A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei 12.398/11, que garante aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. A lei, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/99, de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), modifica o art. 1.589 do Código Civil e o art. 888 do Código de Processo Civil.
A Lei 12.398/11 estende aos avós, a critério do juiz e considerados os interesses da criança ou do adolescente, o direito de visita já garantido ao pai ou à mãe que não tem a guarda do filho. O projeto de lei, em tramitação no Congresso desde 1999, foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 2 de março deste ano, seguindo para a sanção presidencial.
Da Redação / Agência Senado
Um comentário:
Vc é mesmo antenado em tudo, maravilha de blog! Minha mãe que é avó de meus pimpolhos q hj vivem c/ ex-mulher, me perguntava todo dia se a lei já tinha sido homologada, agora já tenho notícia boa p/ falar p/ ela qd chegar em casa. Além de informativo sobre o Acre, o legal é que vc tb dá prioridade p/ assuntos de interesse nacional. Siga assim imparcial, vc e outros blogs tão muito melhor que mídia impressa.
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