AUTOATENDIMENTO

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Censura



Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal - STF - desta quarta-feira deve julgar ação do jornal O Estado de S.Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), inclui liminar pedida pela empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo na Reclamação (Rcl) 9428, que busca suspender os efeitos de ação inibitória movida pelo filho do presidente do Senado Federal, Fernando José Macieira Sarney, o qual pretende impedir a veiculação de informações a seu respeito, provenientes de investigação realizada pela Polícia Federal.


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Agência Supremo

Assistente social

Trabalho aprova piso salarial de R$ 3,7 mil para assistente social

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de R$ 3.720 para os assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos.


O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Retrocesso




Ávidos por roubar mais, prefeitos brasileiros conseguem aprovar em comisão do Senado a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, como último item da reunião desta terça-feira, projeto do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009.

A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão enfrentando problemas para cumprir as metas fiscais da lei.

Um trabalhador não pode gastar além daquilo que ganha. Foi esta a lógica estabelecida às prefeituras com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeituras não devem gastar além daquilo que arrecadam – um avanço que trouxe estabilidade econômica ao Brasil.

A proposição (PLS 450/09) foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial.
Segundo César Borges, o projeto não foi feito para permitir uma "gastança" nos municípios, mas para ajudá-los diante da queda excepcional de suas receitas.

A Matéria segue para Plenário com pedido de urgência
Com informações da Agência Senado

Supremo Tribunal Federal: abrigo de corruptos


Por Visão Panoramica

Por que a violência no Brasil é tão grande?



Pobreza? Mau exemplo dos políticos? O brasileiro gosta de uma “molezinha”?


Nada disso. A principal causa da violência galopante em nosso país é a impunidade.


Quando eu sei que, por ser primário, posso matar uma pessoa a qualquer momento e escapar “numa boa” (mesmo que confesse). Sinto-me disposto a matar alguém a qualquer momento.



Ficou chocado leitor? Mas, lembre-se de Pimenta Neves. Matou covarde e friamente sua amante, confessou o crime, e está livre, leve e solto há anos. Isso sem contar que ainda expôs ao constrangimento a família da vítima ao tentar ser advogado e trabalhar como “cidadão de bem” – segundo suas próprias declarações.



A celeridade dos julgamentos e a certeza de uma punição dura, com uma pena cumprida verdadeiramente atrás das grades; é um motor de redução da violência aplicada com sucesso em muitos países. Um exemplo? O índice de assassinatos de policiais nos EUA, durante os anos de 1970 era altíssimo. Aprovou-se uma lei que determinava a pena capital imediata para qualquer marginal que matasse um oficial do Estado em ação. O resultado: os índices caíram drasticamente.



É lógico que a violência nunca acabará, se levarmos em consideração que de três a seis por cento da população mundial é formada por psicopatas (estatística científica) vemos que sempre haverá o fermento para o crime entre nós (ou pelo menos até que de descubra a cura dessa condição).



Mas, o que a violência tem a ver com a corrupção e com o STF?



Tudo. O caso Arruda serviu para exemplificar que a corrupção, assim como a violência, é algo inerente ao ser humano e que não é um partido ou uma orientação ideológica que pode determinar-se a “guardiã da ética na política”. Assim foi com o PT e com o PSBD, nos mensalões que patrocinaram e agora é com o DEM, em seu inferno astral repleto de panetones.

Mas, em relação à corrupção não é isso que acontece em nosso país. O STF, o tribunal responsável pelo julgamento dos políticos corruptos (devido ao Foro Privilegiado), trabalha muito mais como um fomentador da corrupção do que como uma arma para combatê-la. Em todos esses anos, cerca de 45% dos processos simplesmente prescrevem sem sequer serem apreciados. De todos os processos levados ao plenário do STF; apenas 1% resulta em condenações que, na esmagadora maioria das vezes, são comutadas para multas irrisórias e que acabam se tornando um incentivo à corrupção.

www.visaopanoramica.com

Liberdade

Coluna do jornalista Antônio Muniz desta terça-feira

Sem algemas e sem prisão

Clique na imagem para ampliar






Trânsito


Capacetes de motociclistas poderão ter números de placas



Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5651/09, do Senado, que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros. Essa numeração obedeceria a normas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente exige o uso de capacete com viseira ou óculos protetores para o condutor de motocicleta e de capacete para o passageiro.



Com a medida, o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), espera combater crimes praticados por motociclistas. A identificação desses condutores pela numeração no capacete, acredita Malta, facilitaria a fiscalização e o rastreamento de criminosos.



Reportagem - Noéli Nobre Edição – João Pitella Junior

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Sonegação de impostos


Drogaria Pague Menos é denunciada por venda irregular de medicamentos



Veja conteúdo no site da TV Gazeta
Clique aqui


Assista vídeo no YouTube

http://www.youtube.com/watch?v=2Km7FrW8-f8

MEC divulga gabaritos revisados

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - teve que fazer correções nos gabaritos divulgados ontem.

A versão final e correta já está disponível.

Gabarito 1 , prova do sábado
Gabarito 2 , prova do domingo


Para salvar, use o botão direito do mouse.

Formato PDF

Reunião do clima começa em meio a incerteza sobre acordo


Eric Brücher



O primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Loekke Rasmussen, abriu a 15ª reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Copenhague dizendo que a reunião é uma "oportunidade que o mundo não pode se dar ao luxo de perder".

Lars Lokke Rasmussen, primeiro-ministro da Dinamarca, abriu a 15ª reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas

Perante representantes de 192 países, Rasmussen defendeu a necessidade de se chegar a um acordo "forte e ambicioso" definindo as diretrizes do combate ao aquecimento global que substituirão o Protocolo de Kyoto.
A reunião está prevista para durar duas semanas, e a ideia é que se chegue a um acordo até o dia 18 de dezembro.


Mais de 15 mil pessoas devem passar pelo Bella Center. Cerca de cem líderes internacionais já confirmaram presença para os últimos dias do encontro, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente da França, Nicolas Sarcozy, e outros das maiores potências mundiais.
Fonte: UOL

MEC vaí divulgar novo gabarito do Enem 2009


O Ministério da Educação e Cultura - MEC - verificou inconsistência nos gabaritos dos diferentes modelos de prova aplicada neste final de semana e divulgados ontem.
....
Por isso, todo o material estão sendo revistos.
..
Os gabaritos oficiais serão divulgados nesta segunda-feira, a partir das oito horas local.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Prisão de Muniz repercute mal para o Acre


Por favor, alguém ai conhece a Maha?

Publicado por Adriana Vandoni


A juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da Vara de Execuções Penais e da Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, é daquelas pessoas que não podem ser esquecidas.
A juiza deveria virar o símbolo da entrada do Brasil à Ditadura de Toga.
Foi ela que mandou prender o jornalista Antonio Muniz embasada na Lei da Imprensa, derrubada pelo STF no começo do ano.
Foi essa juíza também que ordenou que o jornalista fosse algemado antes de iniciar a audiência, mesmo com a proibição do uso de algemas a pessoas que não ofereçam perigo, determinada pelo STF.


Esta mulher é um fenômeno! Ela deve seguir a constituição da parte do Acre que ficou com a Bolívia.

..
Comentários de leitores:

Chacon disse:
5 de dezembro de 2009 às 13:33
Cuidado, ela parece bastante perigosa.
Responder
Ricardo Anzil disse:
5 de dezembro de 2009 às 16:33
Por um momento quando estava lendo a matéria , juro que achei que era algum caso la no Irã , na Venezuela, em Cuba, depois cai na real e vi que é aqui no Brasil mesmo. Confesso que não sei o teor da condenação do Jornalista, mas tenho certeza de uma coisa, essa epidemia do cala boca esta crescendo no Brasil, e se os tribunais superiores não agirem e rápido, o Brasil logo logo vai se igualar aos países ditadores . Vou parar de falar , por que pode ser que a Juiza leia a minha opinião e mande me prender . Como ja dizia o famoso Jornalista Boris Casoi “Isso é uma vergonha”.
Wes disse:

Percebe-se uma franca afinidade da magistrada com a cúpula do Tribunal Gaúcho, em que as leis são substituídas por decisões “adequadas ao momento”. Além de ser processada por abuso de autoridade, Sua Excrescência deverá ser denunciada ao CNJ e submetida à avaliação dos internautas do mundo todo, para que atitudes desta natureza cada vez mais sejam a exceção.
A magistrada, padecendo da síndrome da juizite aguda, deve ser medicada com extrato de liberdade de imprensa. Não há outra saída para este País!

5 de dezembro de 2009 às 21:59
Esse é o judiciário brasileiro: punindo os honestos e passando a mão nas cabeças dos bandidos e políticos.
Responder

Marreta disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:27
Essa mulher não é bochechuda, não gostei dela, parece a mulher do Bin Laden.Prefiro a bochechuda do Mato Grosso.
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:44
Essa juíza sofre de esquizofrenia devido a impossiblidade dela mesma conseguir pronunciar o próprio nome.
Responder
Bill disse:
5 de dezembro de 2009 às 18:09
Qual a nacionalidade dessa jovem senhora?Ela tem cara de ruim, mais mau que o pica-pau!!!!!
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 19:07
Leitura corporal… impressão que tenho com a foto é que a juíza gosta de salão de beleza, adora uma churrascaria e odeia uma academia.
Tratamento indicado: SENSATEZ, dieta e malhação.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:34
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza fracês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guihotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:39
corringindo os erros – ainda fico bom como o Lulla que mente.
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza francês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guilhotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 21:56
Veja só a arrogância, prepotência, superioridade estampada no rosto desta mulher gorda de tanto comer caviar, patê de fígado de ganso e scargot. Esse é o judiciário que temos?
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 22:07
Ainda continuo achando que a manutenção dos “três poderes” acaba saindo muito caro para o bolso dos brasileiros.
Responder

Prisão de Jornalista acriano repercute mundo afora


...Reporters sans frontières, organisation internationale de défense de la liberté de la presse, sollicite l’intervention des autorités fédérales dans certaines affaires récentes, qui portent directement atteinte au principe de liberté d’expression consacré par la Constitution démocratique de 1988.

Le 2 décembre 2009, Antônio Muniz, éditorialiste politique pour la télévision locale et le quotidien O Rio Branco dans l’État d’Acre, a été renvoyé en prison parce qu’il n’aurait pas respecté le contrôle judiciaire auquel il était astreint. Pour avoir publié, en 1999, un article critique envers le sénateur fédéral Tião Viana, le journaliste avait été condamné en 2002 à un an de prison pour “diffamation”. Il avait ensuite obtenu une suspension de peine. La décision de le renvoyer en prison est d’autant plus incompréhensible que le motif de son incarcération a été rendu caduc par décision du Tribunal suprême fédéral. La révocation intégrale par celui-ci, le 30 avril dernier, de la loi sur la presse de 1967, exclut désormais toute condamnation pénale pour les délits de presse. Antônio Muniz doit donc être libéré.
Veja carta (em Língua Portuguesa).

Enem 2009

Divulgação do gabarito deve demorar em respeito a religiosos
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O Ministério da Educação e Cultura - MEC - deve demorar na divulgação do gabarito das provas do Enem deste sábado, 5, em respeito aos religiosos que se declararam, no momento da inscrição, como sabatistas. Pois a realização das provas para estes religiosos começam às 17 horas do Acre (19 horas de Brasília).
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Os acrianos que não se declararam sabatistas tinha até às 15h30min para encerrarem às provas. Já os religiosos têm até às 21h30min para o término.
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Responderão às mesmas questões das áreas de ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.
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No domingo, fazem a prova no mesmo horário dos demais participantes do Enem.
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Para garantir que não tiveram acesso ao conteúdo das provas os sabatistas apresentaram-se nos mesmo horário dos demais, às 11 do Acre ou 19 horas de Brasília, onde ficaram em salas isolados, aguardando o início das provas.
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