As drogarias de todo o país têm até a próxima
sexta-feira, 30 de novembro, para atualização cadastral junto a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fim cumprir o cronograma para implementação
de testes que visam à movimentação de compra e venda de medicamentos antibióticos,
que passa a vigorar no dia 16 de janeiro de 2013 através ao Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
O cronograma é regulamentado pela Instrução
Normativa 07/2011 da Anvisa que em seu artigo terceiro estabelece: “Os
estabelecimentos não cadastrados ou com cadastro desatualizados na Anvisa
deverão regularizar sua situação para escriturar medicamentos e substâncias
contendo antimicrobianos no SNGPC, com vistas à implementação e cumprimento da
RDC nº 20,de 2011, nos termos desta Instrução Normativa”.
As drogarias e farmácias do Acre que já realizam
movimentação de medicamentos controlados estão dispensadas da obrigatoriedade, uma vez que possuem
registro atualizado no sistema.
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