Profissionais participam de capacitação para controlar infecção hospitalar

Limpeza, lavagem e esterilização de materiais usados em hospitais são temas de capacitação Nilda Marks Técnicos participaram de dois dias do treinamento no auditório da Armando Nogueira (Foto: Secom) Cerca de 220 profissionais de saúde participaram nesta terça e quarta-feira, 17 e 18, de uma capacitação gratuita em esterilização de artigos odonto-médicos-hospitalares realizada no auditório da escola estadual Armando Nogueira. O evento promovido pelo Governo do Estado, através da Coordenação Estadual do Controle de Infecção Hospitalar - CEICIH - em parceria com a Dental Médica e 3 M do Brasil, é cada vez mais controlar as infecções hospitalares nas instituições de saúde, tanto nos setor privado como público. Esta é a segunda vez que ocorre este evento no Estado. Como palestrantes da capacitação estão a enfermeira Terezinha Neide Oliveira, do Hospital Geral de Fortaleza, e o médico André Luis Rici Cabral, farmacêutico da 3 M do Brasil , que é uma indústria multinacional especializada em tecnologias na área de esterilização. "A capacitação é importantíssima. Obtivemos um grande sucesso na primeira atualização. Conseguimos incluir testes de indicadores químicos, havendo, assim, um controle de infecção na área de saúde", disse a farmacêutica da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar Rejane Santos.

Justiça

Judiciário participa de reunião da Bancada Federal sobre Emendas ao Orçamento de 2010

Em Brasília, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, participou de reunião com a Bancada Federal do Acre para discutir os assuntos relacionados às Emendas ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2010.

Com a presença dos senadores e deputados federais do Acre, o encontro aconteceu na manhã de terça-feira (17) no Anexo II, Plenário 15, da Câmara dos Deputados, e contou com a participação do Vice-Governador César Messias, do Secretário de Planejamento do Estado, Gilberto Siqueira, de prefeitos e representantes de todos os municípios acreanos, incluindo técnicos da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), do Procurador de Justiça Edmar Monteiro, representando o Ministério Público Estadual, e do Vice-Reitor Pascoal Muniz, representando a Universidade Federal do Acre.

“O Acre é o único Estado da Federação que realiza esse tipo de reunião para discussão de emendas parlamentares. Portanto, essa é uma demonstração de respeito aos seus poderes constituídos e instituições das mais variadas ordens, que aqui estão para traçarmos um debate democrático em torno das prioridades e necessidades da população acreana”, declarou a deputada Perpétua Almeida logo no início dos trabalhos.

Agência TJAC

Votação da PEC de criação de municípios fica para a próxima semana

Agência Câmara

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que trata da criação de municípios, cancelou a reunião de hoje por falta de quorum.

A votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), ficou para a próxima quarta-feira (25). De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), a PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios devem obedecer a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece a Constituição.

Íntegra da proposta:- PEC-52/2003

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Reportagem - Oscar Telles Edição - Regina Céli Assumpção

Heloísa Helena declara apoio a Marina Silva e assume candidatura ao Senado

Ex-senadora criticou colegas partidários que são contrários à coligação com o PV

A ex-senadora e vereadora por Maceió, Heloísa Helena, declarou ao jornal Folha de São Paulo que será candidata ao Senado Federal e que apoiará Marina Silva à presidência. Heloísa disse que se sente na feliz obrigação de apoiar a pré-candidata do PV (Partido Verde).

Heloísa já desconsidera sua candidatura à presidência e deixa cada vez mais claro sua preferência por voltar ao Senado Federal, onde ficou por oito anos. Ela também criticou colegas do partido que são contra a aliança com o PV.

“A medíocre matemática eleitoral não pode mover os passos de um partido como o PSOL”, afirmou.“Quem, como eu, move os passos políticos independentemente da dinâmica e contas eleitorais se sente na feliz obrigação de apoiar Marina”, disse.

“Marina é o nome que tem condições de fazer esse debate do desenvolvimento sustentável com inclusão social. Qualquer outro nome que o faça é de um artificialismo eleitoreiro que beira ao cinismo”, completou.Presidente nacional do PSOL, Heloísa disse que apóia a senadora do PV, mas não vai passar por cima da decisão do partido.

A definição do PSOL para as eleições de 2010 se dará apenas em março do ano que vem.Os prováveis adversários de Heloísa na disputa das duas cadeiras de 2010 serão o senador Renan Calheiros (PMDB), o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o deputado federal Benedito de Lira (PP) e o ex-superintendente da Polícia Federal em Alagoas, o delegado Pinto de Luna (PT).

Extra Alagoas

Senado Federal

Adiada votação de projeto que criminaliza preconceito contra idosos, deficientes e homossexuais

Foi concedido pedido de vista coletiva ao substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. A expectativa é que a proposição entre novamente em pauta na reunião da próxima semana.

O projeto divide opiniões: os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), por exemplo, temem que os religiosos possam ser punidos por ensinar a seus filhos que a homossexualidade é um pecado, de acordo com valores religiosos.

Malta afirma temer que se crie uma "casta" ao proteger pessoas que, segundo afirma, já tem direitos como cidadãos garantidos na Constituição.

Já a relatora da proposta, senadora Fátima Cleide, salienta que a sociedade brasileira "não pode mais continuar se omitindo" diante da violência, física e psicológica, a que são submetidos os homossexuais. O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou que o projeto já não se trata mais de homofobia, mas sim de "sociofobias".

A CDH deverá realizar uma audiência pública para discutir o tema.

Agência Senado

Projeto que amplia o período de seguro desemprego pode ser votado hoje no Senado

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), abriu a reunião que poderá aprovar, entre outras matérias, o projeto que aumenta o período de percepção do seguro desemprego.

Pela proposta, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o benefício poderá ser aumentado em dois meses, caso o trabalhador desempregado tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência.

Agência Senado

Polícia Civil de Rondônia encerra inscrição para 641 vagas

Cargos são de nível médio e superior. Salários são, respectivamente, de R$ 1.717,72 e R$ 6.726,72.



A Polícia Civil de Rondônia encerra nesta quarta-feira, 18, as inscrições para 641 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários são, respectivamente, de R$ 1.717,72 e R$ 6.726,72 (veja aqui o edital).


G1

Comissão de Educação aprova medidas para conter violência contra professores

Os alunos responsáveis por prática de violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula ou mesmo afastados da escola, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/09, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu, nesta terça-feira (17), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor "qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial", praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus pais ou responsáveis.
Quando constatada violência, os alunos acusados poderão ainda ser proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares.

Veja a íntegra da matéria na Agência Senado.

Celular

Juizado Especial Cível de Epitaciolândia realiza acordo judicial com uso de celular

O uso de um aparelho celular celebrou um acordo judicial, e a extinção de um processo na Comarca de Epitaciolândia. Por coincidência, trata-se de uma ação de cobrança contra uma operadora de telefonia, a Brasil Telecom, impetrada por Francisca das Chagas Castro de Melo no Juizado Especial Cível.



De acordo com o processo 004.09.501234-0, durante o pregão – ato pelo qual um oficial de justiça ou avaliador chama as partes, os advogados e as testemunhas para participarem da audiência -, verificou-se a presença da parte autora e a ausência da parte ré. No entanto, a advogada da Brasil Telecom informou com antecedência que estaria em outra audiência, no mesmo dia e horário, na Comarca de Rio Branco.

Dessa forma, a Juíza Leiga Marly de Souza Ferreira contactou a advogada da reclamada por telefone, a qual concordou com a proposta de acordo oferecida na Audiência de Conciliação, já aceita pela reclamante Francisca de Melo. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme o provimento 6, autoriza intimações por telefone. A decisão de Marly Ferreira foi fundamentada no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, de Juizados Especiais (LJE), segundo “os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. A sentença foi homologada pelo Juiz de Direito Substituto Danniel Gustavo Bomfim.

Por meio do acordo firmado, a empresa de telefonia citada se comprometeu a cancelar a linha telefônica (68)8402-79xx, além de pagamento à reclamante o valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco), a título de compensação pelos dias em que a linha telefônica esteve fora de serviço. Caso haja descumprimento, a Brasil Telecom deverá pagar multa diária de R$ 50.

Recentemente, o Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura. Também neste segundo semestre, pela primeira vez na história do Poder Judiciário do Estado do Acre, um Juiz realizou uma audiência judicial por meio de um telefone celular. Graças ao uso da ferramenta tecnológica, o Juiz de Direito Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, extinguiu em 3 minutos e 3 segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.

O TJAC tem utilizado de vários recursos tecnológicos, como sistema de gravação de audiências, e virtualização de determinas unidades judiciárias, com o objetivo de distribuir Justiça de modo célere e efetivo.

Agência TJAC

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Proposta reserva vagas de estágio para alunos do Fies e ProUni

Gilberto Nascimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5723/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reserva 30% das vagas de estágio nos órgãos da administração pública federal direta e indireta para alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Até 2009, os programas atenderam mais de 400 mil estudantes no País, sendo 70% com bolsas integrais. "Contudo, é importante frisar que outras medidas devem ser adotadas para garantir a permanência dos estudantes e, por conseguinte, diminuir a evasão no programa, que hoje atinge 15% dos alunos", explica Grazziotin.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Brasil: 75º mais corrupto do Planeta

O Brasil subiu cinco posições no ranking anual de corrupção compilado pela organização Transparência Internacional (TI), divulgado em Berlim, Alemanha, nesta terça-feira.

O país recebeu este ano 3,7 pontos, numa escala de 0 a 10, passando da 80ª colocação em 2008, para o 75º lugar entre 180 nações analisadas, posição compartilhada com Colômbia, Peru e Suriname.

Apesar da melhora, o Brasil continua entre os países com índice alto de percepção de corrupção.

O Brasil está apenas quatro posições à frente de Burkina Faso, China, Suazilândia e Trinidad e Tobago.

De acordo com TI, as instituições frágeis, práticas governamentais indevidas e influência excessiva de interesses privados continuam a minar esforços para promover desenvolvimento igualitário e sustentável na América Latina.

Além disso, acrescenta o relatório, jornalistas da região enfrentam um ambiente de restrições crescentes, com muitos países aprovando legislações destinadas a silenciar a cobertura crítica, o que limita a liberdade de imprensa e as possibilidades de divulgar as práticas de corrupção e seus impactos.

BBC Brasil

TSE adia julgamento do pedido de cassação do governador de Rondônia

Caso que seria julgado nesta terça deve ser incluído na pauta do dia 24. Cassol foi cassado pelo TRE-RO em 2008, mas liminar o mantém no cargo.

Diego Abreu Do G1, em Brasília


O julgamento do processo de cassação do governado de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e de seu vice, João Aparecido Cahulla (PPS), que estava marcado para esta terça-feira (17), foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova data ainda não está marcada, mas provavelmente, segundo a assessoria do TSE, o caso deverá ser incluído na pauta da próxima terça-feira (24).

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Presídios: Rondônia é o terceiro estado com maior volume de recursos parados

O sistema prisional se encontra deteriorado e foi objeto de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA


Enquanto as prisões continuam sendo verdadeiras casas de horrores, por causa dos velhos problemas de superlotação e da condição degradante a que a população carcerária é submetida, parte das verbas destinadas pela União para a expansão e modernização do sistema prisional está parada nos bancos há mais de quatro anos, à disposição de 24 Estados e do Distrito Federal.

O motivo é a má qualidade dos projetos de construção e reforma de presídios que têm sido encaminhados pelos governos estaduais ao Ministério da Justiça. Vários projetos contêm graves falhas estruturais, em matéria de engenharia civil.

Outros estão embargados por entraves ambientais. Há, também, obras paralisadas por determinação judicial, após denúncias de manipulação de concorrência pública para a escolha da empreiteira.

E existem ainda casos de obras paradas por causa da resistência de prefeitos de pequenas cidades do interior à construção de estabelecimentos penais em seus municípios.

Em alguns Estados brasileiros, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), 70% dos presos que deixam a prisão voltam a delinquir. Na Europa e nos EUA, a taxa média de reincidência é de 16%.

Segundo recente relatório da Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro da União no repasse desses recursos, o montante das verbas já liberadas pelo Ministério da Justiça, mas que ainda não foram utilizadas pelos governos estaduais, é superior a R$ 460 milhões.

O Estado com maior volume de recursos não utilizados é a Bahia, governada pelos petista.

O segundo Estado com maior volume de recursos mofando em contas bancárias é o Rio de Janeiro - Estado gerenciado pelo governador de maior relevância para o presidente Lula. O Rio de Sérgio Cabral sediará a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O terceiro Estado com maior volume de recursos sem movimentação é Rondônia, cujo sistema prisional se encontra tão deteriorado que já foi objeto de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Há cinco anos, um motim no presídio de Urso Branco, em Porto Velho, resultou na morte de 12 presos.

Vários foram atirados do teto, em cenas transmitidas pela televisão, e alguns foram degolados. Rondônia tem R$ 33,4 milhões já liberados pela União para financiar a reforma de cadeias para presos que aguardam julgamento e a construção de novos presídios para presos condenados, mas que não podem ser utilizados por causa de pendências de documentos e falhas de engenharia. O problema crônico do déficit de vagas do sistema carcerário decorre menos da falta de dinheiro e mais de inépcia administrativa. Há recursos, mas, como afirmam os técnicos do CNPC e do Depen, os Estados carecem de profissionais competentes para geri-los.

Rondônia Dinâmica

106 anos do Tratado de Petrópolis

DECRETO N° 5.161, DE 10 DE MARÇO DE 1904.

Manda executar o Tratado de permuta de territórios e outras compensações, celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brasil e a Bolívia.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,

Tendo sancionado, pelo Decreto n° 1.179, de 18 de fevereiro do corrente ano, a resolução do Congresso Nacional de 12 do mesmo mês, que aprova o Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia, concluído na cidade de Petrópolis aos 17 de novembro de 1903 e havendo sido trocadas hoje as respectivas ratificações nesta cidade do Rio de Janeiro, Decreta que o mesmo Tratado seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Rio de Janeiro, 10 de março de 1904; 16° da República.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES

Artigo VII

Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila-Murtinho ou em outro ponto próximo (Estado de Mato-Grosso), chegue a Villa-Bella (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas.

Leia na íntegra

Governador de Rondônia

Site informa que julgamento de Ivo Cassol será novamente adiado

O site de notícias Rondônia Ao Vivo acaba de informar que o julgamento do processo de cassação de mandato do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e de seu vice, João Aparecido Cahulla (PPS), marcado para esta terça-feira, 17, deve ser novamente adiado.

O julgamento que deveria ter ocorrido na semana passada ficou agendado para hoje.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE - do Estado, acusou a dupla de compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Na ocasião, Cassol recorreu da decisão ao TSE e conseguiu uma liminar que o mantém no cargo.

Em junho, o Ministério Público Federal ratificou ao tribunal a recomendação para cassar o mandato do governador de Rondônia e de seu vice.

No documento, o então procurador-geral Antonio Fernando Souza diz que há evidências de compra de voto e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2006. Para comprovar seu entendimento, ele cita o depoimento de funcionários de vigilância que prestavam serviços para o governo de Rondônia.

Segundo a denúncia, o governador integraria um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" --nome dado a cabos eleitorais--, o que caracterizaria a compra de votos.

No depoimento, os funcionários disseram que foram abordados durante o período eleitoral para votarem em Cassol e em outros três candidatos em troca de R$ 100.

O então procurador-geral citou ainda inquérito da Polícia Federal que confirmou, por meio de quebra de sigilo dos funcionários, que diversos depósitos de R$ 100 foram feitos entre os dias 28 e 29 de setembro de 2006, uma semana antes do dia das eleições.

Com informações de Folha Online