Ministro Gilmar Mendes agradece empenho dos Tribunais pelo cumprimento da Meta 2

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, enviou no dia 16 de outubro um comunicado a todos os órgãos do Poder Judiciário, parabenizando a todos pelos resultados obtidos em busca do cumprimento da Meta 2.

No documento recebido pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, o Ministro ressalta que “o fato de hoje já registrarmos a marca de quase 1,6 milhão de julgados demonstra aos cidadãos brasileiros - e, mais particularmente, aos usuários dos serviços da justiça - a fantástica capacidade mobilizadora dos magistrados e servidores em prol de uma prestação jurisdicional eficiente”.

Por isso, de acordo com Gilmar Mendes, “é com entusiasmo e até certo orgulho que agradeço o esforço de todos, enaltecendo aqueles que já alcançaram a referida meta e conclamando as unidades jurisdicionais cujos estoques de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 ainda se mantêm a renovarem energias para, ao final deste ano, comemorarem um novo Judiciário - mais ágil, mais acessível, mais forte”.

Crescem os negócios sustentáveis

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Desenvolvimento sustentável. A expressão está na boca de todos. Mas ruralistas e ambientalistas não conseguem definir um código florestal que coloque em prática a ideia, assim como os países ricos e os em desenvolvimento não conseguem, a dois meses da Conferência de Copenhague, chegar a um acordo de mitigação de gases estufa que não atrapalhe o desenvolvimento. Enquanto isso, pequenos e grandes empresários brasileiros mostram que é possível produzir de maneira sustentável e aumentar os lucros. A máxima vale para todos os ramos, da exploração da madeira à produção de carne.

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PEC prevê confisco de terra em caso de trabalho escravo

Está parada desde 2004 na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Carta, prevendo o confisco de propriedades, sem direito à indenização, em casos de exploração de mão de obra escrava. A proposta, que levou à criação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Congresso, prevê que as propriedades confiscadas sejam destinadas à reforma agrária.

A aprovação da emenda é considerada por especialistas arma fundamental no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Atualmente as punições aos exploradores desse tipo de mão-de-obra são as determinadas no artigo 149 do Código Penal, que prevê de dois a oito anos de prisão, e a inclusão do nome na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego, que pune os reincidentes com restrições de crédito.


Apresentada pela primeira vez em 1998 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), a PEC do Trabalho Escravo seguiu para o Senado, onde em 1999 foi transformada na atual proposta, pelas mãos do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA). A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 por 326 parlamentares, como resposta às cobranças populares pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), em janeiro do mesmo ano.


O problema é que logo depois da aprovação de primeiro turno a bancada ruralista passou a trabalhar contra a proposta e até hoje não houve acordo entre os líderes de partido para retomar a PEC às votações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conselho decide fechar Fundação Sarney

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília


O conselho curador da Fundação José Sarney decidiu fechar a entidade, que mantém, no Maranhão, o acervo do período em que o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ocupou a Presidência da República.

A informação foi confirmada pela assessoria de Sarney e antecipada pela colunista da Folha, Mônica Bergamo.

A assessoria do senador negou, no entanto, que a decisão tenha partido de Sarney. A fundação teria sido fechada por problemas financeiros. Ainda não foi decidido o que será feito com o acervo.

Procurado pela reportagem, o presidente da fundação, José Carlos Sousa Silva, disse desconhecer o fato e afirmou que as denúncias contra a fundação e contra Sarney são "preconceito" contra os nordestinos.

Em julho, uma reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" informou que ao menos R$ 500 mil dos recursos repassados pela Petrobras para patrocinar um projeto cultural da Fundação Sarney teriam sido desviados para empresas fantasmas e empresas da família do senador.

O dinheiro teria ido parar em contas de empresas com endereços fictícios e contas paralelas. O projeto nunca saiu do papel.

Segundo a reportagem, a justificação de um saque de R$ 145 mil foi feita com recibos da própria fundação. Outros R$ 30 mil foram para emissoras de rádio e TV da família Sarney para veicular comerciais sobre o projeto fictício.

Na ocasião, Silva chamou de "leviana" as denúncias de que a fundação teria desviado R$ 500 mil da Petrobras para empresas fantasmas ligadas a família do peemedebista.

Ele negou, em nota, que as empresas sejam de fachadas e sustentou que fez "correta aplicação dos recursos". O presidente da fundação afirmou que a Petrobras acompanhou a execução do projeto cultural que foi patrocinado pela Lei Rouanet.

Sarney disse, na ocasião, que a prestação de contas da fundação foi encaminhada ao Ministério da Cultura e que caberia ao TCU (Tribunal de Contas da União) investigar qualquer irregularidade. Ele afirmou ainda que não tinha responsabilidade administrativa sobre a fundação.

O estatuto da fundação, no entanto, derrubou versão do senador e disse que competia a Sarney presidir reuniões do conselho curador, orientar atividades e representá-la em juízo.

Em setembro, um relatório do TCU sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".

"Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário", disse o tribunal.

BOLSA FAMÍLIA, A ESCRAVIDÃO, OS IMBECIS, OS IGNORANTES E OS ESPERTOS

No vídeo acima (link), você percebe claramente como age o político populista. Você não pode alegar que é um material da oposição, da Veja, do Pig, da Globo ou de qualquer outro bode expiatório que se deseja criar para desqualificar as críticas ao governo Lula. Os dois vídeos, condensados em um, foram produzidos “pelo próprio Lula”. O primeiro pela TV Estatal criada por ele e o acompanha por toda parte, não tendo qualquer interferência ou ingerência desses órgãos de imprensa “de oposição”. O segundo foi produzido pelo PT, visando à campanha eleitoral que se aproximava em 2000.

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Tribunal de Justiça divulga nota de esclarecimento

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, tendo em vista matérias divulgadas no site de notícias http://www.ac24horas.com/ e no “blog” do jornalista Altino Machado, http://altino.blogspot.com/, esclarece que:

- a servidora Stela Lopes Siqueira vem trabalhando no Tribunal de Justiça desde a administração do Desembargador Arquilau de Castro Melo, em 2003, conforme Portaria nº 173/2003, e continuou assim na administração do Desembargador Samoel Martins Evangelista, conforme Portaria nº 469/2005, sendo exonerada em 2007, na administração da Desembargadora Izaura Maia.

Voltou a contribuir com esta instituição a partir do dia 3 de março de 2009, Portaria nº 453/2009, publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 04/03/2009.

Atualmente, a referida servidora vem assessorando a Presidência do TJ, por meio de acompanhamento de projetos, identificação de potenciais parceiros e captação de recursos junto a instituições multilaterais, integrando programas orientados pelo Plano de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça, de acordo com relatório de trabalho mensal que a servidora apresenta à Presidência.

Desde março até o presente momento a servidora Stela vem cumprindo suas obrigações, realizando trabalhos internos, como auxílio à elaboração de projetos e sugestões para reformulação de projetos já encaminhados, objetivando o padrão exigido, e trabalhos externos, como pesquisa de campo, participação em reuniões junto ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Reforma do Judiciário e a outras instituições que podem se tornar parceiras, para elevar o percentual de recursos externos captados por intermédio de projetos, e isso vem contribuindo para o apoio aos programas de relevância social desenvolvidos por este Poder. Portanto, a partir dos fatos relatados, vê-se que as matérias veiculadas nos endereços acima citados não condizem com a verdade.

- no que se refere à Empresa EPM Experts, é de conhecimento público que a intenção de elaborar o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é um dos objetivos da atual administração, vez que, em seu discurso de posse, em 02 de fevereiro de 2009, o Presidente anunciou este desejo, antes mesmo de o Planejamento Estratégico ser uma das dez metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que só ocorreu no II Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belo Horizonte.

Com este intuito, o Presidente, em viagem ao Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, conforme Portaria no 02/2009, foi à Fundação Getúlio Vargas, empresa com grande experiência em planejamento estratégico de tribunais de justiça, e tratou da realização do Planejamento Estratégico e do Plano de Carreiras dos servidores para o TJAC.

Em março a FGV enviou proposta de trabalho para a realização apenas do Planejamento Estratégico, não contemplando o Plano de Carreiras, e, ainda, solicitou ao Tribunal uma equipe auxiliar para ajudar no Planejamento.

A partir daí, o Tribunal entrou em contanto com o SEBRAE/AC para solicitar pessoas que pudessem compor essa equipe auxiliar requerida pela FGV, e o que se obteve foi: o SEBRAE/AC encaminhou uma proposta no valor de R$657.888,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais) somente para disponibilizar a referida equipe auxiliar; a Fundação Getúlio Vargas apresentou uma proposta no valor de R$1.103.098,59 (um milhão, cento e três mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); somando-se as duas propostas, vez que a FGV só trabalharia se houvesse essa equipe auxiliar, tem-se o valor de R$1.760.986,59 (um milhão, setecentos e sessenta mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Tendo em vista que o Tribunal considerou que a proposta era elevada, foi feita uma contraproposta para que houvesse ampliação no trabalho, objetivando contemplar outros planos, como o Plano de Carreiras dos servidores. Contudo, somente em 05 de setembro de 2009, a FGV comunicou que não aceitaria o serviço.

Em busca de outra empresa que realizasse o trabalho, o TJ entrou em contato com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG S.A., que estava executando a modernização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O INDG S.A. enviou proposta no valor de R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) para executar APENAS o Planejamento Estratégico.

Como não há somente o interesse, mas também a cobrança do CNJ para que se faça o Planejamento Estratégico até dezembro deste ano, não há a possibilidade de que esse Planejamento seja feito por magistrados e servidores do TJ, uma vez que a demanda de trabalho para atender a todas as metas estipuladas pelo CNJ, principalmente a Meta 2, não permitiria que o trabalho fosse executado por uma equipe interna.

Em uma reunião da administração do TJ, houve a sugestão de levantar junto ao governo do Estado a existência de alguma empresa com o perfil para aquilo que se estava buscando, houve então a informação sobre a empresa de consultoria EPM Experts.

Em contato com essa empresa, e para que o TJ pudesse ter a certeza de que ela teria condições técnicas de elaborar um planejamento estratégico de alto nível e num curto espaço de tempo, surgiu a necessidade de realizar coletas de dados, a partir de reuniões de trabalho, explanações e definições de conceitos, para, em caráter experimental, conhecer a qualidade técnica da Empresa EPM Experts.

A empresa apresentou proposta no valor de R$626.400,00 (seiscentos e vinte seis mil e quatrocentos reais) para a elaboração do Planejamento Estratégico e do Plano de Carreiras dos servidores, ficando inferior a qualquer outra proposta apresentada por outras instituições.

O Tribunal está em fase de análise da referida proposta e, caso venha a aceitá-la, com base no Decreto Federal 3.931/2001 e na Lei 8.666/93, vai aderir ao Registro de Preço da Secretaria de Planejamento do Estado, situação que é perfeitamente condizente com o Princípio da Legalidade, ainda mais que a licitação já fora realizada por outro órgão público.
Rio Branco-AC, 23 de outubro de 2009.

Desembargador Pedro Ranzi

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGÊNCIA TJAC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

PMDB elege novos dirigentes em Rio Branco

Deputado estadual Chagas Romão vai coordenar os rumos do partido para o próximo biênio


“Eu acho que o PMDB acreano, vai dar uma grande lição para a nacional”, foi com está afirmação que o senador Geraldo Mesquita Júnior, abriu a Convenção do partido em Rio Branco, nesta sexta-feira, 23, quando foi eleita a nova executiva municipal para o biênio 2009/2011. O evento realizado no diretório localizado no bairro Bosque, reuniu a militância peemedebista, lideranças, simpatizantes e os novos filiados, encerrando a maratona de reformulação e organização partidária nas 22 cidades do estado.

Em seu pronunciamento, Mesquita se referia a aliança que o partido fez com o PT (Partido dos Trabalhadores) nacional para a disputa presidencial, e, o deputado federal Flaviano Melo, presidente regional do PMDB, reafirmou que no Acre as coligações serão independentes. “Na quarta-feira, da semana passada nós tivemos uma reunião que ficou definido que eles (a executiva nacional), não irá interferir no estado onde não tem acordo. E foi citado dois que é impossível ter conversas, que é o Acre e o Rio Grande do Sul. Eles não vão se meter aqui, nós vamos fazer a aliança que for melhor. E com certeza não será com o PT”, disse Flaviano.

Com mais de 100 votos dos filiados, o deputado estadual Chagas Romão foi reeleito presidente da executiva do PMDB na capital. “Quero agradecer de coração à todos os companheiros, a militância e os admiradores do PMDB. E gostaria de pedir que fortaleçam nosso partido, lutem pelas nossas candidaturas, inclusive de Rodrigo Pinto para o governo do estado”, falou Romão.

“Nosso partido está unido de Assis Brasil a Marechal Thaumaturgo. Estamos entusiasmados com nossa candidatura própria. Tive a oportunidade de andar nosso estado todo, durante um curto período de realização das nossas convenções, e o sentimento é de perseverança, unidade partidária. As pessoas estão acreditando que é possível fazer uma sucessão no estado, e sabemos que chegou a hora. Esse momento de renovação do nosso diretório mostra que o embate será grande, mas que não vamos correr e estamos fortalecidos, organizados. No Vale do Juruá, vi um povo abandonado, principalmente os ribeirinhos. E nós somos o povo, o PMDB representa a massa. Por isso, eu tenho certeza que de uma ponta a outra desse estado, o povo vai nos dar a vitória, vão eleger nosso projeto político para o estado. Tenho experiência e maturidade pra administrar o Acre”, disse ao final da Convenção, Rodrigo Pinto, vereador reeleito por Rio Branco e pré-candidato ao governo do estado pelo PMDB.

Também participaram da eleição da executiva local, Vagner Sales – prefeito de Cruzeiro do Sul, Antônia Sales – deputada estadual, Edvaldo Teles (Padeiro) - prefeito de Bujari e Anadir da Silva, vereadora do município de Capixaba.

(Da Assessoria de Imprensa do PMDB/AC)

Diretor do Senado 'empresta' imóvel público a servidor

O servidor Carlos Eduardo Batista de Oliveira, chefe de gabinete do diretor-geral, Haroldo Tajra, acaba de receber as chaves de um apartamento do Senado, em Brasília. A assessoria de Tajra justificou que o funcionário separou-se da mulher e precisa de um refúgio. A entrega do imóvel de três quartos foi publicada no Diário Oficial da União há três semanas.

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Ex-assessor do senador Efraim Morais (DEM-PB), Haroldo Tajra assumiu em junho a diretoria-geral da Casa, após a queda de José Alexandre Gazineo, que foi adjunto do ex-diretor Agaciel Maia, em meio ao escândalo dos atos secretos. Tajra comandou a legalização de cerca de 190 desses boletins sigilosos entre julho e agosto.


O diretor-geral assina o relatório final que isentou os senadores de qualquer responsabilidade por essas medidas secretas, editadas na gestão de Agaciel Maia, que deixou o cargo em março após a revelação de ter ocultado a propriedade de sua casa em Brasília.


Homem de confiança de Sarney desde 1995, Agaciel também distribuiu imóveis do Senado a aliados, incluindo sua secretária, Cristiane Tinoco Mendonça, e o braço direito Valdeque Vaz de Souza. Por enquanto, ninguém foi obrigado a devolver as chaves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sarney engaveta reformas prometidas para o Senado

Quase nove meses depois do senador José Sarney (PMDB-AP) assumir a presidência do Senado com a promessa de resgatar a imagem da Casa, ele não tirou nenhuma das medidas anunciadas do papel. Passada a turbulência dos últimos meses, a folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões se mantém intacta. Os senadores não aceitam reduzir o número de funcionários de confiança, hoje estimados em 2,8 mil. Os 3,5 mil servidores terceirizados também pressionam Sarney para não serem demitidos. A tática tem dado certo.

A lentidão de qualquer mudança administrativa recebe a contribuição dos quadros de carreira, que resistem às alterações sugeridas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nos bastidores, esses servidores reclamam que a FGV apresentou um estudo sem conhecer in loco o Senado, apenas em cima de organogramas. Eles não aceitam as mudanças sugeridas, como os cortes em gratificações. Com isso, a reforma proposta pela FGV, que recebeu R$ 250 mil pelo serviço, fica empacada.


A esse cenário somam-se a legalização dos atos secretos - usados para nomear parentes e aliados, além de criar benefícios -, a manutenção de regalias dos senadores, assim como de privilégios concedidos aos quase 10 mil funcionários, entre efetivos, comissionados e terceirizados. Passada a turbulência da crise, as promessas de Sarney são esquecidas, como a redução de despesas com o serviço de mão de obra terceirizada. Nos últimos cinco anos, esse item consumiu cerca de R$ 460 milhões dos cofres do Senado.


A Casa já prorrogou contratos com as empresas Servegel, do setor de arquivo, e Adservis, da área técnica de áudio do plenário e TV Senado, que empregam parentes e indicados de funcionários de carreira. Já foram identificados pelo menos 280 terceirizados que são parentes de servidores. Por enquanto, o Senado não adotou nenhuma medida.


Funcionários efetivos


A paralisia da reforma decorre, principalmente, de uma queda de braço entre a FGV e os funcionários efetivos. Eles rejeitam a sugestão de corte nas suas gratificações, as chamadas funções comissionadas, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil. Para abrir mão desses bônus, querem um aumento salarial. Sarney tem prometido levar a discussão sobre as mudanças para os integrantes da Mesa Diretora.


Na quarta-feira, Sarney deu prazo para abrir a discussão até a semana que vem. "Vamos submeter o estudo a todos os parlamentares, os quais terão tempo para opinar sobre isso", disse o senador em plenário. "Depois de receberem essa contribuição, teremos uma sessão administrativa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil é o quinto do mundo em celular e internet

O Brasil já é o quinto maior mercado do mundo para celulares e internet, segundo dados divulgados ontem pela Organização das Nações Unidas. Em termos de penetração dos serviços, porém, o País ainda está distante dos líderes. Uma outra constatação do estudo da ONU é de que mais da metade da fabricação e exportação de bens de tecnologia hoje ocorre nos países em desenvolvimento. Mas o Brasil é deficitário nesse setor - as exportações do País não chegam a 1% das vendas anuais da China ao mundo.



Segundo os dados da ONU, o País somou ao final de 2008, 150,6 milhões de celulares. Em 2003, eram 47 milhões. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que esse avanço é ainda maior. Em setembro, o número de celulares no País já chegou a 166,1 milhões.


A liderança nesse ranking, em números absolutos, pertence à China e à Índia, com suas populações de mais de 1 bilhão de pessoas. A China tinha 641 milhões de celulares ao final de 2008, mais que o dobro da taxa de 2003. Na Índia são outros 346 milhões. Os dois países ultrapassaram os Estados Unidos, com 270 milhões de celulares. Já a Rússia tinha em 2008 187 milhões de celulares.


Em termos de penetração do serviço, porém, a taxa é menos impressionante. O Brasil estava em 2008 apenas na 94ª posição entre os 191 países da ONU, com 78 celulares por 100 habitantes. Pelos dados da Anatel, esse número chegou, em setembro, a 86,6 celulares por 100 habitantes. Em alguns países, esse índice já havia chegado, no ano passado, a 2 celulares por habitante.


O estudo indica ainda que o setor de celulares conseguiu enfrentar de forma positiva o período mais difícil da crise global. A expectativa é chegar ao final do ano com 4,9 bilhões de celulares no mundo. No final de 2008, eram 4 bilhões.


INTERNET


O Brasil também se tornou em 2008 o quinto maior do mundo, em termos absolutos, em acesso à internet. Eram 50 milhões de brasileiros com acesso à rede ao final do ano passado. Em 2003, esse número era de 19 milhões.


A líder nessa área também é a China, com 298 milhões de pessoas com acesso à internet. Há seis anos, o número era de 77 milhões. Nos Estados Unidos, são 190 milhões. Na Índia, com mais de 1 bilhão de habitantes, o acesso está garantido para apenas 57 milhões de pessoas.


Mais uma vez, em termos proporcionais à população, o Brasil ocupa um lugar modesto no ranking. O estudo mostra que 25% da população brasileira tem acesso à rede, o que faz do País o 76º colocado em termos proporcionais. Em vários países europeus, mais de 60% da população já tem acesso à rede.


A disparidade nesse campo ainda é profunda. Mais da metade da população dos países ricos já está conectada. Nos países em desenvolvimento, a média é de 15%. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Mapa mostra como o crime organizado atua nas favelas do Rio de Janeiro

Saiba como facções e milícias se espalham pelos morros da capital fluminense

Do R7, no Rio

Desde último sábado (17) polícia ocupa cidade para tentar acabar com a guerra entre traficantesO confronto entre traficantes de grupos rivais no Rio de Janeiro completa uma semana na noite desta sexta-feira (23) e ainda leva pânico para a população carioca. A tentativa de invasão do morro dos Macacos, na zona norte, na madrugada do último sábado (17) iniciou a guerra pelo domínio da venda de drogas na comunidade. No mesmo sábado, os criminosos derrubaram um helicóptero da Polícia Militar . A queda resultou na morte de três policiais. Desde então, a PM realiza operações em todas as regiões da cidade e, até a noite de quinta-feira (22), 41 suspeitos foram presos. O número de mortos nos conflitos chega a 33.

Clique e veja o mapa.

PEC impede bloqueio de emendas individuais

BRASÍLIA — O deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) cobrou nesta quinta-feira atenção especial de seus pares para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/2007, de sua autoria, que acrescenta o parágrafo 3ºA ao artigo 66 da Constituição Federal.

A proposta de Flaviano tem a finalidade de evitar que as dotações orçamentárias oriundas de emendas individuais parlamentares sejam objeto de bloqueio e não-execução por parte do Executivo.

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Brasil e Índia entrarão na OMC contra UE por genéricos

GENEBRA (Reuters) - O Brasil e a Índia estão prestes a deflagrar um litígio comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia, numa disputa antiga sobre a apreensão de medicamentos genéricos pelo bloco europeu, afirmaram diplomatas nesta quinta-feira.

O caso vai ao cerne de uma das disputas mais delicadas entre países ricos e pobres -- a necessidade de fornecer medicamentos acessíveis aos pobres versus a necessidade de estimular a pesquisa por novos remédios por meio da proteção das patentes.

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PEC que reduz preço de CDs pode ajudar no combate à pirataria

Por Eduardo Tramarim

A PEC da Música (98/07) quer dar imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus. O mesmo benefício que, pela Constituição, os livros já têm.

O objetivo da proposta é recuperar uma indústria da música brasileira fortemente abalada pelo impacto da pirataria e dos downloads informais de música pela Internet.
Com a ausência da cobrança do ICMS e do ISS, o preço de CDs e DVDs musicais pode cair cerca de 25 por cento, estimam deputados.

O deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, um dos autores da PEC da Música, disse que o mercado musical enfrenta problemas sérios e que os próprios músicos admitem que já venderam mais discos no passado.

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Construção do novo Fórum de Feijó será licitada dia 23 de outubro

O Tribunal de Justiça do Acre realizará, no dia 23 deste mês, próxima sexta-feira, a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas que participam do processo licitação para construção do novo Fórum Dr. Quirino Lucas de Moraes, da Comarca de Feijó.

Segundo o Diretor Geral do Tribunal, Carlos Afonso Andrade, a obra tem um custo estimado em R$ 4.150 milhões e deverá ter início logo após o processo licitatório. Depois de concluído, o novo Fórum abrigará uma Vara Criminal, uma Cível, uma Vara da infância e Juventude, um Juizado Especial Criminal, um Juizado Especial Cível, um Tribunal do Júri com 100 lugares, Diretoria do Foro, Cartório Distribuidor, sala de arma, copa, bateria de banheiros masculino e feminino, garagem, bicicletário e estacionamento com capacidade para 50 veículos.