Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar na quinta-feira uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores.
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Eles estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008.
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Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral.
A dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada.
Projeto de lei sobre o assunto está previsto para ser votado nessa terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Se for aprovada, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo e, portanto, não depende de votação no plenário do Senado.
Para viabilizar a dedução no IRPF de eventuais gastos com planos de saúde, o empregador terá que comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.
Na opinião da relatora do projeto, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo.
Ela acrescenta, em seu parecer, que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.
Parte da equipe de basquete e vôlei voltam nesta terça-feira
Nilda Marks
As cidades de Maringá e Londrina que estão sediando os Jogos Escolares, (faixa etária de 15 a 17 anos), está em clima de competição desde o último dia 6 de novembro.
Alunos de vários Estados do país estão competindo medalhas e os alunos acrianos continuam na luta árdua pela conquista de medalhas.
Estão regressando nesta terça feira as equipes acreanas de basquete masculino e vôlei masculino e feminino. Logo as modalidades de basquetebol, futsal, handebol, natação e atletismo continuam na competição.
Nesta terça feira a delegação participará de um congresso técnico para discutir regras do campeonato nacional. As competições serão continuadas amanhã 11 de novembro.
Meus caros amigos leitores, meus caros cidadãos acreanos; irmãos acreanos. Quero expor minha indignação, tristeza, amor ao próximo. Quero expor meu coração, meus sentimentos e destacá-los acima dos meus direitos de cidadão brasileiro, expressos na constituição, ou de qualquer convicção religiosa, política ou filosófica que possa vir a ter. Sei que é difícil despir-me destas vestimentas, mas busco falar do que vejo, do que sinto, do que tenho respirado e este ar tem causado mal para mim. Talvez eu respire um pouco melhor com este pequeno e gramaticalmente pobre texto.
Começo dizendo que meu coração tem sangrado diante da criminalidade contra a vida praticada neste Estado. Minha alma indigna-se diante da verbalização e apatia de nossas autoridades administrativas e legislativas e minha mente confunde-se com as decisões do judiciário.
Quando não, sinto que não tenho mente, que não tenho alma. Sinto-me como um animalzinho assustado e desprotegido, fugindo das feras que buscam devorar-me. Sem força para me defender, sem força para defender meus filhotes.
Vejo meus irmãos sendo devorados todos os dias por estas hienas e pelos irresponsáveis embriagados ou não, que conduzem veículos neste quintal que chamamos de Capital do Estado do Acre.
Quando digo um quintal, busco enfatizar a desproporcionalidade entre o número de habitantes e o número de vítimas fatais. Essa desproporcionalidade, talvez faça de mim um homem injusto, pois me faz pensar em ineficiência, incapacidade, insensibilidade, irresponsabilidade, falta de respeito, da parte daqueles que receberam; e, pediram da população, incumbência para administrar e legislar sobre nosso Estado.
Até quando derramaremos lágrimas? Até quando gritaremos por socorro e não seremos socorridos? Até quando pediremos justiça e não a teremos? Até quando seremos bois em matadouro?
Alguém me disse, uma vez, que para a receita federal as pessoas deixam de ser humanos e passam a ser contribuintes. E para os que assumiram o poder neste Estado, quando voltaremos a ser vistos como seres humanos e deixaremos de ser apenas uma variável quantitativa de urna?
Hoje li a seguinte frase no site a gazeta: “As pessoas que mandavam em nosso Estado estavam rodeadas de Urubus”. E hoje, quem manda? Que tipo de animal irracional e insensível temos no poder? Temos animal no poder? Não sei e como já disse, posso estar sendo injusto, mas se for para usar o Urubu, a única mensagem que posso passar é que esta ave é linda quando nasce, mas horrível quando cresce.
Mesmo sabendo que se não importem com meus sentimentos, mesmo sabendo do efeito de som de pio de pintinho das minhas mirradas palavras, continuo acreditando que muitos pios se podem transformar em som de grande trovão.
Com estas palavras acho que aliviei um pouco meu coração, mas continuo em uma cela fétida rodeado de chacais que buscam minha carne e minha alma, e toda prisão, principalmente a injusta, desperta no homem o desejo de um grito de liberdade.
Mário Mendes do Nascimento
Licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Acre - UFAC.
Os demais acusados pelo crime, como o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento
Agência Estado
Após 19 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Branco, no Acre, absolveu na madrugada desta terça-feira, 10, os três últimos acusados de participação no assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano. O crime ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra". De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, o ex-comandante da Polícia Militar do Acre, Aureliano Pascoal, o tenente Pedro Pascoal e o comerciante Amaraldo Pascoal foram acusados pelo Ministério Público de participar do crime, ocorrido entre os dias 1º e 2 de julho de 1996.
Apesar dos promotores de Justiça Leandro Portela, Rodrigo Curti e Joana D'Arc Martins haverem se manifestado pela condenação dos acusados, os jurados decidiram pela sua absolvição.
A sentença foi anunciada às 2h40 pelo Juiz Leandro Gross, que presidiu a sessão de julgamento. Diante do resultado, o Ministério Público decidiu recorrer da sentença.
Os demais acusados pelo crime, incluindo-se o ex-deputado federal e coronel da Polícia Militar do Acre Hildebrando Pascoal, já foram a julgamento em setembro deste ano.
Liminar autoriza a comercialização de medicamentos sem prescrição em gôndolas
Janyne Godoy
Algumas farmácias e drogarias estavam começando a se adequar às novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - que estabelece que medicamentos sem prescrição não podem estar ao alcance dos consumidores, como ocorre hoje normalmente.
Mas a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma - conseguiu uma liminar na Justiça pela qual os estabelecimentos têm o direito de manter os medicamentos em gôndolas.
As novas regras deveriam ser cumpridas a partir do dia 18 de fevereiro e fariam com que todos os medicamentos ficassem atrás do balcão, a medida também proibia a venda de diversos produtos, como pilhas, refrigerantes, sorvetes, alimentos congelados e outros.
A Anvisa informou que irá recorrer da decisão.
Para Osmar Rozam, gerente de uma farmácia em Rio Claro, comercialmente o ideal é que os produtos possam ser comercializados em gôndolas, como ocorre hoje, mas em termos de saúde para a população ele acredita que as novas regras trariam mais benefícios, já que as pessoas não teriam acesso fácil aos medicamentos.
Osmar conta que a farmácia já começava a se adaptar às novas regras. "Estávamos montando uma gôndola interna para colocar os produtos, agora vamos utilizar para outro fim", fala.
Para a aposentada Ivone Cristina Santos, a Anvisa deveria pensar em outra forma de evitar que a população não tenha acesso aos medicamentos. "Poderiam então proibir de vender sem prescrição médica para realmente evitar que as pessoas consumam inadequadamente, com essa medida a única coisa que mudaria é que as pessoas teriam de enfrentar filas para comprar, sou a favor da liminar, que autoriza a venda de produtos diversos nas farmácias e também desses medicamentos sem prescrição, pois facilita", diz.
A deputada Dinha Carvalho, do município de Senador Guiomard - Quinari -, lançou seu blog na rede mundial de computadores. O objetivo é manter uma interação com seus leitores, fazendo chegar até eles, todas as ações de seu mandato e sua atuação parlamentar.
Dinha garante que o internauta poderá participar de seu "mandato social".
Aproveitando o espaço das discussões da sexta Semana de Ciências Sociais da Uninorte, no último dia 30, alunos de Ciências Sociais da Ufac e Uninorte debateram sobre a reativação da Associação dos Sociólogos no Acre - ASAC.
Para contar a história de fundação da ASAC foi convidado o cientista político Nilson Euclides da Cunha, sócio fundador. Além destes, estavam envolvidos os professores Adão Galo, Israel Dias, Josina Pontes, Juliana Dantas, Kennedy Silva e Silharney Araújo.
Após longa discussão sobre a necessidade de reativação da Associação, criou-se uma comissão provisória para responsabilizar-se por uma campanha de filiação e condução do processo de eleição para nova diretoria. Para tanto, ficou estabelecida nova reunião a ser realizada no próximo dia 13 na sala 18 (bloco B) na Uninorte .
De acordo com a comissão, todos os cientistas sociais (sociólogos, antropólogos e cientistas políticos) são convidados a participar e contribuir.
Cerca de 80% dos crimes comunicados à Polícia Federal (PF) não são esclarecidos, revela pesquisa realizada pelo delegado Gustavo Schneider, do Rio Grande do Sul.
Os réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro, denunciados juntamente com Hildebrando Pascoal e mais dois homens pelo crime da motosserra, são submetidos a júri popular nesta segunda-feira, 9.
De acordo com o juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, os processos dos três últimos réus do caso foram reunidos porque as testemunhas de acusação são as mesmas. Para o magistrado, a reunião dos processos fornecerá aos jurados melhor compreensão dos fatos.
No dia 12 de novembro, acontece o julgamento de Pedro Pascoal pelo assassinato de Wilder Firmino, filho de Baiano, ocorrida em 30 de julho de 1996. O crime teria acontecido porque a vítima foi cúmplice do assassinato do irmão de Hildebrando, Itamar Pascoal.
Tranqüilidade. Assim o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, avaliou o processo de realização das provas do Exame Nacional de Desempenho do Estudante, Enade, aplicadas neste domingo para mais de 1,1 milhão de estudantes em 997 cidades brasileiras. Houve apenas registros de casos isolados que não comprometeram o objetivo do exame.
Barack Obama vence e saúde americana pode ter sistema semelhante ao do SUS brasileiro
Em uma vitória para o presidente Barack Obama, a Câmara de Representantes (Deputados) dos Estados Unidos aprovou na madrugada deste domingo pela primeira vez na história do país um projeto de lei que pretende estabelecer um sistema de saúde quase universal.
O blogueiro e jornalista Marcos Venícios questionou no Twitter o senador Tião Viana quanto à agressividade de seu assessor de imprensa Tião Maia, ao responder o artigo (Quem manda no Acre? A Rede Globo ou Povo Acriano?) deste blogueiro, publicado na quarta-feira 4.
O jornalista Altino Machado repercutiu em seu Twitter a pergunta feita por Venícios.
No entanto, Tião Viana preferiu o silêncio. Venícios achou uma pena. A frágil democracia brasileira, também.
Já a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que optou ser contra a idéia de oferecer ao povo acriano a oportunidade de opinar através do referendo sobre o fuso horário, não perdeu o ensejo dado pelo blogueiro Venícios. Respondeu: “Todos devem estar preparados para o debate de idéias, com leveza.
Tião Maia, assessor de Tião Viana, deveria se acostumar com a democracia. O povo tem direito de escolher o fuso horário que achar melhor!10:12 AM Nov 5th from web
Veja como a assessoria do senador Tião Viana trata os que discordam do fuso virtual
Mesmo assim prefiro o fuso natural de Deus. O título deste post apenas remete ao que escreveu a própria assessoria do Senador petista
Por Tião Maia Assessor do senador da República Tião Viana (PT-AC)
Na íntegra: Você é um babaca, meu caro. Quem manda no Acre, você bem sabe, são as instituições de direito, as quais funcionam através das pessoas que receberam delegação popular para tanto, caso dos vereadores, deputados, o governador, senadores, etc..., o que ocorre também com os membros do Judiciário. Enfim, quem manda no Acre é o Estado de Direito, bem diferente do tempo em que o Acre vivia nas mãos de um estado fora da lei e não se via, pelo menos de sua parte, indignação neste sentido. Portanto, que venha o plebiscito e o que vier. A população do Acre, a maioria absoluta, manterá o horário como ele está porque isso é o que realmente interessa às pessoas de bem: tempo para permanecer com a família e paz para trabalhar e viver. O resto faz parte de um grupelho que, na falta de uma idéia interessante ou de bandeira política, quer utilizar a questão do fuso horário como discurso, como palanque eleitoral. E ainda há babacas como você que fazem ecoar essa e outras bobagens - como, por exemplo, a campanha que você faz contra a Uninorte... - O que te digo é o seguinte: aprovado, realizemos o plebiscito mas vocês, que são contra a diminuição de uma hora no Acre em relação à hora em Brasília, vão perder porque temos consultas sobre o assunto e isso nos mostra que as pessoas de bem já nem estão interessadas neste debate, que continua sendo alimentado por um outro imbecil como você por absoluta falta do que fazer. Como você me parece de fato um babaca, peço que evite me enviar mensagens e retire meu nome da sua lista porque o que menos quero na vida é manter ou trocar mensagens com alguém medíocre e atrasada. Passar bem. Tião Maia, jornalista.
Veja trechos do que escreveu Diogo Moyses, editor do Observatório do Direito à Comunicação 11.04.2008
...Após a entrada em vigor da regra do horário local para a programação de TV, o Senado Federal aprovou em plenário o Projeto de Lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário nessas regiões. Com a justificativa de que o projeto pretende “facilitar o transporte aéreo, as comunicações e a integração com o sistema financeiro nacional”
A cartada mais recente da emissora da família Marinho não é nada modesta: a alteração do fuso horário do Norte do país, igualando o fuso do Pará ao de Brasília e o do Acre e de parte do Amazonas ao do restante da Região Norte. A intenção é uma só: evitar “maiores danos” à grade de programação da emissora na região, agora já sob as obrigações da Portaria 1.220.
...A pressão, diga-se, é exclusiva da Globo, que se recusa a adequar sua grade de programação às faixas etárias mais baixas. Fosse isso feito (como por exemplo adequar a novela “das 8” às crianças de 10 anos), não seria necessário atrasar a programação dos estados da Região Norte, inclusive do Acre e de parte do Pará. Mas esse não é um preço que a emissora parece disposta a pagar...
