Imprensa

Ao acessar o site de O Rio Branco pensei navegar na home do Governo do Acre.

Logo lembrei da frase atribuída ao jornalista Toinho Alves: "O governo não 'exerce censura', ele simplesmente edita os jornais dos quais ele é uma espécie de arrendatário, quase dono".

A Parceria Público Privada Imprensa (PPPI) anda tão séria que mesmo os projetos gráficos parecem estatal.

Até a mega estrela do PTcóptero destaca-se em ORB.

G1 divulga concurso da Funai

Fundação Nacional do Índio abre concurso para 425 vagas

Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28. Cargos são de todos os níveis de escolaridade.
Do G1, em São Paulo

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou edital de concurso para 425 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28 (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades São 75 vagas para auxiliar em indigenismo (nível fundamental), cujo salário é de R$ 3.080,38. São 10 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 26 para Acre e sudoeste do Amazonas; 26 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 8 para Amapá e Pará; e 5 para Goiás, Maranhão e Tocantins.

Outras 150 vagas são para agente em indigenismo (nível médio), cujo salário é de R$ 3.321,90. São 8 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 8 para Acre e sudoeste do Amazonas, 8 para Amazonas Central, incluindo Manaus, 12 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, 18 para Mato Grosso, 18 para Amapá e Pará, 8 para Goiás, Maranhão e Tocantins, 20 para Mato Grosso do Sul, 10 para o Sul e Sudeste, 12 para Minas Gerais, sul da Bahia e Espírito Santo, 3 para o Nordeste (exceto Maranhão) e 25 para Brasília (sede). Outras 200 vagas são para indigenista especializado (nível superior), cujo salário é de R$ 4.085,28. São 14 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas; 18 para Acre e sudoeste do Amazonas; 6 para o Amazonas Central, incluindo Manaus, 18 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 26 para Mato Grosso; 26 para Amapá e Pará; 24 para Goiás, Maranhão e Tocantins; 22 para Mato Grosso do Sul; 8 para Sul e Sudeste; 8 para Minas Gerais, Sul da Bahia e Espírito Santo; 4 para Nordeste (exceto Maranhão); e 26 para Brasília (sede).

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cetroconcursos.com.br/ das 9h de 14 de janeiro às 18h de 5 de fevereiro. As taxas são de R$ 40 para auxiliar em indigenismo, de R$ 50 para agente em indigenismo e de R$ 60 para indianista especializado.

O concurso público será constituído de provas objetivas para todos os cargos e de redação para os cargos de indigenista especializado e agente em indigenismo, e de prova prática para o cargo de auxiliar em indigenismo. As provas objetivas (para todos os cargos) e de redação (para os cargos de agente em indigenismo e indigenista especializado) serão realizadas nas cidades de Barra do Garça (MT), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Imperatriz (MA), Lábrea (AM), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Vitória (ES) e São Luís (MA). As provas serão no dia 14 de março, de manhã para agente em indigenismo e à tarde para auxiliar em indigenismo e indigenista especializado.

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Inscrições

De 14 de janeiro a 5 de fevereiro

Salário

De R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28

Vagas

425

Taxa de inscrição

De R$ 40 a R$ 60

Prova

14 de março

Bem lembrado pelo leitor

O leitor Alberto Souza em comentário à matéria Retorno do fuso acriano disse:

Ninguém comenta que a mudança de horário (com o adiantamento do relógio em uma hora) AUMENTOU o consumo de energia no Acre.

Por que que os estados do Norte e Nordeste (localizados geograficamente mais próximos a linha do Equador) não adotam o horário de verão?

Justamente porque nestas localidades o consumo de energia aumenta com a adoção de tal medida.

Por que será que há apagão em Rio Branco e falta energia quase que diariamente em Cruzeiro do Sul após a adoção do horário de verão permanente no Acre? O pior cego é aquele que não quer enxergar. Ah, mas se a mudança beneficia a rede globo quem se preocupa com o aumento do consumo de energia?

..

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Plenário aprova referendo sobre fuso horário do Acre

Bóris Casoy será processado

O apresentador Bóris Casoy, que notabilizou-se pelo acirrado tom de suas críticas aos desmandos dos políticos e administradores públicos será processado pela Fenascon – Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviço, Asseio e Conservação, Limpesa Urbana, Ambiental e Áreas Verdes, que protocolou uma ação civil pública contra a Rede Bandeirantes e o jornalista, no fórum João Mendes, em São Paulo.

O motivo da ação foi o comentário feito pelo apresentador, em tom crítico, quando expressou no ar: “...que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, sem perceber que os microfones do estúdio estavam abertos.

O fato ocorreu no jornal do dia 31 de dezembro, quando se despedia o ano de 2009.

O presidente da Fenscom, Moacyr Pereira, inconformado com o pedido de desculpas feito por Bóris Casoy no ar, no dia seguinte ao de sua gafe, quer que tal retratação seja feita em juízo e aguarda, se Bóris for condenado a algum tipo de pena alternativa, como prestação de serviços públicos, que seja executando a função de gari, que lhe possibilitará uma avaliação mais correta daquela função.

Gestão Pública.com

O jornalismo derrotado

Por Marcos Rolim

A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua　terceira versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a "revisão da Lei de Anistia", que é autoritário ao propor "controle sobre os meios de comunicação", além de ser "contra o agronegócio".

Radicalizando, houve quem – fora dos manicômios – identificasse no texto disposição por uma "ditadura comunista". É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma "Comissão de Verdade e Justiça"; nome que traduzia a vontade de "investigar e punir" os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma "Comissão da Verdade", porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura.

Prática democrática

O Programa não fala em "revisar a Lei da Anistia"; pelo contrário, afirma que a Comissão deve "colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, é interessante que os críticos nunca tenham se manifestado quando, no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Senão vejamos: no que diz respeito aos conflitos agrários, o PNDH-I (1996) já propunha "projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do Ministério Público, no cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o Incra". O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta.

Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a ideia de mediação dos conflitos; prática que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A senadora Kátia Abreu, então, pode ficar tranquila. Se o governo apresentar o projeto, ela terá a chance de se posicionar contra a mediação de conflitos e exigir que o tema seja resolvido à bala, como convém a sua particular concepção de democracia.

Reação vexatória

Quanto à reação ao tal ranking de veículos comprometidos com os direitos humanos, o assombro é ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: "Promover o mapeamento dos programas de rádio e TV que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, [...] e da pena de morte, com vistas a [...] adotar as medidas legais pertinentes". A mesma proposta foi repetida no PNDH-II.

Assinale-se que o PNDH-II propôs, além disso: "Apoiar a instalação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e TV [...] e coibir práticas contrárias aos direitos humanos" e "Garantir a fiscalização da programação das emissoras de rádio e TV, com vistas a assegurar o controle social [...] e a penalizar as empresas [...] que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".

Uau! Não são estas as armas dos inimigos da "liberdade de expressão"? Mas, se é assim, por que os críticos não identificaram o "ovo da serpente" na época?

Mais uma vez, ao invés de aprofundar o debate sobre as políticas públicas, a maior parte da mídia se deliciou com a reação vexatória dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja, e o fez às custas da informação, para não variar.

Reproduzido do sítio Gramsci e o Brasil

Projeto quer suspender resolução da Anvisa

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1650/09, do deputado Milton Monti (PR-SP), que susta resolução editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limita a propaganda de medicamentos (RDC 96/08).

O deputado lembra que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer considerando inconstitucional a resolução da agência. "A competência para legislar sobre publicidade é privativa do Congresso Nacional", ressalta Monti.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:
PDC-1650/2009
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Marcos Rossi - Agência Cãmara.

MP do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça

O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Acre pela qual foram anuladas as promoções de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça, dois deles pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.

A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNMP Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, nos autos de uma reclamação para preservação da competência e autonomia das decisões do Conselho, proposta pelo promotor de Justiça do MP-AC João Marques Pires.

O autor da reclamação pleiteou a anulação do despacho da Administração Superior do MP-AC, alegando que as promoções obedeceram o disposto no artigo 103 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP).

Alegações

No MS, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Giselle Mubarac Detoni, que atua em nome do MP-AC, alega ausência total de motivação do ato e a inexistência dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, bem como transgressão do princípio da autotutela, tendo em vista a Súmula 346 do STF, segundo a qual “a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

Alega, ainda, demora na solução do processo, lembrando que há outros três mandados de segurança tramitando na Suprema Corte, o primeiro deles de dezembro de 2008, todos eles sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, ainda não apreciados. E isto estaria comprometendo a atuação do MP-AC, por contar com deficiência de quatro procuradores.

Por essas razões, o MP-AC pede a concessão de liminar para suspender o ato impugnado, restaurando-se a eficácia do despacho de anulação dos procedimentos de promoção ao cargo de procurador de justiça para que, assim, possa adotar, com brevidade, as medidas necessárias para processo e julgamento de novos processos de promoção, desta feita em conformidade com as balizadas traçadas na legislação e pelo CNMP.

O caso

Em outubro de 2007, o MP-AC publicou editais declarando a abertura de quatro vagas para o cargo de procurador de justiça, a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, observando as normas estabelecidas para tal fim pelo CNMP, notadamente as Resoluções nº 002/2005 e 001/2006 do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre (CSMP/AC.

Em dezembro de 2007, o CSMP/AC decidiu pela promoção dos promotores Gilcely Evangelista de Araújo Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira, pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto da Silva Maia e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo critério de antiguidade.

Entretanto, em fevereiro de 2008, uma liminar do conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, do CNMP, em procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado a requerimento do promotor de Justiça João Marques Pires, suspendeu os atos de gestão que se seguiriam à escolha dos promotores.

No PCA, o promotor pleiteava a nulidade dos editais que regularam as promoções por merecimento, em virtude de suposto vício de publicidade na condução do processo e inobservância de norma constitucional que, no seu entender, limitaria a inscrição no certame de acesso às procuradorias aos promotores de justiça que integrassem a quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial.

Diante disso, a administração superior do MP-AC suspendeu as promoções por merecimento, mas deixou também de efetivar a posse daqueles promotores promovidos por antiguidade. Posteriormente, a liminar acabou confirmada, por maioria, pelo Plenário do CNMP.

Contra essa decisão, o MP-AC e os interessados pelas promoções, tanto por merecimento quanto por antiguidade, impetraram mandados de segurança no Supremo, mas até hoje eles não foram julgados.

Por outro lado, diante da fundamentação do CNMP de que teriam sido detectadas irregularidades insanáveis nos processos de promoção, o MP-AC decretou a anulação de todos os procedimentos administrativos de promoção, valendo-se, para tanto, do poder de autotutela dos seus atos.

Entretanto, o promotor de justiça João Marques Pires conseguiu uma nova liminar, esta do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ordenando a suspensão do ato de anulação do certame de promoção.

Agência do STF

Veja lista de deputados acreanos que mais faltaram na câmara

Redação, ac24horas

Fernando Melo [PT], Flaviano Melo [PMDB] e Perpétua Almeida {PCdoB] foram os deputados que mais faltaram sessões em 2009.

O site Congresso em Foco, conclui relatório final dos parlamentares que mais faltaram ao trabalho na Câmara, no primeiro semestre de 2009. Entre os acreanos, o topo da lista ficara Fernando Melo, Flaviano Melo, Perpétua Almeida e Gladson Cameli.

Nilson Mourão (PT), compareceu a 93,3% das sessões, faltou 4 sessões, no total teve 6,7% de faltas.
Ilderlei Cordeiro (PPS) esteve em 83,3% das votações do Congresso, deixou de justificar 5,08% das sessões e faltou 10 dias. Total de ausência 16,7%.

Gladson Cameli (PP), compareceu 80,0% das sessões e faltou 20% dos trabalhos.
Fernando Melo (PT), deixou de justificar 3,3% das faltas, teve índice de 43,3% de comparecimento, mas faltou 56,7% das sessões.

Sérgio Petecão (PMN), frequentou 70%, não justificou 3,3% das faltas e registrou percentual de 30,0% de faltas

Flaviano Melo (PMDB), compareceu 76,7%; não justificou 6,7%; e faltou 23, 3%.

Perpétua Almeida (PCdoB), teve 78, 35% de presença, e registrou 13 faltas, sua ausência foi de 21,7%.
O salário de um deputado é cerca de R$ 16.512,09 por mês. Quando se somam todos os benefícios em dinheiro, o valor dos salários pode chegar a um valor mensal que varia entre R$ 48 mil a R$ 62 mil. Só as verbas indenizatórias garantem ao deputado o dobro do valor de seu salário.

A lista de benefícios é gigantesca: dinheiro para telefone, motorista, envio de cartas, assinatura de jornais e revistas, passagens, auxílio-moradia etc., alem de receberem ainda 15 salários ao ano. As verbas dos gabinetes garantem aos deputados mais R$ 60 mil, gastos com os 25 assessores parlamentares.

Acompanhe o relatório

ProUni poderá destinar 15% de bolsas a portadores de deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5943/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) a destinar 15% das bolsas de estudo a estudantes portadores de necessidades especiais.

A proposta altera a Lei do ProUni (11.096/05), que hoje prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino, mas não especifica a proporção.

Eliene Lima lembra, no entanto, que 14,5% da população brasileira - quase 25 milhões de pessoas - possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas com dificuldade de enxergar, ouvir ou locomover-se, por exemplo.

"A inclusão educacional é um direito de todo brasileiro, e o estudante com alguma restrição, que tem a sua capacidade limitada para exercer atividades essenciais à vida diária, tem direito à inclusão social", defende o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

PV realçará semelhanças de Marina com Lula

A senadora Marina Silva (PV-AC) vai aproveitar o início do ano para acertar a equipe e as linhas de ação de sua candidatura. O primeiro movimento será sua apresentação no programa do partido, que irá ao ar em rede nacional de TV e rádio no dia 10 de fevereiro. Pela primeira vez, ela falará diretamente para os eleitores na condição de candidata e sabe que precisa se tornar mais conhecida. O PV celebrará sua entrada no partido e apresentará sua trajetória política e de vida, buscando até semelhanças com a história do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Como Lula, a origem de Marina é humilde e personagem de grande carisma. Trabalhou nos seringais do Acre, sofreu contaminação por mercúrio e conseguiu se alfabetizar tardiamente. Ela será a estrela do programa, dirigido pelo cineasta Fernando Meirelles, do filme Cidade de Deus. O diretor é um dos novos "cardeais" que vêm se agregando à campanha, como é o caso do empresário Guilherme Leal, da Natura, possível vice na chapa presidencial de Marina.


Mas há preocupações da ex-ministra do Meio Ambiente e do PV. Uma delas é desfazer impressão que pode abrir mão da disputa ou ser linha auxiliar em favor da candidatura do governador de São Paulo, o tucano José Serra, líder nas pesquisas. Marina e seus aliados acham que essa associação com Serra pode liquidar qualquer perspectiva positiva para sua candidatura. Especialmente porque ela espera herdar votos de eleitores de origem petista que, como ela não concordam com os rumos do governo federal.

Agência Estado

Retorno do fuso acriano

Deputado do Amazonas quer retorno do fuso do Acre por meio de projeto de lei O deputado amazonense Marcelo Serafim diz que mudança de fuso prejudicou trabalhadores e crianças em idade escolar.

O Projeto de Lei 5983/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), determina que no Acre e em municípios do estado do Amazonas o fuso horário volte a ser de cinco horas a menos que a hora do meridiano de Greenwich, como acontecia antes da edição da Lei 11.662/08 de autoria do senador Tião Viana.

A lei, em vigor desde junho de 2008, diminuiu de duas para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília.

Assim, o número de fusos no Brasil foi reduzido de quatro para três. Porém, Marcelo Serafim alega que um país de dimensões continentais como o Brasil pode ter quatro fusos sem problemas de integração ou de ordem econômica, a exemplo dos Estados Unidos, do Canadá e da Rússia.

O texto também inclui nesse fuso os estados do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

De acordo com o deputado, essa mudança foi sentida "principalmente pelas crianças, pois as escolas são obrigadas a iniciar mais cedo o primeiro turno". Ele argumenta que a população local é obrigada a iniciar as suas atividades ainda no escuro, com maior consumo de energia e "alterações biológicas que podem provocar sérios transtornos à saúde".

O parlamentar afirma ainda que a sugestão de mudança na lei partiu da Associação de Geógrafos Brasileiros. "Entendemos tratar-se da instituição mais eficiente para discutir a questão", afirma.
TramitaçãoO projeto terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5983/2009
Reportagem – Maria Neves Edição – João Pitella Junior

Serra quer votos de gays em 2010

Depois de lançar a primeira clínica dirigida a homossexuais - Serra cria a primeira escola

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e o Ministério da Cultura celebraram convênio para apoiar a ONG E-Jovem na iniciativa de criar a primeira escola totalmente voltada para o público gay no país.


A escola será criada em Campinas, no interior paulista, para absorver gays, lésbicas, transexuais e bissexuais, começando a operar já nesse mês de janeiro.

O diretor Deco Rieiro quer ampliar os limites do ensino da escola a ser criada, levando a discussão dos temas de interesse dos gays para o mesmo público de outras cidades nas escolas convencionais, sob a alegação de que há um número considerável de jovens LGTB em outras instituições de ensino público no Estado.


“O jovem ouve tanto por aí que ser gay é errado que ele fica sem referências positivas.

Aqui ele vai poder descobrir que ser gay é legal, que ser travesti é legal, e que ele tem muito a oferecer à sociedade”, finalizou o diretor Deco Ribeiro.

As inscrições poderão ser feitas na escola já em janeiro, que dará preferência aos jovens da faixa de 12 a 18 anos. O email da escola é escola@e-jovem.com

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Educação e Mídia

Senador Cristovam quer compromisso das mídias com educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 24/08) tornando expresso o dever dos meios de comunicação com a educação de crianças e adolescentes. O parlamentar afirma que o notável avanço tecnológico e o crescente acesso de amplas camadas da população à televisão e outras mídias deve ter como conseqüência a maior responsabilização dessas empresas.

- Com efeito, os meios de comunicação hoje são praticamente onipresentes no cotidiano de todos nós. Durante boa parte do dia ouvimos – em especial os mais jovens – toda sorte de informações sobre os mais variados assuntos, via televisão, via internet ou através de outras mídias hoje existentes. Sendo assim, parece-nos adequado que os responsáveis pelos meios de comunicação sejam mais exigidos no que diz respeito à necessidade de educarmos as nossas crianças e jovens.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria da Agência Senado.

Professor do ensino básico poderá ser avaliado em exame nacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6114/09, do Senado, que institui o Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb) para avaliar o desempenho de professores em escolas públicas e privadas.

Se for aprovado, o exame estimará a habilidade do professor para se ajustar à evolução do conhecimento e também a sua compreensão da realidade brasileira e mundial.

De acordo com o projeto, o Enameb será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino estaduais e municipais. Em cada ano, será avaliada apenas uma das categorias de docentes: os da educação infantil; os dos anos iniciais do ensino fundamental; os dos anos finais do ensino fundamental; os do ensino médio; e os da educação de jovens e adultos e da educação especial. Dessa forma, o ciclo de exames se completará em cinco anos.

Participação voluntáriaA inscrição e a participação no Enameb serão voluntárias e gratuitas. Além disso, os sistemas de ensino poderão utilizar os resultados do exame como parte da avaliação de desempenho do professor e também para progressão na carreira. O exame poderá servir ainda para traçar o perfil dos docentes e suas condições de trabalho.


Segundo o autor do projeto, o suplente de senador Wilson Matos, os dados obtidos com a aplicação do exame poderão contribuir para o aperfeiçoamento e a reciclagem dos docentes e para corrigir falhas dos sistemas de ensino.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6114/2009
Reportagem - Noéli Nobre Edição - Pierre Triboli

Combate à obesidade

Rótulos e mensagens publicitárias terão que informar teor calórico de bebidas

Os fabricantes de bebidas poderão ser obrigados a especificar nos rótulos e nas mensagens publicitárias o teor calórico do produto e trazer frases de advertência quanto aos riscos de obesidade. A determinação está prevista em proposta que poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle (CMA) de 2010.

Segundo o Projeto de Lei (PLS 196/07), as bebidas sujeitas à medida são os refrigerantes, refrescos, xaropes, preparados sólidos ou líquidos para refresco ou para refrigerantes e os sucos a que forem adicionados açúcares. Segundo a proposta original, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a mensagem de advertência será a seguinte: o consumo abusivo deste produto pode causar obesidade infantil, levando a graves doenças como diabetes, pressão alta e cardiopatias, com aumento do risco de infarto e de derrames.

Ao justificar a necessidade do projeto, o autor afirma que a obesidade infantil cresce assustadoramente em todo o Brasil e as elevadas taxas de morbidade consequentes dos maus hábitos alimentares representam significativo impacto sobre os custos do sistema de saúde pública no país, ameaçando reduzir drasticamente a expectativa de vida das próximas gerações de brasileiros.

A proposta, que já constava da última pauta de votações da CMA em 2009, será ainda apreciada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Valéria Castanho / Agência Senado