AUTOATENDIMENTO

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

[Eu] Sem presidente

PDT não vai permitir candidatura de Cristovam à presindência



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Por Cristovam Buarque


Tenho recebido muitas perguntas pelo meu microblog Twitter sobre meu destino em 2010. Não respondi por lá porque é preciso mais tempo para a decisão e mais do que 140 caracteres para explicá-la. O tempo é necessário porque essas decisões não dependem apenas da vontade pessoal, mas também de partidos e dos demais candidatos a outros cargos. Os 140 toques não bastam porque a resposta não e apenas “sim” ou “não”, exige considerações e explicações. Mas sinto que não posso adiar a resposta para vocês. Adiar mais poderia quebrar a confiança entre nós. Portanto, aqui vão umas análises da situação com a minha posição.


Estou respondendo a vocês, correspondentes do Twitter, antes do que à imprensa, que também pergunta o mesmo.


1. Meu melhor papel político, em 2010, seria disputar a Presidência da República, como em 2006. O País precisa de um discurso que vá além do crescimento econômico e apresente um projeto transformador.


A candidatura a presidente seria a ocasião de defender a revolução que o Brasil precisa fazer, por meio de uma radical mudança na educação de base que pudesse ser oferecida a todos, com altíssima qualidade.


O caminho seria a Federalização da Educação de Base. Além disso, seria o momento de mostrar, com mais tempo, o Programa de Governo que apresentei em 2006: COMO FAZER! Nele constavam todos os demais aspectos e setores relacionados à administração dos assuntos do Brasil. A Educação é o vetor transformador, mas um governo deve cuidar de tudo, como apresentei no Programa de Governo em 2006. Não na TV porque só tínhamos dois minutos e era preciso concentrar o discurso.Esta alternativa não será possível, porque o PDT, meu partido, decidiu apoiar a Ministra Dilma Rousseff.



2. Meu segundo papel seria continuar no Senado, onde consegui nesses sete anos, representar a defesa da Educação como o instrumento da transformação nacional. Também apresentei projetos dos quais seis já se transformaram em leis. Entre as leis, destaco três: “O piso nacional para o salário do professor”, “A obrigatoriedade de vaga nas escolas a partir dos 4 anos” e “Vaga obrigatória no Ensino Médio”. Mas faltam mais de cem ainda em andamento, sobre educação e muitos outros setores da vida nacional. Além disso, acho que é o lugar certo para representar Brasília no cenário nacional. Esta alternativa, de disputar o Senado, está aceita dentro do PDT, mas estamos discutindo se devemos sair sozinhos ou em coligação com outros partidos. Essa discussão ainda vai durar algumas semanas ou meses até termos a decisão.



3. Com a crise do governo Arruda, surgiu uma cobrança muito grande das pessoas que me encontram nas ruas sobre a possibilidade de que dispute o governo do DF. Continuo com a convicção de que este não é o melhor papel político para eu representar Brasília, por causa das seguintes razões, entre outras:


a) O maior partido da esquerda é o PT que não deve abrir mão de ter o candidato a governador, neste bloco.b) Defendo que Brasília passe por uma renovação dos seus quadros dirigentes. É hora de surgirem nomes diferentes e quero dar minha contribuição pela renovação não me candidatando. Nesse caso, o PDT tem o nome do Deputado Distrital José Antonio Reguffe para disputar o governo. Reguffe representa hoje um nome consolidado na luta pela ética no DF.



c) O futuro de Brasília está vinculado ao futuro do Brasil transformado. Sem uma revolução em todo o País, Brasília não terá a qualidade de vida que desejamos. Somos a capital de todos os brasileiros, não temos saída sem mudar o Brasil.


d) Durante os últimos 12 anos, dediquei-me a uma campanha nacional pela educação, conseguindo ficar identificado como o político brasileiro com uma bandeira clara na sua luta. Deixar o Senado agora significa abandonar essa luta nacional e reorientar todas minhas energias para a tarefa de administrar Brasília.


4. Aos 50 anos, Brasília precisa fazer sua reinauguração. Não mais a inauguração urbana, que está praticamente construída, mas a reinauguração na ética do comportamento dos políticos e seus instrumentos, como também na ética das prioridades da política. Radicalizar na qualidade da educação cívica para evitar a eleição de corruptos e fazer com que cada um se comporte com honestidade no dia a dia, pagamento de impostos, cumprimento de obrigações, respeito nas filas, etc… Inaugurar métodos e instrumentos que impeçam até mesmo políticos ladrões de roubarem no exercício de seus mandatos, de forma que os ladrões prefiram outros ramos longe da política.


E definir critérios éticos para escolher as prioridades dos investimentos governamentais de maneira a quebrar a brutal desigualdade que há no acesso aos serviços públicos dentro do DF, entre a população pobre e a população rica. Parar de construir pontes e viadutos de um lado a outro e construir pontes sociais que levem ao futuro, como é a escola, a saúde, a segurança, emprego, a proteção ao meio ambiente.


O sentimento dessa reinauguração ainda não está entranhada na vontade dos brasilienses: alguns pensam em viadutos para seus carros, outros em lotes para suas famílias. Qualquer outro discurso terá dificuldade em conseguir o apoio eleitoral necessário. Eu seria o candidato das escolas, da saúde, do transporte público, da segurança, do emprego, do meio ambiente. Como foi no meu governo entre 1995 e 98. Estou disposto o fazer o possível para construir uma base de apoio, entre partidos e sociedade civil, que permita eleger o próximo governo capaz de levar adiante esta reinauguração ética, (no comportamento e nas prioridades) sob a liderança de um nome novo.



5. Gostaria de ter o retorno com a opinião de cada um de vocês.

Cartão de Crédito


Deputado petista quer mudar regras da transferência de pontos de cartão de crédito



A Câmara analisa o Projeto de Lei 6063/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que acaba com a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade.


A proposta também proíbe taxas para o recebimento de prêmios, no âmbito desses programas. A empresa que insistir nessas cobranças sofrerá as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).


Agência Câmara

Blog da Adriana Vandoni



Eita que a coisa agora tá ficando boa! Marina culpa Dilma por polêmica sobre plano (pelo qual pretende-se censurar o trabalho de imprensa entre outras...)


Marina Silva, senadora, ex-petista e candidata à presidente, afirmou que os conflitos entre ministérios sobre o PNDH provam a falta de coerência do governo e responsabilizou a Casa Civil, de Dilma, sua virtual adversária em 2010, pelos erros no processo. “A Casa Civil passar por cima de uma coisa assim [divergências] e levar para o presidente assinar, em um tema tão polêmico”, disse.


A senadora é favorável à comissão da verdade, mas acha que a decisão sobre uma revisão da Lei da Anistia cabe apenas ao Judiciário. Marina disse ser pessoalmente contrária à descriminalização do aborto, ela defende um referendo popular sobre o tema.


Ô gente que gosta de referendo, plebiscito, comissão e o diabo a quatro. Que coisa, hein?

Morre uma 'grande' brasileira


Por Redação Yahoo! Brasil


Zilda Arns Neumann, coordenadora internacional da Pastoral da Criança, foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti na terça-feira (12). A informação foi confirmada pelo gabinete do senador Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda. Segundo informações da assessoria do parlamentar, Zilda Arns estava em missão humanitária no Haiti e, no momento do terremoto, estava andando nas ruas com um sargento do Exército e morreu nos escombros. O senador está indo para o Haiti, junto no avião da delegação brasileira, chefiada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.


Zilda Arns ficaria no Haiti do dia 10 ao 15 deste mês de janeiro para participar de uma Conferência com Bispos daquele país, segundo a assessoria de imprensa da Pastoral da Criança.


Zilda era irmã de Dom Frei Paulo Evaristo Arns.


Médica pediatra e sanitarista, foi a fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Zilda recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vinha sendo desenvolvido desde a sua fundação. Era também representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Um corrupto protege o outro


O presidente do Senado, José Sarney, afirmou, na noite desta terça-feira (12), que tem orgulho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante a cerimônia de anúncio das propostas de extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes, e de operações de financiamento habitacional no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC / Pró-Moradia).


"Fazem 25 anos que assumi a Presidência da República. Parece que é outro país. Estou aqui como ex-presidente para dizer da minha satisfação pelo governo extraordinário que nosso presidente está fazendo", disse Sarney em solenidade realizada no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

É bom lembrar


Nem Dilma, nem Serra querem acabar com a desigualdade brasileira, deixada por Lula e seus antecessores. Os planos dos presidenciáveis só contemplam a manutenção da Bolsa-Família.


Veja matéria do R7


Desigualdade continuará mesmo com o fim da miséria

A alta carga de impostos é responsável pelas diferenças sociais no Brasil

Giselli Souza, do R7


A diferença social deve continuar no Brasil, mesmo que a miséria seja totalmente extinta até 2016 – caso o país continue com os investimentos sociais atuais. Essa é a conclusão da pesquisa divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo a qual, mesmo que a taxa de miseráveis seja zerada em seis anos, a desigualdade caíra pouco - passaria dos atuais 54,4% para 48,8%.

A alta carga de impostos paga pelos brasileiros é a responsável pela desigualdade social, segundo Márcio Pochmann, presidente do Ipea. A população com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.020) paga 86% a mais de impostos que os trabalhadores com renda acima de 30 salários mínimos (R$ 15.300).

- É mais fácil combater a pobreza que a desigualdade, em razão da alta carga tributária. Não adianta fazer políticas de distribuição de renda, que são mais efetivas para a extinção da miséria, se você não faz políticas redistributivas, o que iria demandar uma mudança em todo o sistema tributário do país.

Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apontam que no ano passado a arrecadação de impostos no Brasil foi de R$ 1,070 trilhão, número praticamente igual ao registrado há dois anos (R$ 1,056 trilhão). No entanto, o aumento deverá vir no bolso dos brasileiros neste ano, quando o volume total poderá subir para R$ 1,2 trilhão. O impacto dos impostos no bolso de cada brasileiro passaria de R$ 5.553 em 2009 para R$ 6.219 neste ano.


Impostos

O setor da indústria é um dos que mais reclama da alta carga tributária no país. Com a valorização do real em relação ao dólar, os empresários reclamam que os impostos impedem a competitividade dos produtos brasileiros frente aos estrangeiros. Para Pochmann, explicar à população mais pobre sobre o valor dos impostos permitiria uma discussão mais ampla sobre o tema e diretrizes melhores ao governo.

- O pobre não sabe o quanto paga de impostos. Quem reclama dos impostos no país é quem tem noção do quanto isso pesa no bolso. Seria necessária uma educação tributária, para que as pessoas soubessem o que elas pagam. Eles não têm noção do quanto de imposto está no sorvete que elas compram, por exemplo.

Impostos diretos são aqueles pagos diretamente pelo brasileiro, como por exemplo, o Imposto de Renda. Os indiretos são aqueles que têm o valor embutido no valor do produto, como no caso do sorvete, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O aumento no teto de isenção do IR para os brasileiros com renda menor é visto de forma positiva por Pochmann. Ele diz, no entanto, que a correção de 4,5% da tabela ainda é pequena. Pela nova medida, o teto de isenção subiu dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15.

- A redução ajudou porque aumentou a renda disponível para os gastos, mas nós estamos longe de ter um IR mais adequado, que seria o de ter alíquotas mais elevadas para níveis de renda superiores.

Sobre a desoneração de impostos indiretos, como a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os setores de móveis e linha branca, Pochmann disse que as medidas abriram uma “perspectiva no Brasil de redução progressiva na tributação”. No entanto, ele nega que isso traga benefícios no longo prazo para a redução da desigualdade.


Imprensa


Ao acessar o site de O Rio Branco pensei navegar na home do Governo do Acre.

Logo lembrei da frase atribuída ao jornalista Toinho Alves: "O governo não 'exerce censura', ele simplesmente edita os jornais dos quais ele é uma espécie de arrendatário, quase dono".

A Parceria Público Privada Imprensa (PPPI) anda tão séria que mesmo os projetos gráficos parecem estatal.

Até a mega estrela do PTcóptero destaca-se em ORB.

G1 divulga concurso da Funai



Fundação Nacional do Índio abre concurso para 425 vagas

Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28. Cargos são de todos os níveis de escolaridade.
Do G1, em São Paulo

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou edital de concurso para 425 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28 (veja aqui o edital).

Confira lista de concursos e oportunidades São 75 vagas para auxiliar em indigenismo (nível fundamental), cujo salário é de R$ 3.080,38. São 10 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 26 para Acre e sudoeste do Amazonas; 26 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 8 para Amapá e Pará; e 5 para Goiás, Maranhão e Tocantins.


Outras 150 vagas são para agente em indigenismo (nível médio), cujo salário é de R$ 3.321,90. São 8 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 8 para Acre e sudoeste do Amazonas, 8 para Amazonas Central, incluindo Manaus, 12 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, 18 para Mato Grosso, 18 para Amapá e Pará, 8 para Goiás, Maranhão e Tocantins, 20 para Mato Grosso do Sul, 10 para o Sul e Sudeste, 12 para Minas Gerais, sul da Bahia e Espírito Santo, 3 para o Nordeste (exceto Maranhão) e 25 para Brasília (sede). Outras 200 vagas são para indigenista especializado (nível superior), cujo salário é de R$ 4.085,28. São 14 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas; 18 para Acre e sudoeste do Amazonas; 6 para o Amazonas Central, incluindo Manaus, 18 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 26 para Mato Grosso; 26 para Amapá e Pará; 24 para Goiás, Maranhão e Tocantins; 22 para Mato Grosso do Sul; 8 para Sul e Sudeste; 8 para Minas Gerais, Sul da Bahia e Espírito Santo; 4 para Nordeste (exceto Maranhão); e 26 para Brasília (sede).

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cetroconcursos.com.br/ das 9h de 14 de janeiro às 18h de 5 de fevereiro. As taxas são de R$ 40 para auxiliar em indigenismo, de R$ 50 para agente em indigenismo e de R$ 60 para indianista especializado.

O concurso público será constituído de provas objetivas para todos os cargos e de redação para os cargos de indigenista especializado e agente em indigenismo, e de prova prática para o cargo de auxiliar em indigenismo. As provas objetivas (para todos os cargos) e de redação (para os cargos de agente em indigenismo e indigenista especializado) serão realizadas nas cidades de Barra do Garça (MT), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Imperatriz (MA), Lábrea (AM), Macapá (AP), Manaus (AM), Marabá (PA), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Vitória (ES) e São Luís (MA). As provas serão no dia 14 de março, de manhã para agente em indigenismo e à tarde para auxiliar em indigenismo e indigenista especializado.

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Inscrições

De 14 de janeiro a 5 de fevereiro

Salário

De R$ 3.080,38 a R$ 4.085,28

Vagas

425

Taxa de inscrição

De R$ 40 a R$ 60

Prova

14 de março

Bem lembrado pelo leitor

O leitor Alberto Souza em comentário à matéria Retorno do fuso acriano disse:

Ninguém comenta que a mudança de horário (com o adiantamento do relógio em uma hora) AUMENTOU o consumo de energia no Acre.
Por que que os estados do Norte e Nordeste (localizados geograficamente mais próximos a linha do Equador) não adotam o horário de verão?
Justamente porque nestas localidades o consumo de energia aumenta com a adoção de tal medida.
Por que será que há apagão em Rio Branco e falta energia quase que diariamente em Cruzeiro do Sul após a adoção do horário de verão permanente no Acre? O pior cego é aquele que não quer enxergar. Ah, mas se a mudança beneficia a rede globo quem se preocupa com o aumento do consumo de energia?
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Leia também:

Bóris Casoy será processado


O apresentador Bóris Casoy, que notabilizou-se pelo acirrado tom de suas críticas aos desmandos dos políticos e administradores públicos será processado pela Fenascon – Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviço, Asseio e Conservação, Limpesa Urbana, Ambiental e Áreas Verdes, que protocolou uma ação civil pública contra a Rede Bandeirantes e o jornalista, no fórum João Mendes, em São Paulo.



O motivo da ação foi o comentário feito pelo apresentador, em tom crítico, quando expressou no ar: “...que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, sem perceber que os microfones do estúdio estavam abertos.


O fato ocorreu no jornal do dia 31 de dezembro, quando se despedia o ano de 2009.


O presidente da Fenscom, Moacyr Pereira, inconformado com o pedido de desculpas feito por Bóris Casoy no ar, no dia seguinte ao de sua gafe, quer que tal retratação seja feita em juízo e aguarda, se Bóris for condenado a algum tipo de pena alternativa, como prestação de serviços públicos, que seja executando a função de gari, que lhe possibilitará uma avaliação mais correta daquela função.
Gestão Pública.com

O jornalismo derrotado



Por Marcos Rolim


A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a "revisão da Lei de Anistia", que é autoritário ao propor "controle sobre os meios de comunicação", além de ser "contra o agronegócio".
Radicalizando, houve quem – fora dos manicômios – identificasse no texto disposição por uma "ditadura comunista". É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma "Comissão de Verdade e Justiça"; nome que traduzia a vontade de "investigar e punir" os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma "Comissão da Verdade", porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura.

Prática democrática


O Programa não fala em "revisar a Lei da Anistia"; pelo contrário, afirma que a Comissão deve "colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, é interessante que os críticos nunca tenham se manifestado quando, no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Senão vejamos: no que diz respeito aos conflitos agrários, o PNDH-I (1996) já propunha "projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do Ministério Público, no cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o Incra". O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta.

Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a ideia de mediação dos conflitos; prática que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A senadora Kátia Abreu, então, pode ficar tranquila. Se o governo apresentar o projeto, ela terá a chance de se posicionar contra a mediação de conflitos e exigir que o tema seja resolvido à bala, como convém a sua particular concepção de democracia.

Reação vexatória
Quanto à reação ao tal ranking de veículos comprometidos com os direitos humanos, o assombro é ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: "Promover o mapeamento dos programas de rádio e TV que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, [...] e da pena de morte, com vistas a [...] adotar as medidas legais pertinentes". A mesma proposta foi repetida no PNDH-II.
Assinale-se que o PNDH-II propôs, além disso: "Apoiar a instalação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e TV [...] e coibir práticas contrárias aos direitos humanos" e "Garantir a fiscalização da programação das emissoras de rádio e TV, com vistas a assegurar o controle social [...] e a penalizar as empresas [...] que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos".

Uau! Não são estas as armas dos inimigos da "liberdade de expressão"? Mas, se é assim, por que os críticos não identificaram o "ovo da serpente" na época?

Mais uma vez, ao invés de aprofundar o debate sobre as políticas públicas, a maior parte da mídia se deliciou com a reação vexatória dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja, e o fez às custas da informação, para não variar.
Reproduzido do sítio Gramsci e o Brasil

Projeto quer suspender resolução da Anvisa


A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1650/09, do deputado Milton Monti (PR-SP), que susta resolução editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limita a propaganda de medicamentos (RDC 96/08).

O deputado lembra que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer considerando inconstitucional a resolução da agência. "A competência para legislar sobre publicidade é privativa do Congresso Nacional", ressalta Monti.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:
PDC-1650/2009
Reportagem - Rodrigo Bittar Edição - Marcos Rossi - Agência Cãmara.
MP do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça


O Ministério Público do Acre (MP-AC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28552, em que pede, liminarmente, a cassação de liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu despacho do presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Acre pela qual foram anuladas as promoções de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça, dois deles pelo critério de merecimento e dois por antiguidade.

A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNMP Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, nos autos de uma reclamação para preservação da competência e autonomia das decisões do Conselho, proposta pelo promotor de Justiça do MP-AC João Marques Pires.
O autor da reclamação pleiteou a anulação do despacho da Administração Superior do MP-AC, alegando que as promoções obedeceram o disposto no artigo 103 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP).

Alegações

No MS, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Giselle Mubarac Detoni, que atua em nome do MP-AC, alega ausência total de motivação do ato e a inexistência dos requisitos autorizadores para concessão da liminar, bem como transgressão do princípio da autotutela, tendo em vista a Súmula 346 do STF, segundo a qual “a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

Alega, ainda, demora na solução do processo, lembrando que há outros três mandados de segurança tramitando na Suprema Corte, o primeiro deles de dezembro de 2008, todos eles sob relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, ainda não apreciados. E isto estaria comprometendo a atuação do MP-AC, por contar com deficiência de quatro procuradores.

Por essas razões, o MP-AC pede a concessão de liminar para suspender o ato impugnado, restaurando-se a eficácia do despacho de anulação dos procedimentos de promoção ao cargo de procurador de justiça para que, assim, possa adotar, com brevidade, as medidas necessárias para processo e julgamento de novos processos de promoção, desta feita em conformidade com as balizadas traçadas na legislação e pelo CNMP.

O caso

Em outubro de 2007, o MP-AC publicou editais declarando a abertura de quatro vagas para o cargo de procurador de justiça, a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, observando as normas estabelecidas para tal fim pelo CNMP, notadamente as Resoluções nº 002/2005 e 001/2006 do Conselho Superior do Ministério Público do estado do Acre (CSMP/AC.
Em dezembro de 2007, o CSMP/AC decidiu pela promoção dos promotores Gilcely Evangelista de Araújo Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira, pelo critério de merecimento, e Carlos Roberto da Silva Maia e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo critério de antiguidade.

Entretanto, em fevereiro de 2008, uma liminar do conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto, do CNMP, em procedimento de controle administrativo (PCA) instaurado a requerimento do promotor de Justiça João Marques Pires, suspendeu os atos de gestão que se seguiriam à escolha dos promotores.
No PCA, o promotor pleiteava a nulidade dos editais que regularam as promoções por merecimento, em virtude de suposto vício de publicidade na condução do processo e inobservância de norma constitucional que, no seu entender, limitaria a inscrição no certame de acesso às procuradorias aos promotores de justiça que integrassem a quinta parte da lista de antiguidade da entrância especial.

Diante disso, a administração superior do MP-AC suspendeu as promoções por merecimento, mas deixou também de efetivar a posse daqueles promotores promovidos por antiguidade. Posteriormente, a liminar acabou confirmada, por maioria, pelo Plenário do CNMP.

Contra essa decisão, o MP-AC e os interessados pelas promoções, tanto por merecimento quanto por antiguidade, impetraram mandados de segurança no Supremo, mas até hoje eles não foram julgados.

Por outro lado, diante da fundamentação do CNMP de que teriam sido detectadas irregularidades insanáveis nos processos de promoção, o MP-AC decretou a anulação de todos os procedimentos administrativos de promoção, valendo-se, para tanto, do poder de autotutela dos seus atos.

Entretanto, o promotor de justiça João Marques Pires conseguiu uma nova liminar, esta do conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ordenando a suspensão do ato de anulação do certame de promoção.
Agência do STF

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Veja lista de deputados acreanos que mais faltaram na câmara


Redação, ac24horas

Fernando Melo [PT], Flaviano Melo [PMDB] e Perpétua Almeida {PCdoB] foram os deputados que mais faltaram sessões em 2009.

O site Congresso em Foco, conclui relatório final dos parlamentares que mais faltaram ao trabalho na Câmara, no primeiro semestre de 2009. Entre os acreanos, o topo da lista ficara Fernando Melo, Flaviano Melo, Perpétua Almeida e Gladson Cameli.

Nilson Mourão (PT), compareceu a 93,3% das sessões, faltou 4 sessões, no total teve 6,7% de faltas.
Ilderlei Cordeiro (PPS) esteve em 83,3% das votações do Congresso, deixou de justificar 5,08% das sessões e faltou 10 dias. Total de ausência 16,7%.

Gladson Cameli (PP), compareceu 80,0% das sessões e faltou 20% dos trabalhos.
Fernando Melo (PT), deixou de justificar 3,3% das faltas, teve índice de 43,3% de comparecimento, mas faltou 56,7% das sessões.

Sérgio Petecão (PMN), frequentou 70%, não justificou 3,3% das faltas e registrou percentual de 30,0% de faltas

Flaviano Melo (PMDB), compareceu 76,7%; não justificou 6,7%; e faltou 23, 3%.

Perpétua Almeida (PCdoB), teve 78, 35% de presença, e registrou 13 faltas, sua ausência foi de 21,7%.
O salário de um deputado é cerca de R$ 16.512,09 por mês. Quando se somam todos os benefícios em dinheiro, o valor dos salários pode chegar a um valor mensal que varia entre R$ 48 mil a R$ 62 mil. Só as verbas indenizatórias garantem ao deputado o dobro do valor de seu salário.

A lista de benefícios é gigantesca: dinheiro para telefone, motorista, envio de cartas, assinatura de jornais e revistas, passagens, auxílio-moradia etc., alem de receberem ainda 15 salários ao ano. As verbas dos gabinetes garantem aos deputados mais R$ 60 mil, gastos com os 25 assessores parlamentares.

ProUni poderá destinar 15% de bolsas a portadores de deficiência


A Câmara analisa o Projeto de Lei 5943/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) a destinar 15% das bolsas de estudo a estudantes portadores de necessidades especiais.

A proposta altera a Lei do ProUni (11.096/05), que hoje prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino, mas não especifica a proporção.

Eliene Lima lembra, no entanto, que 14,5% da população brasileira - quase 25 milhões de pessoas - possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas com dificuldade de enxergar, ouvir ou locomover-se, por exemplo.

"A inclusão educacional é um direito de todo brasileiro, e o estudante com alguma restrição, que tem a sua capacidade limitada para exercer atividades essenciais à vida diária, tem direito à inclusão social", defende o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli