação do senador, o exemplo de Feijó mostra que, se os partidos de oposição se unirem para o pleito de 2010, suas teses e proposições terão um bom acolhimento por parte do eleitorado, o que lhes propiciará conquistar o governo do estado, eleger senadores, deputados federais e uma grande bancada de deputados estaduais.

- Há tempos o mesmo grupo político comanda as ações públicas no estado do Acre. Acho que é hora de fazermos a alternância no poder, e o exemplo que vem de Feijó deve repercutir em todo o país - disse.

Da Redação / Agência Senado

Câmara Federal: Começa debate sobre normas para concursos

Começou há pouco a reunião da Comissão de Legislação Participativa para discutir propostas de normatização para a elaboração de editais de concursos públicos e a contratação das entidades encarregadas de sua realização.


O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, enfatizou a necessidade de regras claras para a realização de concursos. Ele informou que a entidade trabalha há cinco anos e recebe milhares de correspondências com denúncias de irregularidades em processos seletivos.

Também participa do debate o diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB), Joaquim Soares Neto. Convidado para o debate, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, não compareceu nem enviou representante.

A audiência ocorre no plenário 5.

Continue acompanhando nossa cobertura sobre esta audiência.


Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara Edição - Regina Céli Assumpção

Pró-saúde publica edital de segunda chamada de concursados

São 816 novos empregos oferecidos em todo o Estado

Nilda Marks

A superintendência do Serviço Social de Saúde do Acre – Pró-Saúde publicou edital de segunda chamada de 816 candidatos aprovados no concurso público. Esta nova convocação será a segunda fase do concurso que será um curso introdutório de formação inicial, referente ao processo seletivo para provimento de vagas de emprego de Agente de Vigilância em Saúde (AVS).

Os candidatos aprovados devem estar atentos para os locais de apresentação no prazo estabelecido pelos editais. Vai até o dia 24 de novembro (terça-feira). O não comparecimento será considerado como desistência, ocasionando desclassificação automática. Na primeira chamada, 251 candidatos não compareceram.

Os candidatos convocados nesta segunda chamada estão na área de: agente administrativo, assistente social, auxiliar copa/cozinha e de farmácia, agente de vigilância de saúde, auxiliar de serviços gerais, bioquímico, cirurgião dentista, enfermeiro entre outros. Cinco por cento dessas vagas são para portadores de necessidades especiais.

As vagas serão distribuídas nos municípios de Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Cruzeiro do sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter, Tarauacá, Jordão, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Porto Acre, Capixaba, Bujari, Acrelândia e Rio Branco.

O diretor administrativo do Pró- Saúde, Marivan Nobre, disse que, “em meados de dezembro do decorrido ano, haverá concurso público para médicos fisioterapeutas. Além de Rio Branco haverá probabilidade das provas serem aplicadas também em São Paulo e em Brasília”.

1ª Mesa Redonda sobre desafios da terminalidade de vida será realizada por acadêmicos da Ufac

Problemáticas sobre Pacientes terminais serão temas de debates por profissionais da medicina

Nilda Marks

Acadêmicos do curso de medicina do 8º período da Universidade Federal do Acre – UFAC, realizarão a 1ª Mesa Redonda da Disciplina de Bioética da Universidade Federal do Acre no dia 25 de novembro ás 18:30 no auditório do CRM – AC.

O tema que será debatido é: “Bioética e Biotecnologia no século XXI: Desafios da Terminalidade de Vida”. O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Acre e das professoras: Jene Greyce Oliveira da Cruz e Maria das Graças, ambas ministram aulas no curso de medicina.

O objetivo dos acadêmicos e professores é abordar e discutir questões sobre a problemática de pacientes terminais. Não somente pelo simples dever de cumprir seu trabalho, e sim ser solidário com o próximo exercendo o papel de responsabilidade social, o papel do poder público em relação ao paciente em fase terminal.

Profissionais da área como o Dr. Oswaldo Leal ministrará palestra sobre: A Locação de Recursos para a Saúde e a Problemática dos Pacientes Terminais; Dr. Antonio Vendette – médico oncologista falará sobre: Limites de Tratamento no Paciente Oncológico; Dr. Antônio Júnior – médico, conselheiro do CRM – AC e doutorando em bioética – CFM/UFP debaterá sobre Responsabilidade Ética e Profissional do Médico na abordagem do paciente terminal. No decorrer do evento outros pontos importantes serão debatidos por profissionais da área.

Copenhague

Estudante acreano participará na Dinamarca de Conferência Mundial sobre o Clima

Nesta terça, Matheus viaja para a capital federal, onde se reúne com os técnicos do Unicef (Foto: Eunice Caetano/SEE)

Por Ernani Baracho

Se depender do engajamento na luta pela preservação do meio ambiente e principalmente da Floresta Amazônica, a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), que acontecerá em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro, contará com o reforço de um jovem acreano de apenas 14 anos. Trata-se do estudante Matheus Silva, da escola Sebastião Pedrosa, eleito delegado na III Conferência Nacional Infanto-Juvenil de Meio Ambiente realizada em 2008, em Brasília.

Da Região Norte vão representantes dos Estados do Amazonas, Pará e Acre. A escolha dos adolescentes foi devido à participação deles em todas as etapas (escolar e estadual) nas conferências ocorridas nos Estados, além da nacional, que tinha como tema “Mudanças Ambientais Globais” e envolvia os subtemas fogo, água, terra e ar.

Notícias da Hora

Senador reclama da falta de atenção do governo Lula com a Amazônia

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou em Plenário, nesta segunda-feira 23, o tratamento que vem sendo dado pelo governo federal aos estados da região amazônica. Um dos problemas maiores da atual política federal para a Amazônia é, segundo ele, é o pequeno volume de recursos transferidos pela União para a região.

Mozarildo disse que apenas 5% dos recursos de transferência voluntária do governo federal foram destinados à Amazônia, que representa 61% do território nacional e é, segundo ele, a região que mais precisa da atenção do governo federal.

- Aprendi que quem mais precisa é que deve ter mais; quem é mais carente, deve ter mais atenção - disse.

Ministério da Amazônia

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defende a criação do Ministério da Amazônia. Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), Raupp também defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que estabelece uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia Legal.

O texto (PLS 342/08) prevê incentivos para a exploração sustentável dos recursos da região.

A proposta deverá ser analisada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (25).

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 342 de 2008

Autor:

SENADOR - Valdir Raupp

Ementa:

Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.

Da Redação / Agência Senado

Cúpula do PSDB planeja 'esconder' FHC na campanha

A cúpula do PSDB vai "esconder" o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na campanha presidencial de 2010. Assim como ocorreu na última eleição municipal, em que candidatos tucanos como o prefeito de Curitiba, Beto Richa, até "dispensaram" a participação de FHC no programa eleitoral de televisão, dirigentes do PSDB e do DEM dizem que ele não é candidato e o PT não vai transformá-lo em personagem na eleição. A oposição afirma que não está preocupada com a tática petista de colar FHC à imagem do governador paulista e pré-candidato ao Planalto, José Serra.



"Problema não é ter FHC ao nosso lado. É ter a quadrilha do mensalão inteira na campanha e a candidata Dilma defendendo todos", disse o vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), para quem o PT deu "indulgência aos mensaleiros e os colocou na campanha". Nos bastidores, DEM e PSDB admitem que FHC tem problemas de rejeição. Mas o tucanato diz ter pesquisas qualitativas comprovando que a estratégia de trazer o governo FHC para a campanha não produzirá impacto negativo, como avalia o PT.


A reação da oposição foi provocada pela divulgação da pesquisa CNT/Sensus, revelando que um candidato indicado por FHC, independentemente de nomes, tem a aceitação de 3% do eleitorado - frente aos 20,1% dos que disseram que votam em nome indicado por Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acre possui o álcool mais caro do Brasil

Abastecer com álcool é vantajoso para motorista em apenas 7 Estados




Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - o Acre registra o preço máximo de R$ 2,99 por litro de álcool combustível, enquanto o preço mínimo para o etanol foi de R$ 1,29 por litro, no Estado de São Paulo.

O menor preço médio foi o registrado no Mato Grosso (R$ 1,457 por litro), enquanto o maior foi identificado no Amapá (R$ 2,185 por litro).

O levantamento também revela que os preços médios do etanol combustível subiram nos postos de 15 Estados brasileiros no período analisado.


Na hora de abastecer o tanque dos carros bicombustíveis (flex), o etanol combustível é mais vantajoso que a gasolina em apenas 7 dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Atualmente, o etanol permanece vantajoso nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Agência Estado

Derrota do PT está ligada a mudança de horário, acredita jornalista

Leia trechos da matéria “DINDIN VENCEU SEM DINDIN” do jornalista Altino Machado:

Feijó, onde o senador Tião Viana (PT) foi reeleito com 95% dos votos válidos, deixou de ser o município mais petista do Acre.


A situação começou a mudar no ano passado, quando o padre da cidade passou a tocar o sino da igreja às 6 e não às 7 horas, em protesto contra a mudança do fuso horário do Acre promovida pelo senador.



Três dias antes da eleição, acamparam em Feijó, entre outros, o governador Binho Marques (PT), o ex-governador petista Jorge Viana, o senador Tiao Viana e o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Assembléia Legislativa.


Dindin derrotou praticamente sem dinheiro uma potente máquina de guerra eleitoral que domina a cena política do Acre há mais de 12 anos.



Veja conteúdo completo

Petrobras terá de mudar local de depósito em Cruzeiro do Sul

A Petrobras Distribuidora terá de adequar os locais onde armazena e bombeia gasolina na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). A determinação é da juíza substituta Larissa Pinho de Alencar Lima, da 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, que deu prazo de quatro anos para que a empresa tome medidas para garantir a proteção da população que vive próximo a áreas de armazenamento. Cabe recurso.

“Ainda que a atividade seja permitida, ou mesmo que tenham sido observadas algumas das medidas de proteção, não pode a requerida [Petrobras Distribuidora] deixar de cumprir todas as cautelas necessárias e imprescindíveis de proteção à sociedade deste município, notadamente a população ribeirinha”, escreveu a juíza na decisão.

Ela também rebateu a ameaça feita pela empresa, de que poderia optar por não atender mais ao município. “Não pode a requerida, a fim de continuar desrespeitando regras ambientais e sociais, usar como se fosse um meio de coação o argumento de que toda região do Juruá ficará sem a prestação de seus serviços, ou seja, sem qualquer abastecimento de combustível, coação esta realizada durante todo o processo”, afirmou.

Consultor Jurídico

Claudia Leite no Acre

Veja fotos do evento de seis anos da Pop Show



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Réveillon

Os leitores do Blog Edmilson Alves já podem concorrer a ingressos para o Réveillon da Pop Show Eventos.

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20 anos

Drogaria Popular divulga atrações do aniversário de 20 anos

Nesta quinta-feira, 26, a Drogaria Popular completa 20 anos. Para comemorar, realiza evento aberto ao púbico das 08 às 18 horas na loja Drogaria Popular e Hoje Comestics do Terminal Urbano.

Confira:

Captação de sangue pela Hemoacre;

Exposição de artesanato com equipe do SEBRAE;

Exposição dos artistas plásticos: Ismael Martins e Elvânio Sâncho;

Cortes e penteados, gratuitamente, pela equipe do SENAC;

Aplicação de maquiagem, gratuitamente, da marca Archy;

Desfile de modelos da Agência Fashion Book;

Sorteios de muitos brindes.

Marina Silva discute estratégia eleitoral para 2010

A senadora Marina Silva (PV), pré-candidata à presidência da República, encontra-se em Campo Grande, discutindo com 70 líderes de movimentos sociais e do partido, estratégia eleitoral para 2010. O tema central do encontro é "uma palanque para a senadora no Mato Grosso do Sul", conforme explicou o presidente regional do PV vereador Marcelo Bluma.

Segundo Bluma, Marina terá fortes concorrentes pela frente. O encontro será às 8h30 na Câmara Municipal, onde também serão abordadas questões ambientais, indígenas e de direitos humanos. À noite ela participará da abertura do 18º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.

Agência Estado

Claudia Leite faz seu 1º show no Acre

Neste domingo, 22, o Acre recebe Claudia Leite que realizará seu primeiro show no Estado. O evento será no estacionamento do estádio de futebol da capital Rio Branco.

Claudia Leite é, na atualidade, uma das cantoras mais requisitadas pelo público brasileiro. A festa com a cantora baiana comemorará os seis anos da agência de eventos Pop Show.

Hits como “Exttravasa”, “Beijar na Boca”, “Bola de Sabão” e “Insolação do Coração” prometem esquentar a noite do domingo acriano.

Réveillon

Os leitores do Blog Edmilson Alves já podem concorrer a ingressos para o Réveillon da Pop Show Eventos.
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É da nossa conta

Trânsito: falta transparência e respeito à vida

Além da ausência de preocupação por parte das autoridades com os crescentes acidentes que têm ocorrido diretamente em razão das rotatórias mal planejadas.

Como no caso da rotatória da Vila Acre, fincada na recém duplicada AC-40 que dá acesso ao município de Senador Guiomard – Quinari. No local, segundo populares, já foram registrados três graves acidentes. Um ataque direto ao direito à vida.

A falta de transparência com dinheiro público é outro agravante. No segundo distrito de Rio Branco – logo após à travessia da ponte metálica –, mais uma obra de trânsito está em andamento. No entanto, não existe nenhuma placa que informe o valor da obra, a fonte dos recursos e a empresa que executa o serviço.

O poder público municipal gasta em média 17 mil reais para construir cada parada de ônibus – que são de madeira. Daí poderíamos imaginar o quanto devam gastar com as rotatórias e suas ornamentações.

As rotatórias deveriam facilitar o trânsito e evitar acidentes. Se o contrário tem sido registrado, funciona como um alerta para que o poder público - seja municipal, estadual ou federal - faça um re-planejamento de suas ações no trânsito e, é claro, informe o valor da conta.

Avanço

Senado quer proteger crianças de publicidade na Televisão

Há 16 dias, escrevi o artigo Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?. A ideia é lembrar que a sociedade tem o direito de participar ativamente da democracia e recusar decisões autoritárias como a do senador Tião Viana e da Rede Globo que alteraram o fuso horário do Acre com objetivo de burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na tentativa de proteger nossas crianças, um projeto de lei de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pretende regulamentar a publicidade de alimentos direcionadas às crianças.

Notório avanço e um contraste à ideia lunática do senador Viana que expõe nossas crianças ao conteúdo inapropriado da TV.

Uma prova de que o Estado brasileiro quer ajudar os pais na educação dos filhos. Afinal, a família não é uma ilha isolada.


Iara Farias Borges / Agência Senado


As crianças menores de seis anos não conseguem diferenciar conteúdo publicitário na televisão da programação de entretenimento a que assistem.

Crianças são mais vulneráveis à publicidade de alimentos não saudáveis, dizem especialistas

Assim, essa parcela da população está mais propensa a consumir produtos anunciados, que, na muitas vezes, são alimentos não saudáveis.

As observações foram feitas pela pesquisadora do Centro de Pesquisa em Alimentação Saudável do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), Renata Fagundes, que participou, nesta quinta-feira (19), de audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS).

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Renata Fagundes informou que, de acordo com estudo realizado pelo centro de pesquisa de 2006 a 2008, quase 70% das peças publicitárias veiculadas em canais de televisão abertos e pagos são direcionadas ao público infantil.

A pesquisa também mostrou que 96,7% da propaganda de comida divulgam alimentos não saudáveis.

A pesquisadora disse que as estratégias de marketing utilizam apelos emocionais - como brindes lúdicos, círculo de amizades e lazer - para aumentar o consumo de alimentos com alto teor de gordura, açúcar ou sal.

Em algumas estratégias, destacou, o consumo do produto é estimulado pela oferta de brindes colecionáveis.

- A criança não começa a consumir o produto pelo produto em si, mas pela estratégia de marketing em que ele é veiculado. E a grande maioria é de produtos não saudáveis - ressaltou.

Abuso

Na avaliação da coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Vieira Machado Henriques, a publicidade direcionada ao público menor de 12 anos é abusiva, uma vez que explora a vulnerabilidade infantil.

Ela informou que, em alguns países, a veiculação de alimentos relacionados como causadores de doenças como obesidade e diabetes é controlada.

Na Inglaterra, por exemplo, é proibida qualquer propaganda de alimentos com alto teor de gordura, açúcar ou sal, destinada ao público menor de 16 anos.

Já na Noruega é proibida qualquer publicidade desses produtos.

Isabella Henriques informou que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% são obesas.

Em sua opinião, o número de obesos no país poderia diminuir de 15% a 30% caso a publicidade desses alimentos não saudáveis fosse banida da televisão.

Ela destacou que o Brasil superou em grande parte o problema da desnutrição infantil e, atualmente, enfrenta a obesidade, que causa outras doenças graves.

Custos

O Ministério da Saúde investe cerca 69% de seu orçamento no tratamento de doenças como diabetes, obesidade e câncer, informou a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria José Delgado Fagundes.

Ela também ressaltou que, de acordo com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2005, o Brasil poderá perder cerca de 60 bilhões de dólares com o cuidado dessas doenças crônicas não transmissíveis nos próximos anos.

Maria José Fagundes disse que, desde 2005, a Anvisa discute o tema em consultas públicas, com o objetivo de regular o setor de alimentos.

A preocupação deve-se à relação de consumo de determinados alimentos com o fator de risco de doenças.

Ela informou que os alimentos mais anunciados na TV aberta em 2006 e 2007 foram fast foods, doces, sorvetes, salgadinhos de pacote, bolos, biscoitos doces, refrigerantes e sucos artificiais. Em sua opinião, a publicidade pode incentivar o consumo desses alimentos não saudáveis e isso aumenta o risco do surgimento de doenças.

Projeto

A audiência pública foi realizada para instruir o projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que regulamenta a propaganda de alimentos (PLS150/09).

A proposta está em exame na CMA, comissão na qual será relatado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Posteriormente, a matéria será analisada pela CAS, em decisão terminativa.

Marisa Serrano disse que o Congresso Nacional deve contribuir para que a sociedade viva de forma mais saudável, o que, em sua avaliação, requer preocupação com a qualidade dos alimentos consumidos, especialmente pelas crianças.

Para ao relator, a alimentação inadequada é a responsável pelo aumento da incidência de doenças não transmissíveis. Tais enfermidades, ressaltou, configuram-se um problema de saúde pública em todo o mundo.

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ressaltou a importância da contribuição dos participantes da audiência para que o Senado possa conhecer cada lado da questão. Ela afirmou que a preocupação principal da proposta é com a saúde da criança.
Participaram também do debate os representantes da Associação de Marketing Promocional (Ampro), Auli de Vitto; e da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Promocionais (Approm), Wagner Federico.

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Mãos ao alto

Câmara aprova projeto que obriga pedestre a sinalizar com o braço antes de atravessar a faixa. Proposta seguirá para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga os pedestres a sinalizar com o braço antes de atravessar em faixas de pedestre nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também determina a formação de um grupo maior de pessoas para que o pedestre solicite a parada dos veículos. O objetivo é evitar engarrafamentos.A comissão analisou o projeto apenas quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

O texto, que também havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.O relator na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PR-RJ), recomendou a aprovação da proposta, com emendas de redação que não alteram seu conteúdo.

O gesto com o braço surgiu em Brasília no fim dos anos 90, em uma campanha para estimular motoristas a parar nas faixas de pedestre. Com a proposta, Perpétua Almeida espera disseminar pelo País a travessia, com segurança, na faixa de pedestre, medida já preconizada no Código de Trânsito. Para tanto, ela considera necessário normatizar o gesto de acenar.

Íntegra da proposta:- PL-7233/2006

Agência Câmara
Reportagem - Noéli NobreEdição - Pierre Triboli

O HÓSPEDE INDESEJÁVEL

Filosofando
Todas as quintas

Odion Monte


Recentemente em sua Embaixada, o Brasil recebe um hospede, com um passado um tanto desconhecido, e como hoje é comum nas decisões dos nossos representantes em tomarem decisões sem ao menos nos comunicar, pouco lhes importa se nos faz bem ou mal tal decisões, e ao seu bel prazer, eles agem como se fossem o “Estado” e não como se estivessem no “Estado”, mas muito embora alguns se vejam assim, não se esqueçam que neste mundo tudo passa, tudo é passageiro, menos o “cobrador e o motorista”. Então não se esqueçam que seus dias estão contados na vida política brasileira.

Na foto: EL RAMBO LATINO!!! ZELAYA
O HÓSPEDE DO GOVERNO BRASILEIRO ZELAYA, A VÍTIMA SEGUNDO OS COMUNAS
É ESSE TIPO DE GENTE QUE ESTÁ GOVERNANDO A AMÉRICA LATINA! “CHOSE PAVORROSE”!!!

Num País chamado Honduras, um presidente foi deposto, sabe-se lá o por que? Quem realmente poderá saber a verdade, se não os hondurenhos que lá moram, mas depois de ser expulso do poder, retorna ao seu País, e se hospeda abertamente em nosso Consulado, como se lá fosse sua casa própria, é pouco? Mas é defendido como um cidadão brasileiro, como um bom presidente, como uma pessoa que foi expulsa de sua casa sem motivos e que está sendo crucificado.

Será que realmente está sendo crucificado? Um homem que teve como pais, poderosos fazendeiros, explorador da madeira, eleito por um partido de direita, defensor da liberação das drogas, defensor de um plebiscito para mudar sua constituição, que dizia o seguinte “Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que aprove uma nova Constituição política?”.

Olha esse cara deveria ter segundas intenções, e como um lobo coberto em pele de ovelhas adentra em nossa casa sem ser convidado.

Mas é aceito por nossos representantes, será que realmente estão defendendo um cidadão, ou estão de conchavo com esse “lobo”. Vamos ficar atento, pois nada sabemos das pessoas estranhas que entram em nossa casa com aureola de anjo, será que não somos anjos iguais?...




Odion Monte - contador, especialista em Filosofia Política pela Universidade
de Teologia e Filosofia de Rio Branco - Acre (SINAL). É ainda, especialista em Pericia Judicial – UCG – Universidade Católica de Goiás - Bel. em Ciências Contábeis - FIRB/FAAO/AC

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Imprensa

Audiência na Câmara Federal discutirá ameaças à liberdade de imprensa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos deputados vai realizar audiência pública para discutir as ameaças à liberdade de imprensa na América do Sul.

A audiência foi proposta pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e ainda não tem data marcada.

Para participar da reunião será convidado o integrante do Comitê Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa, Jayme Sirotsky.

Em relatório recente, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou que os países da América Latina perderam posições no ranking mundial da liberdade de imprensa.

Censura ao Estadão já dura 111 dias. Com a colaboração da Justiça, Fernando Sarney, filho do corrupto presidente do Senado - José Sarney - aliado do presidente Lula, consegue proibir o Estadão de relatar suas falcatruas.

Já a Sociedade Interamericana de Imprensa denunciou ameaças à liberdade de expressão e a existência de leis que dificultam o trabalho da imprensa no continente.

Agência Câmara
Da Redação/PT

Colaboração - Laís Braz

Texto adaptado

Mais uma de Tião Viana

Petróleo e floresta


Mais uma vez o Povo do Acre fica sem opinar sobre o destino do Estado


Precisamos de alguém que valorize a democracia e proponha uma ampla consulta popular sobre o assunto.



Veja no Blog do Altino

"O senador Tião Viana aproveitou para se capitalizar com uma política pública como autor de emendas e gestões políticas que possibilitariam o início da prospecção.

Repito: tudo isso acontece sem consulta prévia, sem respaldo no Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre e no plano estratégico do governo estadual".

Sargentos da Polícia Militar do Acre ganharam solenidade de formatura

Militares de Rio Branco e Cruzeiro do Sul passaram por curso de formação e capacitação para serem promovidos

Nilda Marks

Nesta quarta – feira, 18, ás 17 horas em frente ao quartel da polícia militar, foi realizada uma solenidade de formatura onde se formaram 151 sargentos. Sendo que 130 são de Rio Branco e 31 de Cruzeiro do Sul.

Os formandos passaram por um curso com duração de quatro meses. Para uma melhor capacitação os futuros sargentos foram submetidos a uma missão real em Fortaleza - Ce.

Na ocasião 40 sargentos que passaram por uma especialização também se formaram, três deles são de Cruzeiro do Sul. O objetivo é capacitar à segurança pública local.

De acordo com o soldado da Polícia Militar, Hélio Neto, ambos os cursos tiveram duração de quatro meses, os cabos foram para Fortaleza participar de uma missão real, com a finalidade de obterem mais conhecimentos. O curso foi destinado para cabos que tinham disponibilidade e maior tempo de serviço.