A pedido da deputada federal Adriana Ventura, do Partido Novo de São Paulo, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (07) requerimento para realização de audiência pública para debater a PL 1559/2021 - que estabelece o piso salarial do profissional farmacêutico - no âmbito da comissão, desta forma, mesmo já superada a aprovação, o assunto retornará a ser discutido na CSSF, mas ainda sem data definida.
No entanto, a primeira audiência pública para debater o piso farmacêutico será realizada nesta segunda-feira (12) às 9h30, horário de Brasília, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, à pedido do deputado bolsonarista Ubiratan Sanderson (PL-RS).
“A estimativa de impacto para o setor de saúde é de cerca de R$ 7,2 bilhões de reais ao ano. Propostas que imponham novos custos, especialmente neste período de crise, devem resultar em menos investimentos, menos empregos gerados, aumento dos preços dos serviços prestados e, consequentemente, diminuição de leitos. Tendo em vista que a proposição já havia sido aprovada pela CSSF sem que os prestadores de serviços de saúde tivessem a oportunidade de discutir o impacto financeiro para o setor, vimos solicitar a importância de se avaliar o aspecto econômico e financeiro, assim como a necessidade que esse douto colegiado possa debater as fontes de custeio para arcar com o impacto econômico do projeto em epígrafe”, justifica a parlamentar ao pedir que o assunto seja debatido.
QUEM PARTICIPARÁ NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CSSF:
Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados –
Anahp; Representante da ABCFARMA;
- Representante da Confederação Nacional de Saúde –
CNSaúde;
- Representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos – CMB;
- Representante da Associação Brasileira das Redes de
Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA;
- Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e - Representante do Conselho Federal de Farmácia.
VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE TRABALHO ADIADA
Na mesma quarta-feira (07), foi adiada a votação da PL 1559/2021 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para data que ainda será definida, mas a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu que a votação da PL do piso da categoria ocorra na quarta-feira (14), no entanto, tal situação ainda não foi oficializada via agenda da Comissão.
A farmacêutica fundadora do Conselho Regional de Farmácias do Estado do Acre (CRF-AC) e primeira conselheira federal pelo o Estado, Rossana Freitas, lamentou que a votação na comissão de trabalho da Câmara dos deputados tenha sido adiada. “É triste que não tenha sido votada hoje, pois a expectativa era de rápida aprovação, tendo em vista a necessidade de reconhecimento e valorização da nossa classe, que é sempre essencial e não deixou de trabalhar na linha de frente do combate à Covid-19 por um único, durante a Pandemia. Vamos permanecer juntos apoiando as entidades que abraçam a nossa luta, e que se mantenham firmes na defesa de uma remuneração minimamente digna para todos os farmacêuticos”, ressaltou.
O youtube.com/@EdmilsonAcre transmite ao vivo todas as votações do piso farmacêutico.
2 comentários:
Existe sempre dois lados q precisa c ouvido... O governo com certeza tem condições pra custar esse piso, mais as pequenas empresas , terão q fechar as portas...?
Justamente não foi levado em análise os pequenas empresas e os pequenos municípios que mal compra uma quantidades de medicamentos as vezes nem desse valor , e tds tivemos e estamos não linha de frente,,funcionários e pq donos de farmácias e uma crise sem precedentes. Respeitamos a classe dos farmacêutico mas vamos pensar no coletivo, não podemos pagar um valor tão alto. E redes de farmácias não vai absorver todas as mãos de obras de farmacêuticos no país.
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