Calixto tranquiliza trabalhadores de drogarias

Entram em vigor nesta quinta-feira, 18, novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – para drogarias e farmácias. No que se refere à proibição de venda de produtos de conveniências como cartões telefônicos, ingressos para shows, refrigerantes e outros. A medida da Anvisa não terá validade no Acre, é o que garante a Lei número 2.149/09 de autoria do deputado estadual Luiz Calixto (PLS).

“Os comerciantes devem ficar tranquilos que a Anvisa não pode importuna-lós”, declara Calixto.

Quanto a uma possível nulidade da lei acriana pelo Supremo Tribunal Federal – STF – o deputado garante: “Não existe súmula vinculante no país”. Caso o entendimento do parlamentar esteja correto, o pedido de inconstitucionalidade da lei paulista - que trata do mesmo assunto de venda de conveniências em farmácias e drogarias - teria efeito suspensivo somente no Estado proposto, ou seja, São Paulo.

O proprietário da Drogaria Popular, Edson Oliveira, diz estar preparado para cumprir qualquer legislação, seja estadual ou federal. Contudo, Oliveira avalia como “positiva e importante” a lei sob autoria de Calixto. “Nossas vendas de conveniências são responsáveis pela manutenção de cerca de 20% dos empregos gerados pela rede Popular”, enfatiza Edson.

Capacitação periódica de funcionários, controle de temperatura do ambiente e a presença obrigatória do farmacêutico nas drogarias e farmácias do Acre são algumas das novas regras que deverão ser observadas. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar até R$ 1,5 milhão, dependendo da infração e do porte da empresa.

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Fraternidade 2010

'Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro' é o lema da Campanha da Fraternidade

Com o tema "Economia e Vida" e o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro", foi lançada nesta quarta-feira (17) a Campanha da Fraternidade de 2010. Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade responsável pela campanha, o objetivo geral é "colaborar para a promoção de uma economia a serviço da vida, fundamentada no ideal da cultura da paz, a partir do esforço conjunto das igrejas cristãs e de pessoas de boa vontade, para que todos contribuam na construção do bem comum em vista de uma sociedade sem exclusão".

Agência Senado

Principais mudanças nas drogarias e farmácias do Acre

Entra em vigor a partir desta quinta-feira, 18, a resolução número 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


Veja vídeo da Globo News
Veja vídeo do G1

Confira:

Controle de temperatura

Em geral, a recomendação dos fabricantes é que medicamentos devem ser conservados a temperaturas entre 15 e 30°C.

Já que no Acre é comum o registro de temperaturas acima de 30°C. É recomendável a existência de ar-condicionado nas drogarias e farmácias.

Medicamentos expostos a temperaturas inadequadas têm eficácia comprometida.

“Consumir medicamentos com fórmula alterada em razão de má conservação é o mesmo que tomar pílulas de farinha”, alerta o farmacêutico João Eduardo Gomes.

Presença obrigatória de farmacêutico

A presença do farmacêutico nas drogarias e farmácias é obrigatória durante todo o horário de funcionamento.

Os estabelecimentos que funcionem acima de oito horas diárias devem manter, no mínimo, dois farmacêuticos para que não se caracterize o pagamento de horas extras ao responsável técnico.

Do vestuário
Todos os funcionários devem manter roupas limpas e adequadas ao um ambiente de saúde. Crachá de identificação é item obrigatório.

O farmacêutico deve adotar vestimentas que o diferenciem dos demais funcionários. É recomendável o uso de jaleco.

Capacitação de funcionários

Todos os funcionários devem ser treinados e capacitados periodicamente quanto ao cumprimento da legislação vigente, cuidados com higiene pessoal e do ambiente, microbiologia, equipamentos de segurança.

Devem ser arquivados por cinco anos os registros de cursos e treinamentos ministrados aos funcionários.

Os documentos devem ficar à disposição das autoridades sanitárias fiscais, quando estas solicitarem.

Da documentação (são 4 itens obrigatórios):

Todas as drogarias e farmácias devem possuir:

1 - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida anualmente pela Anvisa e/ou Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;

2 - Licença ou Alvará Sanitário expedido anualmente pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;

3 - Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; e

4 - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.

Venda de conveniência

A lei número 2.149/09 de autoria do deputado estadual Luiz Calixto (PSL) garante a venda dos seguintes produtos nas drogarias e farmácias de todo o Estado:

I - filmes fotográficos, pilhas, carregadores, cartão de memória para máquina digital,
câmeras digitais, filmadora, colas rápidas, isqueiros;
II - leite em pó e farináceos;
III - meias elásticas e compressivas;
IV - cartões telefônicos e recarga para celular;
V - perfumes e cosméticos;
VI - produtos de higiene pessoal;
VII - bebidas lácteas;
VIII - produtos dietéticos e light;
IX - repelentes inclusive elétricos;
X - cereais tais como: barras, farinha láctea, flocos, e fibras em qualquer apresentação;
XI - mel;
XII - produtos ortopédicos;
XIII- artigos para bebê;
XIV - produtos de higienização de ambientes;
XV - produtos para diabéticos;
XVI - produtos de suplementação alimentar destinados a desportistas e atletas;
XVII- produtos para dieta e nutrição integral;
XVIII - chocolates e achocolatados;
XIX - sorvetes, doces, salgados e picolé nas suas embalagens originais;
XX - bebidas não alcoólicas como: água mineral, refrigerantes, sucos industrializados,
iorgutes, chás, lácteos, energéticos;
XXI - biscoitos, bolachas todos em embalagens originais;
XXII - produtos eletrônicos condicionados a cosméticos, tais como: secadores, prancha,
escovas elétricas, aparelhos de barbear e assemelhados;
XXIII- lentes de contato colorida;
XXIV - alimentos para lactentes substitutos do leite materno; e
XXV - leites infantis modificados.

É permitida a prestação de serviços de utilidade pública, tais como: fotocópia,
recebimento de contas de água, luz, telefone, boletos bancários.

É permitida a instalação de caixa de auto-atendimento bancário nas dependências
das farmácias e drogarias.

Outras informações ligue: 68 8422-2891

Drogarias e farmácias

Liminar que suspende RDC 44 da Anvisa tem efeito limitado



A partir desta quinta-feira, 18, as farmácias e drogarias de todo o país devem estar adequadas às novas regras da RDC 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -, que instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas para esses estabelecimentos.

A revista ABCFARMA conseguiu liminar suspendendo, temporariamente, o cumprimento de parte da regulamentação, relativa às Instruções Normativas IN nº 9 e 10, que tratam da venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição. No entanto, a decisão só é válida para drogarias e farmácias filiadas à revista.

De acordo com informações da Anvisa, “nenhuma liminar foi concedida pelo poder judiciário no sentido de desobrigar o setor ao cumprimento integral da referida norma”.

No Acre, a lei número 2.149/09 de autoria do deputado estadual Luiz Calixto (PLS) garante à venda de produtos de conveniências, como refrigerantes, cartões telefônicos e etc, em todas as drogarias e farmácias acrianas. O que na prática dispensa ser filiado à ABCFARMA.

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'Venha para o Acre'

B

Brinca com Orkut, vira notícia e poderá ser processado

Um estudante gaúcho causou um baita alvoroço numa rede social durante a tarde desta quinta-feira (11). Pedro Vanzella, 19 anos, resolveu fazer uma brincadeira: criou uma imagem no paintbrush de algo chamado "Orkut Ouro" - uma linha "premium" que lhe daria o direito de ver fotos bloqueadas de qualquer usuário da rede. Para ter acesso, a pessoa teria de mandar login e senha de suas contas no Orkut para Pedro por e-mail.

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Exemplo Ciro

Serra chama manifestante de 'energúmeno'

Depois de ser vaiado por diversas vezes - o governador José Serra (PSDB) bateu boca e chamou um manifestante de "energúmeno" durante discurso para uma plateia de cerca de 150 pessoas nesta tarde, na praça Nossa Senhora da Conceição, no centro de Guararapes, a 560 km de São Paulo.

O governador participava das solenidades de entrega de 57 ônibus para prefeitos da região quando teve o discurso interrompido por um dos 50 manifestantes do Sindicato dos Professores (Apeoesp) que, com narizes de palhaço, faixas e cartazes, promoviam um apitaço para criticar a política educacional do governo do Estado.

Na eleição presidêncial de 2002, o deputado Ciro Gomes chingou um eleitor e teve queda vertiginosa das intenções de votos.

Com informações de CHICO SIQUEIRA - Agencia Estado

Nossos petistas!

Definitivamente, nossos amigos petistas não sabem o significado de "Primeiro Mundo".

Depois da declarada "saúde" de "primeiro mundo". Agora é a iluminação que entrou para o "mundo 1".

Confira no Blog do Archibald.

Portal de Imprensa repercute caso "Zé"

Clique aqui para acesso ao Portal da Imprensa

Charge do jornal A Gazeta

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Descobriu-se, depois do episódio desta quinta-feira, 11, que o repórter acorrentado à estátua de Luiz Galvez na Assembleia Legislativa do Acre - Aleac -, José Carlos de Oliveira - ainda é assessor parlamentar do comunista líder do governo, deputado Moisés Diniz (PC do B).

Carlos, inclusive, declarou à imprensa que recebe R$ 230,00 mensais pagos pelo poder público. Mas que há tempos não presta serviços de assessoria ao líder governista.

Moisés foi rápido em admitir - paga R$ 500,00.

A diferença de R$ 270,00 é destinada ao pagamento de pensão alimentícia para filhos do repórter-assessor.

O repórter foi considerado jornalista até onde agradou, tinha trânsito livre no Salão Azul da Aleac - espaço “dito” reservado aos portadores de registro na Delegacia Regional do Trabalho – DRT.

No entanto, sabe-se (no círculo da imprensa) que no Salão Azul, muitos jornalistas sem DRT frequentam o ambiente. Até mesmo acadêmico que estuda na mesma sala de aula de José Carlos no sétimo período do curso de comunicação social do Instituto de Ensino Superior do Acre – Iesacre.

Não digo nomes, pois, é melhor que nossos amigos tragam-nos informações – um direito público – a vê-los como José Carlos – proibido de trabalhar.

Abaixo três vídeos com o repórter José Carlos:
1 - Veja vídeo, "Chama a segurança"
2 - 'Aqui não pode entrar',
3 - Acesso negado

Lulla, triste por prisão de Arruda

O forte mesmo de Lulla é proteger corruptos. Renan, Sarney, Collor, os mensaleiros do PT, etc.

Agora Lulla está triste e abatido pela prisão de Arruda.

Ao contrário do que dizem do presidente, Lulla não é analfabeto. Esperto, teme que um dia possa também ser preso.

Mas, infelismente, o Brasil não evoluiu ao ponto de punir regularmente os políticos corruptos.

Leia:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva leu na internet a notícia sobre a decretação da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) , ficou abatido e lamentou que o escândalo do mensalão do DEM em Brasília tenha chegado a esse ponto.

Antes da confirmação da prisão pelo STJ, Lula conversou com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e determinou cuidado para não expor o governador.

A avaliação do presidente é que a prisão do governador não será boa para o país nem para a política brasileira.

A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à sucessão presidencial, criticou a postura de Lula diante do episódio, “ me disseram que nosso presidente Lula disse que era preocupante a prisão do governador Arruda. Eu digo que preocupante é a impunidade. Diziam por aí que só faltava aparecer os filmes em 3D, tão gritantes eram as provas contra o Arruda. A sociedade brasileira espera que haja punição rigorosa para os políticos que se envolvem com corrupção, desvios e abusos do poder, o que é raro”.

Gestão Pública

Nova ação contra Lula e Dilma

A oposição ingressou ontem no Tribunal Superior Eleitoral com mais uma representação contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha eleitoral antecipada.
Desta vez os partidos DEM, PSDB E PPS afirmam que o discurso de Lula na inauguração de uma universidade em Teófilo Otoni, em Minas Gerais, foi um “comício”. “A principal razão da viagem não era outra senão a de divulgar que está trabalhando para eleger o seu sucessor”, dizia a ação que já é a quinta ação do tipo contra Lula e Dilma.

Gestão Pública

Calixto posta vídeo do "Zé"

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Aleac se contradiz sob proibição de jornalista ao setor de imprensa

A Assembleia Legislativa do Acre – Aleac – se contradiz ao posicionar-se sobre o impedimento de repórter do Acre Notícias – José Carlos de Oliveira - ao setor de imprensa da instituição na manhã desta quarta-feira, 10.

Em notícia publicada no site oficial, informa que “as portas da assessoria estão sempre abertas aos estudantes”. Mas proíbe ao acadêmico, José Carlos, o acesso antes permitido.

“O que nós não podemos é abrir o Salão Azul para todas as pessoas que abrem um blog ou um site”, disse o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), à ContilNet.

Entretanto, Magalhães abria as portas do Salão Azul para José Carlos. “A proibição veio depois que comecei a fazer críticas à administração da Aleac”, afirma o estudante.

Se acorrentado à estátua de Luiz Galvez na entrada da Aleac, o repórter teve atenção da imprensa na manhã desta quinta-feira, 11.

Sobre o credenciamento de acesso ao setor de imprensa:

O jornalista Roberto Branã – assessor parlamentar do presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) – informou que a proibição do repórter é “prerrogativa da casa” e quando foi questionado sobre o procedimento de acesso dos jornalistas ao recinto de exclusividade da imprensa, preferiu solicitar a presença de seguranças daquele poder para impedir as gravações realizadas.

Sem resposta, a reportagem procurou sete profissionais que fazem a cobertura do cotidiano da Aleac. O jornalista político, Stalin Melo, explicou o procedimento adotado: “A cada sessão, é necessário solicitar o crachá, informar o nome do profissional e o veículo que representa”, disse.
Era justamente o que sempre fazia o repórter do Acre Notícias. Mas há três sessões que José Carlos começou a ser proibido de realizar cobertura dos trabalhos legislativos no ambiente destinado à imprensa.

À pedido da reportagem, o deputado Luiz Calixto (PSL), solicitou informações da mesa diretora da Aleac sobre o caso. De acordo com a resposta obtida – José Carlos, não teria efetuado o credenciamento de acesso ao local.

Os jornalistas consultados são unânimes em afirmar: não existe credenciamento fixo, regular, como asseguram os integrantes da mesa diretora.

Acostumado com as rotinas na Casa do Povo, o colunista do jornal O Rio Branco, Antônio Muniz, ficou surpreso com a medida adotada. Já que segundo ele, não há nenhum procedimento específico para garantir o trabalho dos profissionais da comunicação.

De acordo com o advogado, Itamar Olavo, o impedimento da presença do jornalista compromete o livre exercício da profissão e o direito a liberdade de expressão.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac –, Marcos Vicentti, lamenta que em plena democracia um cidadão seja impedido de realizar suas atividades profissionais. José Carlos é filiado ao Sinjac na condição de acadêmico e exerce a profissão sob preceito da não obrigatoriedade do diploma de ensino superior, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF.