quarta-feira, 11 de julho de 2012

Senador cassado idealizou manobra contra validade de referendo sobre horário do Acre

Cassado por 56 votos nesta quarta-feira (11), o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido – GO) juntamente com o senador Pedro Taques (PDT-MT) idealizaram a primeira manobra contra a validade do referendo sobre a hora legal do Acre realizado nas eleições de 2010 – no qual a maioria dos acrianos optou pelo retorno do antigo horário, com duas horas de diferença de Brasília.

Em março do ano passado, Torres e Taques lideraram o grupo de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que impuseram a obrigatoriedade de tramitação de um novo projeto de lei, que em tese daria validade ao resultado das urnas acrianas.

A segunda manobra para invalidar o referendo realizado no Acre veio com o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto imposto pelos senadores, no final de 2011. A justificativa de Dilma seria a interferência no horário de parte do Pará, contudo, a presidente tinha a sua disposição a possibilidade de validar o referendo do Acre sem interferir no Pará, se tivesse feito uso de veto parcial à matéria, mas a mandatária brasileira optou pelo veto total ao projeto idealizado por Demóstenes Torres e Pedro Taques.

A terceira manobra que impede a validade do referendo do fuso horário vigora no momento com a obrigatoriedade de tramitação de um novo projeto em quatro comissões do Senado Federal, antes se fazia necessária apenas apreciação de duas comissões.

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