Às 19h07, horário brasileiro de verão, e 17h07, horário local, do último dia 23 de outubro, os estados do Acre e Rondônia deixaram de fazer parte dos sistemas elétricos isolados da Amazônia para se integrar ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
AUTOATENDIMENTO
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Eletronorte: Acre e Rondônia já estão no Sistema Interligado Nacional
SNGPC: Erros na transmissão de arquivos XML
A Anvisa informa que desde sexta-feira (23/10/2009) a transmissão de arquivos XML pelo SNGPC vem apresentando instabilidade com a mensagem de erro (em inglês).
A Gerência de Informática já identificou o problema e, assim que solucionado, informará através de informe.
A Anvisa lembra que de acordo com o Artigo 6° da Instrução Normativa 11 de 31 de outubro de 2007: “Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas.”
Caso da Fundação Sarney fica nas mãos de Múcio
O caso da denúncia de desvio de dinheiro público e das suspeitas de irregularidades na prestação de contas da Fundação José Sarney caiu nas mãos do ministro José Múcio Monteiro, recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU) por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Múcio foi o articulador político do Planalto durante o período que comandou o Ministério de Relações Institucionais.
Desde o dia 20 de outubro, quando assumiu o cargo no TCU, Múcio se tornou o responsável pela investigação sobre "apropriação por parte da Fundação José Sarney de recursos públicos provenientes de patrocínio da Petrobras". No entanto, há três meses o então ministro de Lula foi um dos responsáveis por debelar a crise entre senadores petistas, que defendiam um pedido de licença do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para apurar irregularidades - entre elas, as da Fundação Sarney.
A investigação sobre as contas da entidade foi aberta no TCU dia 22 de julho a pedido de senadores da oposição, com base em reportagens do jornal O Estado de S. Paulo. Havia, segundo o tribunal, indícios de mau uso de recursos públicos pela fundação, tanto do patrocínio da Petrobras como no desconto no Imposto de Renda, previsto pela Lei Rouanet. Procurado, o ministro José Múcio Monteiro não foi encontrado pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Marina acusa Dilma de 'uso da máquina' para campanha
A senadora Marina Silva (AC) acusou ontem sua ex-colega de governo Dilma Rousseff de usar a máquina pública para fazer campanha e criticou a ministra-chefe da Casa Civil por alegar que é vítima de preconceito pelo fato de ser mulher. "Não tem nada a ver com ser homem ou mulher", disse Marina. "Há um incômodo legítimo da sociedade. Essa ida ao São Francisco em caravana caracterizou um ato de campanha. Os atos falhos falam por si", disse a senadora e pré-candidata à Presidência pelo PV, que está em Washington, nos Estados Unidos, para participar de eventos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu a uma inauguração na região do São Francisco dizendo não esperar um "comício", em um ato falho. No domingo, a ministra da Casa Civil disse que a oposição tem preconceito pelo fato de ela ser mulher e, por isso, a acusa de uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral.
Marina participou ontem de uma mesa-redonda promovida pelo Woodrow Wilson Center para debater as propostas de Brasil, China e Índia para a reunião do clima em Copenhagen, na Dinamarca. Hoje, ela participa de um almoço no Congresso e depois se reúne com a deputada Barbara Lee, democrata da Califórnia, líder da bancada negra no Congresso e defensora de medidas pacifistas. Marina deve se encontrar também com assessores dos senadores John Kerry e Lindsey Graham, que estão finalizando uma versão ambiciosa da Lei Climática americana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Juiz ordena que MEC mude data do Enem para alunos judeus
RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo
A Justiça ordenou ao Ministério da Educação que marque outro dia --que não o sábado-- para que 21 alunos de um colégio judaico de São Paulo façam o Enem. O MEC anunciou que recorrerá. O Enem está marcado para 5 e 6 de dezembro --sábado e domingo.
O sábado é o shabat, dia em que os judeus descansam. Do pôr do sol da sexta ao pôr do sol do sábado, não trabalham, não dirigem e não escrevem.
Vendo que seus alunos perderiam o Enem, o colégio Iavne, nos Jardins (zona oeste), apresentou a ação judicial. Na primeira instância, a Justiça não viu motivo para mudar a data. O colégio recorreu. E o Tribunal Regional Federal deu razão à escola.
O juiz Mairan Maia escreveu que o MEC deveria permitir que a prova fosse resolvida pelos alunos do Iavne "em dia compatível com o exercício da fé". Seria um exame com "o mesmo grau de dificuldade". "Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa."
Para os advogados da escola, o Ministério Público deveria exigir o mesmo direito aos demais alunos judeus e aos seguidores da Igreja Adventista, que descansam nos sábados.
Eletronorte: Acre e Rondônia já estão no Sistema Interligado Nacional
Às 19h07, horário brasileiro de verão, e 17h07, horário local, do último dia 23 de outubro, os estados do Acre e Rondônia deixaram de fazer parte dos sistemas elétricos isolados da Amazônia para se integrar ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
A interligação permitirá a transmissão de até 210 MW e garantirá o fornecimento de energia elétrica confiável e a maior segurança no atendimento. Além disso, resultará em uma economia significativa no consumo de derivados de petróleo, utilizados até então nas usinas termelétricas. Essas unidades geradoras permanecerão instaladas para operar em casos emergenciais.
Com a integração ao SIN, Acre e Rondônia deixarão de queimar 1,2 milhão de óleo diesel por dia. Trata-se de uma economia estimada de R$ 2,4 milhão/dia, ou cerca de R$ 864 milhões/ano. O trecho energizado é entre Jauru (MT) e Vilhena (RO), composto por dois circuitos em 230 kV, de propriedade da empresa Jauru Transmissora de Energia.
A Eletronorte, por sua vez, realizou uma série de investimentos vinculados à interligação, como a construção das linhas de transmissão em 230 kV entre Vilhena e Pimenta Bueno, e Pimenta Bueno e Ji-Paraná; das subestações Vilhena, Pimenta Bueno e Ariquemes; e as ampliações das subestações Ji-Paraná e Abunã. Os investimentos da Empresa foram da ordem de R$ 234 milhões e irão permitir uma receita anual de R$ 80 milhões, decorrentes do contrato de prestação de serviços de transmissão entre a Eletronorte e o Operador Nacional do Sistema Elétrico- ONS.
Antes da interligação do Acre e Rondônia ao SIN, o sistema apresentava dificuldade no controle de tensão e o suprimento às concessionárias estaduais encontrava-se próximo à disponibilidade de geração, onde perdas de unidades geradoras acarretavam cortes de cargas. Em casos de desligamentos, o processo de recomposição era lento, devido à geração térmica, mas a partir dessa nova configuração elétrica, os tempos serão bem menores. Operando no SIN, o sistema ganha maior estabilidade, confiabilidade e continuidade no suprimento de energia, o que resultará na melhor qualidade do produto entregue aos consumidores, atraindo também novos investimentos para a região.
Fonte: Rondonoticias
Autor: Rondonoticias
VI SEMANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNINORTE
A Diretoria Acadêmica e a coordenação do curso de Ciências Sociais da UNINORTE promoverão no período de 27 a 30 de outubro a VI SEMANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS.
A cada Semana do Curso são tratados temas de ampla relevância social, o que motiva os discentes cada vez mais a se envolverem e cumprirem o compromisso que assumiram com sua opção profissional, aumentando sua autoestima em relação ao curso que escolheram. “Os movimentos Sociais e o Sindicalismo foram os principais protagonistas da “redemocratização” em nosso continente latino-americano. No Acre, eles desempenharam papel relevante, opondo resistência ao projeto de “modernização” do Governo Federal.
Com isso, os alunos, pouco ou nada afeitos à temática, terão a oportunidade de tomar conhecimento da importância desses sujeitos para nosso contexto político atual. Da mesma forma, poderão aquilatar que papel podem eles ainda exercer em nossos dias. Assim, a VI Semana de Ciências Sociais procura conjugar, no mesmo evento, a teoria acadêmica com a concretude da práxis política cotidiana.”
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Ministro Gilmar Mendes agradece empenho dos Tribunais pelo cumprimento da Meta 2
No documento recebido pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, o Ministro ressalta que “o fato de hoje já registrarmos a marca de quase 1,6 milhão de julgados demonstra aos cidadãos brasileiros - e, mais particularmente, aos usuários dos serviços da justiça - a fantástica capacidade mobilizadora dos magistrados e servidores em prol de uma prestação jurisdicional eficiente”.
Por isso, de acordo com Gilmar Mendes, “é com entusiasmo e até certo orgulho que agradeço o esforço de todos, enaltecendo aqueles que já alcançaram a referida meta e conclamando as unidades jurisdicionais cujos estoques de processos anteriores a 31 de dezembro de 2005 ainda se mantêm a renovarem energias para, ao final deste ano, comemorarem um novo Judiciário - mais ágil, mais acessível, mais forte”.
Crescem os negócios sustentáveis
BRASÍLIA - Desenvolvimento sustentável. A expressão está na boca de todos. Mas ruralistas e ambientalistas não conseguem definir um código florestal que coloque em prática a ideia, assim como os países ricos e os em desenvolvimento não conseguem, a dois meses da Conferência de Copenhague, chegar a um acordo de mitigação de gases estufa que não atrapalhe o desenvolvimento. Enquanto isso, pequenos e grandes empresários brasileiros mostram que é possível produzir de maneira sustentável e aumentar os lucros. A máxima vale para todos os ramos, da exploração da madeira à produção de carne.
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PEC prevê confisco de terra em caso de trabalho escravo
A aprovação da emenda é considerada por especialistas arma fundamental no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Atualmente as punições aos exploradores desse tipo de mão-de-obra são as determinadas no artigo 149 do Código Penal, que prevê de dois a oito anos de prisão, e a inclusão do nome na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego, que pune os reincidentes com restrições de crédito.
Apresentada pela primeira vez em 1998 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), a PEC do Trabalho Escravo seguiu para o Senado, onde em 1999 foi transformada na atual proposta, pelas mãos do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA). A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 por 326 parlamentares, como resposta às cobranças populares pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), em janeiro do mesmo ano.
O problema é que logo depois da aprovação de primeiro turno a bancada ruralista passou a trabalhar contra a proposta e até hoje não houve acordo entre os líderes de partido para retomar a PEC às votações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Conselho decide fechar Fundação Sarney
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
O conselho curador da Fundação José Sarney decidiu fechar a entidade, que mantém, no Maranhão, o acervo do período em que o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ocupou a Presidência da República.
A informação foi confirmada pela assessoria de Sarney e antecipada pela colunista da Folha, Mônica Bergamo.
A assessoria do senador negou, no entanto, que a decisão tenha partido de Sarney. A fundação teria sido fechada por problemas financeiros. Ainda não foi decidido o que será feito com o acervo.
Procurado pela reportagem, o presidente da fundação, José Carlos Sousa Silva, disse desconhecer o fato e afirmou que as denúncias contra a fundação e contra Sarney são "preconceito" contra os nordestinos.
Em julho, uma reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" informou que ao menos R$ 500 mil dos recursos repassados pela Petrobras para patrocinar um projeto cultural da Fundação Sarney teriam sido desviados para empresas fantasmas e empresas da família do senador.
O dinheiro teria ido parar em contas de empresas com endereços fictícios e contas paralelas. O projeto nunca saiu do papel.
Segundo a reportagem, a justificação de um saque de R$ 145 mil foi feita com recibos da própria fundação. Outros R$ 30 mil foram para emissoras de rádio e TV da família Sarney para veicular comerciais sobre o projeto fictício.
Na ocasião, Silva chamou de "leviana" as denúncias de que a fundação teria desviado R$ 500 mil da Petrobras para empresas fantasmas ligadas a família do peemedebista.
Ele negou, em nota, que as empresas sejam de fachadas e sustentou que fez "correta aplicação dos recursos". O presidente da fundação afirmou que a Petrobras acompanhou a execução do projeto cultural que foi patrocinado pela Lei Rouanet.
Sarney disse, na ocasião, que a prestação de contas da fundação foi encaminhada ao Ministério da Cultura e que caberia ao TCU (Tribunal de Contas da União) investigar qualquer irregularidade. Ele afirmou ainda que não tinha responsabilidade administrativa sobre a fundação.
O estatuto da fundação, no entanto, derrubou versão do senador e disse que competia a Sarney presidir reuniões do conselho curador, orientar atividades e representá-la em juízo.
Em setembro, um relatório do TCU sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".
"Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário", disse o tribunal.
BOLSA FAMÍLIA, A ESCRAVIDÃO, OS IMBECIS, OS IGNORANTES E OS ESPERTOS
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Tribunal de Justiça divulga nota de esclarecimento
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, tendo em vista matérias divulgadas no site de notícias http://www.ac24horas.com/ e no “blog” do jornalista Altino Machado, http://altino.blogspot.com/, esclarece que:
- a servidora Stela Lopes Siqueira vem trabalhando no Tribunal de Justiça desde a administração do Desembargador Arquilau de Castro Melo, em 2003, conforme Portaria nº 173/2003, e continuou assim na administração do Desembargador Samoel Martins Evangelista, conforme Portaria nº 469/2005, sendo exonerada em 2007, na administração da Desembargadora Izaura Maia.
Rio Branco-AC, 23 de outubro de 2009.
Desembargador Pedro Ranzi
AGÊNCIA TJAC
PMDB elege novos dirigentes em Rio Branco
Deputado estadual Chagas Romão vai coordenar os rumos do partido para o próximo biênio
“Eu acho que o PMDB acreano, vai dar uma grande lição para a nacional”, foi com está afirmação que o senador Geraldo Mesquita Júnior, abriu a Convenção do partido em Rio Branco, nesta sexta-feira, 23, quando foi eleita a nova executiva municipal para o biênio 2009/2011. O evento realizado no diretório localizado no bairro Bosque, reuniu a militância peemedebista, lideranças, simpatizantes e os novos filiados, encerrando a maratona de reformulação e organização partidária nas 22 cidades do estado.
Em seu pronunciamento, Mesquita se referia a aliança que o partido fez com o PT (Partido dos Trabalhadores) nacional para a disputa presidencial, e, o deputado federal Flaviano Melo, presidente regional do PMDB, reafirmou que no Acre as coligações serão independentes. “Na quarta-feira, da semana passada nós tivemos uma reunião que ficou definido que eles (a executiva nacional), não irá interferir no estado onde não tem acordo. E foi citado dois que é impossível ter conversas, que é o Acre e o Rio Grande do Sul. Eles não vão se meter aqui, nós vamos fazer a aliança que for melhor. E com certeza não será com o PT”, disse Flaviano.
Com mais de 100 votos dos filiados, o deputado estadual Chagas Romão foi reeleito presidente da executiva do PMDB na capital. “Quero agradecer de coração à todos os companheiros, a militância e os admiradores do PMDB. E gostaria de pedir que fortaleçam nosso partido, lutem pelas nossas candidaturas, inclusive de Rodrigo Pinto para o governo do estado”, falou Romão.
“Nosso partido está unido de Assis Brasil a Marechal Thaumaturgo. Estamos entusiasmados com nossa candidatura própria. Tive a oportunidade de andar nosso estado todo, durante um curto período de realização das nossas convenções, e o sentimento é de perseverança, unidade partidária. As pessoas estão acreditando que é possível fazer uma sucessão no estado, e sabemos que chegou a hora. Esse momento de renovação do nosso diretório mostra que o embate será grande, mas que não vamos correr e estamos fortalecidos, organizados. No Vale do Juruá, vi um povo abandonado, principalmente os ribeirinhos. E nós somos o povo, o PMDB representa a massa. Por isso, eu tenho certeza que de uma ponta a outra desse estado, o povo vai nos dar a vitória, vão eleger nosso projeto político para o estado. Tenho experiência e maturidade pra administrar o Acre”, disse ao final da Convenção, Rodrigo Pinto, vereador reeleito por Rio Branco e pré-candidato ao governo do estado pelo PMDB.
Também participaram da eleição da executiva local, Vagner Sales – prefeito de Cruzeiro do Sul, Antônia Sales – deputada estadual, Edvaldo Teles (Padeiro) - prefeito de Bujari e Anadir da Silva, vereadora do município de Capixaba.
(Da Assessoria de Imprensa do PMDB/AC)
Diretor do Senado 'empresta' imóvel público a servidor
O servidor Carlos Eduardo Batista de Oliveira, chefe de gabinete do diretor-geral, Haroldo Tajra, acaba de receber as chaves de um apartamento do Senado, em Brasília. A assessoria de Tajra justificou que o funcionário separou-se da mulher e precisa de um refúgio. A entrega do imóvel de três quartos foi publicada no Diário Oficial da União há três semanas.
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Ex-assessor do senador Efraim Morais (DEM-PB), Haroldo Tajra assumiu em junho a diretoria-geral da Casa, após a queda de José Alexandre Gazineo, que foi adjunto do ex-diretor Agaciel Maia, em meio ao escândalo dos atos secretos. Tajra comandou a legalização de cerca de 190 desses boletins sigilosos entre julho e agosto.
O diretor-geral assina o relatório final que isentou os senadores de qualquer responsabilidade por essas medidas secretas, editadas na gestão de Agaciel Maia, que deixou o cargo em março após a revelação de ter ocultado a propriedade de sua casa em Brasília.
Homem de confiança de Sarney desde 1995, Agaciel também distribuiu imóveis do Senado a aliados, incluindo sua secretária, Cristiane Tinoco Mendonça, e o braço direito Valdeque Vaz de Souza. Por enquanto, ninguém foi obrigado a devolver as chaves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.