quarta-feira, 2 de março de 2011

Petecão retira parecer e aceita nova lei para retorno de horário

Diante de argumentos de inconstitucionalidade do referendo do fuso horário, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) se viu na obrigação de retirar de pauta o seu relatório favorável ao retorno imediato do antigo horário do Acre.

O entendimento dos parlamentares foi que o referendo teve efeito de plebiscito, ou seja, uma consultar popular com validade, mas que vem antes da edição de uma lei. Na prática, os acrianos não saberão quando terão seu horário de volta.


Desconfiado, o senador Petecão apelou para que a nova lei tenha no máximo 30 dias de tramitação como sugerido pelo colega Jorge Viana (PT-AC) que não gostou da insinuação de Petecão e disse que os senadores assumiam o compromisso de votar a matéria com celeridade.


O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que o horário não poderia ser alterado atráves de referendo e nem por decreto do legislativo, somente por lei com trámite na Câmara, Senado e Presidência da República. "Quero dizer que o horário do Acre, no meu modo de pensar, deve ser o de 1913, porque levou em conta aspectos científicos. A modificação desse horário por meio de um decreto legislativo não encontra respaldo na Constituição da República".

"Petecão a matéria está fora de pauta", repreende o presidente da reunião, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em momento no qual o senador acriano quis insistir que a nova lei seja apresentada pela CCJ e não pelo próprio senador.

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