PEC da Música: 1ª votação deve acontecer na quarta-feira

PEC da Música - Isenção tributária para a produção artística nacional

Folha de São Paulo

Por Gabriela Guerreiro

Cantores fazem lobby no Congresso por aprovação de isenção para CD e DVD

Na tentativa de aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, que concede imunidade tributária para gravações de obras de artistas brasileiros, músicos fazem nesta terça-feira lobby na Câmara em defesa das mudanças. Como o plenário da Casa pode votar a matéria na sessão desta terça-feira, os artistas tentam convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.

Segundo os artistas, a PEC pode reduzir em até 20% o preço de CDs e DVDs se for aprovada pelo Congresso. Os cantores também argumentam que a proposta combate a pirataria, uma vez que aumenta o controle digital sobre a venda de música na internet.

"O controle digital é mais fácil que os outros. Eu não falo de sites que fazem pirataria, mas os sites que vendem músicas normalmente poderão fazer a prestação de contas digital. A fiscalização digital é muito mais transparente do que outras", disse o cantor Frejat, da banda Barão Vermelho.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da PEC, disse que ao isentar as gravações de artistas brasileiros de tributos, a proposta reduz o impacto da pirataria e dos downloads ilegais sobre a venda de CDs e DVDs. Leite também estima a redução em 25% no preço dos CDs e DVDs vendidos no país com a aprovação da matéria --como forma de resgatar o atual mercado de música no país.

"A proposta formaliza a música na internet. O Brasil já oferece a isenção para livros e outros produtos, agora é uma jornada para a isenção sobre o fonograma e o videofonograma", afirmou Leite.

A PEC sugere a redução de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as gravações de cantores brasileiros. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 parlamentares). Se for aprovado pela Câmara, o texto segue para análise do Senado.

Entre os artistas que pressionam os parlamentares pela aprovação da PEC, estão músicos como Frejat, Margareth Menezes, Fagner, Sandra de Sá, Rick (da dupla Rick e Renner) e Diego (da banda NX Zero).

Integração de energia de AC e RO vai economizar R$ 100 mi por mês

SOFIA FERNANDES
Colaboração para a Folha Online, em Brasília

A integração dos Estados do Acre e Rondônia ao chamado SIN (Sistema Interligado Nacional), a rede de usinas que abastece de energia a maior parte do país, deve gerar uma economiade R$ 100 milhões mensais ao país em combustível para as termelétricas, calcula o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

Ambos os Estados foram interligados ao SIN com a conclusão da linha de transmissão que liga os municípios de Jauru (MT) a Vilhena (RO), com 354 quilômetros de extensão.

Acre e Rondônia compunham um sistema de energia isolado. Para a integração, foram necessárias várias ações, como estudos de planejamento da operação elétrica e energética e estabelecimento de novos procedimentos operacionais.

O ONS informou hoje que no primeiro dia útil após o fechamento da interligação, 26 de outubro, os dois Estados receberam 156 MW médios de energia provenientes do subsistema Sudeste. Esse abastecimento permitiu a redução da geração termelétrica movida a óleo em Rondônia, muito poluente.

Classes D e E puxam consumo na crise

A base da pirâmide social, as classes D e E, de menor renda, foi responsável pela metade do crescimento das vendas de alimentos e artigos de higiene e limpeza vendidos nos supermercados no primeiro semestre deste ano, revela um estudo da consultoria Nielsen. As 44 categorias de produtos pesquisadas em 8.400 domicílios brasileiros tiveram um acréscimo no volume de vendas de 3% no primeiro semestre deste ano em relação aos mesmos meses de 2008. E as classes D e E contribuíram com 50% dessa variação no período.



"Ao contrário do que se previa, o desemprego se manteve controlado, a confiança do consumidor foi aos poucos retomada e a população de baixa renda voltou às compras", afirma o executivo de atendimento da consultoria, Sergio Pupo. Apesar do medo da crise, as classes D e E, que são 36% dos lares brasileiros, ampliaram em 4% a frequência ao supermercado no primeiro semestre deste ano e gastaram 1% a mais a cada compra, mostra a pesquisa. Com isso, aumentaram em 5% o desembolso total com as compras de supermercado no primeiro semestre de 2009 ante igual período de 2008, superando a média do mercado como um todo, que foi 3%.


Já as famílias de classe C reduziram em 1% a compra média, apesar de terem aumentado em 5% a frequência de compras. O que resultou num acréscimo de apenas 1% do gasto total nos supermercados para esse estrato social no período. Segundo Pupo, o padrão de consumo dos itens vendidos nos supermercados já retomou os níveis pré-crise. De acordo com a pesquisa, 42% das categorias apresentaram crescimento no primeiro semestre deste ano e 31%, estabilidade, ante os mesmos meses de 2008. No primeiro semestre de 2007 na comparação com igual período de 2006, 41% dos itens apresentavam crescimento e 42%, estabilidade. O quadro mudou completamente no primeiro semestre de 2008, quando só 21% dos itens vendidos nos supermercados tiveram acréscimo ante o mesmo período de 2007 e 47% estabilidade, nas mesmas bases de comparação.


A consultoria, que também pesquisa a confiança do consumidor em 50 países, detectou melhora do humor do brasileiro em geral. No segundo trimestre deste ano, o Brasil subiu três posições no ranking mundial da confiança do consumidor. No primeiro trimestre deste ano, o País ocupava a sétima posição, com 88 pontos, e no segundo trimestre passou para a quarta posição, com 96 pontos. Esse resultado supera a média global de 82 pontos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em Copenhague, países ricos podem sofrer 'constrangimento ético', diz Marina

Bruno Garcez

Da BBC Brasil em Washington

Marina Silva disse que nações ricas podem ser ver forçadas a agir

A senadora Marina Silva, do Partido Verde pelo Acre, afirmou nesta terça-feira, em Washington, que as nações emergentes poderão induzir os países desenvolvidos a um ''constrangimento ético'' nas negociações da Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, que acontece dezembro, em Copenhague.

''Os países em desenvolvimento podem levar àquilo que eu chamo de um 'constrangimento ético', porque com menos condições econômicas, com menos condições em termos sociais, eles estão procurando fazer o seu dever de casa.

E é isso que nós esperamos também da China e da Índia. E por que não daqueles que reúnem melhores condições?'', afirmou a senadora durante uma conversa com jornalistas brasileiros nesta terça.
A senadora, ex-ministra do Meio Ambiente e pré-candidata à Presidência da República, esteve na capital americana participando de encontros com políticos americanos e participou também de um evento sobre aquecimento global, realizado pelo instituto de pesquisas políticas Woodrow Wilson Center.

Marina Silva é crítica em relação aos Estados Unidos pelo fato de o país ter colocado a discussão sobre aquecimento global em segundo plano, durante a gestão de George W. Bush, mas louva o papel do atual líder americano.

''Temos que considerar que os Estados Unidos perderam dez anos em termos de participar dessa discussão. Isso tem um peso, tem um custo. Mas o presidente Obama teve a capacidade de retomar o debate, mais do que retomar, apresentar uma lei que, em parte, já foi aprovada. Isso já é uma vantagem muito grande. O esforço daqui para a frente, é que a lei possa ser aprovada. E de que em sendo aprovada, se aprofundem os compromissos dos Estados Unidos. É por isso que é fundamental essa interação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento''.

A despeito das críticas à antiga posição americana, Marina também não poupou a meta brasileira para Copenhague, a de limitar o desmatamento em 80% até 2020, considerada por ela ''tímida'', conforme afirmou na segunda-feira.

Na ocasião, a senadora havia dito ainda que o país não pode condicionar o seu controle de emissões de gases causadores do efeito estufa somente ao declínio do desmatamento. ''O que se deve ter é uma meta global, para o desmatamento, para a energia e para a agricultura''.

Política e religião
Marina Silva ainda não confirmou se será ou não candidata à Presidência, mas já vem recebendo uma série de perguntas a respeito de suas convicções religiosas - ela é evangélica - e a suposta implicação de sua fé em uma campanha presidencial.

A senadora nega categoricamente que tenha feito, como chegou a ser noticiado, uma defesa de que o criacionismo fosse ensinado em escolas do país.

''É uma pergunta que não condiz com a verdade. Eu fui perguntada por um jovem de uma escola adventista, sobre o que achava de aquela escola ensinar o criacionismo. Minha resposta foi que desde que ensinasse também o evolucionismo, eu não vejo problema. Mas foi no contexto daquela escola. Em nenhum momento defendi o ensino do criacionismo nas escolas públicas. Sou professora desde a década de 80 e nunca fiz esse tipo de militância''.

Marina acrescenta que não acredita que sua religiosidade poderá acarretar problemas em uma possível disputa presidencial. ''Seria a primeira vez que no Brasil alguém teria preconceito contra alguém por ter fé. O presidente Lula é uma pessoa que professa a sua fé''.

A senadora afirmou que em uma eventual campanha não deixaria suas convicções religiosas direcionarem a sua agenda política, citando, especificamente, sua oposição ao aborto.

''Me perguntam se eu sou favorável ao aborto e eu digo que não sou. Mas a legislação que está aprovada deve ser cumprida. E as mudanças que vão acontecer não dependem do Executivo. Dependem do Legislativo e, no caso do aborto, como envolve aspectos espirituais e filosóficos, no meu entendimento se deve fazer um plebiscito''.

Para a senadora, o tema deve estar presente na campanha presidencial. ''Em relação à campanha, que o debate seja feito. Que possamos partir do princípio que une a todos. Todas as pessoas que defendem a posição favorável ou a posição contrária. Sabe que precisamos de mais informação, que precisamos aprofundar o debate. No meu entendimento, talvez uma forma mais adequada seria a de um plebiscito'', afirmou.

Hepatite: decisão da Anvisa amplia acesso a medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do medicamento fumarato de tenofovir desoproxila 300 mg no tratamento da hepatite B crônica em adultos. A medida consta da RDC 53 publicada no DOU desta terça-feira (27).

Utilizado no Brasil como um dos tratamentos para a Aids, o Tenofovir já era usado em pacientes com hepatite B nos Estados Unidos e na União Européia. A ampliação da indicação de uso vinha sendo discutida entre a Anvisa e o Ministério da Saúde desde o início de 2009. No decorrer do ano foram realizadas duas reuniões com representantes do laboratório fabricante, Gilead, que afirmaram não poder solicitar a inclusão da nova indicação em virtude de um acordo comercial.
Informações apuradas pela Anvisa demonstraram que um acordo entre a Gilead e a GSK, outra farmacêutica que já possuía um medicamento registrado no Brasil para o tratamento da hepatite B, de custo bastante superior ao do Tenofovir, impedia que o Gilead solicitasse a inclusão da nova indicação de uso para o Tenofovir no país.

Diante do fato e com base na rigorosa análise dos dados que sustentaram a aprovação dessa indicação pelo FDA, nos Estados Unidos e pela Emea, na União Européia, a Anvisa resolveu aprovar a nova indicação de uso para o medicamento.

A medida preserva o direito de acesso a um medicamento eficaz e seguro e viabiliza a inclusão do Tenofovir na lista de medicamentos de distribuição gratuita aos portadores da doença. A utilização do medicamento com essa indicação será monitorada pelo sistema de farmacovigilância da Anvisa.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Eletronorte: Acre e Rondônia já estão no Sistema Interligado Nacional

Às 19h07, horário brasileiro de verão, e 17h07, horário local, do último dia 23 de outubro, os estados do Acre e Rondônia deixaram de fazer parte dos sistemas elétricos isolados da Amazônia para se integrar ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

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SNGPC: Erros na transmissão de arquivos XML

A Anvisa informa que desde sexta-feira (23/10/2009) a transmissão de arquivos XML pelo SNGPC vem apresentando instabilidade com a mensagem de erro (em inglês).

A Gerência de Informática já identificou o problema e, assim que solucionado, informará através de informe.

A Anvisa lembra que de acordo com o Artigo 6° da Instrução Normativa 11 de 31 de outubro de 2007: “Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas.”

Caso da Fundação Sarney fica nas mãos de Múcio

O caso da denúncia de desvio de dinheiro público e das suspeitas de irregularidades na prestação de contas da Fundação José Sarney caiu nas mãos do ministro José Múcio Monteiro, recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU) por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Múcio foi o articulador político do Planalto durante o período que comandou o Ministério de Relações Institucionais.



Desde o dia 20 de outubro, quando assumiu o cargo no TCU, Múcio se tornou o responsável pela investigação sobre "apropriação por parte da Fundação José Sarney de recursos públicos provenientes de patrocínio da Petrobras". No entanto, há três meses o então ministro de Lula foi um dos responsáveis por debelar a crise entre senadores petistas, que defendiam um pedido de licença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para apurar irregularidades - entre elas, as da Fundação Sarney.


A investigação sobre as contas da entidade foi aberta no TCU dia 22 de julho a pedido de senadores da oposição, com base em reportagens do jornal O Estado de S. Paulo. Havia, segundo o tribunal, indícios de mau uso de recursos públicos pela fundação, tanto do patrocínio da Petrobras como no desconto no Imposto de Renda, previsto pela Lei Rouanet. Procurado, o ministro José Múcio Monteiro não foi encontrado pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Marina acusa Dilma de 'uso da máquina' para campanha

A senadora Marina Silva (AC) acusou ontem sua ex-colega de governo Dilma Rousseff de usar a máquina pública para fazer campanha e criticou a ministra-chefe da Casa Civil por alegar que é vítima de preconceito pelo fato de ser mulher. "Não tem nada a ver com ser homem ou mulher", disse Marina. "Há um incômodo legítimo da sociedade. Essa ida ao São Francisco em caravana caracterizou um ato de campanha. Os atos falhos falam por si", disse a senadora e pré-candidata à Presidência pelo PV, que está em Washington, nos Estados Unidos, para participar de eventos.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu a uma inauguração na região do São Francisco dizendo não esperar um "comício", em um ato falho. No domingo, a ministra da Casa Civil disse que a oposição tem preconceito pelo fato de ela ser mulher e, por isso, a acusa de uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral.


Marina participou ontem de uma mesa-redonda promovida pelo Woodrow Wilson Center para debater as propostas de Brasil, China e Índia para a reunião do clima em Copenhagen, na Dinamarca. Hoje, ela participa de um almoço no Congresso e depois se reúne com a deputada Barbara Lee, democrata da Califórnia, líder da bancada negra no Congresso e defensora de medidas pacifistas. Marina deve se encontrar também com assessores dos senadores John Kerry e Lindsey Graham, que estão finalizando uma versão ambiciosa da Lei Climática americana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Juiz ordena que MEC mude data do Enem para alunos judeus

RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo

A Justiça ordenou ao Ministério da Educação que marque outro dia --que não o sábado-- para que 21 alunos de um colégio judaico de São Paulo façam o Enem. O MEC anunciou que recorrerá. O Enem está marcado para 5 e 6 de dezembro --sábado e domingo.


O sábado é o shabat, dia em que os judeus descansam. Do pôr do sol da sexta ao pôr do sol do sábado, não trabalham, não dirigem e não escrevem.

Vendo que seus alunos perderiam o Enem, o colégio Iavne, nos Jardins (zona oeste), apresentou a ação judicial. Na primeira instância, a Justiça não viu motivo para mudar a data. O colégio recorreu. E o Tribunal Regional Federal deu razão à escola.

O juiz Mairan Maia escreveu que o MEC deveria permitir que a prova fosse resolvida pelos alunos do Iavne "em dia compatível com o exercício da fé". Seria um exame com "o mesmo grau de dificuldade". "Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa."

Para os advogados da escola, o Ministério Público deveria exigir o mesmo direito aos demais alunos judeus e aos seguidores da Igreja Adventista, que descansam nos sábados.

Eletronorte: Acre e Rondônia já estão no Sistema Interligado Nacional

Às 19h07, horário brasileiro de verão, e 17h07, horário local, do último dia 23 de outubro, os estados do Acre e Rondônia deixaram de fazer parte dos sistemas elétricos isolados da Amazônia para se integrar ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

A interligação permitirá a transmissão de até 210 MW e garantirá o fornecimento de energia elétrica confiável e a maior segurança no atendimento. Além disso, resultará em uma economia significativa no consumo de derivados de petróleo, utilizados até então nas usinas termelétricas. Essas unidades geradoras permanecerão instaladas para operar em casos emergenciais.

Com a integração ao SIN, Acre e Rondônia deixarão de queimar 1,2 milhão de óleo diesel por dia. Trata-se de uma economia estimada de R$ 2,4 milhão/dia, ou cerca de R$ 864 milhões/ano. O trecho energizado é entre Jauru (MT) e Vilhena (RO), composto por dois circuitos em 230 kV, de propriedade da empresa Jauru Transmissora de Energia.

A Eletronorte, por sua vez, realizou uma série de investimentos vinculados à interligação, como a construção das linhas de transmissão em 230 kV entre Vilhena e Pimenta Bueno, e Pimenta Bueno e Ji-Paraná; das subestações Vilhena, Pimenta Bueno e Ariquemes; e as ampliações das subestações Ji-Paraná e Abunã. Os investimentos da Empresa foram da ordem de R$ 234 milhões e irão permitir uma receita anual de R$ 80 milhões, decorrentes do contrato de prestação de serviços de transmissão entre a Eletronorte e o Operador Nacional do Sistema Elétrico- ONS.

Antes da interligação do Acre e Rondônia ao SIN, o sistema apresentava dificuldade no controle de tensão e o suprimento às concessionárias estaduais encontrava-se próximo à disponibilidade de geração, onde perdas de unidades geradoras acarretavam cortes de cargas. Em casos de desligamentos, o processo de recomposição era lento, devido à geração térmica, mas a partir dessa nova configuração elétrica, os tempos serão bem menores. Operando no SIN, o sistema ganha maior estabilidade, confiabilidade e continuidade no suprimento de energia, o que resultará na melhor qualidade do produto entregue aos consumidores, atraindo também novos investimentos para a região.

Fonte: Rondonoticias
Autor: Rondonoticias

VI SEMANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNINORTE

Movimentos Sociais e Sindicalismo no Acre: um balanço.

27 a 30 de outubro de 2009

Campus Cidade Universitária

A Diretoria Acadêmica e a coordenação do curso de Ciências Sociais da UNINORTE promoverão no período de 27 a 30 de outubro a VI SEMANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS.

A cada Semana do Curso são tratados temas de ampla relevância social, o que motiva os discentes cada vez mais a se envolverem e cumprirem o compromisso que assumiram com sua opção profissional, aumentando sua autoestima em relação ao curso que escolheram. “Os movimentos Sociais e o Sindicalismo foram os principais protagonistas da “redemocratização” em nosso continente latino-americano. No Acre, eles desempenharam papel relevante, opondo resistência ao projeto de “modernização” do Governo Federal.

Como é sabido, esse projeto causou enorme destruição ambiental e violência no campo. É nesse contexto que ocorre a morte de Chico Mendes, principal líder e mártir dessas lutas.Por isso, nada mais justo que o curso de Ciências Sociais da UNINORTE dedicar sua VI Semana a refletir sobre esses sujeitos coletivos - Movimentos Sociais e Sindicalismo –, tomando-os, ao mesmo tempo, como objetos de análise e como interlocutores. Esse intento ganha relevância concreta e pertinência histórica, sobretudo, nesse momento em que eles passam por uma reorientação em suas bandeiras e formas de lutas.

Com isso, os alunos, pouco ou nada afeitos à temática, terão a oportunidade de tomar conhecimento da importância desses sujeitos para nosso contexto político atual. Da mesma forma, poderão aquilatar que papel podem eles ainda exercer em nossos dias. Assim, a VI Semana de Ciências Sociais procura conjugar, no mesmo evento, a teoria acadêmica com a concretude da práxis política cotidiana.”

(Prof. Israel Dias – Mestre em Ciências Sociais)

Ministro Gilmar Mendes agradece empenho dos Tribunais pelo cumprimento da Meta 2

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, enviou no dia 16 de outubro um comunicado a todos os órgãos do Poder Judiciário, parabenizando a todos pelos resultados obtidos em busca do cumprimento da Meta 2.

No documento recebido pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, o Ministro ressalta que “o fato de hoje já registrarmos a marca de quase 1,6 milhão de julgados demonstra aos cidadãos brasileiros - e, mais particularmente, aos usuários dos serviços da justiça - a fantástica capacidade mobilizadora dos magistrados e servidores em prol de uma prestação jurisdicional eficiente”.

Por isso, de acordo com Gilmar Mendes, “é com entusiasmo e até certo orgulho que agradeço o esforço de todos, enaltecendo aqueles que já alcançaram a referida meta e conclamando as unidades jurisdicionais cujos estoques de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 ainda se mantêm a renovarem energias para, ao final deste ano, comemorarem um novo Judiciário - mais ágil, mais acessível, mais forte”.

Crescem os negócios sustentáveis

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Desenvolvimento sustentável. A expressão está na boca de todos. Mas ruralistas e ambientalistas não conseguem definir um código florestal que coloque em prática a ideia, assim como os países ricos e os em desenvolvimento não conseguem, a dois meses da Conferência de Copenhague, chegar a um acordo de mitigação de gases estufa que não atrapalhe o desenvolvimento. Enquanto isso, pequenos e grandes empresários brasileiros mostram que é possível produzir de maneira sustentável e aumentar os lucros. A máxima vale para todos os ramos, da exploração da madeira à produção de carne.

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PEC prevê confisco de terra em caso de trabalho escravo

Está parada desde 2004 na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Carta, prevendo o confisco de propriedades, sem direito à indenização, em casos de exploração de mão de obra escrava. A proposta, que levou à criação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Congresso, prevê que as propriedades confiscadas sejam destinadas à reforma agrária.

A aprovação da emenda é considerada por especialistas arma fundamental no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Atualmente as punições aos exploradores desse tipo de mão-de-obra são as determinadas no artigo 149 do Código Penal, que prevê de dois a oito anos de prisão, e a inclusão do nome na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego, que pune os reincidentes com restrições de crédito.


Apresentada pela primeira vez em 1998 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), a PEC do Trabalho Escravo seguiu para o Senado, onde em 1999 foi transformada na atual proposta, pelas mãos do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA). A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 por 326 parlamentares, como resposta às cobranças populares pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), em janeiro do mesmo ano.


O problema é que logo depois da aprovação de primeiro turno a bancada ruralista passou a trabalhar contra a proposta e até hoje não houve acordo entre os líderes de partido para retomar a PEC às votações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.