Glória Perez pode, Marina não. Duas leis?

No avião, Glória Perez, avisa pelo Twitter que está a caminho do Acre

A acriana Glória Perez - escritora de novelas da Rede Globo – avisou, através de seu Twitter, a cerca de oito horas, que estaria a caminho do Acre.

Aproveitamos a vinda da novelista para lembrar. Existem duas leis que regulamentam a denominação de instituições públicas?

Sabe-se que não. Pois, no Acre, a lei vale para Marina Silva, mas para Glória Perez parece não ter o mesmo valor. Silva foi homenageada com seu nome na Biblioteca da Floresta, no entanto, o ato ilegal, foi desautorizado pelo Ministério Público Federal.

Já uma escola pública no bairro Xavier Maia permanece com o nome da global, Perez.

Instituições públicas devem obedecer à regra da impessoalidade, tais homenagens, devem ser prestadas somente aos mortos. Sabe-se que Glória dispõe de muita vitalidade. Fazer promoção pessoal com dinheiro público não é nada legal. Porém, é costume global.

Sigam Glória Perez: http://twitter.com/gloriafperez

Foto do Twitter de Glória Peres

Acre dentre os 10 Estados com 80% de cobertura vacinal

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou na manhã desta sexta-feira, 7, que o Acre está dentre os 10 Estados do país que já alcançaram a meta de 80% de vacinação contra a influenza A (H1N1), mais conhecida como gripe suína, para o público-alvo convocado nas três etapas da campanha.

O que diz a lei sobre reposição salarial

A greve dos trabalhadores em educação do Estado do Acre está estimulando um debate jurídico interessante em relação às restrições à atualização salarial prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Leia mais

Simon: 'Para os ricos há justiça, para os pobres, pancada'

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o caso do motoboy Eduardo Luiz Pinheiro, que teria sido torturado e morto em um quartel da Polícia Militar de São Paulo, "é emblemático".

Simon aborda a questão, nesta sexta-feira, 7, para refletir sobre outros casos similares "que estão acontecendo, mas passam ao largo das câmeras e dos holofotes".

Lembrando que "não havia qualquer prova de envolvimento do motoboy em qualquer tipo de crime", o Senador destacou que o assassinato de Eduardo só obteve repercussão devido à cobertura jornalística do caso.

- Se não fosse a TV Globo, Eduardo seria mais um protagonista de uma ficção arquitetada em boletins de ocorrência - declarou o parlamentar.

Ao lembrar que a vítima trabalhava como motoboy e era negro, o senador afirmou que "a Justiça tem servido preferencialmente aos mais ricos; para os pobres, e principalmente para os negros, o que há é polícia e pancada".

- O rico conhece a Justiça e paga sua soltura por meio dos melhores advogados. O pobre conhece apenas a polícia - reiterou.

Agência Senado

Aprovada ligações emergenciais em telefones bloqueados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos deputados aprovou, na quarta-feira (5), proposta que libera chamadas para serviços de emergência por meio de linhas telefônicas bloqueadas por falta de pagamento ou por falta de crédito.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 66/03, do ex-deputado Sérgio Miranda. O substitutivo estende o benefício a todos os serviços de telefonia – fixo, móvel, pré ou pós-pago.

AGência Câmara

Frente fria deve chegar ao Acre na próxima 3ª

De acordo com o ClimaTempo, uma frente fria provocará o fenômeno de friagem no Acre na próxima terça-feira, 11. Em Rio Branco, capital do Estado, a temperatura pode marcar 15 graus.

.
A estudante Eduarda Pinheiro, 19 anos, diz estar contente com a notícia. “Adoro usar minhas roupas de inverno”, descontrai.

Conveniências nas drogarias é só para grandes redes e não interfere no Acre

A decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ -, publicada nesta terça-feira, 4, que autoriza à venda de conveniências em drogarias e farmácias servem apenas para empresas associadas à Abrafarma e à Febrafar.

.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - alega que a decisão do STJ contraria a Lei Federal de 1973 e informa que irá tomar as medidas judiciais cabíveis.

.
A decisão do STJ não interfere nas Boas Práticas Farmacêuticas regidas pelas RDC 44/2009, ou seja, todas as demais regras da Anvisa devem ser observadas pelas drogarias e farmácias.

.

No Acre, a medida do STJ não produz efeito novo, pois, uma lei estadual já autoriza à venda de conveniências, como refrigerante e cartões telefônicos.

Lily Allen veio gravar documentário no Acre

Jornal Daily Mail divulga imagem de Lily Allen no interior do Estado

.

A cantora inglesa Lily Allen esteve no Acre, em 27 de abril, para gravar documentário para o World Wildlife Fund – WWF-, ONG ambientalista que atua em diversos lugares no mundo e tem forte presença na Amazônia brasileira.

Allen hospedou-se em pousadas simples - não informada – afirma o jornal Daily Mail.

A cantora que luta favorável ao Meio Ambiente é um péssimo exemplo na luta contra o tabagismo. No Brasil e na Inglaterra, existem leis antifumo. No entanto, a cantora aparece fumando.

Leia também:
Veja vídeo, ouça música. Saiba quem é Lily Allen
No lugar certo, com o clique exato

Mesmo com processo na Justiça, Petecão diz sim à Ficha Limpa

Mesmo sob o risco de tornar-se inelegível por responder processo judicial, o deputado federal Sérgio Petecão (PMN-AC) votou favorável ao texto base do ‘Ficha Limpa’.

Flaviano Melo (PMDB-AC), que também responde processo na Justiça, não compareceu a sessão extraordinária que votou o texto base. Flaviano compareceu apenas a sessão que adiou a votação das emendas. Nesta votação foram rejeitadas alterações que prejudicariam o 'Ficha Limpa' e neste caso o pmdebista acriano apoiou o projeto popular, aprovado na madrugada de quarta-feira, 5.

.

Gladson Cameli (PP) e Perpétua Almeida (PCdoB) faltaram em ambas as sessões.

Um único deputado brasileiro votou contra o projeto de iniciativa popular. Ainda assim, Marcelo Melo (PMDB-GO) alega engano e afirma que vai solicitar a “imediata correção”. Isso é uma prova de que quando a sociedade resolve participar e cumprir o dever cidadão, não resta alternativa aos mandatários – eles têm que obedecer aos anseios sociais.

Mas, ainda é necessário vigilância, manobras para anular os efeitos da Ficha Limpa são planejadas principalmente pelo PMDB, que quer os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político não tenha validade. As manobras serão votadas na terça-feira, 11.

.

"É hora de ficarmos atentos. Devemos observar se os nossos oito deputados federais votarão contra ou a favor do povo. Ou ainda se usarão da ‘esperteza’, ‘da malandragem’, de faltarem à votação", escrevi a cerca de 13 horas, antes da aprovação do texto base do Ficha Limpa.

Votaram favoráveis ao povo: .

Flaviano Melo - PMDB
Fernando Melo - PT;
Henrique Afonso - PV;
Ilderlei Cordeiro - PPS;
Nilson Mourão - PT;
Sergio Petecão - PMN.

.

Deixaram de votar:

Flaviano Melo (PMDB)

Gladson Cameli (PP);

Perpétua Almeida (PCdoB).

Atualizado às 12:34

.

.

Leia também:

De olho no PMDB, partido quer que bandidagem permaneça no poder

Votação do Ficha Limpa fica para esta quarta-feira, 5

De olho na Câmara, pois a bandidagem está solta

Foto: Ac24horas

Fecomércio promove feira de negócios

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre, estará promovendo entre os dias 27 a 29 de maio, no pátio da Firb/Faao a VendaMais 2010, cujo objetivo é a realização de negócios estaduais e interestaduais, e proporcionar aos expositores e visitantes a possibilidade de fechamento de negócios visando o crescimento do comércio como um todo.

.
Durante a feira, 30 expositores estarão apresentando produtos e experiências nas áreas de agronegócio, construção civil, mineração, couro e calçados, têxtil e vestuário, pesqueira e de inseminação artificial, seguro Agrícola, setor automobilístico entre outros. Além de workshops, venda direta, encontro de negócios, troca de informações, parcerias e acordos comerciais.

Fernando Melo e embaixador da Bolívia viabilizam serviço de energia para fronteira

O presidente do grupo parlamentar Brasil/Bolívia, deputado federal Fernando Melo (PT), e o embaixador da Bolívia no Brasil, José Alberto Gonzales, reuniram-se no Ministério de Minas e Energia com o secretário nacional de Energia, Josias de Matos, nesta quarta-feira, 5.

No encontro promovido por Melo, tratou-se a possibilidade de o Brasil vender energia elétrica ao município de Bella Flor, que pertence ao departamento de Pando, na Bolívia. Bella Flor faz divisa com o Acre pelo município de Cabixaba. Sua população é estimada em 500 pessoas, as quais não dispõem de prestação de serviço público de energia elétrica.

O embaixador classificou o pedido de fornecimento como “humanitário”. “Dificilmente, em curto prazo, o governo boliviano teria condições de levar o serviço para essa comunidade”, comentou.

Assessoria Parlamentar

Supremo mantém isenção de ICMS a templos religiosos

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421 ajuizada, com pedido de liminar, pelo governo do Paraná, contra a Lei estadual 14.586/04. A norma, produzida pela Assembleia Legislativa do estado, prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás utilizados por igrejas e templos de qualquer natureza.

Segundo a ação, a lei seria inconstitucional porque as entidades religiosas não são contribuintes de direito do imposto, mas somente contribuintes de fato. Além disso, assegurava o governo, a lei foi editada sem prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo do Paraná, de acordo com a ação, não cobra o ICMS dos templos, mas dos prestadores de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, água e telecomunicações. Sustentava que os contribuintes do ICMS ao estado são as concessionárias de serviço público e não as igrejas ou templos, que apenas pagam às concessionárias o "preço" e não o tributo pelo consumo de energia elétrica, água, telefone e gás.

Consta da ação, que a lei estadual infringiria dispositivos dos artigos 150 e 155 da Constituição Federal que obrigam os estados a realizarem convênios para a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

De olho no PMDB, partido quer que bandidagem permaneça no poder

Câmara aprova parte do Ficha Limpa que segue agora para Senado

A Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, o texto base do chamado projeto 'Ficha Limpa'. Emendas apresentadas pelas lideranças serão avaliadas apenas na próxima terça-feira, 11.

A votação de hoje, deixou um sinal claro: TODOS DEVEM FICAR DE OLHO NO PMDB.

O partido que reúne grande número de políticos 'bandidos' quer tornar o Ficha Limpa sem efeito.

A ideia central do PMDB é que a inelegibilidade prevista não seja aplicada nestas eleições e nem nas dos próximos oito anos seguintes, nos casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.

As entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.

Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Votação do Ficha Limpa fica para esta quarta-feira, 5

A Câmara dos deputados adiou a votação do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa, para esta quarta-feira, 5.

Com o grande número de políticos corruptos no Congresso, o projeto terá dificuldade para ser aprovado, pois interfere diretamente na elegibilidade dos mandatários.

.

No Acre, os deputados federais: Flaviano Melo (PMDB) e Sérgio Petecão (PMN) respondem processos na Justiça e podem ficar fora das eleições 2010, caso o Ficha Limpa seja aprovado - da maneira como se encontra - pela Câmara seguidamente do Senado e do presidente Lula.

.

O Ficha Limpa pode ser o primeiro grande avanço político-democratico, em 22 anos da atual Constituição brasileira.

De olho na Câmara, pois a bandidagem está solta

A bandidagem da Câmara está pronta para votar contra o “Ficha Limpa” – projeto de iniciativa do povo brasileiro que quer criar filtros para candidaturas – tornando inelegíveis, políticos com condenações na Justiça - que será votado nesta terça-feira, 04, pelos deputados federais.

.
O mensaleiro e deputado petista, José Genuíno, que presidia o PT no auge no Mensalão de Lula (vale lembrar que no Mensalão do DEM, o governador José Arruda foi preso. Já Lula continua solto e presidente) é o líder dos que querem a continuidade dos “Fichas Sujas” no poder.

.
É hora de ficarmos atentos. Devemos observar se os nossos oito deputados federais votarão contra ou a favor do povo. Ou ainda se usarão da ‘esperteza’, ‘da malandragem’, de faltarem à votação.