Conveniências nas drogarias é só para grandes redes e não interfere no Acre

A decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ -, publicada nesta terça-feira, 4, que autoriza à venda de conveniências em drogarias e farmácias servem apenas para empresas associadas à Abrafarma e à Febrafar.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - alega que a decisão do STJ contraria a Lei Federal de 1973 e informa que irá tomar as medidas judiciais cabíveis.

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A decisão do STJ não interfere nas Boas Práticas Farmacêuticas regidas pelas RDC 44/2009, ou seja, todas as demais regras da Anvisa devem ser observadas pelas drogarias e farmácias.

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No Acre, a medida do STJ não produz efeito novo, pois, uma lei estadual já autoriza à venda de conveniências, como refrigerante e cartões telefônicos.

Lily Allen veio gravar documentário no Acre

Jornal Daily Mail divulga imagem de Lily Allen no interior do Estado

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A cantora inglesa Lily Allen esteve no Acre, em 27 de abril, para gravar documentário para o World Wildlife Fund – WWF-, ONG ambientalista que atua em diversos lugares no mundo e tem forte presença na Amazônia brasileira.

Allen hospedou-se em pousadas simples - não informada – afirma o jornal Daily Mail.

A cantora que luta favorável ao Meio Ambiente é um péssimo exemplo na luta contra o tabagismo. No Brasil e na Inglaterra, existem leis antifumo. No entanto, a cantora aparece fumando.

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Mesmo com processo na Justiça, Petecão diz sim à Ficha Limpa

Mesmo sob o risco de tornar-se inelegível por responder processo judicial, o deputado federal Sérgio Petecão (PMN-AC) votou favorável ao texto base do ‘Ficha Limpa’.

Flaviano Melo (PMDB-AC), que também responde processo na Justiça, não compareceu a sessão extraordinária que votou o texto base. Flaviano compareceu apenas a sessão que adiou a votação das emendas. Nesta votação foram rejeitadas alterações que prejudicariam o 'Ficha Limpa' e neste caso o pmdebista acriano apoiou o projeto popular, aprovado na madrugada de quarta-feira, 5.

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Gladson Cameli (PP) e Perpétua Almeida (PCdoB) faltaram em ambas as sessões.

Um único deputado brasileiro votou contra o projeto de iniciativa popular. Ainda assim, Marcelo Melo (PMDB-GO) alega engano e afirma que vai solicitar a “imediata correção”. Isso é uma prova de que quando a sociedade resolve participar e cumprir o dever cidadão, não resta alternativa aos mandatários – eles têm que obedecer aos anseios sociais.

Mas, ainda é necessário vigilância, manobras para anular os efeitos da Ficha Limpa são planejadas principalmente pelo PMDB, que quer os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político não tenha validade. As manobras serão votadas na terça-feira, 11.

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"É hora de ficarmos atentos. Devemos observar se os nossos oito deputados federais votarão contra ou a favor do povo. Ou ainda se usarão da ‘esperteza’, ‘da malandragem’, de faltarem à votação", escrevi a cerca de 13 horas, antes da aprovação do texto base do Ficha Limpa.

Votaram favoráveis ao povo: .

Flaviano Melo - PMDB
Fernando Melo - PT;
Henrique Afonso - PV;
Ilderlei Cordeiro - PPS;
Nilson Mourão - PT;
Sergio Petecão - PMN.

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Deixaram de votar:

Flaviano Melo (PMDB)

Gladson Cameli (PP);

Perpétua Almeida (PCdoB).

Atualizado às 12:34

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De olho no PMDB, partido quer que bandidagem permaneça no poder

Votação do Ficha Limpa fica para esta quarta-feira, 5

De olho na Câmara, pois a bandidagem está solta

Foto: Ac24horas

Fecomércio promove feira de negócios

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre, estará promovendo entre os dias 27 a 29 de maio, no pátio da Firb/Faao a VendaMais 2010, cujo objetivo é a realização de negócios estaduais e interestaduais, e proporcionar aos expositores e visitantes a possibilidade de fechamento de negócios visando o crescimento do comércio como um todo.

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Durante a feira, 30 expositores estarão apresentando produtos e experiências nas áreas de agronegócio, construção civil, mineração, couro e calçados, têxtil e vestuário, pesqueira e de inseminação artificial, seguro Agrícola, setor automobilístico entre outros. Além de workshops, venda direta, encontro de negócios, troca de informações, parcerias e acordos comerciais.

Fernando Melo e embaixador da Bolívia viabilizam serviço de energia para fronteira

O presidente do grupo parlamentar Brasil/Bolívia, deputado federal Fernando Melo (PT), e o embaixador da Bolívia no Brasil, José Alberto Gonzales, reuniram-se no Ministério de Minas e Energia com o secretário nacional de Energia, Josias de Matos, nesta quarta-feira, 5.

No encontro promovido por Melo, tratou-se a possibilidade de o Brasil vender energia elétrica ao município de Bella Flor, que pertence ao departamento de Pando, na Bolívia. Bella Flor faz divisa com o Acre pelo município de Cabixaba. Sua população é estimada em 500 pessoas, as quais não dispõem de prestação de serviço público de energia elétrica.

O embaixador classificou o pedido de fornecimento como “humanitário”. “Dificilmente, em curto prazo, o governo boliviano teria condições de levar o serviço para essa comunidade”, comentou.

Assessoria Parlamentar

Supremo mantém isenção de ICMS a templos religiosos

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421 ajuizada, com pedido de liminar, pelo governo do Paraná, contra a Lei estadual 14.586/04. A norma, produzida pela Assembleia Legislativa do estado, prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás utilizados por igrejas e templos de qualquer natureza.

Segundo a ação, a lei seria inconstitucional porque as entidades religiosas não são contribuintes de direito do imposto, mas somente contribuintes de fato. Além disso, assegurava o governo, a lei foi editada sem prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo do Paraná, de acordo com a ação, não cobra o ICMS dos templos, mas dos prestadores de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, água e telecomunicações. Sustentava que os contribuintes do ICMS ao estado são as concessionárias de serviço público e não as igrejas ou templos, que apenas pagam às concessionárias o "preço" e não o tributo pelo consumo de energia elétrica, água, telefone e gás.

Consta da ação, que a lei estadual infringiria dispositivos dos artigos 150 e 155 da Constituição Federal que obrigam os estados a realizarem convênios para a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

De olho no PMDB, partido quer que bandidagem permaneça no poder

Câmara aprova parte do Ficha Limpa que segue agora para Senado

A Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, o texto base do chamado projeto 'Ficha Limpa'. Emendas apresentadas pelas lideranças serão avaliadas apenas na próxima terça-feira, 11.

A votação de hoje, deixou um sinal claro: TODOS DEVEM FICAR DE OLHO NO PMDB.

O partido que reúne grande número de políticos 'bandidos' quer tornar o Ficha Limpa sem efeito.

A ideia central do PMDB é que a inelegibilidade prevista não seja aplicada nestas eleições e nem nas dos próximos oito anos seguintes, nos casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.

As entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.

Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Votação do Ficha Limpa fica para esta quarta-feira, 5

A Câmara dos deputados adiou a votação do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa, para esta quarta-feira, 5.

Com o grande número de políticos corruptos no Congresso, o projeto terá dificuldade para ser aprovado, pois interfere diretamente na elegibilidade dos mandatários.

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No Acre, os deputados federais: Flaviano Melo (PMDB) e Sérgio Petecão (PMN) respondem processos na Justiça e podem ficar fora das eleições 2010, caso o Ficha Limpa seja aprovado - da maneira como se encontra - pela Câmara seguidamente do Senado e do presidente Lula.

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O Ficha Limpa pode ser o primeiro grande avanço político-democratico, em 22 anos da atual Constituição brasileira.

De olho na Câmara, pois a bandidagem está solta

A bandidagem da Câmara está pronta para votar contra o “Ficha Limpa” – projeto de iniciativa do povo brasileiro que quer criar filtros para candidaturas – tornando inelegíveis, políticos com condenações na Justiça - que será votado nesta terça-feira, 04, pelos deputados federais.

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O mensaleiro e deputado petista, José Genuíno, que presidia o PT no auge no Mensalão de Lula (vale lembrar que no Mensalão do DEM, o governador José Arruda foi preso. Já Lula continua solto e presidente) é o líder dos que querem a continuidade dos “Fichas Sujas” no poder.

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É hora de ficarmos atentos. Devemos observar se os nossos oito deputados federais votarão contra ou a favor do povo. Ou ainda se usarão da ‘esperteza’, ‘da malandragem’, de faltarem à votação.

A FHC o que é de FHC

Virou constante entre prefeitos e governadores, atribuir a si mesmos, o pagamento de salários de servidores, sem os atrasos de outrora.

A falsa história é comum na boca do Governador de Rondônia, Ivo Cassol, - que só não está preso porque dispõe de muito dinheiro para subornar autoridades. Ontem, foi à vez do Governador acriano, Binho Marques, repetir a lorota.

O responsável pelo pagamento, religiosamente, em dia dos servidores públicos estaduais e municipais em todo o País é obra do governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - a mando do Fundo Monetário Internacional- FMI.

FHC criou a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - que obriga os mandatários a gastarem somente aquilo que arrecadam ao menos tempo que devem ter um limite máximo de gasto com contratações de pessoal – com possibilidade de levar para a cadeia prefeitos e governadores que descumprirem as regras.

É exatamente esta regra que põe ordem nas contas públicas e permite que os salários dos servidores públicos sejam pagos em dia, sem atrasos.

É por medo de ser preso, que prefeitos e governadores cumprem à lei.

O sonho do PT é por fim a LRF e assim gastar mais dinheiro público, mesmo que este dinheiro não exista em suficiência. Daí eles recorrem aos empréstimos. A dívida quem paga? Eu e você pagamos. Foi assim que o Brasil entrou em várias crises financeiras. E é justamente por iniciar o equilíbrio das contas públicas que o País está sorrindo diante da crise mundial.

Agradeçam ao FMI, agradeçam a FHC.

O Brasil só acabou com escravidão oficial de negros, graças à intervenção da Inglaterra. O Brasil tem posto fim a irresponsabilidade fiscal de prefeitos e governadores graças à intervenção do FMI.

Fies

MEC abre inscrição para financiamento estudantil

O Ministério da Educação (MEC) abriu ontem as inscrições aos estudantes interessados no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O sistema estará disponível ao longo de todo o ano - e não só no início - e a solicitação deverá ser feita pela internet. Outra novidade é que os interessados no financiamento estudantil do governo federal terão de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida é válida para quem ingressar na faculdade a partir de 2011.

MEC

Plenário pode votar hoje Ficha Limpa e reajuste de aposentados

O Plenário pode votar hoje a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade.

A MP 475/09 tranca a pauta, juntamente com outras seis MPs, e poderá ser votada na sessão ordinária marcada para as 16 horas. Já o Ficha Limpa pode ser debatido em sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária, se for aprovado o seu regime de urgência.

Agência Câmara

Governador descreve como o Estado pesa na vida das pessoas

“São 3, 4 Parques da Maternidade por mês”, compara Binho

Foi vangloriando-se que nesta segunda-feira, 03, o Governador do Acre, Binho Marques, acabou confessando o peso insuportável do Estado sobre as ‘costas’ do contribuinte – aquele que trabalha e paga impostos.

Marques reconhece a megalomania do Governo quando se lembra do quanto gastamos, só para manter salários de servidores públicos. “Tem gente que não acredita que na Segurança Pública passou de três milhões para quase 17 milhões. A folha de pagamento da saúde passou de cinco para 23 milhões, na educação de seis milhões para 32 milhões”, ou seja, temos que trabalhar triplicado para sustentar a ineficiência estatal.

De acordo com Binho, a folha de pagamento do Estado consome 104 milhões mensais. “O que equivale à construção de três, quatro Parques da Maternidade por mês”. Essa foi à comparação feita por Marques em seu programa de rádio.

O único alívio que Binho pode garantir em seu discurso de ontem, foi que - pela primeira vez - a geração de empregos no setor privado (51 mil) cresceu mais que a do setor público (45 mil).
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O peso do Estado do Acre na vida de um cidadão que ganha dinheiro honestamente equivale a alguém acorrentado dentro de um lago com água até o pescoço - o ser humano não chega a morrer. Mas ali acarretado, não pode sair, tendo que viver sob o risco de afoga-se a qualquer momento – a mercê da intempérie governamental.

É como lembra o Governador: “Todo mês é um sofrimento para garantir esse dinheiro”. Todo mês é quase um suicídio termos que doar – involuntariamente – tanto dinheiro ao poder estatal.

Pedro Ranzi assume como governador interino do Acre

Escrito por Edmilson Ferreira

Binho Marques cumpre agenda em viagem à Costa Rica, onde defende interesses do Estado. Presidente do TJ diz que Judiciário se sente honrado em cumprir compromisso constitucional Presidente do TJ, Pedro Ranzi, assumiu como governador em exercício (Foto: Angela Peres/Secom) Desembargador cumprirá agenda de compromissos oficiais, visitas e inspeções (Foto: Angela Peres/Secom) O desembargador Pedro Ranzi, presidente do Tribunal de Justiça, assumiu nesta segunda-feira, 3, como governador interino do Acre. O governador Binho Marques se encontra em viagem à Costa Rica e Ranzi ocupa a função pelo impedimento do vice-governador, César Messias, e do presidente da Assembleia Legislativa, Edvaldo Magalhães. Agência de Notícias do Acre

Serrarias usam conceito 'mobilidade' para destruir as florestas acrianas

Fiscalização flagra duas "empresas" móveis serrando espécies protegidas por lei, como a castanheira

Uma nova modalidade de desmatamento. Ao invés de levar as toras inteiras das árvores em caminhões (como é, diga-se, o usual), agora os infratores montam a serraria na floresta e “beneficiam” o produto ali mesmo, antes de transportá-lo. Pelo menos foi o que encontrou a fiscalização ambiental na cidade de Sena Madureira, Acre.

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Foram desmontadas duas serrarias e apreendidos 360 metros cúbicos de madeira serrada. Por esse volume, entenda-se algo em torno de 14 caminhões carregados. Entre as espécies encontradas estavam espécies protegidas como a seringueira e a castanheira. Todo o material, segundo o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), estava no Projeto de Assentamento Joaquim de Matos. Cinco pessoas foram multadas pela exploração ilegal da floresta.

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Segundo o Imac, as árvores eram transformadas em pranchas ainda no local da queda e carregadas com ajuda de bois para as serrarias móveis, onde então eram cortadas em peças e tábuas.

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Globo Amazônia