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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

MEC vaí divulgar novo gabarito do Enem 2009

O Ministério da Educação e Cultura - MEC - verificou inconsistência nos gabaritos dos diferentes modelos de prova aplicada neste final de semana e divulgados ontem.

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Por isso, todo o material estão sendo revistos.

Os gabaritos oficiais serão divulgados nesta segunda-feira, a partir das oito horas local.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Prisão de Muniz repercute mal para o Acre

Por favor, alguém ai conhece a Maha?

Publicado por Adriana Vandoni

A juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, da Vara de Execuções Penais e da Central de Penas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, é daquelas pessoas que não podem ser esquecidas.

A juiza deveria virar o símbolo da entrada do Brasil à Ditadura de Toga.

Foi ela que mandou prender o jornalista Antonio Muniz embasada na Lei da Imprensa, derrubada pelo STF no começo do ano.

Foi essa juíza também que ordenou que o jornalista fosse algemado antes de iniciar a audiência, mesmo com a proibição do uso de algemas a pessoas que não ofereçam perigo, determinada pelo STF.

Esta mulher é um fenômeno! Ela deve seguir a constituição da parte do Acre que ficou com a Bolívia.

Foto do site do Poder Judiciário do Estado do Acre

Comentários de leitores:

Chacon disse:
5 de dezembro de 2009 às 13:33
Cuidado, ela parece bastante perigosa.
Responder

Ricardo Anzil disse:
5 de dezembro de 2009 às 16:33
Por um momento quando estava lendo a matéria , juro que achei que era algum caso la no Irã , na Venezuela, em Cuba, depois cai na real e vi que é aqui no Brasil mesmo. Confesso que não sei o teor da condenação do Jornalista, mas tenho certeza de uma coisa, essa epidemia do cala boca esta crescendo no Brasil, e se os tribunais superiores não agirem e rápido, o Brasil logo logo vai se igualar aos países ditadores . Vou parar de falar , por que pode ser que a Juiza leia a minha opinião e mande me prender . Como ja dizia o famoso Jornalista Boris Casoi “Isso é uma vergonha”.

Wes disse:

Simone Janson Nejar disse:
6 de dezembro de 2009 às 08:45

Percebe-se uma franca afinidade da magistrada com a cúpula do Tribunal Gaúcho, em que as leis são substituídas por decisões “adequadas ao momento”. Além de ser processada por abuso de autoridade, Sua Excrescência deverá ser denunciada ao CNJ e submetida à avaliação dos internautas do mundo todo, para que atitudes desta natureza cada vez mais sejam a exceção.

A magistrada, padecendo da síndrome da juizite aguda, deve ser medicada com extrato de liberdade de imprensa. Não há outra saída para este País!

5 de dezembro de 2009 às 21:59
Esse é o judiciário brasileiro: punindo os honestos e passando a mão nas cabeças dos bandidos e políticos.
Responder

Marreta disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:27
Essa mulher não é bochechuda, não gostei dela, parece a mulher do Bin Laden.Prefiro a bochechuda do Mato Grosso.
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 14:44
Essa juíza sofre de esquizofrenia devido a impossiblidade dela mesma conseguir pronunciar o próprio nome.
Responder
Bill disse:
5 de dezembro de 2009 às 18:09
Qual a nacionalidade dessa jovem senhora?Ela tem cara de ruim, mais mau que o pica-pau!!!!!
Responder
Fogo de lenha disse:
5 de dezembro de 2009 às 19:07
Leitura corporal… impressão que tenho com a foto é que a juíza gosta de salão de beleza, adora uma churrascaria e odeia uma academia.
Tratamento indicado: SENSATEZ, dieta e malhação.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:34
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza fracês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guihotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Fernando disse:
5 de dezembro de 2009 às 20:39
corringindo os erros – ainda fico bom como o Lulla que mente.
Para a magistrada, recomendo tratamento de beleza francês: guilhotina!
Não há mais nada o que fazer.
É só deixar correr a lâmina da guilhotina. E das primeiras, para ir cortando aos poucos.
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 21:56
Veja só a arrogância, prepotência, superioridade estampada no rosto desta mulher gorda de tanto comer caviar, patê de fígado de ganso e scargot. Esse é o judiciário que temos?
Responder
Wes disse:
5 de dezembro de 2009 às 22:07
Ainda continuo achando que a manutenção dos “três poderes” acaba saindo muito caro para o bolso dos brasileiros.
Responder

Prisão de Jornalista acriano repercute mundo afora

...Reporters sans frontières, organisation internationale de défense de la liberté de la presse, sollicite l’intervention des autorités fédérales dans certaines affaires récentes, qui portent directement atteinte au principe de liberté d’expression consacré par la Constitution démocratique de 1988.

Le 2 décembre 2009, Antônio Muniz, éditorialiste politique pour la télévision locale et le quotidien O Rio Branco dans l’État d’Acre, a été renvoyé en prison parce qu’il n’aurait pas respecté le contrôle judiciaire auquel il était astreint. Pour avoir publié, en 1999, un article critique envers le sénateur fédéral Tião Viana, le journaliste avait été condamné en 2002 à un an de prison pour “diffamation”. Il avait ensuite obtenu une suspension de peine. La décision de le renvoyer en prison est d’autant plus incompréhensible que le motif de son incarcération a été rendu caduc par décision du Tribunal suprême fédéral. La révocation intégrale par celui-ci, le 30 avril dernier, de la loi sur la presse de 1967, exclut désormais toute condamnation pénale pour les délits de presse. Antônio Muniz doit donc être libéré.

Veja carta (em Língua Portuguesa).

Enem 2009

Divulgação do gabarito deve demorar em respeito a religiosos

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O Ministério da Educação e Cultura - MEC - deve demorar na divulgação do gabarito das provas do Enem deste sábado, 5, em respeito aos religiosos que se declararam, no momento da inscrição, como sabatistas. Pois a realização das provas para estes religiosos começam às 17 horas do Acre (19 horas de Brasília).

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Os acrianos que não se declararam sabatistas tinha até às 15h30min para encerrarem às provas. Já os religiosos têm até às 21h30min para o término.

Responderão às mesmas questões das áreas de ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias.

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No domingo, fazem a prova no mesmo horário dos demais participantes do Enem.

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Para garantir que não tiveram acesso ao conteúdo das provas os sabatistas apresentaram-se nos mesmo horário dos demais, às 11 do Acre ou 19 horas de Brasília, onde ficaram em salas isolados, aguardando o início das provas.

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Provas do Enem serão aplicadas neste sábado e domingo

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) acontece neste sábado (5) e domingo (6), depois de ser remacado por causa do vazamento das provas. Mais de 4 milhões participam das provas que começam às 11 horas - horário Acre.

No primeiro dia, as provas serão de ciências da natureza e humanas.

No domingo será a vez de avaliar o conhecimento dos estudantes em linguagens e códigos, matemática e redação. Os gabaritos estarão disponíveis na internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a partir das 20h de domingo.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, totalizando 180 durante os dois dias de prova. Nesta sexta-feira (4), o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que o suposto gabarito do exame, que percorre a internet, é falso. "O gabarito do Enem 2009 não vazou, o que está na rede é falso. As provas estão aos cuidados do Exército", diz nota da Assessoria de Imprensa do MEC.

Com informações da Agência Brasil.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Pergunta básica

Por que a maior autoridade do Estado - o governador Binho Marques – silencia-se diante da equivocada prisão do jornalista Antônio Muniz?

A imagem de Muniz algemado representa um ataque à liberdade de expressão, imprensa livre é dos pilares da democracia.

O Brasil não quer o retorno da ditadura.

Esperamos um posicionamento claro das autoridades do Acre.

Muniz pode processar o Estado, afirma advogado

Por ordem de "alguém" o jornalista Muniz teve que sair algemado das dependências do presídio, onde ficou detido por dois dias.

A prisão do jornalista Antonio Muniz, na terça-feira, 2, determinada pela juíza Maha Kouzi, da Vara de Execuções penais, foi ilegal, na opinião do advogado Joelmir Santos. A sentença de Muniz foi dada mesmo depois da lei de crimes contra a imprensa ter sido revogada ainda em abril desse ano pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra arbitrariedade da justiça, cometida em afronta ao STF quando decidiu por unanimidade, editar uma súmula vinculante para deixar claro que o uso de algemas somente deve ocorrer em casos excepcionalíssimos, conforme já está previsto no artigo 274 da Lei nº 11.689 /08, que entrou em vigor em 9 de junho deste ano, e por violar os princípios da dignidade humana inscritos no artigo 5º da Constituição Federal.

Ressalte-se que o jornalista Muniz, teve que sair algemado das dependências do presídio, onde ficou detido por dois dias.

Para o advogado criminalista Dr. Joelmir Santos, "esse ato do jornalista Muniz ter saído algemado do presídio pode constituir crime contra o estado em descumprimento as determinações da lei vigente e inclusive o estado, esta passivo de ser processo pelo jornalista, se ele entrar com requerimento, pedindo indenização por danos morais em afronta à lei e a sua dignidade enquanto cidadão"disse Dr. Joelmir

Salomão Matos, da redação de ac24horas

Fim do absurdo!

Fotos: ContilNet e O Rio BrancoNet

Jornalista estará em liberdade ainda hoje

O jornalista Antônio Muniz - que deveria ter seu processo extinto em razão da inexistência de lei que o condenou - acaba de ser absolvido pela juíza Maha Kouzi Manasfi.

Ele teve uma audiência de justificação às 15 horas desta sexta-feira como consta no site do Tribunal de Justiça do Acre.

Muniz foi encaminhado à Papudinha e será libertado ainda hoje.

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Comentários de leitores de outros Estados:

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o.magu.sp disse:
4 de dezembro de 2009 às 09:59
Não é engraçado?Parece que só político paroquial procura a Juspiça para calar seus oponentes. Bem, de um que é chamado tião, o que querem? …Nos rincões do país, então, aquela ’senhôra’ que segura uma espada e uma balança, comumente apresentada com uma venda nos olhos, também tem seríssimos problemas auditivos. As trompas de Eustáquio devem estar entupidas de pó….

Ronaldo São Carlos disse:
4 de dezembro de 2009 às 09:56

Minha gente, o quê é isto? A coisa já está tomando um rumo que beira o insuportável. Primeiro, censuraram o jornal O Estado de SP, Blogues, agora já estão prendendo jornalista. E pelo caminhar, logo, logo será a deportação. Está faltando muito pouco pra isso virar uma Venezuela.

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RÔ-LITORAL disse:
4 de dezembro de 2009 às 13:32
Formalmente, esta notícia tem tudo para ser uma piada. infelizmente, não é, o que a torna um triste absurdo.

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Chacon disse:
4 de dezembro de 2009 às 14:23

Fico pensando que tipo de ameaça publica representa esse jornalista, será que com suas matérias ele tem a capacidade de matar alguém? Que tanta ameaça fez esse jornalista ao sr. Tião? Contudo, políticos, como no RJ impedem a polícia de subir no morro do Alemão, pois poderia atrapalhar as obras do PAC, ou seja, tráfico de drogas, armas, toque de recolher, queimar ônibus, tudo isso é permitido, falar mau, ou a verdade que seja, do Tião, não pode.

Origem: www.prosaepolitica.com.br

Poder federal poderá intervir no caso Muniz

Repórteres Sem Fronteiras condena prisão de jornalista do Acre baseada em Lei de Imprensa e pede interferência de Brasília

Redação Portal IMPRENSA

Em carta aberta ao Governo federal brasileiro, a organização Repórteres Sem Fronteiras condenou, nesta sexta-feira (4), a prisão do jornalista Antônio Ferreira Raimundo Muniz, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre. Em 2002, o profissional foi condenado há um ano de prisão com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, sob a acusação de difamação do senador Tião Viana em um artigo publicado em 1999.

Muniz conseguiu a suspensão da pena, já que em 30 de abril deste ano o Supremo Tribunal Federal revogou a lei e excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. No entanto, foi preso na última quarta-feira (2), por descumprimento de determinação judicial a qual estava sujeito.

Em nota endereçada ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a RSF solicitou a intervenção das autoridades federais brasileiras no caso, "que representa um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão, conquistado na Constituição democrática de 1988".

Para a entidade, "a revogação da Lei de Imprensa de 1967, uma grande vitória jurídica, teve efeito perverso, com uma série de medidas de censura (preventiva) na mídia. O caso mais notório diz respeito ao jornal O Estado de S. Paulo, proibido desde 31 de julho de fazer qualquer referência às questões financeiras envolvendo o empresário Fernando Sarney e as investigações da Polícia Federal".

A RSF cita ainda a censura prévia imposta aos jornalistas do Mato Grosso Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, em 10 de novembro, por declarações "ofensivas" a José Riva, presidente da Assembléia Legislativa do Estado. "A soberania de um Estado Federativo só existe quando os princípios constitucionais fundamentais não são violados. Por esta razão, consideramos urgente e necessário uma ação enérgica das autoridades públicas brasileiras, no sentido de reforçar estes princípios", diz a entidade.

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Veja carta

Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça

Exmo. Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações

Brasilia, D.F

Prezados Ministros,

Repórteres sem Fronteiras, uma organização mundial que defende a liberdade de imprensa, solicita a intervenção das autoridades federais brasileiras em alguns casos recentes que representam um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão, conquistado na Constituição democrática de 1988.

Um destes casos diz respeito a Antônio Muni, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre, preso nesta quarta-feira, 2 de Dezembro, por descumprimento de determinação judicial a qual estava sujeito.

Depois de ser condenado a um ano de prisão, em 2002, sob a acusação de difamação do senador Tião Viana, em um artigo publicado em 1999, Muniz conseguiu a suspensão da pena.

A decisão do seu retorno à prisão é incompreensível tendo em vista a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de abril de 2009.

Ao revogar a referida lei, o STF excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. Desta forma, Antônio Muniz deve ser liberado.

A liberdade de imprensa tem feito grandes avanços no Brasil, com a ajuda do atual governo federal. A revogação da Lei de Imprensa, estabelecida no do regime militar, é um exemplo disso. Assim como são avanços as propostas legislativas que facilitam o acesso à informação e ao banco de dados "Memórias Reveladas" (http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/), que finalmente desvendam o tabu em torno do perído da ditadura no país. No entanto, este progresso legislativo precisa ser compartilhado no nível estadual.

A revogação da Lei de Imprensa de 1967, uma grande vitória jurídica, teve efeito perverso, com uma série de medidas de censura (preventiva) na mídia. O caso mais notório diz respeito ao jornal O Estado de São Paulo, proibido desde 31 de julho de fazer qualquer referência às questões financeiras envolvendo o empresário Fernando Sarney e as investigações da Polícia Federal. A transferência do processo para a Justiça do Maranhão, onde a governadora do Estado é irmã de Fernando (Roseana Sarney), denota um claro conflito de interesses.

A censura prévia também foi imposta a dois jornalistas no estado de Mato Grosso, Adriana Vandoni (blog: http://www.prosaepolitica.com.br/) e Enock Cavalcanti (blog: http://www.paginadoenock.com.br/), em 10 de novembro, por declarações ‘ofensivas’ a José Riva, presidente da Assembléia Legislativa do Estado. A censura ao blog de Vandoni foi confirmada no dia 2 de Dezembro, pela justiça estadual do Mato Grosso, quando o desembargador Carlos Alberto da Rocha indeferiu o pedido de agravo de instrumento protocolado pela defesa da jornalista.

A soberania de um Estado Federativo só existe quando os princípios constitucionais fundamentais não são violados. Por esta razão, consideramos urgente e necessário uma ação enérgica das autoridades públicas brasileiras, no sentido de reforçar estes princípios.
Agradeço-lhes antecipadamente a atenção dada a esse pedido.

Respeitosamente,

Jean-François Julliard

Secretário Geral de Repórteres sem Fronteiras

Negado habeas corpus ao jornalista Antônio Muniz

Em decisão na manhã desta sexta-feira (04), o Desembargador Francisco Praça negou o pedido de liminar no habeas corpus em favor do jornalista Antonio Raimundo Ferreira Muniz, protocolado na noite de ontem (03) por seus advogados.

Antonio Muniz está detido desde quarta-feira (02) no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, conforme determinação da Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais e Central de Execução de Penas Alternativas de Rio Branco.

De acordo com os autos do processo nº 001.99.013249-9, o jornalista descumpriu acordo judicial e não compareceu às inúmeras audiências para as quais foi intimado pelo Juízo.

Desse modo, o jornalista permanece detido até que o mérito do habeas corpus seja apreciado nas próximas sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

AGÊNCIA TJAC

Senador voltar a protestar contra prisão de jornalista

Usando a tribuna do Senado, Geraldo Mesquita voltou a protestar nesta sexta-feira contra a prisão do jornalista Antonio Muniz, no Acre.

Para ele, o jornalista foi detido "por exercer o legítimo direito de expressar sua opinião", o que configura uma violência contra os direitos individuais e coletivos de um cidadão brasileiro.

Ontem o senador acriano já havia manifestado repúdio à prisão do jornalista.

Agência Senado

Pesquisa da Fecomércio aponta investimentos na composição e renovação de estoques para o Natal

Jaidesson Peres/Assessoria Fecomércio

A Federação do Comércio- Fecomércio- realizou uma pesquisa de 16 a 20 de novembro com 183 empresas do comércio de varejo de Rio Branco para saber o ambiente de preparação para o Natal.

Para 97% dos empresários ouvidos pela pesquisa, o aumento do emprego, a diminuição dos juros e o crédito fácil são sinais positivos para a economia. Essa avaliação favorece investimentos operacionais, sobretudo na composição e renovação de estoques.

De acordo com 58% dos entrevistados, o recebimento do estoque adquirido ocorrerá entre a segunda quinzena do mês de novembro, e 24% acreditam que na primeira quinzena do mês de dezembro. Os demais informaram que já estão com o estoque abastecido.

A expectativa de aumento de vendas no período do Natal de 2009 é confirmada por 66% dos comerciantes, os quais aumentaram o número de pedidos em relação aos do Natal de 2008.

O interesse para comercializar produtos importados é observado em 33% dos contatados. Segundo eles, os importados representam mais opções para o mercado de consumo interno (16%), outros afirmam que estes têm qualidade superior aos nacionais (12%), assim como há aqueles que responderam ser possível haver preços mais atrativos para o cliente (8%), com a oferta de produtos oriundos de importação.

Quanto às estratégias para vendas, 14% apostam nas promoções, seguidos de 13% que apontam o prazo do parcelamento ofertado.

A fiscalização é a forma mais eficiente para coibir o comércio informal na opinião de 70% dos empresários, bem como trabalhar com preços menores seja uma reação competitiva para a concorrência desleal.

Projeto torna obrigatório uso de macacão protetor por motociclista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5502/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que obriga os motociclistas a utilizarem macacão protetor, com cotoveleiras e joelheiras. A proposta altera os artigos 54 e 244 do Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

"O sonho da propriedade do veículo próprio vem se materializando, para grande parcela de brasileiros, mediante a aquisição da motocicleta, cuja manutenção é mais acessível", diz ele.

Acidentes

Ele afirma que o número de motos em circulação cresceu 91,6% nos últimos seis anos. A contrapartida desse crescimento acelerado, segundo ele, foi o aumento de acidentes envolvendo motociclistas. "Feridos e deficientes permanentes compõem estatísticas sombrias, ao lado do grande número de mortos", observa Goetten.

Embora a frota de motocicletas seja sete vezes menor que a de automóveis, segundo ele, em matéria de acidentes fatais, os números se equivalem. De cada quatro mortes em acidentes de trânsito, uma é de motociclista. Proporcionalmente, os acidentes com motos matam muito mais.
Impacto nos hospitaisO atendimento a motociclistas acidentados nos pronto-socorros, de acordo com o deputado, tem provocado um impacto grande no serviço público de saúde, pelo aumento da demanda e pela complexidade dos traumatismos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5502/2009

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Newton Araújo

AUTOATENDIMENTO

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

sábado, 5 de dezembro de 2009

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009