Desejo democrático contagia Pará

Referendo do Acre já serve de exemplo e poderá ser adotado por outros Estados que foram atingidos pela “lei de Tião Viana”


O Pará poderá decidir se quer ou não aderir ao chamado “horário de verão permanente”, regra imposta pelo Governo Federal que está em vigor desde junho de 2008 em parte do estado, além do Amazonas e Acre.

Um acordo feito ontem à noite, no final da sessão do Senado, entre os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), permitiu que a mesma regra que será aplicada no Acre, onde a população vai definir sobre o horário de verão por meio de um referendo, passe a valer também no Pará e no Amazonas.

Com a aprovação do Projeto de Lei 867/09, do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que permitirá o referendo no Acre, o caminho foi aberto para a articulação do Pará e Amazonas.

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Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio se reuniram e conseguiram o total de assinaturas necessárias para que o mesmo projeto tenha validade também para seus estados.

A mudança dos horários passou a valer em junho de 2008, quando o Acre e parte do Pará e Amazonas, tiveram seus fusos horários alterados em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República.

Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos.

Os municípios do Pará que ficam com o mesmo horário de Belém e de Brasília são os de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

Por conta do acordo, os senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio optaram por apresentar um novo projeto em conjunto. A ideia é que a proposta seja aprovada a tempo de que o referendo seja realizado em conjunto com as eleições de 2010.

“A população deve ser ouvida. Isso é democracia. Temos a certeza de que o projeto poderá tramitar rapidamente para que a população do oeste do Pará possa opinar sobre isso”, destacou Flexa Ribeiro.

Caso fosse apresentada uma emenda em plenário, o projeto que define o plebiscito do Acre seria alterado e retornaria à Câmara.

Então, todo o processo começaria novamente. “Optamos por aprovar esse referendo para o Acre e iniciar a tramitação – que será acelerada – de um projeto que contemple também o Pará”, completou.

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Vitória da democracia

Senado aprova e população do Acre participará de referendo sobre alteração do fuso horário do estado

No dia 24 de junho de 2008, o estado do Acre teve seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado, passou de duas para uma hora a menos.

Por entender que a alteração provocou prejuízos para a população, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre o assunto. Depois de passar pela Câmara, o PDL 867/09 foi aprovado no início da noite desta terça-feira (24) pelo Senado e agora vai a promulgação.

De acordo com o texto aprovado, o eleitorado do Acre será consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração. O referendo deverá ser realizado concomitantemente com a eleição do próximo ano.

Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?".

Vote na enquete acima

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Campanha institucional da Justiça Eleitoral, veiculada nos meios de comunicação de massa, poderá esclarecer à população a respeito do referendo.

Manifestações contrárias e favoráveis contarão com o mesmo espaço e tempo idêntico. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral, que homologará a decisão.

Autor do projeto que provocou a alteração no fuso horário do Acre, o senador Tião Viana (PT-AC) registrou que quando apresentou sua proposta, que também alterou os horários de parte do Amazonas e parte do Pará, ele apresentou também uma outra proposição sugerindo um plebiscito. Tião disse que não houve interesse pela aprovação dessa segunda proposta. Ele posicionou-se a favor da realização do referendo.

Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do PDL 867/09 em Plenário, opinou que a realização do referendo é uma medida democrática que interessa diretamente à população do Acre. Ele registrou que a população foi pega de surpresa pela alteração e que muitas pessoas manifestaram desconforto e o desejo de rever a supressão de uma hora no fuso.

- Depois de quase um ano de vigência, a população pode até ter se acomodado e estar achando que a alteração deve ser mantida. Mesmo que isso aconteça, ninguém deve suprimir o direito do eleitor de dizer claramente se quer o retorno ao horário tradicional, secular, ou se deseja manter o novo horário que a lei aprovou - afirmou Mesquita Júnior.

Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) registrou que a decisão interferiu diretamente na vida de toda a população do estado e, portanto, o eleitorado deve ter o direito de votar se ela deve permanecer ou ser modificada. Ele registrou que apresentou projeto propondo plebiscito para que a população do Mato Grosso do Sul se posicione a favor ou contra a alteração no horário do estado.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também anunciou que está propondo a realização de um referendo para decidir se o Amazonas deve ou não permanecer com o horário alterado pela Lei nº 11.662. Ele observou que a situação ficou complicada com o novo horário e agravou-se mais ainda com a implantação do horário de verão. As regiões mais prejudicadas foram as do Alto Solimões, Alto Purus e Alto Juruá.

Roberto Homem / Agência Senado

O que os deputados e senadores do Acre andam fazendo em Brasília?

No último final de semana, a Câmara Federal divulgou as 66 propostas de combate à corrupção que tramitam no Congresso.

Infelizmente, das 66, nenhuma é de autoria dos legisladores do Acre.

Fica aqui o meu endereço de e-mail: arteamplla@yahoo.com.br , estou curioso para conhecer as propostas dos nossos "representantes".

Alguns destaques:

- PL 1982/03, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO): Estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Aguarda parecer do relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), na CCJ.

- PEC 422/05, do deputado Luiz Couto (PT-PB): Cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa. Aguardando parecer do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), em comissão especial.

- PEC 470/05, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO): Extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador. Está pronto para pauta o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), na CCJ.

- PL 947/07, da Comissão de Legislação Participativa: Adequar a legislação brasileira à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Inclui os vereadores na punição dos crimes de responsabilidade. Está pronto para pauta O parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), na CCJ.

- PEC 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP): Cria o tribunal superior da probidade administrativa. Aguarda parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), em comissão especial.

- PLP 35/03, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP): Inclui hipóteses de inelegibilidade por causa da vida pregressa de um candidato a cargo de parlamentar. Tramita em conjunto com o PLP 168/93, que está pronto para a pauta do Plenário.

- PL 840/07, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG): Exige que o candidato, no ato do registro, abra mão formalmente do seu sigilo bancário. Está pronto para pauta o parecer do Relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), na CCJ.

- PL 196/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO): Cria a Lei de Responsabilidade Eleitoral, com normas restritivas de gastos e mecanismos de transparência nas campanhas. Aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na CCJ.

- PEC 68/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB): Proíbe o sigilo processual dos crimes contra a administração pública. Pronto para a pauta da CCJ.- PL 1311/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR): Determina que o TCU divulgue, na internet, dados sobre as compras dos órgãos públicos. Está pronta para o parecer do relator, deputado Pedro Novais, naComissão de Finanças e Tributação.

- PL 2819/08, do deputado Renato Molling (PP-RS): Exige que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Organizações Sociais façam licitações para contratar obras e serviços e adquirir bens. Tramita em conjunto com o PL 3453/08.

- PLS 209/05, do Senado: Acaba com a fiança e a liberdade provisória nos casos de crimes de corrupção ativa e passiva. Aguarda parecer na CCJ do Senado.

- PLS 230/05, do Senado: Torna inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de corrupção na Administração Pública. Aguarda parecer na CCJ do Senado.

- PL 86/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ): Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar um ato. Está pronto para a pauta do Plenário.

- PL 2850/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS): Caracteriza como crime o uso das emendas parlamentares ao Orçamento como instrumento de barganha. Está pronto para pauta o parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), na CCJ.

Conheça as 66 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara

Legislação Participativa fará projeto com regras para concursos

Câmara Federal


O relator da sugestão para o debate sobre editais de concursos públicos, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), anunciou que a Comissão de Legislação Participativa vai elaborar um projeto de lei detalhando a elaboração de editais.

Juarez lembrou que a Presidência da República editou decreto em 21/08/09, estabelecendo medidas organizacionais para os concursos públicos, mas argumenta que o tema precisa ser definido em lei, com regras específicas.

Prazo para provas

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, sugeriu que uma lei sobre concursos inclua o prazo de 120 dias, a contar da publicação do edital, para a aplicação da primeira prova.

Na opinião de Pimentel, o candidato precisa desse tempo para se preparar melhor.

Ele também defendeu a inclusão de bibliografia no edital. “Dessa forma, fica mais fácil para o candidato recorrer sobre gabaritos. Sem a bibliografia, pode ocorrer uma verdadeira ditadura das bancas examinadoras”.

A audiência já encerrou-se.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara Edição - Regina Céli Assumpção

Acre

Mesquita Júnior propõe aliança da oposição nas eleições de 2010



O senador Mesquita Júnior (PMDB-AC) comemorou nesta terça-feira (24) o resultado das eleições municipais de Feijó, em seu estado, que culminaram na vitória do candidato Raimundo Ferreira, pela coligação PMDB/PSDB. De acordo com o senador, o pleito, realizado em virtude da cassação do então prefeito Juarez Leitão (PT), ocorreu "de forma democrática e civilizada" e indica um caminho a ser seguido nas eleições de 2010.

Na avaliação do senador, o exemplo de Feijó mostra que, se os partidos de oposição se unirem para o pleito de 2010, suas teses e proposições terão um bom acolhimento por parte do eleitorado, o que lhes propiciará conquistar o governo do estado, eleger senadores, deputados federais e uma grande bancada de deputados estaduais.

- Há tempos o mesmo grupo político comanda as ações públicas no estado do Acre. Acho que é hora de fazermos a alternância no poder, e o exemplo que vem de Feijó deve repercutir em todo o país - disse.

Da Redação / Agência Senado

Câmara Federal: Começa debate sobre normas para concursos

Começou há pouco a reunião da Comissão de Legislação Participativa para discutir propostas de normatização para a elaboração de editais de concursos públicos e a contratação das entidades encarregadas de sua realização.


O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Filgueiras Pimentel, enfatizou a necessidade de regras claras para a realização de concursos. Ele informou que a entidade trabalha há cinco anos e recebe milhares de correspondências com denúncias de irregularidades em processos seletivos.

Também participa do debate o diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB), Joaquim Soares Neto. Convidado para o debate, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, não compareceu nem enviou representante.

A audiência ocorre no plenário 5.

Continue acompanhando nossa cobertura sobre esta audiência.


Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara Edição - Regina Céli Assumpção

Pró-saúde publica edital de segunda chamada de concursados

São 816 novos empregos oferecidos em todo o Estado

Nilda Marks

A superintendência do Serviço Social de Saúde do Acre – Pró-Saúde publicou edital de segunda chamada de 816 candidatos aprovados no concurso público. Esta nova convocação será a segunda fase do concurso que será um curso introdutório de formação inicial, referente ao processo seletivo para provimento de vagas de emprego de Agente de Vigilância em Saúde (AVS).

Os candidatos aprovados devem estar atentos para os locais de apresentação no prazo estabelecido pelos editais. Vai até o dia 24 de novembro (terça-feira). O não comparecimento será considerado como desistência, ocasionando desclassificação automática. Na primeira chamada, 251 candidatos não compareceram.

Os candidatos convocados nesta segunda chamada estão na área de: agente administrativo, assistente social, auxiliar copa/cozinha e de farmácia, agente de vigilância de saúde, auxiliar de serviços gerais, bioquímico, cirurgião dentista, enfermeiro entre outros. Cinco por cento dessas vagas são para portadores de necessidades especiais.

As vagas serão distribuídas nos municípios de Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Cruzeiro do sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter, Tarauacá, Jordão, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Porto Acre, Capixaba, Bujari, Acrelândia e Rio Branco.

O diretor administrativo do Pró- Saúde, Marivan Nobre, disse que, “em meados de dezembro do decorrido ano, haverá concurso público para médicos fisioterapeutas. Além de Rio Branco haverá probabilidade das provas serem aplicadas também em São Paulo e em Brasília”.

1ª Mesa Redonda sobre desafios da terminalidade de vida será realizada por acadêmicos da Ufac

Problemáticas sobre Pacientes terminais serão temas de debates por profissionais da medicina

Nilda Marks

Acadêmicos do curso de medicina do 8º período da Universidade Federal do Acre – UFAC, realizarão a 1ª Mesa Redonda da Disciplina de Bioética da Universidade Federal do Acre no dia 25 de novembro ás 18:30 no auditório do CRM – AC.

O tema que será debatido é: “Bioética e Biotecnologia no século XXI: Desafios da Terminalidade de Vida”. O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Acre e das professoras: Jene Greyce Oliveira da Cruz e Maria das Graças, ambas ministram aulas no curso de medicina.

O objetivo dos acadêmicos e professores é abordar e discutir questões sobre a problemática de pacientes terminais. Não somente pelo simples dever de cumprir seu trabalho, e sim ser solidário com o próximo exercendo o papel de responsabilidade social, o papel do poder público em relação ao paciente em fase terminal.

Profissionais da área como o Dr. Oswaldo Leal ministrará palestra sobre: A Locação de Recursos para a Saúde e a Problemática dos Pacientes Terminais; Dr. Antonio Vendette – médico oncologista falará sobre: Limites de Tratamento no Paciente Oncológico; Dr. Antônio Júnior – médico, conselheiro do CRM – AC e doutorando em bioética – CFM/UFP debaterá sobre Responsabilidade Ética e Profissional do Médico na abordagem do paciente terminal. No decorrer do evento outros pontos importantes serão debatidos por profissionais da área.

Copenhague

Estudante acreano participará na Dinamarca de Conferência Mundial sobre o Clima

Nesta terça, Matheus viaja para a capital federal, onde se reúne com os técnicos do Unicef (Foto: Eunice Caetano/SEE)

Por Ernani Baracho

Se depender do engajamento na luta pela preservação do meio ambiente e principalmente da Floresta Amazônica, a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), que acontecerá em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro, contará com o reforço de um jovem acreano de apenas 14 anos. Trata-se do estudante Matheus Silva, da escola Sebastião Pedrosa, eleito delegado na III Conferência Nacional Infanto-Juvenil de Meio Ambiente realizada em 2008, em Brasília.

Da Região Norte vão representantes dos Estados do Amazonas, Pará e Acre. A escolha dos adolescentes foi devido à participação deles em todas as etapas (escolar e estadual) nas conferências ocorridas nos Estados, além da nacional, que tinha como tema “Mudanças Ambientais Globais” e envolvia os subtemas fogo, água, terra e ar.

Notícias da Hora

Senador reclama da falta de atenção do governo Lula com a Amazônia

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou em Plenário, nesta segunda-feira 23, o tratamento que vem sendo dado pelo governo federal aos estados da região amazônica. Um dos problemas maiores da atual política federal para a Amazônia é, segundo ele, é o pequeno volume de recursos transferidos pela União para a região.

Mozarildo disse que apenas 5% dos recursos de transferência voluntária do governo federal foram destinados à Amazônia, que representa 61% do território nacional e é, segundo ele, a região que mais precisa da atenção do governo federal.

- Aprendi que quem mais precisa é que deve ter mais; quem é mais carente, deve ter mais atenção - disse.

Ministério da Amazônia

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defende a criação do Ministério da Amazônia. Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), Raupp também defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que estabelece uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia Legal.

O texto (PLS 342/08) prevê incentivos para a exploração sustentável dos recursos da região.

A proposta deverá ser analisada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (25).

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 342 de 2008

Autor:

SENADOR - Valdir Raupp

Ementa:

Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.

Da Redação / Agência Senado

Cúpula do PSDB planeja 'esconder' FHC na campanha

A cúpula do PSDB vai "esconder" o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na campanha presidencial de 2010. Assim como ocorreu na última eleição municipal, em que candidatos tucanos como o prefeito de Curitiba, Beto Richa, até "dispensaram" a participação de FHC no programa eleitoral de televisão, dirigentes do PSDB e do DEM dizem que ele não é candidato e o PT não vai transformá-lo em personagem na eleição. A oposição afirma que não está preocupada com a tática petista de colar FHC à imagem do governador paulista e pré-candidato ao Planalto, José Serra.



"Problema não é ter FHC ao nosso lado. É ter a quadrilha do mensalão inteira na campanha e a candidata Dilma defendendo todos", disse o vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), para quem o PT deu "indulgência aos mensaleiros e os colocou na campanha". Nos bastidores, DEM e PSDB admitem que FHC tem problemas de rejeição. Mas o tucanato diz ter pesquisas qualitativas comprovando que a estratégia de trazer o governo FHC para a campanha não produzirá impacto negativo, como avalia o PT.


A reação da oposição foi provocada pela divulgação da pesquisa CNT/Sensus, revelando que um candidato indicado por FHC, independentemente de nomes, tem a aceitação de 3% do eleitorado - frente aos 20,1% dos que disseram que votam em nome indicado por Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acre possui o álcool mais caro do Brasil

Abastecer com álcool é vantajoso para motorista em apenas 7 Estados




Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - o Acre registra o preço máximo de R$ 2,99 por litro de álcool combustível, enquanto o preço mínimo para o etanol foi de R$ 1,29 por litro, no Estado de São Paulo.

O menor preço médio foi o registrado no Mato Grosso (R$ 1,457 por litro), enquanto o maior foi identificado no Amapá (R$ 2,185 por litro).

O levantamento também revela que os preços médios do etanol combustível subiram nos postos de 15 Estados brasileiros no período analisado.


Na hora de abastecer o tanque dos carros bicombustíveis (flex), o etanol combustível é mais vantajoso que a gasolina em apenas 7 dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Atualmente, o etanol permanece vantajoso nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Agência Estado

Derrota do PT está ligada a mudança de horário, acredita jornalista

Leia trechos da matéria “DINDIN VENCEU SEM DINDIN” do jornalista Altino Machado:

Feijó, onde o senador Tião Viana (PT) foi reeleito com 95% dos votos válidos, deixou de ser o município mais petista do Acre.


A situação começou a mudar no ano passado, quando o padre da cidade passou a tocar o sino da igreja às 6 e não às 7 horas, em protesto contra a mudança do fuso horário do Acre promovida pelo senador.



Três dias antes da eleição, acamparam em Feijó, entre outros, o governador Binho Marques (PT), o ex-governador petista Jorge Viana, o senador Tiao Viana e o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Assembléia Legislativa.


Dindin derrotou praticamente sem dinheiro uma potente máquina de guerra eleitoral que domina a cena política do Acre há mais de 12 anos.



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Petrobras terá de mudar local de depósito em Cruzeiro do Sul

A Petrobras Distribuidora terá de adequar os locais onde armazena e bombeia gasolina na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). A determinação é da juíza substituta Larissa Pinho de Alencar Lima, da 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, que deu prazo de quatro anos para que a empresa tome medidas para garantir a proteção da população que vive próximo a áreas de armazenamento. Cabe recurso.

“Ainda que a atividade seja permitida, ou mesmo que tenham sido observadas algumas das medidas de proteção, não pode a requerida [Petrobras Distribuidora] deixar de cumprir todas as cautelas necessárias e imprescindíveis de proteção à sociedade deste município, notadamente a população ribeirinha”, escreveu a juíza na decisão.

Ela também rebateu a ameaça feita pela empresa, de que poderia optar por não atender mais ao município. “Não pode a requerida, a fim de continuar desrespeitando regras ambientais e sociais, usar como se fosse um meio de coação o argumento de que toda região do Juruá ficará sem a prestação de seus serviços, ou seja, sem qualquer abastecimento de combustível, coação esta realizada durante todo o processo”, afirmou.

Consultor Jurídico