A Assembleia Legislativa do Acre – Aleac – se contradiz ao posicionar-se sobre o impedimento de repórter do Acre Notícias – José Carlos de Oliveira - ao setor de imprensa da instituição na manhã desta quarta-feira, 10.
Em notícia publicada no site oficial, informa que “as portas da assessoria estão sempre abertas aos estudantes”. Mas proíbe ao acadêmico, José Carlos, o acesso antes permitido.
“O que nós não podemos é abrir o Salão Azul para todas as pessoas que abrem um blog ou um site”, disse o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), à ContilNet.
Entretanto, Magalhães abria as portas do Salão Azul para José Carlos. “A proibição veio depois que comecei a fazer críticas à administração da Aleac”, afirma o estudante.
Se acorrentado à estátua de Luiz Galvez na entrada da Aleac, o repórter teve atenção da imprensa na manhã desta quinta-feira, 11.
Sobre o credenciamento de acesso ao setor de imprensa:
O jornalista Roberto Branã – assessor parlamentar do presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) – informou que a proibição do repórter é “prerrogativa da casa” e quando foi questionado sobre o procedimento de acesso dos jornalistas ao recinto de exclusividade da imprensa, preferiu solicitar a presença de seguranças daquele poder para impedir as gravações realizadas.
Sem resposta, a reportagem procurou sete profissionais que fazem a cobertura do cotidiano da Aleac. O jornalista político, Stalin Melo, explicou o procedimento adotado: “A cada sessão, é necessário solicitar o crachá, informar o nome do profissional e o veículo que representa”, disse.
Era justamente o que sempre fazia o repórter do Acre Notícias. Mas há três sessões que José Carlos começou a ser proibido de realizar cobertura dos trabalhos legislativos no ambiente destinado à imprensa.
À pedido da reportagem, o deputado Luiz Calixto (PSL), solicitou informações da mesa diretora da Aleac sobre o caso. De acordo com a resposta obtida – José Carlos, não teria efetuado o credenciamento de acesso ao local.
Os jornalistas consultados são unânimes em afirmar: não existe credenciamento fixo, regular, como asseguram os integrantes da mesa diretora.
Acostumado com as rotinas na Casa do Povo, o colunista do jornal O Rio Branco, Antônio Muniz, ficou surpreso com a medida adotada. Já que segundo ele, não há nenhum procedimento específico para garantir o trabalho dos profissionais da comunicação.
De acordo com o advogado, Itamar Olavo, o impedimento da presença do jornalista compromete o livre exercício da profissão e o direito a liberdade de expressão.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac –, Marcos Vicentti, lamenta que em plena democracia um cidadão seja impedido de realizar suas atividades profissionais. José Carlos é filiado ao Sinjac na condição de acadêmico e exerce a profissão sob preceito da não obrigatoriedade do diploma de ensino superior, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF.
