Cristovam: programa de direitos humanos é positivo na intenção, mas peca na forma

Ao comentar a recente polêmica sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que "o documento é extremamente positivo do ponto de vista da intenção, mas peca pela forma como foi elaborado". Para ele, alguns temas não deveriam ter sido incluídos no programa, como é o caso dos conflitos de terras e do monitoramento dos veículos de comunicação.

Além disso - Cristovam, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado - avaliou que falta ao documento "uma ênfase muito maior" em assuntos como o acesso universal e gratuito à saúde e a erradicação do analfabetismo.
- Um país com 14 milhões de analfabetos não tem direitos humanos - ressaltou ele.

Lançado em dezembro pelo governo federal, o Programa Nacional de Direitos Humanos provocou controvérsias que envolveram, inclusive, membros do próprio Executivo. Os ministros Nelson Jobim (da Defesa) e Paulo Vannuchi (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos) teriam ameaçado pedir demissão devido à proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade - que tem o objetivo de investigar as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Jobim, assim como diversos setores da Forças Armadas, criticou a proposta, enquanto Vannuchi a defendeu.

Sobre essa questão, Cristovam declarou que "o direito de saber o que aconteceu no país é um direito humano e, nesse contexto, a criação da Comissão Nacional da Verdade é corretíssima". Ele argumentou que "não se pode esconder do país o que aconteceu nos anos de chumbo, tanto no que se refere aos atos cometidos pela ditadura quanto aos atos daqueles que lutaram contra ela".

- Mas punir os que cometeram crimes, como é o caso dos torturadores, é um problema político, e não de direitos humanos. E não tenho certeza se vale a pena punir agora, após 40 anos - afirmou o senador.

Casamento homossexual e conflitos de terras

Segundo Cristovam, o programa "abordou coisas demais e perdeu o foco, misturando direitos humanos com direitos civis". Como exemplo, ele citou o item que trata do casamento homossexual (o documento prevê o apoio a projeto de lei sobre esse assunto). O senador frisou que é totalmente favorável à união civil de pessoas do mesmo sexo, mas observou que "isso é um direito humano, enquanto a legalização disso não é um direito humano e deve ser tratada em outro âmbito".

Para Cristovam, o mesmo problema ocorre quanto aos conflitos de terra. Ele lembrou que o direito à propriedade é um direito civil, "mas quando se propõe que a ocupação de terras não seja um assunto inicialmente da Justiça, e sim de um conselho que, em nome dos direitos humanos, avaliará se a invasão é ética ou não, transforma-se um assunto que se refere a direitos legais em um assunto que trata de ética e de direitos humanos".

- Esse tema não deveria ter entrado no programa, a não ser que não existisse mais a propriedade privada da terra. Goste-se ou não, é preciso respeitar o direito legal - avaliou o senador.

Imprensa e aborto

Quanto ao item que trata do monitoramento dos veículos de comunicação, Cristovam declarou-se contra a medida. Para ele, "o avanço que isso traria para a defesa da honra das pessoas é menor que o atraso provocado pelo controle da imprensa".

- Se alguém se sente ofendido pelo mau uso da imprensa, o que ocorre quase todos os dias, deve recorrer à Justiça - defendeu ele.

Já sobre o aborto (o programa prevê o apoio a projeto de lei que o descriminaliza), o senador afirmou que, devido à ausência de consenso na sociedade, "o assunto ainda não está maduro o suficiente para ser considerado um direito humano". Ele ressaltou, no entanto, "que é um direito civil evitar que mulheres continuem morrendo devido à criminalização do aborto, que as impede de recorrer ao sistema médico; mas, para isso, basta uma lei que defina critérios que permitam o aborto em casos como o de estupro ou de risco de vida para a mãe".

- Criminalizar todo tipo de aborto é um erro, mas ainda não está claro para a opinião pública se isso é um direito humano. Quando houver um consenso, poderá ser considerado um direito humano - disse ele.

Ao reiterar que o Programa Nacional de Direitos Humanos "misturou coisas demais e perdeu o foco", Cristovam afirmou que o documento "ficou muito preso a grupos corporativos que representam segmentos da sociedade, e não o conjunto da sociedade". Ele ressaltou que o governo poderia ter "ouvido a sociedade", por exemplo, por meio de audiências públicas nas comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Ique

Marina Silva Pode ficar sem apoio do PSOL

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pode sair da campanha da senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência da República, antes mesmo de fechar um acordo definitivo com o Partido Verde.

Em documento divulgado ontem, três dirigentes da legenda repudiaram um eventual acordo entre o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) com o PSDB e o DEM para concorrer ao governo do Rio de Janeiro.

Um documento, assinado pelo presidente do diretório do PSOL no Rio Grande do Sul, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro (RS) e o dirigente do partido em Goiás, Martiniano Cavalcanti, registra que apesar de esforços, está ficando claro que o PSOL não terá uma base programática capaz de unir forças nestas eleições.

O texto diz ainda que se houver acordo do PV do Rio com o PSDB e o DEM, a tendência será o encerramento das negociações entre o PSOL e o PV. Essa ainda não seria a posição oficial do partido, mas poderá ser o caminho adotado na reunião da executiva nacional, marcada para o dia 21 de janeiro.

BLOQUEIO DE APARELHOS CELULARES

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer proibir as empresas de telefonia de fazer o bloqueio de aparelhos celulares.

O objetivo é permitir ao cliente usar o telefone com diferentes chips, de operadoras distintas.

A relatora do processo sobre o tema, conselheira Emília Ribeiro, afirmou que a medida vai baratear o preço das ligações, já que o cliente poderá optar pelos serviços de mais de uma empresa de telefonia, estimulando a competição.

A proposta estará na pauta da primeira reunião de 2010 do conselho diretor da Anatel, agendada para o dia 21 deste mês.

Emília explicou que, se seu parecer for aprovado, será editada uma súmula com uma nova interpretação do regulamento da telefonia celular, dizendo que o desbloqueio do aparelho é um direito do cliente e pode ser feito a qualquer tempo, sem nenhum custo adicional.

Direito Cidadão.com

Educação

Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6124/09, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que permite à escola particular desligar o aluno inadimplente após 90 dias sem pagamento da mensalidade, contados da assinatura do contrato; ou no fim do semestre letivo, quando o estabelecimento adotar o regime didático semestral.

O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99), que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.

Clóvis Fecury argumenta que a atual legislação desequilibra o setor educacional, pois protege o aluno inadimplente e prejudica as escolas, que não podem pagar seus funcionários nem fazer investimentos com receita reduzida.

"É fundamental punir o calote para garantir a sobrevivência das instituições privadas de ensino básico", afirma. Para o deputado, a inadimplência também encarece o sistema de ensino e pune os alunos que pagam suas mensalidades em dia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6124/2009

Reportagem - Noéli Nobre Edição - Pierre Triboli

Aborto

Legalização do aborto integra programa de direitos humanos proposto pelo governo Lula

Ainda este ano, o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional os 27 projetos relativos ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, tema do decreto assinado ontem (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que gerou protestos de ministros de estado, veículos de comunicação, agropecuaristas, comandantes das três Forças Armadas e da Igreja Católica.

O documento foi elaborado pelo secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Apesar de o pacote parecer com uma espécie de carta de intenções, um dos projetos que deve gerar muito debate e controvérsia no Senado é o que estabelece a legalização do aborto. A Igreja Católica é contra e o presidente Lula disse que sabe disso e compartilha da mesma postura, mas não cabe a ele proibir a sociedade de se manifestar a respeito. Para Lula, são as posições antagônicas que permitem construir o caminho do equilíbrio.

Agência Senado

Brasil realiza em 2010 sua 30ª eleição para presidente e renova dois terços do Senado

Os brasileiros vão ter, em outubro deste ano, sua 30ª eleição para presidente da República, elegendo também governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro (domingo) e o segundo turno - realizado caso nenhum candidato a presidente ou governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos - ocorrerá no dia 31 de outubro (domingo), conforme o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do Senado, haverá renovação de dois terços da Casa (54 do total de 81 senadores).

O relator do calendário, bem como de todas as instruções das eleições de 2010, é o ministro Arnaldo Versiani. As convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas de 10 a 30 de junho, e os partidos políticos deverão apresentar o registro de seus candidatos até o dia 5 de julho.

A propaganda eleitoral será permitida, segundo o TSE, a partir de 6 de julho, e será estendida até o dia 2 de outubro, incluindo a distribuição de material de propaganda política, realização de carreatas e passeatas. Já a propaganda paga na imprensa escrita só poderá ser divulgada até o dia 1º de outubro. Os debates e a propaganda em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até o dia 30 de setembro.

No dia 17 de agosto - 47 dias antes das eleições - começa a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a qual encerrará no dia 30 de setembro - três dias antes do primeiro turno.

Onde houver segundo turno, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral a partir de 5 de outubro. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverá começar até 15 dias antes do segundo turno da eleição, ou seja, 16 de outubro, e será exibida somente até 29 de outubro - dois dias antes das eleições do segundo turno.

O TSE avisa ainda que os eleitores deverão ficar atentos ao calendário: quem ainda não tem título de eleitor tem até o dia 5 de maio para requerer a inscrição. Esse também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor com necessidades especiais pedir sua transferência para seção eleitoral especial. Quem perder o título poderá requerer a segunda via do documento até o dia 23 de setembro.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Meio Ambiente

Debates sobre mudanças no Código Florestal já têm datas marcadas

Integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma.

Os debates serão retomados no dia dois de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e Boa Vista. A intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta, como explica o presidente do grupo, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs e do governo.

Licenças

Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma.
Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação. Moacir Micheletto considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório.

"A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado.

A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.

Continua:
Agenda de audiências públicas sobre mudanças no Código Florestal

Reportagem – Mônica Montenegro/Rádio Câmara Edição – João Pitella Junior

Marina Silva passa por avaliação em hospital de SP

REUTERS - SÃO PAULO - A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à sucessão presidencial, realiza checape no Instituto do Coração (InCor) da Universidade de São Paulo.

A bateria de exames teve início nesta quinta-feira e segue na sexta. A avaliação foi agendada com antecedência, informou a assessoria do InCor, acrescentando que o exame do sistema digestivo ficou para sexta.

A senadora, que já assumiu a candidatura à Presidência, está sendo acompanhada pelo cardiologista Sergio Timermam. Segundo a assessoria da senadora, Marina, de 51 anos, está "preparando a máquina" para a eleição. Nascida no Acre, Marina já contraiu malária e hepatite e passou por contaminação com metais pesados.

(Reportagem de Carmen Munari)

Minha VIDA

Lívine

Está quarta-feira, 13, é mais que especial. Ama-lá é dá sentido a minha existência.

Parabéns...

[Eu] Sem presidente

PDT não vai permitir candidatura de Cristovam à presindência

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Por Cristovam Buarque

Tenho recebido muitas perguntas pelo meu microblog Twitter sobre meu destino em 2010. Não respondi por lá porque é preciso mais tempo para a decisão e mais do que 140 caracteres para explicá-la. O tempo é necessário porque essas decisões não dependem apenas da vontade pessoal, mas também de partidos e dos demais candidatos a outros cargos. Os 140 toques não bastam porque a resposta não e apenas “sim” ou “não”, exige considerações e explicações. Mas sinto que não posso adiar a resposta para vocês. Adiar mais poderia quebrar a confiança entre nós. Portanto, aqui vão umas análises da situação com a minha posição.

Estou respondendo a vocês, correspondentes do Twitter, antes do que à imprensa, que também pergunta o mesmo.

1. Meu melhor papel político, em 2010, seria disputar a Presidência da República, como em 2006. O País precisa de um discurso que vá além do crescimento econômico e apresente um projeto transformador.

A candidatura a presidente seria a ocasião de defender a revolução que o Brasil precisa fazer, por meio de uma radical mudança na educação de base que pudesse ser oferecida a todos, com altíssima qualidade.

O caminho seria a Federalização da Educação de Base. Além disso, seria o momento de mostrar, com mais tempo, o Programa de Governo que apresentei em 2006: COMO FAZER! Nele constavam todos os demais aspectos e setores relacionados à administração dos assuntos do Brasil. A Educação é o vetor transformador, mas um governo deve cuidar de tudo, como apresentei no Programa de Governo em 2006. Não na TV porque só tínhamos dois minutos e era preciso concentrar o discurso.Esta alternativa não será possível, porque o PDT, meu partido, decidiu apoiar a Ministra Dilma Rousseff.

2. Meu segundo papel seria continuar no Senado, onde consegui nesses sete anos, representar a defesa da Educação como o instrumento da transformação nacional. Também apresentei projetos dos quais seis já se transformaram em leis. Entre as leis, destaco três: “O piso nacional para o salário do professor”, “A obrigatoriedade de vaga nas escolas a partir dos 4 anos” e “Vaga obrigatória no Ensino Médio”. Mas faltam mais de cem ainda em andamento, sobre educação e muitos outros setores da vida nacional. Além disso, acho que é o lugar certo para representar Brasília no cenário nacional. Esta alternativa, de disputar o Senado, está aceita dentro do PDT, mas estamos discutindo se devemos sair sozinhos ou em coligação com outros partidos. Essa discussão ainda vai durar algumas semanas ou meses até termos a decisão.

3. Com a crise do governo Arruda, surgiu uma cobrança muito grande das pessoas que me encontram nas ruas sobre a possibilidade de que dispute o governo do DF. Continuo com a convicção de que este não é o melhor papel político para eu representar Brasília, por causa das seguintes razões, entre outras:

a) O maior partido da esquerda é o PT que não deve abrir mão de ter o candidato a governador, neste bloco.b) Defendo que Brasília passe por uma renovação dos seus quadros dirigentes. É hora de surgirem nomes diferentes e quero dar minha contribuição pela renovação não me candidatando. Nesse caso, o PDT tem o nome do Deputado Distrital José Antonio Reguffe para disputar o governo. Reguffe representa hoje um nome consolidado na luta pela ética no DF.

c) O futuro de Brasília está vinculado ao futuro do Brasil transformado. Sem uma revolução em todo o País, Brasília não terá a qualidade de vida que desejamos. Somos a capital de todos os brasileiros, não temos saída sem mudar o Brasil.

d) Durante os últimos 12 anos, dediquei-me a uma campanha nacional pela educação, conseguindo ficar identificado como o político brasileiro com uma bandeira clara na sua luta. Deixar o Senado agora significa abandonar essa luta nacional e reorientar todas minhas energias para a tarefa de administrar Brasília.

4. Aos 50 anos, Brasília precisa fazer sua reinauguração. Não mais a inauguração urbana, que está praticamente construída, mas a reinauguração na ética do comportamento dos políticos e seus instrumentos, como também na ética das prioridades da política. Radicalizar na qualidade da educação cívica para evitar a eleição de corruptos e fazer com que cada um se comporte com honestidade no dia a dia, pagamento de impostos, cumprimento de obrigações, respeito nas filas, etc… Inaugurar métodos e instrumentos que impeçam até mesmo políticos ladrões de roubarem no exercício de seus mandatos, de forma que os ladrões prefiram outros ramos longe da política.

E definir critérios éticos para escolher as prioridades dos investimentos governamentais de maneira a quebrar a brutal desigualdade que há no acesso aos serviços públicos dentro do DF, entre a população pobre e a população rica. Parar de construir pontes e viadutos de um lado a outro e construir pontes sociais que levem ao futuro, como é a escola, a saúde, a segurança, emprego, a proteção ao meio ambiente.

O sentimento dessa reinauguração ainda não está entranhada na vontade dos brasilienses: alguns pensam em viadutos para seus carros, outros em lotes para suas famílias. Qualquer outro discurso terá dificuldade em conseguir o apoio eleitoral necessário. Eu seria o candidato das escolas, da saúde, do transporte público, da segurança, do emprego, do meio ambiente. Como foi no meu governo entre 1995 e 98. Estou disposto o fazer o possível para construir uma base de apoio, entre partidos e sociedade civil, que permita eleger o próximo governo capaz de levar adiante esta reinauguração ética, (no comportamento e nas prioridades) sob a liderança de um nome novo.

5. Gostaria de ter o retorno com a opinião de cada um de vocês.

Cartão de Crédito

Deputado petista quer mudar regras da transferência de pontos de cartão de crédito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6063/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que acaba com a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade.

A proposta também proíbe taxas para o recebimento de prêmios, no âmbito desses programas. A empresa que insistir nessas cobranças sofrerá as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Agência Câmara

Blog da Adriana Vandoni

Eita que a coisa agora tá ficando boa! Marina culpa Dilma por polêmica sobre plano (pelo qual pretende-se censurar o trabalho de imprensa entre outras...)

Marina Silva, senadora, ex-petista e candidata à presidente, afirmou que os conflitos entre ministérios sobre o PNDH provam a falta de coerência do governo e responsabilizou a Casa Civil, de Dilma, sua virtual adversária em 2010, pelos erros no processo. “A Casa Civil passar por cima de uma coisa assim [divergências] e levar para o presidente assinar, em um tema tão polêmico”, disse.

A senadora é favorável à comissão da verdade, mas acha que a decisão sobre uma revisão da Lei da Anistia cabe apenas ao Judiciário. Marina disse ser pessoalmente contrária à descriminalização do aborto, ela defende um referendo popular sobre o tema.

Ô gente que gosta de referendo, plebiscito, comissão e o diabo a quatro. Que coisa, hein?

Adriana Vandoni

Morre uma 'grande' brasileira

Por Redação Yahoo! Brasil

Zilda Arns Neumann, coordenadora internacional da Pastoral da Criança, foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti na terça-feira (12). A informação foi confirmada pelo gabinete do senador Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda. Segundo informações da assessoria do parlamentar, Zilda Arns estava em missão humanitária no Haiti e, no momento do terremoto, estava andando nas ruas com um sargento do Exército e morreu nos escombros. O senador está indo para o Haiti, junto no avião da delegação brasileira, chefiada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.


Zilda Arns ficaria no Haiti do dia 10 ao 15 deste mês de janeiro para participar de uma Conferência com Bispos daquele país, segundo a assessoria de imprensa da Pastoral da Criança.


Zilda era irmã de Dom Frei Paulo Evaristo Arns.


Médica pediatra e sanitarista, foi a fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Zilda recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vinha sendo desenvolvido desde a sua fundação. Era também representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Um corrupto protege o outro

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou, na noite desta terça-feira (12), que tem orgulho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante a cerimônia de anúncio das propostas de extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes, e de operações de financiamento habitacional no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC / Pró-Moradia).

"Fazem 25 anos que assumi a Presidência da República. Parece que é outro país. Estou aqui como ex-presidente para dizer da minha satisfação pelo governo extraordinário que nosso presidente está fazendo", disse Sarney em solenidade realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.